Emenda parlamentar destina recursos para Promotorias Distritais…

O Ministério Público do Maranhão vai receber da Câmara Municipal de São Luís uma emenda parlamentar destinando R$ 50 mil para auxiliar na implantação das Promotorias de Justiça Distritais, que serão instaladas em regiões de maior densidade populacional e vulnerabilidade social da capital maranhense.

A comunicação foi feita, durante visita institucional, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, nesta terça-feira, 3, pela vereadora Concita Pinto. A autora da proposta parlamentar informou ao procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, que o objetivo é colaborar com o esforço ministerial de ampliar o atendimento aos cidadãos.

Os promotores de justiça Ednarg Fernandes Marques (diretor da Assessoria Técnica) e José Márcio Maia Alves (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais) também participaram do encontro.

O projeto das Promotorias Distritais, a ser iniciado em São Luís, prevê a instalação das unidades dentro de bairros populosos, facilitando o acesso das pessoas aos serviços de garantia de seus direitos e cidadania.

Neste primeiro momento, estão previstas sete Promotorias Distritais nas seguintes regiões: Centro, Itaqui-Bacanga (em parceria com a Defensoria Pública), Divinéia, Cidade Operária, Cohatrac, Coroadinho e Zona Rural.

Todas as sete Promotorias Distritais já estão com processo de criação em tramitação no Colégio de Procuradores de Justiça, e quatro delas já possuem promotores de justiça designados. Após a deliberação, serão iniciados os processos de reforma e construção para que as Promotorias entrem em funcionamento.