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Nesta terça-feira (10), o deputado estadual Yglésio Moyses usou a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar uma busca e apreensão realizada pela Polícia Federal contra o jornalista Luís Pablo. O parlamentar afirmou a determinação é do ministro Alexandre de Moraes.
Yglésio fez críticas ao magistrado e afirmou que a medida seria uma tentativa de intimidar profissionais da imprensa. “Hoje chegou uma busca e apreensão na casa do jornalista Luís Pablo. Vocês da imprensa, cuidado, a Federal bateu na casa do Luís Pablo com ordem do Xandão”, afirmou.
De acordo com o deputado, a busca e apreensão teria relação com informações divulgadas pelo blogueiro envolvendo o ministro Flávio Dino e o uso de um veículo Toyota SW4, preta blindada, em posse do ministro que é frequentemente usado por sua esposa [Daniela Lima] e filho em deslocamentos particulares na capital maranhense.
“Alexandre de Moraes, um canalha perseguindo a imprensa, já até do Maranhão. A gente sabe a pedido de quem é, porque ‘Xandão’ com seu Dino é unha e carne”, criticou.
Yglésio ainda desafiou a adoção de medidas semelhantes contra si, ainda que com caráter meramente intimidatório. “Manda lá em casa, pode mandar. Eu estou esperando mandar”, declarou o deputado.
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Blogueiro publicou uso irregular de um veículo, Toyota Hilux SW4, pertencente ao TJ-MA que estaria sendo utilizado, em São Luís, pela esposa do Ministro do STF, e por esse motivo, está sendo acusado de perseguição contra o ex-governador do MA.
Luís Pablo não é stalking de Flávio Dino e nunca perseguiu o ministro do STF, apenas publicou fatos checados que possuem valor notícias à sociedade.
Nesta quinta-feira (12), a Polícia Federal distribuiu um release, também publicado no site da instituição, de apenas dois minúsculos parágrafos, no qual informa que a PF “cumpriu mandado de busca e apreensão em investigação sobre possível perseguição a ministro do STF”.
De acordo com a Polícia Federal, o blogueiro Luís Pablo teria divulgado matérias contendo informações que podem caracterizar, em tese, crime de perseguição (stalking) contra o ex-governador do Maranhão, hoje no Supremo Tribunal Federal.
Ocorre que não existiu perseguição, Luís Pablo não é stalking de Flávio Dino. E nenhuma informação falsa foi divulgada pelo blogueiro, muito pelo contrário, o comunicador apenas publicou fatos checados que possuem grande valor notícia à sociedade.
Com mais de uma década de divulgação de matérias jornalistas prestados ao Maranhão, Pablo fez apenas seu trabalho cotidiano de informar os maranhenses.
Os dois posts em questão, que causaram o ódio do Supremo Tribunal Federal, são denúncias sobre o uso de um veículo Toyota SW4, preta blindada, em posse do ministro que é frequentemente usado por sua esposa [Daniela Lima] e filho em deslocamentos particulares na capital maranhense, segundo publicou Pablo em seu blog de notícias.
Sobre o caso da “SW4 do TJMA”, o jornalista produziu duas matérias, destacando que o carro foi custeado com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (FUNSEG-JE) e está sendo usado para fins pessoais e familiares.
“A investigação do site constatou que o carro SW4 foi repassado ao ministro Flávio Dino, de forma contínua e sem ato público que formalize a cessão.” Diz trecho do post.
As matérias são:
2 – SW4 do TJMA segue em uso pela família de Flávio Dino; autoridades ignoram pedidos de esclarecimento
Transformar esses dois posts como arma para motivar uma operação de busca e apreensão contra o jornalista é uma tremenda covardia contra a imprensa maranhense. Para além disso, é um grave ataque a liberdade de imprensa. Tentar calar, intimidar a voz de jornalistas é, também, um ataque a democracia brasileira, tanto defendida pelos ministros do STF, que aliás, são guardiões da CF…
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40 vagas para guarda municipal e agente de trânsito.
A Prefeitura de Bacuri, no Maranhão, segue com inscrições abertas para o processo seletivo que oferece 40 vagas para atuação na área de segurança e organização do trânsito do município.
As oportunidades são destinadas aos cargos de Guarda Municipal e Agente de Trânsito, ambos com exigência de nível médio completo. O salário inicial é de R$ 2.500.
De acordo com a Prefeitura, o prazo para inscrição termina no dia 13 de março, e os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, por meio do site institutojkma.org.
A gestão municipal alerta os candidatos para que não deixem a inscrição para a última hora, evitando possíveis imprevistos no sistema.
A iniciativa faz parte das ações da Prefeitura de Bacuri voltadas para o fortalecimento da segurança pública e para a melhoria da organização do trânsito na cidade.
Mais informações sobre o processo seletivo, requisitos e etapas podem ser consultadas diretamente no site oficial do instituto responsável pela seleção.
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Deputado acompanhou obras, visitou comunidades e destacou investimentos que fortalecem infraestrutura, educação e qualidade de vida.
Parceria entre Davi Brandão e Alex Almeida fortalece obras e investimentos em Lago Verde.
A parceria entre o deputado estadual Davi Brandão (PSB/MA) e o prefeito de Lago Verde, Alex Almeida, tem gerado resultados concretos para o município.
Nesta terça-feira, 10 de março, o parlamentar esteve na cidade ao lado do gestor municipal e do ex-prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, acompanhando de perto obras e ações que vêm sendo realizadas tanto na sede quanto na zona rural.
Durante a agenda, as lideranças visitaram os povoados Lago Limpo e Andirobal, onde acompanharam obras de infraestrutura e melhorias em andamento.
Entre os locais visitados está a Escola Professor Antônio Luiz Araújo Filho, que passa por reforma, reforçando os investimentos na educação do município.
Para Davi Brandão, os avanços observados em Lago Verde são resultado do trabalho do prefeito Alex Almeida aliado a uma rede de parcerias que envolve o Governo do Estado, por meio do governador Carlos Brandão, do secretário Orleans Brandão e do próprio mandato parlamentar.
“Estamos acompanhando de perto os resultados que o trabalho sério do prefeito Alex Almeida tem entregado à população. Um trabalho que nos deixa muito felizes por também ser fruto de parcerias com nosso mandato, por meio de recursos que temos destinado para a saúde, para a educação, para reforma de escolas e para a construção de asfalto”, destacou o deputado.
A visita também evidenciou o ritmo das obras que estão transformando o municipio. Entre os investimentos em andamento estão a reconstrução do Estádio Coqueirão, sonho antigo de jovens e atletas da cidade e que já se encontra em fase de conclusão.
No povoado Lago Limpo, as obras de pavimentação avançam e devem garantir 100% das ruas asfaltadas.
No povoado Andirobal, também está em andamento a pavimentação com mais de dois quilômetros de asfalto, executada com recursos próprios do município e contemplando todas as ruas da comunidade.
Outras ações incluem obras de asfalto no povoado Constâncio, reforma e manutenção de escolas, reforma do Centro de Especialidades, reforma da sede da prefeitura e recuperação de estradas vicinais.
Para o deputado, essas obras representam melhorias diretas na qualidade de vida da população, levando mais saúde, educação, mobilidade, esporte e desenvolvimento para os lagoverdenses.
Durante a agenda, Davi Brandão parabenizou o prefeito Alex Almeida pela gestão que vem sendo conduzida no município e destacou a importância da união entre lideranças políticas em favor da população.
“Lago Verde tem um prefeito atuante, que trabalha, entrega resultados e honra a confiança da população. Parabéns, Alex. Parabéns Lago Verde!”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou a importância da parceria com o governador Carlos Brandão e com o secretário Orleans Brandão, que têm contribuido para a ampliação de investimentos no município dentro da política municipalista do Governo do Estado.
O prefeito Alex Almeida também destacou a importância dessa união de forças para o desenvolvimento da cidade e reafirmou o compromisso de continuar trabalhando para honrar a confiança da população de Lago Verde, ressaltando a satisfação em contar com o apoio do deputado, do governador e do secretário estadual.
A agenda reforça que a parceria entre o deputado Davi Brandão, uma voz ativa de Lago Verde dentro da Assembleia Legislativa, e o prefeito Alex Almeida tem sido um importante instrumento para viabilizar obras, investimentos e políticas públicas que impactam diretamente a vida da população de Lago Verde.
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Inauguração da UBS Santos Dumont.
A Prefeitura de Bacabal inaugurou, no último sábado (7), a Unidade Básica de Saúde (UBS) Santos Dumont após obras de ampliação e modernização da estrutura.
A entrega do novo espaço garante melhores condições de atendimento à população e mais conforto para os profissionais de saúde.
A unidade recebeu climatização completa, três novos consultórios e um auditório, além de um pátio destinado à realização de atividades e eventos com a comunidade.
Para quem utiliza os serviços da unidade, a nova estrutura representa mais conforto e melhor atendimento.
A dona de casa e usuária da UBS, Carmem Machado, comemorou a entrega da unidade reformada. “Eu estou gostando demais. Ficou muito bonito, né? O posto está maravilhoso. O prefeito é nota mil”, afirmou.
Com a reforma, a UBS passou a contar com recepção, sala de triagem, sala de procedimentos, sala de vacinação, oito consultórios para atendimentos médicos, de enfermagem e multiprofissionais, consultório odontológico, farmácia, almoxarifado, copa, auditório e sala de direção.
A diretora da unidade, Aritana Alves, destacou que a nova estrutura melhora o atendimento à comunidade. “É uma unidade ampliada, reformada e equipada para melhor atender os usuários. Vamos ofertar serviços com humanização e qualidade. Aproveito para agradecer ao prefeito Roberto Costa pela sensibilidade e pelo olhar cuidadoso com a comunidade”, afirmou.
A UBS conta com uma equipe multiprofissional formada por 14 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), quatro médicos, quatro enfermeiros, quatro técnicos de enfermagem, dois dentistas, dois nutricionistas, um assistente social, uma farmacêutica, um fisioterapeuta, um psicólogo e um psicoterapeuta.
“Esperávamos essa reforma há muito tempo e estamos muito felizes. Temos sala de vacinação, diversos consultórios e toda a UBS agora está climatizada. É mais conforto para a equipe e para a população”, disse o médico Idell Bruno.
Durante a inauguração, o prefeito Roberto Costa, destacou que a nova estrutura foi pensada para garantir um atendimento mais digno e humanizado à população. “Hoje nós fazemos essa inauguração com a comunidade, com a presença da comunidade, com aqueles que serão servidos com todo esse serviço. E uma das nossas grandes prioridades é que é uma agora uma unidade moderna, estruturada, toda climatizada, inclusive na recepção aonde as pessoas ficam aguardando a sua consulta.”
Atualmente, a UBS Santos Dumont atende 5.649 pessoas cadastradas, distribuídas em 1.844 famílias.
O prefeito explicou também que a unidade terá papel fundamental no acolhimento e no encaminhamento dos pacientes dentro da rede municipal de saúde.
“Que a população que procure a UBS, ela possa ser bem recebida, ser bem acolhida. Que a farmácia, naquilo que ela tem a sua responsabilidade de atender a população, atenda com a medicação, atenda com os curativos, atenda com primeira consulta. E que aqui mesmo, quando houver a necessidade de se buscar um especialista, a UBS é que tem essa responsabilidade de fazer esses encaminhamentos para dar velocidade no atendimento, rapidez no atendimento de toda a nossa população”, pontuou o gestor.
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Na noite desta terça-feira (10), o deputado federal Fábio Macedo, presidente estadual do Podemos, anunciou a filiação de três importantes nomes para a disputa de cadeiras na Assembleia Legislativa nestas eleições.
O deputado estadual Osmar Filho, que deixa o PDT; o pré-candidato Júlio Filho, primogênito do prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho; e o ex-prefeito de São Mateus, Ivo Resende, que também foi presidente da FAMEM.
Durante o encontro que ocorreu na residência de Macedo em Brasília, também participaram a presidente nacional da sigla, Renata Abreu e o secretário geral do partido, Luiz França.
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Professores protestam por melhores condições de trabalho e mudanças na organização da jornada escolar.
Na manhã desta terça-feira (10), profissionais da educação realizaram uma manifestação pacífica no município de Vitorino Freire, no Maranhão.
O ato reuniu educadores que saíram às ruas para reivindicar melhorias nas condições de trabalho e apresentar demandas da categoria.
Entre os principais pontos da pauta está a redução da hora/aula de 60 para 45 minutos, medida que, segundo os professores, ajudaria a melhorar a organização da jornada de trabalho e a qualidade das atividades em sala de aula.
Durante a mobilização, os manifestantes fizeram paradas estratégicas em diferentes pontos da cidade.
Houve pronunciamentos em frente à Câmara Municipal, à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Educação e também na Praça Desembargador Sarney Costa.
Nos discursos, os educadores reforçaram a importância da valorização da categoria e pediram a abertura de diálogo com o poder público municipal para discutir as reivindicações apresentadas.
Os professores destacaram ainda que o movimento foi realizado de forma pacífica e tem como objetivo chamar a atenção das autoridades para a necessidade de avanços nas políticas educacionais do município.
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Besaliel Freitas Albuquerque, prefeito de Mata Roma.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão decidiu aplicar multa ao prefeito de Mata Roma, Besaliel Freitas Albuquerque, após identificar irregularidades relacionadas ao excesso de gastos com pessoal no município.
A decisão ocorreu após representação apresentada pelo Ministério Público de Contas, que apontou descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no limite de despesas com pessoal do Poder Executivo municipal.
De acordo com o tribunal, os gastos ultrapassaram 95% do limite legal permitido, ou seja, acima de 54% da Receita Corrente Líquida, no exercício financeiro de 2023.
Durante a análise do processo, os conselheiros decidiram conhecer a representação, mas indeferiram o pedido de medida cautelar por perda de objeto.
Ainda assim, foi aplicada multa ao gestor no valor de R$ 7.290, correspondente a 10% de sua remuneração.
Segundo o tribunal, o município apresentou percentuais elevados de despesa com pessoal que chegaram a 71,09% da Receita Corrente Líquida no terceiro quadrimestre de 2022, sem que houvesse redução nos períodos seguintes.
No primeiro e segundo quadrimestres de 2023, os índices subiram para 76,63% e 81,18%, respectivamente.
O TCE-MA também apontou atraso no envio do Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2023, que só foi encaminhado ao tribunal em março de 2024.
Além da multa, o tribunal recomendou que o prefeito observe rigorosamente as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal para evitar novas irregularidades na gestão fiscal do município.
A decisão foi tomada em sessão presidida pelo conselheiro Daniel Itapary Brandão, tendo como relator o conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, com parecer do procurador do Ministério Público de Contas Paulo Henrique Araújo dos Reis.
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Sede da prefeitura de Carutapera.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão decidiu abrir diligências para apurar uma denúncia anônima que aponta possíveis irregularidades na gestão do prefeito de Carutapera, Airton Marques Silva.
A denúncia foi registrada por meio da Ouvidoria do tribunal e levanta suspeitas de existência de servidores “fantasmas”, pagamentos supostamente irregulares a ocupantes de cargos em comissão e possíveis casos de nepotismo dentro da administração municipal.
Durante sessão plenária, os conselheiros decidiram aceitar a denúncia e determinar a realização de diligências para aprofundar a investigação.
A decisão seguiu o relatório do conselheiro-substituto e relator do processo, Antônio Blecaute Costa Barbosa, e também o parecer do Ministério Público de Contas.
O parecer foi assinado pelo procurador do Ministério Público de Contas, Paulo Henrique Araújo dos Reis, que se manifestou favorável à continuidade das apurações para obtenção de documentos e informações que possam esclarecer os fatos.
Entre as medidas determinadas pelo TCE-MA, o prefeito terá prazo de 30 dias para encaminhar uma série de documentos, como:
• Cópia da legislação municipal que regulamenta o horário de trabalho dos servidores;
• Identificação dos responsáveis pelo controle de frequência de servidores citados na denúncia;
• Registros de ponto e controle de assiduidade de janeiro de 2022 a janeiro de 2024;
• Informações sobre possíveis vínculos de parentesco que possam caracterizar nepotismo;
• Endereços dos locais de trabalho, chefias imediatas e descrição das atividades desempenhadas pelos servidores mencionados;
O tribunal também determinou que o processo tenha caráter sigiloso, garantindo a preservação da identidade do denunciante.
A decisão foi tomada em sessão presidida pelo conselheiro Daniel Itapary Brandão.
Agora, após o envio das informações solicitadas pela prefeitura, o TCE-MA deve analisar os documentos para decidir se houve ou não irregularidades na gestão municipal de Carutapera.
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A gestão municipal de Rigo Teles teve as contas de 2022 aprovadas por unanimidade.
As contas do prefeito Rigo Teles, referentes ao exercício financeiro de 2022 à frente da Prefeitura de Barra do Corda, foram aprovadas por unanimidade pela Câmara Municipal.
O processo chegou ao Legislativo após análise do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que emitiu parecer prévio favorável à aprovação.
De acordo com o relatório encaminhado pelo órgão de controle, as contas da gestão municipal de Rigo Teles atenderam aos critérios técnicos exigidos pela legislação, motivo pelo qual o tribunal recomendou aos vereadores a aprovação do exercício financeiro. Após receber o parecer, o Legislativo colocou o processo em pauta para deliberação.
Durante sessão realizada nesta terça-feira (10), os 17 vereadores e vereadoras presentes votaram pela aprovação das contas, seguindo integralmente a recomendação do TCE-MA.
Com o placar de 17 votos favoráveis e nenhum contrário, a Câmara confirmou o parecer técnico e aprovou as contas da administração municipal referentes ao ano de 2022.
