O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar os impactos ambientais e os efeitos na saúde da população após um vazamento de produtos químicos ocorrido na Vila Maranhão, em São Luís.

O episódio aconteceu em 3 de fevereiro de 2026, envolvendo o vazamento de sulfato de amônia e ureia provenientes das instalações da empresa Valen Fertilizantes e Armazéns Ltda.

O caso já resultou no ajuizamento de uma Ação Civil Pública, de nº 0808016-43.2026.8.10.0001, pelo Ministério Público. Agora, além da tramitação judicial, a Promotoria decidiu manter um acompanhamento administrativo das providências relacionadas ao episódio.

Entre os principais pontos que o MP quer esclarecer estão os resultados das análises das amostras de água coletadas após o vazamento, a dimensão e a quantificação do dano ambiental e a situação do licenciamento da empresa.

Para isso, o Ministério Público requisitou informações à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA/MA), incluindo cópias dos documentos referentes à licença ambiental da Valen Fertilizantes.

A preocupação do MP também envolve a saúde dos moradores que possam ter sido atingidos pelo vazamento.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES/MA) e a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (SEMUS) deverão informar quais medidas foram adotadas para acompanhar a população exposta aos produtos químicos, incluindo atendimentos médicos, avaliações clínicas e exames.

Caso não tenha sido realizado acompanhamento específico dos moradores atingidos, os órgãos de saúde deverão organizar atendimento coletivo no local, com avaliações e exames considerados necessários pelos profissionais responsáveis.

O Ministério Público também determinou que sejam reunidos os documentos do procedimento que originou a ação judicial, para que as novas informações possam subsidiar o acompanhamento da Ação Civil Pública.

O procedimento foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís e tem como foco acompanhar a avaliação dos danos ambientais e a situação de saúde da comunidade atingida pelo vazamento.

A portaria foi assinada em 13 de agosto de 2026, pelo promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, e publicada no Diário Eletrônico do MPMA em 19 de agosto de 2026, edição nº 159/2026.