Nesta quinta-feira, 16, a TV Mirante divulgou uma nota de retratação após a publicação de uma informação falsa sobre o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus. A emissora havia informado que o prefeito ‘havia se tornado réu em uma investigação’, quando na verdade ele passou de investigado a denunciado.

A falha grave da emissora se deu pela falta de checagem das informações, que foram baseadas em blogs da oposição a Felipe dos Pneus. A divulgação da notícia falsa causou danos à imagem do prefeito, levando a Mirante a reconsiderar sua posição e reconhecer o erro.

– Veja o pedido de desculpas no vídeo abaixo:

A retratação é um direito garantido pela legislação brasileira, conforme o artigo 29 da Lei nº 13.188/2015, que estabelece que quem se sentir ofendido por informações inverídicas tem o direito de exigir a correção ou retratação. Além disso, o artigo 5º da Constituição Federal assegura o direito à liberdade de expressão, mas também garante o direito à honra e à imagem das pessoas. Portanto, ao publicar uma informação incorreta, os meios de comunicação têm a obrigação legal e ética de corrigir seus erros e se retratar para evitar danos irreparáveis.

Pela Lei, é chamado de investigado quem está em investigação policial, ou seja, que tem um inquérito aberto contra si. Já que a pessoa que passa a responder a um processo judicial após o Ministério Público oferecer uma denúncia é chamado de denunciado.