Federação sob o controle do pai e filho não presta conta de milhões recolhido como taxa obrigatória, quando na verdade, é opcional ao pescador.

Entidade gera milhões para seus controlados, pai e filho, que não conseguem prestar contas do dinheiro recebido, sobretudo, de taxa sindical.

Dando prosseguimento a série de posts especiais sobre o esquema milionário de arrecadação ilegal da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (FECOPEMA), o Blog do Domingos Costa traz, nesta quinta-feira (22), como o presidente da entidade, o deputado estadual Edson Araújo (PSL) e seu filho, Wolmer de Azevedo Araujo – assessor Jurídico da Federação e também funcionário da Câmara dos Deputados, usam o benefício do seguro-defeso para recolher muito dinheiro.

Wolmer e seu pai, atuam há anos coagindo Colônias de Pescadores espalhadas por mais de 170 municípios maranhenses afim de apoio político, contribuições financeiras além de percentual de “pró-labore” pagos pelos sócios. Desses, o artifício criado pela dupla que mais gera vantagem é, com certeza, a invenção da “taxa sindical” cobrada de cada pescador que se habilita para receber o seguro-defeso.

A principal arma eleitoral e financeira de Edson Araújo e seu filho é, portanto, o “seguro-defeso”, ou seguro-desemprego do pescador artesanal (SDPA), assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de defeso de determinada espécie, são obrigados a paralisar a sua atividade para preservação da espécie, e em retribuição recebem salários do Governo Federal.

De acordo com dados do Governo Federal, o Seguro-Defeso no Maranhão tem uma repercussão muito grande, movimentando cerca de R$ 700 milhões anualmente através do programa. A habilitação e concessão do benefício – antes de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – ficaram a cargo da Previdência Social. O pagamento do seguro é de quatro a cinco parcelas, enquanto a proibição da pesca é de seis meses.

Usando desse programa, Wolmer e Edson Araújo cobram o valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) de cada um dos 160 mil “pescadores” colonizados no Maranhão e habilitados para fim de recebimento no seguro, muitos desses, é bem verdade, apenas de fachada.

A cada ano a FECOPEMA vem recebendo uma verdadeira fortuna por meio da atuação das suas quase duas centenas de filiadas, entretanto, não presta conta de nenhum centavo recebido. Pior ainda, nenhum órgão de controle e fiscalização de recursos públicos, tal como Ministério Público e Tribunal de Contas têm acompanhado o caso, que aliás, é gravíssimo.

Embora o pagamento da  taxa seja opcional, a FECOPEMA trata o valor como obrigatório e condicionante a quem quer receber o seguro defeso. A determinação é sempre a seguinte: “Se não pagar a contribuição sindical não vai renovar a documentação em nenhum órgão, e portanto, não receberá o seguro”, esta é a explicação repassada aos dirigentes de Colônias pela Federação.

Então, no instante que o pescador – ou falso pescador – chega a qualquer uma das tantas Colônias filiadas a FECOPEMA para se habilitar no programa, logo recebe um boleto com seu devido código de barra, ao efetuar o pagamento junto a um correspondente bancário, o dinheiro vai direto para a conta da entidade controlada por Wolmer e seu pai.

A soma, anualmente, é uma verdadeira fortuna!

Os Araújos são verdadeiros profissionais do ramo e agem sempre do mesmo ‘modus operandi’. E quem não é aliado ou se nega rezar na cartilha da dupla é covardemente boicotado. Um verdadeiro jogo de chantagem!

Isso, sem contar o esquema de “intervenção” por meio das já famosas “juntas governativas”, quando a Colônia deixa de gerar renda ou causa algum transtorno político, a FECOPEMA dissolve a direção da entidade e indica a bel prazer uma nova composição.

Mas, sobre esse outro esquema, contarei no próximo post.

Até la…

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