dez
2022
Weverton não curtiu: STF decide pela inconstitucional do orçamento secreto
Senador Weverton, prefeito e seu irmão Júnior, são o epicentro do Orçamento Secreto no Maranhão…
Considerado o “pai” do orçamento secreto no Maranhão, o senador Weverton Rocha, do PDT, não gostou nada da decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal (STF) que nesta segunda-feira (19) considerou, por 6 votos a 5, inconstitucional o chamado “orçamento secreto”..
“Orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF.
Em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas. As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição.
Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do “orçamento secreto”. No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas.
Agora, no julgamento do tema pelo plenário do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”.
O julgamento, foi interrompido quando o placar estava em 5 a 4 pela inconstitucionalidade e retomado nesta segunda-feira (19) com o voto de Ricardo Lewandowski, que votou com a relatora e formou maioria de votos para considerar inconstitucional o “orçamento secreto”.
Para saber mais sobre a relação do senador Weverton com o orçamento secreto, clique nos links abaixo…
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