jul
2024
TCE-MA investiga irregularidades em contratos de reforma em Carutapera

Prefeito de Carutapera, Airton Marques Silva.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão decidiu investigar denúncias de irregularidades nas contratações do Município de Carutapera para reformas e manutenções em prédios públicos durante o ano de 2023. A decisão, tomada por unanimidade em sessão plenária, atendeu a uma denúncia formulada por cidadão contra o Prefeito Airton Marques Silva.
Os contratos sob escrutínio são o nº 39/2022 e o nº 42/2023, referentes a serviços de reforma, adequação e manutenção preventiva e corretiva. A inspeção in loco determinada pelo Tribunal visa verificar a execução dos serviços, possíveis duplicidades e danos ao erário, além de identificar os responsáveis, se houver irregularidades constatadas.
O relatório e voto do Conselheiro-Substituto Melquizedeque Nava Neto embasaram a decisão, que também notificou o responsável e determinou prazo de sessenta dias para a realização da inspeção pela Secretaria de Fiscalização do Tribunal.


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