Prefeita do Município de São João do Sóter, Joselene Silva Bezerra de Araújo, popularmente conhecida como “Josa”.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) aplicou uma multa de R$ 101.400,00 à prefeita de São João do Sóter, Joserlene Silva Bezerra de Araújo, devido ao envio intempestivo do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2022. A decisão foi tomada em sessão plenária ordinária e inclui recomendações para aprimorar a gestão fiscal do município.

O processo nº 766/2023-TCE/MA, de natureza fiscalizatória, teve como objeto o acompanhamento da gestão fiscal do Município de São João do Sóter no exercício financeiro de 2022. Esta fiscalização foi conduzida pelo Núcleo de Fiscalização I do Tribunal de Contas do Maranhão, com base na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e na Instrução Normativa TCE/MA nº 60/2020.

A principal irregularidade identificada foi o envio fora do prazo do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2022. Por essa falha, a refeita Joserlene Silva Bezerra de Araújo foi multada em R$ 101.400,00. A multa deve ser recolhida no prazo de quinze dias a partir da publicação oficial do acórdão, sob o código de receita 307 – Fundo de Modernização do TCE (FUMTEC). O valor da multa foi calculado com base nos vencimentos anuais da prefeita, que totalizam R$ 338.000,00, resultando em uma multa correspondente a 30% dos vencimentos.