Ex-Prefeito Sydnei, do município de Anajatuba.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu o acórdão nº 226/2024 sobre o processo nº 2696/2020-TCE/MA, referente à Prestação de Contas Anual de Governo do município de Anajatuba/MA para o exercício financeiro de 2019. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA nesta segunda-feira (22).

– Recurso de reconsideração

O ex-prefeito Sydnei Costa Pereira apresentou Recurso de Reconsideração contra o Parecer Prévio PL TCE/MA nº 657/2023, que havia desaprovado a prestação de contas. Os procuradores do ex-prefeito foram Amanda Teixeira Lobo da Silva, João Batista Ericeira, Marconi Torres Ferreira, Mauro Henrique Ferreira Gonçalves Silva, e Raissa Campagnaro de Oliveira.

Os conselheiros, em sessão plenária ordinária, decidiram por unanimidade manter o parecer prévio que desaprovou as contas de 2019, considerando que os argumentos apresentados no recurso não foram suficientes para modificar a decisão anterior. A decisão baseou-se no relatório e voto do conselheiro-relator Álvaro César de França Ferreira, discordando do Parecer nº 5727/2024/GPROC3/PHAR do Procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis.

A decisão incluiu:

1. Conhecer do Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito, mas manter a desaprovação das contas;

2. Manter na íntegra o Parecer Prévio PL-TCE/MA nº 657/2023;

3. Dar ciência ao recorrente Sydnei Costa Pereira sobre as deliberações, por meio da publicação do acórdão no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA.