mar
Desta vez, o Ministério Público instaurou mais 07 (sete) Procedimentos Administrativos e 01 (um) Inquérito Civil que visam apurar contratos, gastos públicos e possíveis irregularidades na prefeitura de São Bento/MA.
Prefeito Dino Penha, de São Bento, na mira do Ministério Público do Maranhão.
O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou oito Procedimentos Administrativos e um Inquérito Civil para aprofundar investigações relacionadas à gestão do Município de São Bento/MA. As medidas foram formalizadas pelo promotor de Justiça Francisco Hélio Porto Carvalho, titular da Promotoria de Justiça de São Bento, contra a gestão atual do senhor Dino Penha.
As apurações envolvem contratos milionários, suspeitas de direcionamento de licitação, terceirização irregular de servidores, possível superfaturamento na educação, falhas no transporte escolar, pagamento do piso da enfermagem e elevado consumo de combustíveis com indícios de inconsistências documentais.
Incluídos esses novos documentos, agora são 14 (quatorze) investigações do MP-MA contra a gestão do prefeito de São Bento, Carlos Dino Penha, todas assinadas pelo promotor Francisco Hélio.
1 – TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
No SIMP nº 000951-048/2024, o Ministério Público apura possíveis irregularidades na contratação de servidores terceirizados pela Prefeitura de São Bento.
A denúncia foi apresentada por Iraney Antônio Rodrigues Trinta, Djalma Osvaldo Pereira e Hermanny Henrique Lobato Vale. O procedimento busca verificar existência de terceirização para atividades-fim da administração; ausência de processo seletivo ou concurso público; possível burla à regra constitucional do concurso (art. 37, II, da Constituição Federal); eventual desvio de função ou contratação irregular por meio de empresas interpostas.
O Município foi oficiado para apresentar cópias dos contratos, relação nominal dos terceirizados, funções exercidas e critérios de contratação.
2 – LICITAÇÃO DE R$ 43.982,14 PARA VEÍCULOS SUPOSTAMENTE INATIVOS
O MP investiga a Ata de Registro de Preços nº 18/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 24/2024, no valor de R$ 43.982,14, destinada à aquisição de peças automotivas. A denúncia foi apresentada por Rubemar de Jesus Rodrigues Sousa. s veículos mencionados são Nissan Frontier SL 4×4 – placa PAD 8466; Fiat Uno Vivace – placa NXH 3138.
Segundo a representação um dos veículos teria sido devolvido à seguradora em 2022; o outro estaria baixado desde 2018; Ainda assim, houve previsão de aquisição de peças. A empresa vencedora do certame e alvo também da investigação é a W M Marinho.
O MP requisitou situação atual da frota, comprovação da existência física dos veículos, notas fiscais emitidas e ordens de serviço e relatórios de manutenção.
3 – SUPOSTO SUPERFATURAMENTO E DESVIO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Outra apuração decorre de denúncia apresentada por Rubemar de Jesus Rodrigues Sousa envolvendo a Secretaria Municipal de Educação. A investigação envolve áudios atribuídos à ex-coordenadora pedagógica, Michelle Ribeiro Silveira.
Nos áudios, segundo a denúncia, haveria referência a superfaturamento de notas fiscais; manipulação de despesas do caixa escolar; possível desvio de recursos públicos no período de 2021 a 2023.
O Ministério Público determinou requisição de empenhos e liquidações; análise de prestação de contas das unidades escolares; identificação dos responsáveis pelas autorizações de pagamento; oitiva de servidores.
4 – TRANSPORTE ESCOLAR E ACESSO À EDUCAÇÃO NA ZONA RURAL
O procedimento também apura falhas no transporte escolar nos povoados Laranjal, Centro Novo, Pedrinhas e Retiro. A denúncia foi apresentada por Rute Castro Ferreira da Lopes.
Relatório de verificação in loco apontou ausência de transporte regular; alunos percorrendo até cinco quilômetros a pé; Estradas em condições precárias; possível risco à integridade física de estudantes.
O MP requisitou o contrato da empresa responsável pelo transporte, rotas, planilhas de pagamento e fiscalização do serviço.
5 – SUSPEITA DE DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
O Ministério Público investiga o Pregão Eletrônico nº 41/2024, referente à pavimentação em bloquete de vias urbanas. A denúncia foi apresentada pela empresa RR Assessoria e Empreendimentos LTDA.
A representação aponta desclassificação supostamente indevida da denunciante; exigências restritivas no edital; possível favorecimento de empresa concorrente.
O procedimento busca verificar eventual violação aos princípios da competitividade, isonomia e legalidade.
6 – INQUÉRITO CIVIL SOBRE CONTRATO DE R$ 2.089.136,78
O caso mais robusto foi convertido em Inquérito Civil para apurar o Contrato nº 58/2024, firmado entre a Prefeitura de São Bento e um entidade, Valor investigado: R$ 2.089.136,78, pagos em dezembro de 2024.
O MP apura critérios de contratação; transparência na seleção de profissionais; regularidade dos repasses; possível terceirização irregular de serviços públicos; cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
Foram requisitados processo completo de contratação; plano de trabalho; comprovação de execução dos serviços; relação de profissionais vinculados ao contrato.
7 – PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
O Ministério Público também investiga o cumprimento da Lei nº 14.434/2022. Segundo a apuração preliminar técnicos de enfermagem com 40 horas deveriam receber R$ 3.025,00.
O Município recebeu R$ 262.107,93 da União; Não há comprovação individualizada do repasse aos profissionais. Foram requisitados contracheques e planilhas detalhadas de pagamento.
8 – GASTO DE R$ 4.978.100,00 EM COMBUSTÍVEIS
Outra investigação envolve despesa de R$ 4.978.100,00 em janeiro de 2025 com combustíveis. Segundo a denúncia o volume declarado corresponderia a aproximadamente 765 mil litros de gasolina.
Haveria divergência de CNPJ em publicação oficial. A empresa investigada é a Posto Vitória II LTDA. O MP requisitou Notas fiscais; Relatórios de abastecimento por veículo; Controle de frota; Empenhos e liquidações.
O que poderá resultar todas essas investigação
As apurações somam mais de R$ 7 milhões em contratos e despesas sob análise. Caso sejam confirmadas irregularidades, poderão resultar em Ação Civil Pública; Ação por improbidade administrativa; Ressarcimento ao erário; Recomendações administrativas; Encaminhamento ao Tribunal de Contas e eventual responsabilização penal.
As investigações seguem em curso na Promotoria de Justiça de São Bento.
LEIA TAMBÉM:
mar
Ministério Público instaura Inquérito Civil para apurar suspeitas em licitações da Prefeitura de Estreito.
O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Estreito para locação de máquinas e veículos pesados com operador, destinados à limpeza urbana do município.
A investigação tem como foco os Pregões Presenciais nº 019/2019 e nº 029/2019. O procedimento foi convertido em Inquérito Civil após o esgotamento do prazo de tramitação do Procedimento Preparatório nº 000662-268/2025, que já apurava indícios de inconsistências nos contratos.
A medida foi assinada pelo promotor de Justiça FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA MILHOMEM, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Estreito, com atribuição na área de Probidade Administrativa.
Segundo o Ministério Público, a conversão para Inquérito Civil ocorre diante da necessidade de aprofundar as diligências e ampliar a coleta de provas. O procedimento tem como base o artigo 129 da Constituição Federal, que atribui ao Ministério Público a defesa do patrimônio público e o combate a atos de improbidade administrativa.
O órgão ressalta que a probidade administrativa é princípio constitucional previsto no artigo 37 da Constituição, e que eventuais irregularidades podem configurar prejuízo ao erário e violação aos princípios da legalidade e moralidade administrativa.
Com a instauração do Inquérito Civil, o Ministério Público poderá requisitar documentos, ouvir testemunhas, solicitar perícias e adotar outras medidas necessárias para esclarecer os fatos. Caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser propostas ações judiciais por improbidade administrativa e outras medidas cabíveis.
A portaria determina ainda a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e a publicação do ato no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão.
mar
Maior narcotraficante do país, envolvida em esquema de tráfico de cocaína para a Europa, Karine de Oliveira Campos, a ‘Rainha do Pó’, cita pagamento de propina para decisões judiciais ao Desembargador Ney Bello. Em nota à revista piauí, o magistrado negou qualquer relação com o advogado ou o caso.
A reportagem de capa da revista piauí que cita supostos pagamentos feitos ao Desembargador Federal Ney Bello.
Reportagem da Revista piauí, intitulada “anais da corrupção – Duvido não aceitar”, revela a que maior narcotraficante brasileira destinou milhões de reais para corromper a Justiça, a matéria do mês de Janeiro 2026, da Edição 232 da revista, é assinada pelo jornalista Allan de Abreu. A Revista revela as entranhas de um sofisticado esquema de corrupção no Judiciário brasileiro, comandado pela ‘Rainha do Pó’, a senhora Karine de Oliveira Campos.
Em ampla reportagem investigativa, a piauí, a reportagem choca o judiciário brasileiro ao cita o nome do maranhense Ney de Barros Bello Filho, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DA MATÉRIA DA REVISTA PIAUÍ QUE CITA O NOME DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO:
– anais da corrupção, “Duvido não aceitar”: A maior narcotraficante brasileira e os milhões de reais para corromper a Justiça. Pelo jornalista Allan de Abreu | Edição 232, Janeiro 2026.
Desembargador Ney Bello, do TRF1, é citado na na reportagem da Revista Piauí sobre pagamento de R$ 1,5 milhão feito por narcotraficantes.
Às 6h40 do dia 27 de agosto de 2019, três agentes e um escrivão da Polícia Federal tocaram a campainha da casa de portão branco no bairro Carandá Bosque, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Eles cumpriam um dos trinta mandados de busca da Operação Alba Virus, cujo nome significa em latim “vírus ou veneno branco”.
Era uma referência clara ao fato de que a operação desvendara o esquema de tráfico de cocaína para a Europa. Quem abriu a porta foi uma mulher, que se identificou como Sandra de Oliveira. Os policiais pediram um documento de identidade, mas ela disse que não tinha nenhum naquele momento.
A equipe da PF aceitou a explicação e, em seguida, apreendeu um veículo, celulares, papéis rasgados com anotações e uma aliança com o nome “Karine” gravado na parte interna. Na bolsa da mulher, os policiais acharam mais de 5 mil reais em espécie. Às 8 horas, depois de Sandra de Oliveira assinar o recebimento do mandado, a equipe da PF foi embora.
Como as operações policiais são compartimentadas, cada equipe que integra a fase ostensiva tem informações apenas das pessoas e endereços dos mandados que lhe cabem cumprir. Portanto, os policiais em Campo Grande não sabiam que, naquele exato momento, a verdadeira Sandra de Oliveira estava sendo presa a 1,2 mil km dali, em Itajaí, no litoral de Santa Catarina.
E que a mulher que se apresentou como Sandra era ninguém menos que Karine de Oliveira Campos, o alvo mais importante da Operação Alba Virus, cuja prisão temporária havia sido decretada. Aos 40 anos, ela comandava a quadrilha de traficantes. Sandra de Oliveira é sua mãe.
Chamou a atenção que os quatro policiais nada desconfiaram sobre uma mulher sem carteira de identidade e com mais de 5 mil reais na bolsa, em um endereço ligado a um grupo de narcotraficantes. Em casos assim, os policiais devem levar a pessoa à delegacia para confirmar sua identidade. Não se sabe se os quatro policiais foram corrompidos, ou apenas escrachadamente incompetentes. Uma sindicância não encontrou nada de irregular, e o caso acabou arquivado.
Karine Campos escapou por dentre os dedos da PF, apesar de ser considerada a maior narcotraficante brasileira, em um negócio dominado por homens. Só no último semestre de 2018, menos de um ano antes da batida policial em sua casa, ela enviara mais de 3 toneladas de cocaína para o exterior por meio dos portos de Santos (SP), Paranaguá (PR) e Navegantes (SC).
Apesar de perder seus alvos principais — além de Karine Campos, seu marido e braço direito, Marcelo Mendes Ferreira, também conseguiu escapar —, a Operação Alba Virus trouxe sérios prejuízos para o casal. No saldo final, acabaram presos a mãe de Campos e dez subordinados dela que coordenavam a logística de transporte da droga até os portos. Os nomes de Campos e Marcelo Ferreira foram incluídos na lista da Interpol.
Preocupada com o risco de voltar para de trás das grades com o marido, oito anos depois de ambos terem deixado a prisão, Campos foi à luta. Passou a mobilizar traficantes, lobistas e advogados para corromper o Judiciário, não só nas ações penais decorrentes da Alba Virus, mas em outras operações policiais contra ela, o marido e os criminosos aliados. Ao menos nos últimos seis anos, Campos fez da corrupção da cúpula do Judiciário uma prática constante.
Na clandestinidade, movimentou malas com milhões de reais em espécie entre Brasília, São Paulo e Belo Horizonte, e conversou abertamente com seus comparsas sobre o pagamento de propina a juízes em aplicativos de mensagens criptografadas. Embora não sejam filiados a nenhuma facção criminosa, Karine Campos e Marcelo Ferreira são próximos da cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC), com destaque para André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap.
De acordo com a PF, André do Rap é um dos principais parceiros comerciais de Campos e Ferreira na remessa de cocaína para a Europa. Em razão dos negócios, a traficante e o marido sempre se interessaram em ajudar a tirar André do Rap da cadeia. Acionaram advogados e, em setembro de 2020, o recurso acabou distribuído para o ministro Marco Aurélio Mello, no STF.
A piauí apurou que o traficante dizia ter pago 5 milhões de dólares — mais de 30 milhões de reais — por um habeas corpus favorável. Em 6 de outubro de 2020, Marco Aurélio concedeu liminar revogando a prisão de André do Rap. O traficante saiu da prisão e fugiu de helicóptero para o Paraguai, nunca mais sendo encontrado.
Passado pouco mais de um ano da soltura de André do Rap, Karine Campos comandou uma operação escusa para corromper a Justiça e livrar um subordinado da cadeia: Leonardo Costa Nobre. As conversas interceptadas revelaram um caso de corrupção no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
O advogado João Paulo Todde Nogueira foi contratado para obter o benefício. Em um manuscrito, Costa Nobre pedia 2 milhões de reais para a “madrinha” (Karine), afirmando: “É 1 milhão para cada desembargador, preciso de 2 votos dos 3 da Quarta Turma”.
A investigação aponta que o contato para os esquemas ilícitos dentro do TRF da 1ª Região seria o desembargador Ney de Barros Bello Filho, ex-cunhado, também maranhense desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Juliana, irmã de Costa Nobre, afirmou em ligações que Ney Bello “ganha uma beirada” e que o advogado teria dado 1,5 milhão de reais ao desembargador.
Em nota à piauí, Ney Bello negou qualquer relação com o advogado ou o caso. O esquema também envolveu Ravik de Barros Bello Ribeiro, filho do desembargador Cândido Ribeiro. Ravik foi flagrado em reuniões com os familiares do traficante e, segundo a PF, recebeu uma caixa contendo parte da propina em Belo Horizonte.
Em março de 2023, a PF cumpriu mandados de busca, apreendendo 270 mil reais em dinheiro vivo na casa de Ravik. O desembargador Cândido Ribeiro foi aposentado por invalidez pouco depois. Cândido Ribeiro é investigado na Operação Habeas Pater, que apura venda de sentenças para membros de facções criminosas.
LEIA TAMBÉM:
mar
Hoje, 42 prefeitas comandam municípios no Maranhão, fortalecendo a presença feminina na política.
No Maranhão, o Dia Internacional da Mulher celebra a presença crescente de mulheres à frente de prefeituras, uma transformação concreta na política municipal.
Em diferentes regiões do estado, gestoras vêm redesenhando a forma de governar, levando para o centro das decisões públicas a escuta sensível, a atenção às desigualdades e o compromisso com políticas que chegam, de fato, à vida das pessoas nas cidades, nos bairros e nas comunidades rurais.
“Ver o Maranhão avançar com a força de 42 prefeitas demonstra que a política se torna mais sensível, justa e eficiente quando incorpora o olhar feminino. Na FAMEM, celebramos esse avanço não apenas como um dado numérico, mas como uma transformação concreta na forma de governar e de cuidar das pessoas”, ressalta Roberto Costa, presidente da FAMEM e um grande incentivador da igualdade de direitos na política em relação ao gênero.
Mais do que números, a presença feminina na gestão pública tem se destacado pela forma prática e sensível de conduzir políticas voltadas ao dia a dia dos cidadãos.
Esse chamado “olhar feminino” amplia a capacidade de escuta e fortalece a presença do poder público nas comunidades, povoados e bairros, aproximando a gestão das demandas reais da população.
– Crescimento da participação feminina:
Nas últimas décadas, o Maranhão registrou uma evolução gradual na presença de mulheres à frente das prefeituras.
O cenário atual, com mais de quatro dezenas de gestoras, reflete o avanço das políticas de incentivo à participação feminina e a consolidação de lideranças que vêm conquistando espaço nas urnas e na administração pública.
A cientista política Arleth Borges, professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), destaca que o aumento da presença feminina nas gestões municipais reflete mudanças institucionais e culturais.
“É fundamental ver mulheres à frente das prefeituras. Acompanhamos com entusiasmo esse protagonismo feminino na construção de espaços cada vez mais representativos na política. No entanto, não basta apenas a presença das mulheres: é necessário fortalecer políticas públicas voltadas ao combate às desigualdades sociais e de gênero e às estruturas patriarcais, reafirmando que o lugar da mulher é onde ela quiser estar.”
– Gestão feminina na prática:
Na rotina administrativa, prefeitas maranhenses destacam que os desafios vão além da gestão financeira e estrutural das cidades.
Em diferentes municípios do estado, as demandas incluem desde a ampliação do acesso a serviços básicos até o enfrentamento das desigualdades sociais e territoriais presentes nas cidades e nas comunidades rurais.
Nesse cenário, a atuação feminina tem se destacado pela prioridade dada a políticas públicas voltadas à assistência social, ao fortalecimento da educação, ao incentivo ao empreendedorismo local e à ampliação das redes de proteção social.
“A presença das mulheres na política traz uma perspectiva mais sensível às necessidades da população. As gestoras tendem a olhar não apenas para o crescimento econômico, mas também para o bem-estar social, priorizando áreas como educação, saúde, inclusão e igualdade de oportunidades, com políticas públicas mais humanas e voltadas para melhorar a qualidade de vida da população”, destaca a prefeita de Axixá e secretária-geral da Mesa Diretora da FAMEM, Roberta Barreto.
Já a prefeita de Buriti Bravo, Luciana Leocádio, ressalta que o olhar feminino na gestão municipal combina sensibilidade e firmeza na condução das políticas públicas.
“Governar é cuidar de pessoas, e isso se reflete em prioridades como educação de qualidade, saúde com atendimento humanizado e políticas sociais voltadas para quem mais precisa. Às mulheres que desejam entrar na política, digo: não tenham medo de ocupar seu espaço”, declarou a prefeita.
Suane Dias, prefeita de Gonçalves Dias, revela que tem buscado enfrentar esses desafios por meio de investimentos em obras de urbanização, ampliação do acesso à água, recuperação de creches e fortalecimento de programas sociais, além de parcerias institucionais que ampliam a capacidade de atendimento da prefeitura.
Um dos marcos recentes da gestão foi a criação da Secretaria Municipal da Mulher e a implantação da Casa da Mulher Gonçalvina, espaço voltado ao acolhimento, capacitação e fortalecimento da autonomia feminina.
“A criação da Secretaria da Mulher e da Casa da Mulher Gonçalvina simboliza nosso compromisso com políticas públicas que valorizam e fortalecem as mulheres do município, oferecendo atendimento especializado, cursos e atividades que promovem autonomia e inclusão”, destacou Suane Dias.
A prefeita de Formosa da Serra Negra, Juceni Viana, destaca que a gestão municipal tem buscado fortalecer políticas voltadas à autonomia e à proteção das mulheres.
“Temos investido em ações que promovem capacitação, inclusão e proteção às mulheres no município. Espero deixar o exemplo de uma gestão comprometida, mostrando que mulheres podem liderar com responsabilidade, sensibilidade e coragem, abrindo caminhos para que outras também ocupem espaços de decisão.”
– Legado e inspiração feminina:
No Maranhão, a presença feminina na política tem marcos históricos importantes. Um dos principais é a trajetória de Roseana Sarney, que fez história ao se tornar a primeira governadora do país.
“Quando decidi entrar na política, enfrentei muitos obstáculos. Era mulher, nordestina e vivia em um ambiente onde os homens tinham prioridade. Precisei lutar pelo meu espaço, visitar cada município, apresentar propostas e conquistar a confiança das pessoas. Trabalhei muito para ser reconhecida. Fui a deputada federal mais votada do Maranhão e a primeira mulher a representar o nosso estado na Câmara. Depois, com muito esforço, tornei-me a primeira governadora eleita no Brasil.”
Outro avanço recente na ocupação feminina dos espaços de poder é representado por Iracema Vale, primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão, reforçando o crescimento da participação feminina em posições estratégicas de decisão política no estado.
Para a FAMEM, o crescimento do número de prefeitas maranhenses representa um avanço significativo na política municipal e no cuidado com a população, e reafirma que a gestão pública se fortalece quando incorpora o olhar, a liderança e a determinação das mulheres na construção de municípios.
As 42 mulheres que hoje governam municípios maranhenses:
• Água Doce do Maranhão — Maria Eliane da Costa Dias
• Alto Alegre do Maranhão — Nilsilene Santana Ribeiro Almeida
• Amapá do Maranhão — Nelene da Costa Gomes
• Arari — Maria Alves Muniz
• Axixá — Roberta Maria Gonçalves Barreto Costa
• Bacabeira — Naila Gonçalo Gaspar
• Bacurituba — Letícia Líbia Barros Costa
• Boa Vista do Gurupi — Dilcilene Guimarães de Melo Oliveira
• Bom Jardim — Christianne de Araújo Varão
• Bom Lugar — Marlene Silva Miranda
• Brejo — Thâmara Araújo de Castro
• Brejo de Areia — Geizianne da Conceição Costa
• Buriti Bravo — Luciana Borges Leocádio
• Central do Maranhão — Cleudilene Gonçalves Privado Barbosa
• Chapadinha — Maria Ducilene Pontes Cordeiro
• Conceição do Lago-Açu — Elcilene Pinheiro Pereira dos Santos
• Esperantinópolis — Simone Vargas Carneiro de Lima
• Feira Nova do Maranhão — Luiza Coutinho Macedo
• Fernando Falcão — Raimunda da Silva Almeida
• Formosa da Serra Negra — Juceni Oliveira Silva
• Fortaleza dos Nogueiras — Fernanda Lima Nogueira dos Santos
• Gonçalves Dias — Suane Maria Barros Dias
• Governador Archer — Antonia Leide Ferreira da Silva Oliveira
• Igarapé do Meio — Aldenira Carreiro Silva
• Itinga do Maranhão — Leny Paula Firmiano Aguiar
• Lago da Pedra — Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro
• Maranhãozinho — Maria Deusa Lima Almeida
• Mirador — Maria Domingas Gomes Cabral Santana
• Monção — Barbara Nussrala Carvalho
• Nova Colinas — Mariana Pinto Ribeiro Macedo
• Paraibano — Vanessa Queiroz Furtado Ferro
• Pedreiras — Vanessa dos Prazeres Santos
• Presidente Vargas — Fabiana Rodrigues Mendes Felix
• Riachão — Joana Paula Coelho de Oliveira
• Sambaíba — Maria de Fátima Ribeiro Dantas
• Santa Quitéria do Maranhão — Sâmia Coelho Moreira Carvalho
• Santo Antônio dos Lopes — Cibelle Trabulsi Napoleão Mendonça da Silva
• São Francisco do Brejão — Edinalva Brandão Gonçalves
• São João do Sóter — Maria do Carmo Cavalcante Lacerda
• São Roberto — Danielly Coelho Trabulsi Nascimento
• Serrano do Maranhão — Valdine de Castro Cunha
• Zé Doca — Flaviana Vilar Rodrigues
mar
Estrutura com equipe multiprofissional passa a atender pacientes com doenças raras.
O secretário de Assuntos Municipalista, Orleans Brandão, destacou a ampliação e a relevância do novo serviço voltado ao atendimento especializado de pacientes com doenças raras e genéticas complexas, durante a inauguração do Ambulatório de Doenças Raras no Hospital da Ilha, em São Luís.
A entrega do novo espaço foi feita pelo governador Carlos Brandão, nesta sexta-feira (06).
O novo ambulatório reforça a rede de atenção especializada e representa um avanço no cuidado a pacientes com condições raras que exigem diagnóstico preciso e acompanhamento contínuo.
A unidade passa a oferecer diagnóstico, acompanhamento clínico e reabilitação, ampliando o acesso das pessoas a cuidados multidisciplinares e exames especializados.
Orleans Brandão afirmou que a criação do ambulatório nasceu de uma esculta popular feita pelo governador Brandão às famílias de pessoas com doenças raras.
“Enquanto outros gestores fogem do problema para não se comprometerem, o governador Brandão, com toda a sua sensibilidade e humanidade, encomendou um estudo à Secretaria de Saúde para a criação do ambulatório e, hoje, ele está aí, mais um equipamento público de saúde disponibilizado à população, mais um sonho concretizado para fortalecer a assistência às pessoas com condições raras”, ressaltou Orleans.
• Estrutura:
A estrutura do ambulatório conta com cinco consultórios, sala de triagem, sala de infusão, espaço para fisioterapia, recepção e sanitários adaptados, garantindo mais conforto e acessibilidade aos pacientes e seus acompanhantes.
O serviço reúne diversas especialidades médicas, entre elas genética médica, neurologia, pneumologia, gastroenterologia, clínica geral, pediatria e neurocirurgia.
O atendimento também inclui uma equipe multiprofissional formada por fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais.
De acordo com o governador Carlos Brandão, a implantação do ambulatório representa um avanço importante na rede de saúde do estado, ao garantir atendimento especializado para pacientes que, muitas vezes, enfrentam dificuldades para obter diagnóstico e tratamento adequados.
“Estamos fortalecendo a rede pública de saúde com um serviço fundamental para quem convive com doenças raras. O diagnóstico precoce e o acompanhamento adequado fazem toda a diferença na qualidade de vida desses pacientes e de suas famílias. Nosso compromisso é ampliar cada vez mais o acesso à saúde especializada no Maranhão”, destacou o governador.
• Diagnóstico:
Além das consultas especializadas, o ambulatório possibilita a realização de exames essenciais para o diagnóstico e acompanhamento das doenças raras, como exames genéticos, ressonância magnética, tomografia e espirometria, entre outros procedimentos.
Mãe de uma criança com doença rara, Daniela agradeceu ao governador pela sensibilidade e compromisso com a causa.
“Um dia significativo para todos nós. A criação desse ambulatório representa a realização de um sonho aguardado há muito tempo por todos os pacientes, familiares e por aqueles que lutam diariamente por dignidade. Cada avanço como esse significa esperança, acesso e mais qualidade de vida. Essa conquista é fruto da união de todos que abraçaram essa causa e entenderam que ninguém deve enfrentar uma doença rara sozinho”, disse ela.
O acesso ao ambulatório será feito por meio de encaminhamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), ambulatórios e serviços de referência, com agendamento presencial ou pelo Sistema de Regulação (SISREG).
mar
Edilson Alvorada, prefeito de Palmeirândia, está na mira do MP-MA.
O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou cinco Procedimentos Administrativos para aprofundar investigações sobre supostas irregularidades na gestão do Município de Palmeirândia/MA, sob a gestão Edilson Alvorada. As medidas foram adotadas após o esgotamento do prazo das Notícias de Fato e diante da necessidade de continuidade das diligências.
As portarias são assinadas pelo promotor de Justiça Francisco Hélio Porto Carvalho, em exercício na Promotoria de Justiça de São Bento. As apurações atingem diretamente a estrutura administrativa do Município de Palmeirândia e envolvem o atual prefeito municipal, a Secretaria de Administração, o setor de Recursos Humanos, a Procuradoria Municipal, gestores responsáveis pela folha de pagamento e presidentes de Câmaras Municipais da região.
1. Não pagamento do terço constitucional de férias e quinquênios
A primeira denúncia foi apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmeirândia (SINDSERPP), relatando não pagamento do terço constitucional de férias; ausência de implantação automática do adicional por tempo de serviço (quinquênio); pendências referentes aos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025.
O Ministério Público requisitou ao Prefeito Municipal lista nominal dos servidores com valores pendentes; cronograma de quitação; critérios adotados para concessão do quinquênio; cópia do Estatuto dos Servidores e do PCCV do Magistério; informações detalhadas sobre execução orçamentária.
A investigação apura possível violação aos princípios da legalidade e moralidade administrativa.
2. Descontos indevidos de até 28 dias de salário
Outra denúncia aponta que servidores teriam sofrido descontos equivalentes a até 28 dias de faltas, mesmo alegando presença regular no trabalho.
Foram juntados contracheques e declarações aos autos. O Ministério Público requisitou relação nominal dos servidores afetados em 2023 e 2024; cpias das folhas de ponto; processos administrativos que fundamentaram os descontos; informação sobre eventual restituição dos valores.
O procedimento poderá culminar na propositura de Ação Civil Pública caso se confirme prejuízo coletivo.
3. Suposta inclusão indevida de “servidora fantasma”
Um dos casos mais graves envolve a inclusão do nome de Ednalva Araujo Diniz no Portal da Transparência como servidora municipal, com remuneração mensal de R$ 4.000,00.
Segundo representação encaminhada pela Defensoria Pública, a cidadã afirma jamais ter mantido vínculo com a Prefeitura.
O Ministério Público determinou verificação nos registros do Portal da Transparência; requisição de eventual processo administrativo de nomeação ou contratação; consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Caso confirmada, a situação poderá caracterizar ato de improbidade administrativa, com possível enriquecimento ilícito e dano ao erário.
4. Irregularidades nos Diários Oficiais Eletrônicos
Outra frente de investigação envolve possíveis falhas na publicação dos Diários Oficiais Eletrônicos dos municípios de São Bento; Palmeirândia; Bacurituba, bem como de suas respectivas Câmaras Municipais.
As apurações indicam possível descumprimento da Instrução Normativa nº 70/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, especialmente quanto à ausência de certificação digital, falta de carimbo de tempo; inexistência de ISSN; ausência de ato formal de instituição do diário oficial.
Prefeitos e presidentes das Câmaras foram notificados para prestar esclarecimentos e comprovar eventual regularização.
5. Atraso no pagamento do 13º salário, terço de férias e descumprimento de decisões judiciais
O Ministério Público também converteu a Notícia de Fato nº 001950-048/2024 em Procedimento Administrativo para apurar não pagamento integral do 13º salário; atraso ou ausência de pagamento do terço constitucional de férias; aplicação de descontos salariais supostamente indevidos; descumprimento reiterado de decisões judiciais favoráveis a servidores municipais.
A denúncia foi apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmeirândia (SINDSERPP/MA).
Durante reunião realizada em 09 de junho de 2025 entre o Ministério Público e a Procuradoria Municipal, houve reconhecimento de falhas administrativas nos fluxos internos, inclusive quanto à ocorrência de descontos indevidos. No entanto, não foram apresentados documentos suficientes nem solução concreta para regularização.
Diante disso, o promotor determinou nova notificação do Prefeito Municipal para apresentar justificativa formal e circunstanciada; entrega de relatórios financeiros dos últimos 12 meses; folhas de pagamento atualizadas; comprovantes de pagamento do 13º salário e do terço de férias; informações sobre execução orçamentária e disponibilidade financeira; certificação do cumprimento das diligências anteriores.
O procedimento também apura possível descumprimento sistemático de ordens judiciais, o que pode ensejar responsabilização por improbidade administrativa.
– Consequências
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os investigados poderão responder por Ação Civil Pública; Improbidade administrativa; Ressarcimento ao erário; Bloqueio de bens; Recomendações administrativas; Termos de Ajustamento de Conduta;
Encaminhamento para responsabilização criminal, se for o caso. O Ministério Público informou que os procedimentos terão acompanhamento contínuo e poderão resultar em medidas judiciais. As investigações seguem em andamento na Promotoria de Justiça de São Bento.
mar
Prefeito Kedson Araújo Lima, do município Aldeias Altas.
O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades nas contratações de pessoal realizadas pela Prefeitura de Aldeias Altas, sob a gestão Kedson Araújo Lima.
A medida busca apurar o número real de cargos existentes no município, a quantidade de vagas ocupadas e a proporcionalidade entre servidores efetivos, comissionados e temporários.
A investigação foi determinada pelo promotor de Justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, titular da Promotoria de Justiça, que assinou portaria instaurando o procedimento com o objetivo de fiscalizar a política de pessoal adotada pela administração municipal.
De acordo com o Ministério Público, a iniciativa também pretende verificar se há descumprimento da regra constitucional que determina que o ingresso no serviço público deve ocorrer por meio de concurso público, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal.
Outro ponto que motivou a investigação é a existência de concurso público vigente no município, referente ao Edital nº 01/2023, com candidatos aprovados aguardando nomeação. O Ministério Público quer saber por que ainda existem contratações temporárias em funções que poderiam ser ocupadas por candidatos aprovados no certame.
Na portaria, o promotor Francisco de Assis da Silva Júnior determinou que o prefeito de Aldeias Altas encaminhe, no prazo de 20 dias, uma série de informações detalhadas. Entre elas estão o quadro completo de cargos criados por lei, indicando quantas vagas existem, quantas estão ocupadas e quantas permanecem disponíveis.
O município também deverá apresentar a relação nominal de todos os servidores contratados temporariamente nos anos de 2025 e 2026, com indicação da função exercida, salário, prazo do contrato e a base legal que autorizou as contratações.
Além disso, a prefeitura terá que explicar tecnicamente por que ainda não convocou todos os candidatos aprovados no concurso público de 2023 para cargos que atualmente estão sendo ocupados por servidores temporários.
Outro ponto solicitado pelo Ministério Público é o detalhamento das atribuições dos cargos comissionados, especialmente o de Assessor Técnico Administrativo, para verificar se as funções exercidas realmente se enquadram nas atividades de direção, chefia ou assessoramento, como exige a legislação.
Também foi determinado que o setor de Recursos Humanos do município apresente o cronograma atualizado de convocações do concurso público. Paralelamente, a Promotoria realizará um cruzamento de dados entre a lista de aprovados no certame e a relação de servidores temporários e comissionados, com o objetivo de identificar possíveis casos de preterição de candidatos ou desvio de função.
Segundo o promotor Francisco de Assis da Silva Júnior, ao final do procedimento será elaborado um relatório técnico para identificar o quantitativo real de cargos existentes no município e verificar se há irregularidades na gestão de pessoal.
Caso sejam constatados problemas, o Ministério Público poderá adotar medidas para obrigar o município a regularizar o quadro de servidores, seja por meio da nomeação de candidatos aprovados no concurso público, seja pela criação de novas vagas em futuros certames.
A portaria que instaurou o procedimento será publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público e também no mural da Promotoria, garantindo transparência às ações de fiscalização.
mar
Discurso do parlamentar na tribuna da ALEMA evidencia avanços da gestão municipal e reforça a parceria entre o parlamentar, o prefeito e o Governo do Estado.
Parceria entre Assembleia, Prefeitura e Governo do Estado impulsiona avanços em Bacabal.
O deputado estadual Davi Brandão (PSB/MA) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), nesta quinta-feira, 5 de março, para parabenizar o prefeito de Bacabal, Roberto Costa, pelos avanços na área da educação do município.
O discurso, além de reconhecer as ações recentes da gestão municipal, acabou evidenciando a parceria cada vez mais consolidada entre o deputado e o prefeito, ambos atuando de forma alinhada pelo desenvolvimento da cidade.
Durante o pronunciamento, Davi Brandão destacou principalmente a implantação de duas escolas militares em Bacabal, resultado da união entre o Governo do Estado e a Prefeitura.
As novas unidades são o Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, instalado na antiga Unidade de Ensino Fundamental Nohemia Almeida, no bairro Trizidela, e o Colégio Militar Tiradentes, implantado na antiga Unidade de Ensino Fundamental Alice Mendes.
Segundo o parlamentar, a chegada das duas instituições representa um avanço significativo para a educação bacabalense, ao introduzir um modelo educacional que reúne disciplina, qualidade de ensino, organização e formação cidadā.
Nesta semana, as escolas iniciaram o período de adaptação dos alunos, com atividades voltadas ao aprendizado de ordem unida, hinos e princípios de disciplina e convivência.
Em sua fala, o deputado destacou que a implantação das escolas é fruto do compromisso do prefeito Roberto Costa com a educação do município, aliado ao apoio do governador Carlos Brandão, que tem mantido uma parceria firme com Bacabal em diversas áreas.
Davi Brandão também reconheceu o papel da Polícia Militar do Maranhão e do Corpo de Bombeiros, instituições que participam da gestão das escolas militares e contribuem. diretamente para a formação dos estudantes com valores como respeito, disciplina e comprometimento.
Durante o discurso, o deputado fez questão de parabenizar o prefeito pela forma como vem conduzindo a educação no município.
“Parabéns, meu prefeito. Bacabal tem orgulho do líder que você é”, afirmou.
O parlamentar também reforçou a importância do investimento contínuo na área educacional. “Seguimos firmes, trabalhando pelo futuro da nossa juventude, porque investir em educação é investir no futuro da nossa gente”, destacou.
Ao final do discurso, Davi Brandão também relembrou outras iniciativas recentes da gestão municipal, como a entrega de uniforme, mochila, material escolar e tênis aos alunos da rede municipal, garantindo material escolar completo para o início do ano letivo.
O reconhecimento público feito pelo deputado na tribuna também evidencia a sintonia e a parceria entre Davi Brandão e o prefeito Roberto Costa, que vêm atuando de forma conjunta em favor de Bacabal.
O parlamentar tem destacado com frequência, na Assembleia Legislativa, as ações realizadas pela gestão municipal e acompanha de perto. iniciativas da prefeitura na cidade, como ações sociais, eventos culturais e entregas de obras e serviços à população.
Da mesma forma, o prefeito Roberto Costa também tem reconhecido publicamente o apoio e a parceria do deputado. Essa relação institucional fortalece a união de esforços entre os mandatos e contribui para ampliar investimentos e oportunidades para os bacabalenses.
mar
A filha de Sarney fez história no Maranhão, merece descanso e respeito; usar seu nome, e legado, para dividendos eleitorais beira um surto esquizofrênico – episódio psicótico agudo onde a pessoa perde o contato com a realidade, apresentando alucinações (ouvir/ver coisas inexistentes), delírios (paranoia) e comportamento desorganizado.
Tentar colocar Roseana Sarney goela abaixo nestas eleições ao Senado é um erro sem precedentes…
Nas últimas semanas, o Blog do Domingos Costa ouviu de diversos políticos e empresários do ramo público, a maluquice da possibilidade do nome da deputada federal licenciada Roseana Sarney, do MDB, disputar uma das duas vagas ao Senado pelo Maranhão, nestas eleições.
Na primeira impressão, pensei que tratava-se de uma grande brincadeira, mas depois, percebi que existe gente maluca para tudo, em se tratando de política.
A ex-governadora do Maranhão por quatro vezes, trava uma árdua luta contra o câncer de mama, acabou de retirar um tumor no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo, onde passou meses internada.
De forma que tentar passar para a população, a doença de Roseana como se fosse “bandeira para pedir voto” nestas eleições, chega ser asqueroso e ridículo do ponto de vista eleitoral.
Pior ainda é acreditar que o povo do Maranhão vai votar na filha de Sarney por pena. É preciso entender que isso não acontecerá em nenhuma hipótese!
Muito pelo contrário, o eleitorado maranhense irá refletir da seguinte forma: “Essa mulher com tantos problemas de saúde, ainda não quer largar o osso?!”.
Em suma, a maior bandeira política do Maranhão ainda é, como nos anos anteriores, o “anti-Sarney”, ou melhor, o “XÔ-ROSENGANA”.
A rejeição majoritária da ex-governadora é estratosférica, e não é um ponto de vista do Blog do DC, são as dezenas de pesquisas eleitorais que explicitam esses números negativos.
Portanto, não existe mais espaço na política estadual para Roseana Sarney! Pensar diferente disso é seguir para o fundo do poço; se teimar, a resposta amarga virá no abrir das urnas do mês de outubro próximo.
E que fique bem claro, Roseana fez história no Maranhão, merece descanso e respeito; usar seu nome, e legado, para ganhar dividendos eleitorais beira um surto esquizofrênico – episódio psicótico agudo onde a pessoa perde o contato com a realidade, apresentando alucinações (ouvir/ver coisas inexistentes), delírios (paranoia) e comportamento desorganizado.
Ponto final.
mar
Ministério Público instaura dois Inquéritos Civis para apurar contratos na prefeitura de Presidente Juscelino.
O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou dois Inquéritos Civis para investigar a regularidade de contratos firmados pelo Município de Presidente Juscelino, sob a gestão Pedro Lemos, do PL, para aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) e água mineral. Somados, os contratos alcançam o valor de R$ 87.000,00.
As investigações são conduzidas pela promotora de Justiça Érica Ellen Beckman da Silva, responsável pela Promotoria de Justiça com atribuição na região.
Os contratos investigados decorrem do Pregão Presencial nº 016/2021-SRP e foram celebrados com a empresa JR Barbosa da Silva – ME.
– Contrato nº 102/2021 – R$ 58.500,00 (Secretaria de Educação)
O primeiro Inquérito Civil apura a regularidade do Contrato Administrativo nº 102/2021, firmado pela Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 58.500,00.
A investigação teve início após representação apontando possíveis irregularidades, entre elas:
– Aquisição de quantidades supostamente excessivas de botijões de gás e garrafões de água mineral;
– Ausência de justificativa técnica para adoção da modalidade de pregão presencial;
– Dúvidas quanto à efetiva entrega dos produtos contratados.
O Ministério Público também destacou a dificuldade na obtenção de documentos essenciais à apuração, especialmente diante da ausência de resposta do fiscal do contrato, Mauro Ricardo Silva Cardoso, que foi formalmente notificado em diversas oportunidades para apresentar esclarecimentos e documentação comprobatória.
– Contrato nº 100/2021 – R$ 28.500,00 (Secretaria de Administração)
O segundo Inquérito Civil envolve o Contrato Administrativo nº 100/2021, firmado pela Secretaria Municipal de Administração, no valor de R$ 28.500,00.
A apuração teve origem na Notícia de Fato nº 000179-003/2022, que apontou possível aquisição desproporcional à demanda da pasta, com registro de 250 botijões de gás (GLP); 1.000 garrafões de água mineral.
Além do questionamento sobre a quantidade adquirida, também foi levantada dúvida quanto à adequação da modalidade de pregão presencial utilizada no certame.
Segundo consta na portaria, o fiscal do contrato foi notificado por meio de diversos ofícios expedidos nos anos de 2022 e 2023, inclusive com ciência à Procuradoria do Município, mas não apresentou o controle de fornecimento solicitado.
A ausência de documentação tem dificultado a verificação: Da efetiva entrega dos produtos; Da necessidade real das aquisições; Da economicidade da contratação; Da regular execução contratual.
– Novas diligências determinadas
Com a conversão das Notícias de Fato em Inquéritos Civis, o Ministério Público determinou:
– Nova notificação do fiscal do contrato para comparecer à Promotoria e prestar esclarecimentos formais;
– Apresentação obrigatória do controle de fornecimento, incluindo requisições, notas de entrega e recibos;
– Requisição, à empresa contratada, de cópias das notas fiscais e comprovantes de entrega;
– Consulta ao Portal da Transparência do Município de Presidente Juscelino;
– Levantamento de informações no sistema SACOP do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), incluindo empenhos, ordens de pagamento e relatórios de fiscalização.
– Possíveis consequências
Segundo o Ministério Público, os fatos investigados podem configurar violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública.
Caso sejam confirmadas irregularidades, os responsáveis poderão responder por ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992, além de eventual ressarcimento ao erário e outras sanções cabíveis.
Os Inquéritos Civis terão prazo inicial de um ano para conclusão, podendo resultar na adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais. As investigações seguem em andamento.
