Uma denúncia anônima levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a investigar acumulação irregular de vínculos remunerados pelo vereador Gildásio Figueiredo Leão, de Bom Jesus das Selvas.

A apuração busca esclarecer se as atividades exercidas como parlamentar, enfermeiro no município e profissional de enfermagem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Açailândia são compatíveis e se houve eventual pagamento indevido com recursos públicos.

A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão nesta quarta-feira, 7 de outubro de 2026, na edição nº 194/2026.

Segundo o documento, a manifestação chegou ao Ministério Público por meio da Ouvidoria-Geral da instituição. Inicialmente, o caso foi encaminhado à Promotoria de Justiça de Açailândia, que realizou diligências para verificar se o vereador efetivamente trabalhava na UPA do município, além de levantar informações sobre sua jornada, frequência e remuneração.

Durante inspeção realizada em 17 de agosto de 2026, a direção administrativa da unidade confirmou que Gildásio prestava serviços no local. Foram apresentados registros de ponto, escalas de trabalho e documentos remuneratórios. A documentação indicava plantões noturnos, das 19h às 7h, e, em determinados finais de semana, jornadas de 24 horas.

Outro ponto identificado foi que o vínculo profissional na UPA aparece formalmente associado ao Instituto ACQUA, entidade responsável pela relação de trabalho documentada, e não diretamente à Prefeitura de Açailândia. Um contracheque de julho de 2026 apontou remuneração bruta de R$ 4.924,98, incluindo salário-base de R$ 3.291,79 e gratificação por cargo de R$ 827,02, além de outras parcelas que compõem o total informado.

Apesar dos documentos que comprovam a atuação na unidade de saúde, o Ministério Público ressalta que ainda faltam informações essenciais para esclarecer a situação funcional do vereador em Bom Jesus das Selvas e a natureza de todos os vínculos mencionados na denúncia. Até o momento, não está documentalmente demonstrada a alegação de que ele manteria três empregos públicos.

A própria decisão destaca que a existência de mais de uma atividade remunerada, por si só, não caracteriza irregularidade, assim como não é possível presumir dano ao erário sem apuração concreta.

Com a instauração de um Procedimento Preparatório, o MPMA determinou que a Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas apresente documentos sobre a posse do parlamentar, os horários das sessões, os registros de presença, os pagamentos de subsídios e eventuais análises administrativas sobre a compatibilidade do mandato com outras atividades profissionais.

A Prefeitura de Bom Jesus das Selvas também deverá informar se Gildásio mantém ou manteve vínculo funcional com o município, detalhando cargo, carga horária, escalas de trabalho, frequência e remuneração.

Já a Prefeitura de Açailândia e o Instituto ACQUA deverão fornecer informações sobre o contrato de gestão da UPA, a natureza do vínculo profissional, as jornadas cumpridas, os registros de ponto e os pagamentos realizados.

Após o recebimento dos documentos, a Promotoria deverá confrontar os horários dos serviços de enfermagem com as atividades parlamentares, buscando identificar eventuais sobreposições de jornadas, ausências ou pagamentos sem a correspondente prestação de serviço. Somente depois dessa análise, o vereador será notificado para apresentar esclarecimentos e, se desejar, documentos que considerar pertinentes.