TCU determina que ANM conclua, em 180 dias, fiscalização sobre royalties da Vale (2012-2022) para apurar possíveis perdas na arrecadação da CFEM.

O Plenário do Tribunal de Contas da União determinou que a Agência Nacional de Mineração conclua, no prazo de até 180 dias, a fiscalização sobre o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) pela mineradora Vale, referente ao período entre 2012 e 2022.

A decisão atende a uma representação que questiona a correta arrecadação dos royalties da mineração no Sistema Carajás, um dos principais polos mineradores do país.

A análise envolve a verificação da precificação do minério de ferro e também de subprodutos minerais, como ouro e cobre, utilizados no cálculo da CFEM.

A CFEM é a compensação financeira paga pelas empresas mineradoras à União, estados e municípios pela exploração de recursos minerais.

Os valores arrecadados representam uma importante fonte de receita para cidades impactadas pela atividade mineral, especialmente na região de Carajás.

Segundo o Consórcio Intermunicipal de Mineração (CIM), o cumprimento do prazo estabelecido pelo TCU é fundamental para garantir transparência na fiscalização e assegurar que os municípios recebam integralmente os valores devidos pela exploração mineral.

O CIM informou ainda que seguirá acompanhando os desdobramentos técnicos e administrativos do processo, com o objetivo de defender os interesses dos municípios consorciados e garantir maior segurança na distribuição das receitas provenientes da mineração.