Prefeito do município de Palmeirândia, Edilson Alvorada.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão emitiu uma decisão sobre uma representação contra a Prefeitura Municipal de Palmeirândia, cujo chefe do Executivo é o senhor “Edilson Alvorada”. A representação foi apresentada pela empresa Kadosh Serviços Corporativos Ltda., alegando irregularidades no Pregão Eletrônico nº 002/2023, referente ao exercício financeiro de 2023.

Na Decisão PL-TCE nº 540/2024, o Tribunal decidiu conhecer da representação, considerando que estavam presentes os requisitos de admissibilidade estabelecidos na legislação. No entanto, o pedido de medida cautelar formulado pela empresa representante foi indeferido por falta de demonstração dos requisitos previstos na lei.

Os responsáveis mencionados na representação, incluindo o Secretário de Cultura, Turismo e Esportes, o Pregoeiro e a Secretária de Finanças da Prefeitura de Palmeirândia, foram citados para apresentar suas razões de justificativa e/ou documentações de defesa no prazo de 30 dias.