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O Márcio Jerry que critica projeto familiar na política é o mesmo indica seus parentes para cargos e funções públicas.
Em suas redes sociais, o deputado federal Marcio Jerry (PCdoB), costuma criticar o que chama de “projeto familiar” do Governador Brandão na política do Maranhão.
Só tem um detalhe, o comunista que critica familiares na política, “ama de coração” colocar seus parentes em cargos públicos.
A irmã, Regia Barroso, foi indicada pelo deputado para ser candidata a vereadora na cidade de Colinas, cargo que ocupou na legislatura passada.
O irmão, João Aroldo, também foi indicado por Jerry para candidato a vice-prefeito, função que exerceu no mandato passado, também na terra natal da família.
A esposa do deputado, professora Joslene, foi indicada por Jerry para ocupar Secretaria de Estado das Cidades, cargo que ocupou durante anos no governo.
É o que podemos chamar de “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”.
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Desembargador Federal Ney Bello Filho afirmou que o advogado João Paulo Todde Nogueira é traf1cante de cocaína.
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Ney de Barros Bello Filho afirmou em grupo de WhatsApp com outros magistrados da corte que foi vítima de “tráfico de influência” por um advogado, que, nas palavras dele, é também traficante de cocaína.]
Conforme apuração do Portal Metropoles, Ney Bello faz referência ao advogado João Paulo Todde Nogueira, alvo de investigação da Polícia Federal (PF) numa suposta compra de setença no TRF da 1ª Região em favor de um traficante de cocaína.
O caso foi revelado pela Revista Piauí, na edição de janeiro, mas teve forte repercussão no último fim de semana no Maranhão, estado natal de Ney. O desembargador não é alvo de investigação da PF e, em nota ao periódico, negou qualquer relação com o advogado Todde Nogueira.
Na mensagem encaminhada a outros magistrados e obtida pela coluna, Ney Bello comenta os diálogos publicados pela reportagem. “Fui vítima de tráfico de influência (famosa venda de fumaça) praticada por um traficante de cocaína, e que também é advogado, que teria afirmado a outro traficante de drogas que já havia me pago ‘uma beirada’ (linguaje chula mesmo)”, escreveu Nelly ao grupo de WhatsApp.
“Eu sequer conheço o criminoso, não julguei qualquer causa patrocinada por ele e o processo que era objeto de conversa entre traficantes era da outra Turma Criminal onde à época oficiavam outros colegas. Eu sequer tinha jurisdição no feito que era razão das conversas monitoradas”, continuou o magistrado.
Interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal (PF), e publicados pela Revista Piauí, mostram que a irmã do traficante Leonardo Costa Nobre, identificada como “Juliana”, ligou de dentro do escritório de Todde Nogueira para o irmão que estava na prisão. Na ligação, ela descreve a Costa Nobre como funcionava o esquema.
“O negócio do Todde é com o Ney Bello mesmo, e aí Ney Bello intermedeia esse trem, sabe?”. A mulher chegou a dizer na ligação monitorada pela PF que o desembargador “ganha uma beirada”. Ela reportou ao irmão ainda que Todde Nogueira teria lhe dito que chegou a pagar R$1,5 milhão ao magistrado. A reportagem deixa claro que não fica evidente em qual contexto teria ocorrido esse pagamento.
Apesar da gravidade das citações feitas por terceiros nas gravações, a Revista Piauí é explícita ao informar que Ney Bello não é investigado nesse caso. O magistrado, conforme a publicação, não figura como alvo formal do inquérito, sendo mencionado apenas nas conversas interceptadas entre Juliana e os demais envolvidos no suposto esquema de corrupção.
– Leia a seguir a mensagem completa enviada pelo desembargador no grupo de whatsapp após repercussão da reportagem:
Caríssimos, embora seja desnecessário em razão de minha própria história pessoal, gostaria de dar notícia de fatos, já que o contexto envolve a nossa jurisdição e não há nada que mereça mais cuidado do que a atividade que desenvolvemos no nosso Tribunal. Aquilo que conseguimos e seguimos construindo através dos tempos é o que vale.
Pois bem:
1 – Fui vítima de tráfico de influência (famosa venda de fumaça) praticada por um traficante de cocaína, e que também é advogado, que teria afirmado a outro traficante de drogas que já havia me pago “uma beirada” (linguaje chula mesmo). Nesse mesmo contexto, o criminoso – hoje réu – avançou que havia também “acertado” com Olindo Menezes e a Saulo Casali decisão em específico processo.
2 – A PGR processou criminalmente o advogado/traficante por esse exato fato – tráfico de influência – no qual figuro como vítima e também por uma série de outros delitos conexos.
3 – Eu sequer conheço o criminoso, não julguei qualquer causa patrocinada por ele e o processo que era objeto de conversa entre traficantes era da outra Turma Criminal onde à época oficiavam outros colegas. Eu sequer tinha jurisdição no feito que era razão das conversas monitoradas.
4 – Obviamente nem eu nem Wilson, nem Maria do Carmo, nem Saulo, nem Pablo e nem Olindo – juízes criminais à época – sequer sabemos quem são os criminosos envolvidos. A PGR entendeu isso muito bem. O advogado/traficante hoje responde a processo e somos nós as vítimas.
5 – Dada a disputa política em meu Estado, o Maranhão, e considerado a minha relação de amizade há 50 anos com o ex-governador e hoje min. do STF Flávio Dino e de 30 anos com o vice-governador do Estado do Maranhão – Felipe Camarão – meu orientando de pesquisa, graduação, especialização, mestrado, doutorado e pós doutorado – o grupo político ex-adverso de Felipe (secretário de Flávio Dino por 7 anos) houve por bem postar em 3 blogs e 2 Instagrams matéria imensamente ofensiva à minha honrar e à imagem desse Tribunal.
6 – Estou movendo queixa crime e ações cíveis de indenização contra quem de direito – já afirmando que valores obtidos serão doados a instituições filantrópicas – tudo em defesa daquilo que mais prezo: dignidade e magistratura limpa!
Abraços a todos!
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Iracema Vale dialoga com representantes de movimento municipalista sobre avanço do projeto que regulamenta a criação de novos municípios.
Uma comitiva foi recebida na manhã desta segunda-feira (09), na Assembleia Legislativa do Maranhão, pela presidente da casa, a deputada Iracema Vale, para tratar da pauta relacionada à criação de novos municípios no Brasil.
Durante a reunião, foi solicitado o apoio da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) nas articulações junto ao Congresso Nacional para a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015.
A proposta estabelece regras para a criação de novos municípios no país e é considerada uma pauta importante para diversas comunidades que buscam mais autonomia administrativa e melhores condições de desenvolvimento.
A comitiva foi composta por Maria Garapa, presidente da Federação da Criação de Municípios no Estado do Maranhão; Cláudio da Constrular, vereador de Alto Alegre do Pindaré; e pelo advogado Dr. Vagner Dominici.
Na ocasião, a presidente Iracema Vale destacou a importância do diálogo institucional sobre o tema e se comprometeu a apoiar a causa, além de buscar o apoio de outros deputados da Assembleia Legislativa, fortalecendo o movimento em defesa da criação de novos municípios no Maranhão.
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O valor da licitação é de R$ 26 milhões e boa parte desse dinheiro foi pago pela prefeitura de Grajaú apenas duas semanas após assinatura do contrato, até então, sem nenhum serviço realizado pela empresa projeta Solar LTDA.
Prefeito de Grajaú, Gilson Guerreiro e do “dono” da empresa, Richerd Dahmer Baggio, da cidade de Chapadinha.
O prefeito do município de Grajaú, Gilson Guerreiro, do PSDB, inverteu a lógica de pagamentos de serviços públicos que é “receber o produto e depois pagar”; ao contrário disso, no caso envolvendo a empresa Projeta Solar LTDA, o gestor pagou antes mesmo do serviço ser executado.
A “Projeta Solar LTDA” foi a vencedora de uma licitação de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais) com a finalidade de instalação de “sistema de geração de energia fotovoltaica sobre telhado metálico e de madeira”.
Contudo, a empresa é acusada de ter sido beneficiada por meio de direcionamento na CPL – Comissão Parlamentar de Licitação da prefeitura. Pessoas que participaram da concorrência relatam que a empresa “escolhida” em Grajaú não possui capacidade técnica e, tampouco, financeira para ganhar uma licitação desse porte.
“Foram mais de 12 impugnações, empresas de renome com documentações bem transparente, todas foram desclassificadas sem amparo legal, e a empresa vencedora, por coincidência, é a Projeta Solar LTDA, mesma que também ganhou na prefeitura de Itaipava do Grajaú, cidade ao lado de Grajaú, tudo combinado”. Denunciou ao Blog do Domingos Costa uma pessoa que participou da licitação.
– Pagamento em tempo recorde sem serviço realizado
O contrato de “energia solar” foi assinado no dia 25 de novembro de 2025, e pasmem, o primeiro pagamento aconteceu apenas 14 dias após, no dia 09 de dezembro de 2025. O prefeito Gilson Guerreiro pagou de uma vez só o valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões de reais) por meio da nota de empenho nº 1209011.
Até a publicação desta matéria, do total de 26 milhões de contrato, já foram realizados três pagamentos milionários: O primeiro no dia 09 de dezembro de 2025 no valor de R$ 6,5 milhões (nota de empenho nº 1209011); o segundo, no dia 27 de janeiro de 2026 no valor de R$ 1,4 milhão (nota de empenho nº 127022), e o terceiro pagamento, no dia 28 de janeiro de 2026, no valor de R$ 6,4 milhões (nota de empenho nº 128020).
De forma que até esta data, foi transferido para a conta bancária da empresa Projeta Solar LTDA o equivalente a R$ 14,4 milhões em pagamento, relativo a 54% dos serviços contratos.
Chama atenção que até a data do primeiro pagamento, dia 09 de dezembro de 2025, o serviço sequer tinha iniciado. É preciso saber, também, como foi emitida a primeira Ordem de Serviço (OS ) e de que forma o “serviço” foi empenhado, liquidado e pago em R$ 6,5 milhões se nada havia sido feito.
– Dinheiro federal usado, endereço da empresa e o dono
O contrato em questão é do de número 2511002/2025, Concorrência Eletrônica nº 05/2025, Processo Administrativo nº 0109001/2025, Contrato Administrativo nº 2511002/2025, selado entre a prefeitura de Grajaú, na gestão Gilson Guerreiro e a Projeta Solar LTDA.
A empresa possui registro na Receita Federal mediante o CNPJ: 20.841.373/0001-00, sob o endereço Avenida Ataliba Vieira de Almeida, 2710- Campo Velho, Chapadinha – MA. O nome do único sócio proprietário atual é Richerd Dahmer Baggio.
– Problema com órgãos federais
O dinheiro usado para pagar a empresa Projeta Solar LTDA é federal, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Uma simples investigação dos órgãos de controle e fiscalização de recursos públicos, tais como Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) consegue identificar um sistemático de prejuízo aos cofres públicos por meio de superfaturamento e, ainda, a existência de esquema de emissão e venda de notas fiscais fictícias, ou “frias”, nas quais os serviços declarados não são prestados ou os produtos discriminados não são entregues.
O Blog do DC apura o envolvimento de um suplente de deputado federal da Região Tocantina nesse esquema…
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DO CONTRATO –
ABAIXO OS DADOS DOS TRÊS PAGAMENTOS REALIZADOS ATÉ AGORA, BEM COMO DATAS E VALORES:
LEIA TAMBÉM:
– Licitação para “energia solar” repleta de vícios e irregularidades deve virar escândalo em Grajaú
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Durante encontro do PSD, partido do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, na última sexta-feira (06), em que lideranças nacionais da sigla foram apresentadas como possíveis nomes para a disputa presidencial, o presidente do partido, Gilberto Kassab, decidiu encerrar a coletiva após questionamentos de jornalistas sobre o Caso Master.
Ao responder o questionamento de um jornalista sobre a parcialidade do ministro do STF, Alexandre de Moraes, Ratinho Júnior afirmou que o tema é “caso de polícia”, enquanto Ronaldo Caiado apenas desconversou e disse que só trataria do assunto se fosse presidente da República.
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Embora sem as assinaturas dos maranhenses, o requerimento para criação da CPI alcançou as 27 assinaturas mínimas necessárias para protocolar o pedido.
Eliziane Gama, Ana Paula Lobato e Weverton Rocha entendem que não é preciso uma CPI para investigar os atos praticados pelos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no Caso Master.
Nenhum dos três senadores que pertencem ao Maranhão, Elizine Gama (PSD), Ana Paula Lobato (PSB) e Weverton Rocha (PDT), assinou o pedido de CPI para investigar a atuação dos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no Caso do Banco Master.
O requerimento para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado Federal foi apresentada pelo Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que, anunciou no início da tarde, ter alcançado as 27 assinaturas mínimas necessárias para protocolar o pedido.
O anúncio foi feito pelo X. “Já temos as 27 assinaturas, mínimo necessário para a criação da CPI que vai apurar a conduta dos ministros Toffoli e Moraes no caso Master. Vamos continuar a coleta até um número mais seguro e em seguida o pedido será protocolado“, escreveu.
Até agora, o pedido de criação da comissão passou a ter assinaturas de 29 senadores, contudo, nenhum dos três maranhenses estão na lista dos que assinaram.
Veja a lista dos 29 senadores que assinaram o pedido de CPI até agora:
Alessandro Vieira (MDB/SE)
Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Eduardo Girão (NOVO/CE)
Magno Malta (PL/ES)
Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Esperidião Amin (PP/SC)
Carlos Portinho (PL/RJ)
Styvenson Valentim (PSDB/RN)
Marcio Bittar (PL/AC)
Plinio Valerio (PSDB/AM)
Jaime Bagattoli (PL/RO)
Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)
Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Jorge Kajuru (PSB/GO)
Margareth Buzetti (PP/MT)
Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)
Wilder Morais (PL/GO)
Izalci Lucas (PL/DF)
Mara Gabrilli (PSD/SP)
Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Rogerio Marinho (PL/RN)
Flávio Arns (PSB/PR)
Laercio Oliveira (PP/SE)
Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Dr. Hiran (PP/RR)
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O pai do vice-governador também é político, Phil Camarão, participou de muitos governos em cargos comissionados. Entre eles, ex-diretor geral do PAM Diamante. Na década de 1990, foi vereador na Câmara Municipal de São Luís. Em seguida, foi convidado na época para ocupar a Secretaria de Desportos e Lazer do Estado.
O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, do PT, surgiu em um vídeo neste final de semana, em uma comunidade no interior maranhense, falando em uma “rodinha de conversa” para cerca de 12 pessoas, sobre o tema “herança familiar na política”.
O petista criticou o fato de que o governador Carlos Brandão, irá apoiar o seu sobrinho, Orleans Brandão, do MDB, nas eleições deste ano na disputa do governo estadual.
De acordo com Camarão, “quem fazia coisa de família era a realeza, o Maranhão não é de uma família só, não é um reinado é de todos nós”, afirmou o vice.
Só tem um detalhe, que mostra toda a incoerência de Camarão… o fator familiar que Felipe critica, ele está praticando na política maranhense.
É que o sobrinho de Camarão irá disputar as eleições deste ano. O jovem acadêmico de medicina, Antônio Rabelo, é pré-candidato a deputado estadual.
Ele filho do empresário Carlos Gustavo Rabelo Camarão, conhecido como “Guga”, que atua no ramo de postos de combustíveis e recentemente teve um projeto frustrado do “arrendamento” da “Guará News” [ex-TV Guará], que agora é Record News Maranhão.
– O pai também é político
O pai de Camarão, Philip, também é político.
O pai do vice-governador, o senhor Louis Philip Mouses Camarão, conhecido como Phil Camarão, também é político ocupou diversos cargos de chefia em muitos governos.
Ele foi diretor geral do Centro de Referência de Exames de Média e Alta Complexidade – PAM Diamante, e na década de 1990, foi vereador na Câmara Municipal de São Luís. Em seguida, foi convidado na época para ocupar a Secretaria de Desportos e Lazer do Estado.
Portanto, Felipe Camarão é do tipo, “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”…
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O motivo da prisão é descumprimento de medidas protetivas. O empresário foi preso na cidade de Caxias, após descumprir medidas contra a ex-mulher Ellen Carvalho.
Essa é a segunda vez que Wellington Lima Bacelar é preso pelo mesmo motivo: agressão à mulher.
O empresário Wellington Lima Bacelar foi preso na manhã desta segunda-feira (9) no município de Caxias, no Maranhão, por descumprimento de medidas protetivas concedidas à ex-companheira, Ellen Carvalho.
Wellington é o dono da empresa MIX Gestão e Construção, que possui contratos com prefeituras e órgãos públicos.
De acordo com informações da polícia, a vítima havia conseguido na Justiça medidas protetivas que proibiam o empresário de se aproximar ou manter qualquer tipo de contato com ela. No entanto, ele teria desrespeitado a decisão judicial, o que levou à emissão de um mandado de prisão.
Após diligências, policiais localizaram Wellington Lima Bacelar e efetuaram a prisão. Ele foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e deve permanecer à disposição da Justiça.
O descumprimento de medidas protetivas é considerado crime conforme a Lei Maria da Penha, podendo resultar em prisão para garantir a segurança da vítima. O caso segue sendo investigado pelas autoridades.
Pontualmente as 3h41 da madrugada deste domingo (1º) para segunda-feira (02), um casal de criminosos ateou fogo na loja “Closet A Store”, que pertence a empresária Ellen Carvalho. A loja fica localizada no Center Fialho, na Avenida Santa Isabel, bairro da Vicente Fialho em São Luís.
Pela imagens de circuito de vigilância do prédio, um homem vestido de roupas de cor preta, usando boné e máscara com uma ferramenta tipo “alicate tesoura corta vergalhão”, destrói o cadeado da loja e, em seguida, quebra os vidros da frente.
– Acusado de mandar queimar a loja da ex-mulher
Contra Wellington Bacelar pesa também a acusação de mandar tocar fogo na loja “Closet A Store”, que pertence a ex-mulher, a empresária Ellen Carvalho. Pontualmente as 3h41 da madrugada deste domingo (1º) para segunda-feira (02), um casal de criminosos ateou fogo na loja que fica localizada no Center Fialho, na Avenida Santa Isabel, bairro da Vicente Fialho em São Luís.
Pela imagens de circuito de vigilância do prédio, um homem vestido de roupas de cor preta, usando boné e máscara com uma ferramenta tipo “alicate tesoura corta vergalhão”, destrói o cadeado da loja e, em seguida, quebra os vidros da frente. Mais detalhes do post abaixo.
– Segunda prisão pelo mesmo motivo
Em um relacionando anterior a esse, Wellington Bacelar também foi preso por agressão contra a ex-mulher, “antecessora” de Ellen. Mensagens divulgadas pela Polícia Militar que virou notícia no JMTV 2ª edição, mostram as ameaças a ex-namorada do empresário Wellington Lima Bacelar, preso preventivamente na Casa da Mulher Brasileira no dia 21 de agosto de 2019 em São Luís.
De acordo com a delegada da Mulher, Kazumi Tanaka, Wellington não aceitava o fim do relacionamento e, desde o início da semana, a jovem começou a receber uma série de ameaças. Em uma das mensagens, Wellington envia a ela a foto de uma pistola calibre .40 que segundo ele, seria usada para matar a jovem.
“Uma hora eu te encontro e te mostro, enquanto eu não me vingar de tudo que você me fez de ruim eu não vou sossegar. Você é uma vagabunda, mentirosa e eu vou te executar”, diz Wellington em uma das mensagens. Mais detalhes do caso no link abaixo.
LEIA TAMBÉM:
– JMTV 2ª Edição: Homem é preso por ameaçar a ex-namorada em São Luís
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Entre as falhas apontadas estavam a ausência de publicação de editais de licitação; divulgação de resultados dos certames; informações sobre contratos firmados pela administração municipal. Os dados deveriam estar disponíveis tanto no sistema SACOP quanto no Portal da Transparência da prefeitura.
Prefeito César Castro, de Cachoeira Grande, é multado pelo TCE-MA por falhas na transparência pública.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão decidiu aplicar multa ao ex-prefeito de Cachoeira Grande, Raimundo César Castro de Sousa, após constatar irregularidades relacionadas à falta de informações públicas sobre processos administrativos do município.
A decisão foi formalizada por meio do Acórdão PL-TCE nº 768/2025, julgado em sessão plenária do tribunal.
Falta de informações motivou a representação
A representação foi apresentada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que apontou a inexistência de informações importantes em sistemas oficiais e no portal da transparência do município.
Entre as falhas apontadas estavam a ausência de publicação de editais de licitação; divulgação de resultados dos certames; informações sobre contratos firmados pela administração municipal.
Esses dados deveriam estar disponíveis tanto no sistema SACOP quanto no Portal da Transparência da prefeitura, mas as informações estão sendo escondidas a sete chaves pelo gestor.
O processo foi relatado pelo conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, e o plenário do tribunal decidiu, por unanimidade, julgar a representação parcialmente procedente.
Como consequência, foi aplicada multa de R$ 1.500 ao então gestor municipal.
O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação do acórdão.
Além da multa, o tribunal determinou que o município de Cachoeira Grande passe a cumprir integralmente as regras de transparência pública, previstas em leis federais como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação.
Segundo o TCE, o município deve garantir ampla publicidade aos editais, anexos e contratos de licitações, disponibilizando essas informações de forma completa e imediata no portal da transparência.
O tribunal também determinou que o processo seja encaminhado para a Supervisão de Execução de Acórdãos (SUPEX) para acompanhar o cumprimento da multa aplicada.
Após o trânsito em julgado da decisão, o processo deverá ser arquivado no tribunal.
A sessão que resultou na decisão foi presidida pelo conselheiro Daniel Itapary Brandão, com participação de outros membros da corte e do procurador de contas Paulo Henrique Araújo dos Reis.
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Prefeito “Chicão da Parabólica”, de Passagem Franca.
O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Inquérito Civil Público para investigar supostos atos de improbidade administrativa envolvendo um servidor da Secretaria Municipal de Saúde de Passagem Franca, soba gestão do prefeito “Chicão da Parabólica”.
A investigação tem como alvo Sebastião Silveira Lima, agente comunitário de saúde (ACS), suspeito de não exercer pessoalmente suas funções e permitir que outra pessoa realizasse o trabalho em seu lugar, enquanto continuava recebendo integralmente o salário do cargo público.
A portaria que determinou a abertura do inquérito foi assinada pelo promotor de Justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, que atua na Promotoria de Justiça de Passagem Franca.
De acordo com o Ministério Público, as apurações começaram a partir de uma Notícia de Fato, que indicava que o servidor teria abandonado suas atividades, permitindo que Arlene Silveira da Silva Dias, conhecida como “Bebel”, realizasse os atendimentos nas comunidades atendidas pelo programa de saúde.
Relatórios de vistoria realizados pelo Ministério Público em povoados como Cagado, Terra Vermelha e Estiva apontaram, segundo moradores ouvidos durante a investigação preliminar, que os serviços estariam sendo prestados por terceiros.
Ainda conforme os documentos do procedimento, informações técnicas do município indicam que havia registro de produção no sistema E-SUS, o que levanta suspeitas de que as atividades eram registradas formalmente mesmo sem a atuação direta do servidor.
O Ministério Público avalia que os fatos investigados podem configurar atos de improbidade administrativa, incluindo, enriquecimento ilícito; dano ao erário; violação aos princípios da administração pública.
Além disso, há suspeita da prática do crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal. Como parte das diligências, o Ministério Público marcou para 1º de abril, às 10h, as oitivas de Sebastião Silveira Lima, servidor investigado; Arlene Silveira da Silva Dias, apontada como possível responsável por exercer as atividades no lugar do agente público.
As audiências poderão ocorrer presencialmente na sede da Promotoria de Justiça de Passagem Franca ou por videoconferência.
Segundo o promotor Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil foi necessária para aprofundar as investigações e reunir mais provas antes da adoção de eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais.
O Ministério Público informou que o objetivo do procedimento é apurar se houve irregularidades na prestação do serviço público e possível prejuízo aos cofres públicos.
