Rodrigo Coelho, prefeito de Benedito Leite.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu dar prosseguimento à investigação sobre supostas irregularidades em uma licitação da Prefeitura de Benedito Leite, mas negou, por enquanto, o pedido de suspensão do certame.

A decisão foi assinada pelo conselheiro-relator Marcelo Tavares Silva e publicada em 9 de junho de 2026.

A representação foi apresentada pela empresa J.M. Comércio, Serviços, Cursos e Treinamentos LTDA, que apontou possíveis falhas no Pregão Eletrônico SRP nº 008/2026, realizado pela Secretaria Municipal de Educação para contratar serviços educacionais na área de informática destinados aos alunos da rede municipal de ensino.

Segundo a denúncia, o edital teria reunido em um único lote diferentes serviços e estruturas, como plataforma digital, equipamentos, internet, recursos humanos e operação presencial, o que poderia restringir a competitividade e dificultar a participação de outras empresas. Também foram apontadas divergências entre o edital, o Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar.

Durante a análise do caso, o relator verificou que o processo licitatório já havia sido homologado em 19 de maio de 2026. A vencedora foi a empresa Capacitar Educação Tecnológica Ltda., contratada pelo valor global de R$ 2.040.000,00.

Apesar de reconhecer a existência de indícios que merecem apuração mais aprofundada, Marcelo Tavares Silva entendeu que não havia, neste momento, risco concreto de dano grave ou irreversível que justificasse a suspensão imediata do procedimento. Por esse motivo, o pedido de medida cautelar foi indeferido.

Entretanto, o TCE determinou a citação do prefeito de Benedito Leite, Rodrigo Pimentel da Silva Coelho, da secretária municipal de Educação, Cinelândia Alves dos Santos, e da agente de contratação Raemilly Maria Moreira de Sousa. Os gestores terão prazo de 30 dias para apresentar defesa sobre as irregularidades apontadas.

Na decisão, o relator destacou que persistem questionamentos sobre a regularidade do julgamento de recursos administrativos, além de possíveis falhas relacionadas à transparência do certame e à alimentação do sistema de controle SINC-Contrata.

O caso seguirá em análise pelas áreas técnicas do Tribunal de Contas, que deverão aprofundar a investigação e avaliar a existência de eventuais responsabilidades dos gestores envolvidos.

A decisão monocrática foi assinada pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva em 9 de junho de 2026 e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.