Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou nesta segunda-feira (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.

O modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro.

O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.

– Weverton é defensor 

No Maranhão, um político em especial é árduo defensor do orçamento secreto e assim o fez durante a campanha eleitoral, inclusive, quando estava sendo sabatinado por veículos de comunicação.

Trata-se do pedetista Weverton Rocha, que durante entrevista ao Portal Imirante na campanha deste ano, defende u abertamente o famigerado “orçamento secreto”.

O senador disse que todos os parlamentares quando enviam seus recursos para as prefeituras fazem questão de divulgar nas suas redes para que eles possam se fortalecer e se aproximar mais do cidadão. E completa: “isso é natural”.

Ainda durante a entrevista, Rocha chega ao cúmulo de afirmar que as emendas de relator fazem parte do “mundo moderno”.

“Se você pegar todo parlamento do mundo moderno, o legislativo participa do orçamento ao contrário do que aqui tentam criminalizar, já acontece em outros países desenvolvidos. O parlamento participar do orçamento, ele tem uma pequena rubrica porque ela é irrelevante perto das outras, o nome não é orçamento secreto é RP9, é uma rubrica, Rubrica 9″, disse.