O ex-Gerente-Executivo do INSS no Maranhão, Wesley Aragão Martins, divulgou nesta quarta-feira uma Nota de Esclarecimento para rebater informações consideradas inverídicas envolvendo seu nome e um acordo firmado com a Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (FECOPEMA).

Segundo Wesley, circula publicamente a alegação de que ele teria assinado um acordo com a entidade. Contudo, o ex-gestor afirma que não existe qualquer procedimento oficial que confirme essa informação. Ele destaca que o documento em questão foi celebrado pelo Presidente da FECOPEMA, Edson Araujo — que também é Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Pesca e Aquicultura (CBPA) e Deputado Estadual no Maranhão — juntamente com o então Superintendente Nordeste do INSS, Caio Maia Figueiredo.

A assinatura do acordo, conforme reforça Wesley, foi respaldada pelo Parecer Jurídico Referencial nº 00009/2024/ENC.PARCERIAS/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, elaborado pelo então Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada, Virgílio Antônio de Oliveira Filho, autorizando formalmente o procedimento.

– Processo é público e pode ser consultado

Para afastar qualquer dúvida sobre a legitimidade da assinatura, Wesley aponta que o processo oficial está disponível para consulta pública no SEI, sob o número 35014.453137/2023-93. O documento, que comprova as assinaturas e a tramitação legal, também consta no portal institucional do INSS, na seção de Acordos de Cooperação Técnica, acessível por meio do site oficial da autarquia.

– Acordos assinados por Wesley não previam descontos

Outro ponto reforçado pelo ex-gestor é que nenhum dos Acordos de Cooperação Técnica assinados durante sua gestão autorizava descontos associativos ou descontos nos benefícios dos segurados do INSS.

De acordo com ele, os ACTs firmados à época tinham como único objetivo ampliar a acessibilidade dos cidadãos aos serviços do INSS, permitindo que entidades parceiras pudessem protocolar requerimentos de benefícios e serviços em nome dos segurados — uma iniciativa que integra as metas de produtividade e melhoria do atendimento da autarquia.

– Transparência e legalidade

Wesley Aragão Martins enfatiza ainda que todos os acordos de cooperação técnica passam por processos específicos, devidamente registrados, auditáveis e publicados no Diário Oficial da União, reforçando a transparência do INSS em seus atos administrativos.

Ele disponibiliza ainda o endereço oficial onde esses acordos podem ser verificados publicamente: a área de ACTs do INSS no portal do Governo Federal.

Ao final, o ex-gestor reafirma sua confiança no trabalho técnico e jurídico da instituição e repudia qualquer tentativa de atribuir a ele atos que não executou ou não autorizou.