O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar uma denúncia que aponta possível acúmulo ilegal de cargo público pelo vice-prefeito de Riachão, Uelton Silva Canuto, além de indícios de que ele teria sido substituído por uma terceira pessoa no exercício de suas funções como professor da rede estadual de ensino.

A investigação foi aberta após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público, que levantou suspeitas de que o vice-prefeito estaria exercendo simultaneamente o mandato eletivo e o cargo efetivo de professor, recebendo remuneração do Estado mesmo sem exercer pessoalmente as atividades docentes.

A apuração foi oficializada por meio da Portaria nº 23/2026, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 30 de julho de 2026, e é conduzida pelo promotor de Justiça Adoniran Souza Guimarães, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Riachão.

Segundo a portaria, o investigado tomou posse como vice-prefeito de Riachão em 1º de janeiro de 2025, após solicitação formal de cessão do servidor ao Governo do Estado.

Apesar disso, informações reunidas pelo Ministério Público indicam que ele permaneceu vinculado ao cargo efetivo de Professor MAG-IV, lotado no Centro de Ensino Médio Luso Rocha – Anexo Bacuri, pertencente à rede estadual de ensino.

Outro ponto considerado grave pela Promotoria é que o próprio vice-prefeito informou oficialmente à direção da escola que não estava comparecendo às atividades por estar prestando assistência a um irmão com problemas de saúde.

No mesmo documento, afirmou que havia colocado, por iniciativa própria, Mariana Siqueira Sandes, servidora comissionada do Município de Riachão cedida ao Tribunal de Justiça do Maranhão, para ministrar as aulas em seu lugar, alegando que arcava com a remuneração dela com recursos particulares.

Para o Ministério Público, esses fatos podem indicar não apenas um possível acúmulo incompatível de funções públicas, mas também o exercício irregular de atividades docentes por uma pessoa sem designação legal para ocupar o cargo, situação que será apurada durante o procedimento.

Na portaria, o promotor destaca ainda que a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o exercício do mandato de vice-prefeito é incompatível com a acumulação de cargo público, em razão da necessidade de disponibilidade permanente para substituir o prefeito sempre que necessário.

Como uma das primeiras providências, o Ministério Público expediu Recomendação para que Uelton Silva Canuto, no prazo improrrogável de 15 dias úteis, faça a opção por apenas um dos vínculos: permanecer no mandato de vice-prefeito ou continuar ocupando o cargo de professor da rede estadual. O investigado deverá comprovar documentalmente a escolha perante a Promotoria.

Além disso, foi determinada a realização de levantamento sobre a remuneração recebida pelo investigado junto ao Portal da Transparência do Estado, bem como o encaminhamento de cópia da portaria e da recomendação ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), para conhecimento e eventual adoção de providências.

O Procedimento Administrativo permanecerá em tramitação por até um ano, período em que o Ministério Público continuará reunindo documentos, analisando informações funcionais e verificando se houve violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na administração pública.

Caso sejam confirmadas as irregularidades, o vice-prefeito poderá ser alvo de medidas judiciais e administrativas, incluindo ações voltadas à responsabilização por eventuais danos ao erário e outras sanções previstas na legislação.