Vereadores aprovam projeto enviado pelo prefeito Toca Serra para cumprir novo piso de agentes de Saúde e Endemias.

A Câmara Municipal de Pedro do Rosário aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei que garante, no âmbito municipal, novo piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta foi encaminhada pelo prefeito Toca Serra, como uma das ações de valorização da categoria.

A proposta que foi acompanhada pelos profissionais, equipara os vencimentos das categorias ao que prevê a Emenda Constitucional nº 120/2022, garantindo aos profissionais um reajuste de 56,4%. O piso, que era de R$ 1.550,00 vai agora para R$ 2.424,00, o equivalente a dois salários mínimos. Os recursos para o aumento serão repassados pelo Governo Federal à administração municipal.

Agentes de saúde e agentes de endemias também passarão a ter direito a aposentadoria especial e a prefeitura irá realizar um estudo para garantir a insalubridade, posteriormente. O prefeito Toca Serra comemorou a aprovação da lei. “Esta é mais um compromisso de campanha que estamos tornando realidade, de que é a valorização de nossos profissionais”, destacou.

Entre as funções dos agentes de saúde, destacam-se: atividade de prevenção de doença, promoção da saúde mediante ações domiciliares ou comunitárias, assim como visitas nas residências para monitoramento de situações de risco à família.