Três concorrências eletrônicas realizadas pela Prefeitura de Miranda do Norte passaram a ser alvo de uma investigação do Ministério Público do Maranhão por suspeitas de fraude à competição, formação de cartel e conluio entre empresas.

O caso envolve as Concorrências Eletrônicas SRP nº 002/2026, 003/2026 e 004/2026, nas quais o MPMA identificou indícios que precisam ser esclarecidos sobre uma possível atuação coordenada entre as empresas E O Lessa Ltda. e APL Magalhães Ltda./LFP Reis.

A apuração busca verificar se existe uma possível confusão societária, técnica e contábil entre as duas empresas e se essa relação teria interferido na disputa dos processos de contratação realizados pelo município.

O Ministério Público também colocou sob investigação a possível participação de agentes públicos municipais. A Portaria cita a necessidade de apurar se houve anuência, facilitação ou omissão de servidores ou responsáveis pela condução dos procedimentos diante das possíveis irregularidades.

Entre os pontos analisados está a possibilidade de ocorrência do crime de fraude ao caráter competitivo de licitação, previsto no artigo 337-F do Código Penal. O procedimento também verifica eventual prática de atos de improbidade administrativa relacionados a possível dano ao erário ou violação aos princípios que devem orientar a Administração Pública.

Diante da necessidade de aprofundar as apurações, o MPMA decidiu transformar a Notícia de Fato SIMP nº 001787-276/2026 em Inquérito Civil. Com isso, a Promotoria poderá reunir novos documentos, informações e outros elementos necessários para esclarecer como ocorreram as três licitações e se houve algum tipo de combinação ou interferência indevida nos certames.

A investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru Mirim, sob responsabilidade da promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes, que responde pela unidade.

A Portaria foi assinada em 13 de setembro de 2026 e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 22 de setembro de 2026, após disponibilização em 21 de setembro, na edição nº 184/2026.