Clésio Cunha estava afastado há um ano e três meses das atividades na Magistratura…

Afastado desde o dia 19 de março de 2021 por decisão do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, o juiz vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Clésio Coelho Cunha, retornou às atividades judicantes nesta segunda-feira (20).

A volta do magistrado acontece graças a uma decisão do Conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello.

O juiz era acusado por suposta violação eventual em tese do art. 35, I e VIII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), bem como a não observância das regras de imparcialidade, transparência, prudência, dignidade, honra e decoro previstas no art. 56, II, da LOMAN e nos arts. 8º, 9º, 24, 25 e 37 do Código de Ética da Magistratura.

De acordo com o Conselheiro, a investigação criminal foi arquivada ante a não ocorrência de elemento de prova capaz de imputar ao investigado a presença de crime em sua conduta, bem como a inexistência de conduta dolosa por parte do investigado.

Luiz Fernando Bandeira de Mello, diz ainda, que entende que no momento atual o afastamento do magistrado não mais se mostra proporcional em relação às condutas imputadas.

“Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido alternativo formulado na petição id 4720271 e concedo, monocraticamente, ad referendum do Plenário do CNJ, medida liminar para suspender a eficácia da decisão colegiada do CNJ que afastou cautelarmente o magistrado da jurisdição, de modo a viabilizar o seu retorno às atividades judicantes, se por outro processo não estiver afastado.” Decide Bandeira.

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