Presidente do TJ-MA suspendeu decisão da juíza de Rosário que impedia a Câmara de Vereadores cassar o prefeito e, portanto, autorizou os parlamentares de oposição defenestrarem o mandato do prefeito e vice.

Des. Lourival Serejo cassou a decisão da juíza de Rosário e abriu caminho para a cassação do prefeito e da vice.

Partiu do desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, a decisão liminar que autorizou a Câmara de Vereadores de Rosário continuar a tramitação do processo de cassação do mandato do prefeito Calvet Filho (PSC) e sua vice Cláudia Ancelles (PT).

O processo de cassação tinha sido suspenso no dia 11 de maio no bojo do Mandado de Segurança (VEJA AQUI) deferido pela juíza de direito da 1ª Vara da comarca de Rosário, Drª. Karine Lopes de Castro, que encontrou inúmeras irregularidades no rito impresso ao procedimento de “impeachment”.

Porém, na última segunda-feira (17), o Des. Lourival Serejo conseguiu enxergar no Pedido de Suspensão de Liminar (VEJA AQUI) diferente da juíza e, então, sustou os efeitos da decisão da Drª. Karine, portanto, permitindo os vereadores de oposição prosseguissem com o golpe contra a vontade do povo rosariense conquistado nas urnas da eleição do ano passado.

A trama politiqueira inimaginável que também cassou de forma mirabolante a vice-prefeita, beneficiou o presidente da Câmara, vereador Carlos do Remédio, que agora se auto-intitula “prefeito interino”.

– Completo absurdo  

O impeachment do prefeito do Calvet Filho e da vice Cláudia Ancelles é uma das situações mais espantosas já vista na política do Maranhão. O Blog do Domingos Costa pontua alguns dos absurdos dessa trama, vejamos:

1. A acusação sequer deveria ser aceita pela Câmara, pois, está repleta de vícios e ilegalidades. Não existe prova robusta, material/documental contra o prefeito;

2. A Denúncia protocolada na Câmara por dois moradores [Bruno Kelven e Leonel Oliveira] teve pedido de desistência assinado pelos próprios autores, mas não foi aceita pela Maioria dos Vereadores;

3. Os vereadores que cassaram o prefeito são os mesmos que antes da sessão começar já tinham divido em si as secretarias municipais, por serem eles os maiores beneficiados desse golpe;

4. Rosário é o único dos 5.568 municípios em todo o Brasil onde o prefeito foi cassado em apenas quatro meses de gestão e, pior ainda, sem qualquer prova;

5. Se prefeito tivesse cometido algum tipo de crime quem assumiria seria a vice, porém, a armação politiqueira conseguiu fazer “mágica” e também cassar a vice-prefeita;

6. Existe uma série de vício procedimental para anular o processo de cassação de prefeito e vice, portanto, espera-se agora, apenas do judiciário a devida correção do erro do presidente do TJ-MA.

– VEJA A DECISÃO DA JUIZA DE ROSÁRIO –

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A LIMINAR DO DES. LOURIVAL –

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