Na manhã desta terça-feira 19/11, com presença dos 15 parlamentares luminenses, a Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar aprovou o Projeto de Lei  nº 037/ 2013, ratificando o protocolo de intenção que criou o Consórcio Internacional de Saneamento Básico – CISAB.

O projeto que prevê destinação de até 25% do FPM – Fundo de Participação do Município ao Consórcio, trás em seu bojo, a criação da Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos – TRSU, conhecida e temida pela população como Taxa do Lixo.

A votação foi por goleada, 14(quatorze) dos 15 (quinze) vereadores concordaram com a vontade do Prefeito. Somente o coerente Vereador oposicionista Alderico Campos(DEM), defendeu os interesses populares e explicou da Tribuna da Casa que os parlamentares que concordam com a aprovação do Projeto estão entregando um cheque em branco para o Prefeito.

Alderico Campos alegou que houve uma reunião entre os colegas parlamentares onde ele não foi convidado – tipo encontro secreto entre os governista – para esconder os reais objetivos do Projeto.  “ O Projeto deixa claro no anexo II Artigo 1º que Fica instituído a Taxa de Resíduos Sólidos – TRSU, portanto, não há dúvida da criação da Taxa do Lixo” Criticou Alderico.

A Procuradora adjunta do Município, Jackeline Aguiar da Silva, presente à Sessão, confirmou que posteriormente aos estudos do Consórcio, o Prefeito poderá enviar Projeto de Lei específico para criação da Taxa do Lixo.

“Taxa é um tributo e precisa ser definido em lei específica que estipule o fato gerador, a base de cálculo e a alíquota, se vocês perceberem não há qualquer definição de alíquota, o consórcio foi formado para definir estudos a respeito do saneamento e do tratamento de resíduos, a partir desses estudos é que se vai gerar uma alíquota e isso vai gerar uma Lei especifica que virá a Câmara para definir taxa ou não de resíduos sólidos.” Confirmou a representante da Prefeitura.

Como o Consórcio Internacional de Saneamento Básico – CISAB já foi aprovado nos Municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, agora aguarda somente a votação na Câmara de Vereadores de Raposa para ser colocado em prática.

Em tempo, o titular do Blog teve acesso ao Protocolo de Intenção assinado pelos três Prefeitos (Ribamar, Paço e Raposa), bem como, as demais documentações de criação do CISAB, na próximo semana, será postada uma matéria especial sobre o assunto.

Mas, antes, o Blog publicará as noticias miudinhas ‘especiais/exclusivas’ sobre os bastidores e entrevistas da sessão plenária que aprovou o Projeto… Tem cada pérola, a qualquer momento, aguardem…

O deputado Zé Carlos da Caixa (PT) criticou o presidente Arnaldo Melo (PMDB) pela possibilidade de novo adiamento da escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Estava tudo pronto para que a escolha de Washington Oliveira para a Corte de Contas fosse homologada esta semana, mas como tudo indica que a eleição do PT será mesmo decidida em segundo turno, a Assembleia também deverá aguardar para decidir quem vai para o TCE.

Zé Carlos afirmou que era um absurdo que a Casa continuasse se sujeitando às necessidades do Palácio dos Leões e deixasse ainda mais tempo a corte de Contas desfalcada aguardando a eleição do PT. “Já estamos aguardando há mais de 30 dias. Não entendo porque a Casa está aguardando por motivos que não tem nada a ver com o processo de escolha. O prazo para os pretendentes encerra amanhã. E as eleições do PT não justificam este prorrogamento novamente. A eleição já deveria ter sido feita. Pedi ao presidente para que se mantenha o rito e faça a eleição na quarta-feira como esta previsto”, afirmou.

Mas os governistas querem primeiro ter a certeza de que o grupo de Washington vencerá mesmo a disputa interna do partido. Na lógica do governo, se Washington perde o controle do partido no Maranhão, deve ser repensado se vale a pena indicá-lo para o TCE, mesmo tendo a governadora que deixar o cargo para ser candidata a Senadora.

Assim, a Assembleia se sujeita mais uma vez à vontade palaciana e esperará o segundo turno das eleições do PT neste domingo (24). O TCE continuará desfalcado de um membro da corte.

Em tempo: A Executiva estadual do PT se reunirá hoje no final da tarde para julgar os recursos das chapas de Monteiro e Henrique Souza sobre o PED e definir sobre a realização ou não do segundo turno. Lógico que a chapa que perder irá recorrer à direção nacional do partido. Lá sim, sairá a decisão final sobre o PED. (Do Blog do Clodoaldo Corrêa)

A presidenta Dilma Rousseff (PT) esteve ao lado de Flávio Dino (presidente da Embratur) durante o 13º Congresso Nacional do PCdoB. Ao final do evento, Dilma aproveitou para tecer elogios ao trabalho de Flávio Dino à frente do Instituto Brasileiro de Turismo. Os dois saíram abraçados do evento, que ocorreu na última sexta (15).(Do Marrapá)

Aconteceu no último sábado 16/11, na Chácara Arlete Pontes, avenida principal no Centro do Município de Raposa, cadastramento do Seguro Defeso, programa do Governo federal que é uma assistência financeira temporária concedida ao pescador no período de proibição da pesca para determinadas espécies. Para receber o benefício, o pescador deve atender aos critérios estabelecidos pela Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003.

Este ano, o processo de cadastramento foi desvinculado da Colônia de Pescadores por indícios de irregularidades, segundo relatos, por cobranças de taxas indevidas. O MTE – Ministério do Trabalho e Emprego com aparato de quinze profissionais realizou a recepção de dados de 1.035(mil e trinta e cinco) pescadores raposenses que devem receber no dia 14 de Janeiro de 2014, a primeira parcela do beneficio no valor de um salário mínimo.

Em 2012, mais de 1.700(mil e setecentos) pescadores realizaram o cadastro e receberam na soma das parcelas a totalidade entre R$ 1.167,00 a 3.900,00 reais.  Também ano passado, o Governo Federal destinou aos favorecidos do município do RAPOSA  R$ 3.460.818,00(três milhões quatrocentos e sessenta mil oitocentos dezoito reais).

Quem não realizou o cadastro no último sábado, poderá realizar em uma nova data ainda a ser confirmada no mesmo local.

Dick Vigarista é um personagem fictício e vilão que surgiu em várias séries de desenhos animados, conhecido por ser o vilão da história, sempre tentando ganhar a corrida maluca com trapaças. Inúmeras vezes Dick Vigarista, liderando a corrida após realizar suas trapaças, acabava com seu carro parado a poucos centímetros da linha final, e logo após todos o ultrapassavam, deixando-o em último.

Pois, bem, o personagem em questão, emprega-se perfeitamente na atuação destrambelhada do Deputado Roberto Costa(PMDB). Desde a semana passada, o deputado Dick Vigarista, como é conhecido agora o carcarazinho, adotou uma nova tática para ocupar o espaço que perdeu na mídia para o Vereador de São Luís Fábio Câmara(PMDB).

Da noite para o dia, Dick Vigarista decidiu atacar a gestão do Prefeito Edivaldo, alegando que nas decisões do executivo municipal existe participação direta do pré-candidato da oposição ao Governo do Estado, Flávio Dino.

Todo atrapalhado, sem muita entonação na voz, o incauto em vez de ocupar a Tribuna da Assembleia para apresentar projetos em favor da população maranhense, ou cobrar da governadora verdadeiras ações que visem beneficiar o povo, ou talvez, explicações sobre a onda de corrupção presente em seu governo, prefere insistir afirmar, absurdamente, que o Presidente da Embratur é que “nomeia e exonera” na gestão do Prefeito Edivaldo. Torpe a insinuação!

A estratégia do clã-sarney, levada à tribuna da Assembleia por carcarazinho, é unificar cada vez mais a imagem Flávio/Edivaldo. Só que o tiro pode sair pela culatra, pois, quando a gestão Edvaldo deslanchar de vez e os resultados forem mais visíveis, a oposição agradecerá a força dada pelo pelo Deputado Dick Vigarista

Simples assim…

Na tarde de ontem, domingo (17), o lavrador Edmílson Araújo Pinto, 42 anos, natural de Chapadinha, teve uma morte trágica na BR 222, no trecho entre o povoado Vila Diamante e a sede do município de Igarapé do Meio.

Segundo fontes, a vítima que seguiu viagem em sua bicicleta, estava bebendo e atravessou na frente da carreta, que seguia em direção a Santa Inês, o motorista não teve como desviar, devido a intensa movimentação da estrada no momento do acidente.

Segundo informações o veículo arrastou Edmílson Araújo por mais ou menos 200 metros, ficando com o corpo travado nas rodas. A Polícia Rodoviária Federal esteve no local para controlar o tráfego. O corpo de Edmílson Araújo foi enterrado na manhã desta segunda-feira (18) no cemitério do povoado Vila Diamante.(Com alterações do Jornal A Corda)

Amanhã terça-feira, 19/11, acontecerá a primeira das duas sessões plenárias que a Câmara Municipal de Vereadores de Paço do Lumiar realiza durante a semana. Entre a pauta, está a discussão e votação da mensagem enviada pelo Prefeito “pofeçor/policial” Josemar Sobreiro(PR).

O Projeto de Lei  nº 037 de 25 de outubro de 2013, chegou na Câmara dia 04 de outubro de 2013, caso aprovado, os parlamentares luminenses, entregarão um cheque em braço ao nobre bocó “pofeçor/policial”.

A mensagem autoriza a transferência de recursos financeiros oriundos do FPM para o desconhecido Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico – CISAB, em Paço do Lumiar, ninguém sabe o que diabos significa ou de onde veio esse tal CISAB.

Uma bolada vinda exclusivamente do FPM – Fundo de Participação do Município, tratará de pagar a conta, ou melhor, o débito. Um trecho do Projeto, explica como procederá o golpe:

 “… para prestação de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado efetuar a transferência do valor correspondente a até 25%(vinte e cinco por cento) dos recursos financeiros oriundos do Fundo de Participação dos Municípios FPM…” Diz o Artigo 3º do Projeto de Lei.

Transformando em cifras, alternadamente, dependendo do mês, 25% do FPM de Paço do Lumiar, representa mais de R$ 500 mil por mês – uma fortuna mensal, se levarmos em conta que o município passa por tantos problemas -.

Se aprovado, o CISAB poderá estipular um sistema de cobranças e a composição de tarifas, preços públicos e taxas, além de sistematizar reajustes e revisões de tarifas e outros públicos, e ainda estipular política de subsídios, ou seja, criar a famosa e temida taxa do lixo. Resultando em mais um imposto para a população. Tudo evidentemente, com o aval do do “pofeçor/policial”.

A Lei ainda contém outras curiosidades, um tanto quanto intrigantes, como por exemplo, os recursos que podem chegar a 25% do FPM, segundo a Lei, deverão ser mantido em conta corrente especifica, o banco autorizado, transferirá os recursos diretamente na conta do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico – CISAB, ou seja, sem riscos de atraso ou imprevisto, e este, fará demais pagamentos de acordo com suas próprias regras. É mole?

Para fechar o Projeto com chave de ouro, o Artigo 6º ainda trás a classificação funcional programática do Contrato do Município com o CISAB: “Fica autorizado abertura de credito adicional especial destinado a suportar as despesas do Município com o contrato…”

 “- Rateio pela participação em Consórcio Público R$ 320.000,00; – Material de Consumo R$ 25.000,00; – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 25.000,00; – Contratação por Tempo determinado R$ R$ 70.000,00; – Serviços terceiros – Pessoa Jurídica R$ 200.000,00.” É o que diz o Artigo 6º.

As perguntas que não querem calar são as seguintes:

Quem é o maior interessado nesse protocolo de intenções?

Quem é o “dono-presidente-responsável” desse tal Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico – CISAB?

As respostas virão, certamente, amanhã da Tribuna da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar…

Veja abaixo a íntegra do Projeto:

Um crime chocou a população de Apicum Açu, na manhã do ultimo sábado 16/11. José Claudionor Neto, conhecido como Cunha Neto, 22 anos, que é sobrinho do prefeito da cidade, Cláudio Cunha (PV), executou a tiros Gilvandro Monteiro Fonseca, conhecido como ‘Tô’, 34 anos.

Após ser agredido, Cunha Neto prometeu matar o agressor e foi até sua casa pegar a arma. Ao chegar armado no local, o irmão do prefeito, Zé Cláudio que ocupa cargo de secretário da Cidade, mandou o filho atirar na vítima, que morreu na hora com um tiro na cabeça. “Mata ele que eu respondo”, teria dito o secretário, incentivando o filho a matar.

O acontecido causou grande confusão na cidade, parentes e amigos da vitimas acusavam o prefeito do município Claudio Cunha de ter dado fuga aos acusados. Ontem domingo, 17/11, o GOE com apoio das polícias de Cururupu e Mirinzal prenderam Zé Cláudio e Cunha Neto, pai e filho. Eles estavam escondidos no povoado Cabeceira, a 13 quilômetros da sede do município. Os dois transferidos para Delegacia Regional de Pinheiro e agora estão à disposição da justiça.

O prefeito Cláudio Cunha enviou nota à imprensa esclarecendo que ao longo de 12 anos nunca se envolveu em brigas ou armas, e que logo após ser informado do acontecimento, de imediato acionou as autoridades responsáveis para prender o assassino, para que a justiça fosse estabelecida.Disse ainda que não houve favorecimento e que vai exigir o cumprimento da lei. 

A passagem da Governadora Roseana Sarney(PMDB) pelo Município de Tutóia, na última quinta-feira 14/11, foi marcado mais vez por protestos       da população cansada com tanto disse me disse.

O que o release da Secretaria de Comunicação não mostrou, o Blog mostra agora.

A 17ª  edição do Governo Itinerante que teve por finalidade fazer campanha antecipada a Luís Fernando, foi até Tutóia inaugurar um Complexo Policial que custou mais de meio milhão.

Acompanhados do prefeito Diringa – outro exemplo de inoperância – e sob a segurança de seu principal cabo eleitoral Aluísio Mendes, demais secretários de estados e um diversos “babões marajás” que vivem de bajular e acompanhar o tal governo itinerante, Rose e Luís repetiram o mesmo discursou de sempre: Cansaram os poucos tutoienses presentes com promessas tipo “fazer e construir”.

O Município que fica a 463 km de São Luís, localizado na Região do Baixo Parnaíba, sofre com a falta d’água. A população com cartazes e palavras de ordem, fez cobranças ao Governo do Estado e não obtive resposta satisfatória.

Outras reclamações da população foi quanto a falta de equipamentos hospitalares na Unidade de saúde da Cidade e asfaltamento em muitas trechos do Município, assim, como a primeira reivindicação, dona rose não assegurou solução das demandas populares.

Roseana e Luis Fernando esperavam presença maciça dos populares, só que em vez disso, perceberam uma inauguração com autoridades e funcionários públicos.

Momento de maior constrangimento para a Governadora Roseana no evento, foi quando um morador da Cidade, em voz alta, direcionou palavras de reclamação ao palanque de autoridades sobre a falta d’agua. Roseana, Luís Fernando, o prefeito e a comitiva não souberam onde enfiar a cara.

Chateada, dona Rose partiu para atacar a oposição, “Quando vierem em Tutóia, irão mentir para essa população e pisar no caminho que construir” Disparou enfurecida a Governadora do Estado.

Ora, e não é dever do Estado investir os recursos públicos para construir as estradas que ligam o Maranhão?

E outra… Só pode passar pelas estradas construídas pelo Governo do Estado quem for aliado da família Sarney?

Que coisa hein…

O Maranhão perdeu R$ 22 milhões enviados pelo governo federal para investimentos em reformas ou construção de novos presídios. O dinheiro, necessário para reduzir o déficit de vagas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, voltou aos cofres da União por falta de projetos para a expansão ou falhas nas propostas apresentadas ao Ministério da Justiça (MJ).

De acordo com reportagem do iG, para o Maranhão, onde em agosto passado ocorreu uma violenta rebelião na qual dez presos morreram, o Ministério da Justiça destinou R$ 22 milhões para construção de três novos presídios nas cidades de Pinheiro e Santa Inês. Eles aumentariam a capacidade de atendimento em 680 novas vagas, mas os recursos voltaram. Conforme o Ministério Público do Maranhão, o déficit de vagas no estado é de aproximadamente 2 mil.

Em outubro, o governo do Maranhão decretou situação de emergência no sistema prisional por 180 dias e pediu um empréstimo de R$ 53 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para construir as três cadeias que, originalmente, estavam previstas nos projetos encaminhados em 2011 ao Ministério da Justiça. Na condição atual de emergência, os recursos podem ser usados em projetos que dispensam licitações.

Em nota encaminhada ao iG, a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) do Maranhão não explicou quais problemas levaram à devolução do dinheiro federal, limitou-se a confirmar o plano emergencial. “O governo do estado, por meio da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), vai construir os presídios de Pinheiro e Santa Inês com utilização de parte dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES – total de R$ 53 milhões), dentro do planejamento do plano emergencial”.

Motim – Na noite do dia 9 de agosto passado, foi registrada a segunda maior e mais sangrenta rebelião no sistema prisional do Maranhão, quando dez presos foram mortos na Casa de Detenção (Cadet) de Pedrinhas. Outros 20 detentos ficaram feridos no motim, originado dentro da unidade, após a descoberta de um túnel, pelo qual fugiriam cerca de 60 internos. Por causa da rebelião, no dia 13 de outubro de 2013, 150 homens da Força Nacional de Segurança chegaram ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas para patrulhar a área do Presídio.

Segundo o site iG, ao todo, treze Estados brasileiros perderam R$ 135 milhões enviados pelo governo federal para investimentos em reformas ou construção de novos presídios. O dinheiro, necessário para reduzir o déficit de 20 mil vagas nas prisões destes Estados, voltou aos cofres da União por falta de projetos para a expansão ou falhas nas propostas apresentadas ao Ministério da Justiça.

Segundo o ministério, a verba não-executada pelos governos estaduais corresponde a 12,3% do total de R$ 1,1 bilhão destinados pelo governo federal ao investimento na ampliação e modernização do sistema prisional brasileiro entre 2011 e 2014.

Além do Maranhão, Rio de Janeiro, Alagoas, Goiás, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins devolveram recursos para o Ministério da Justiça. O Rio de Janeiro, que possui um déficit de 5 mil vagas no sistema prisional, de acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por exemplo, perdeu R$ 25 milhões que seriam usados na reformas de quatro presídios e construção de outros cinco. Com o montante, poderiam ser criadas 570 novas vagas no sistema.

Os 27 estados poderiam receber recursos do Programa Nacional de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional Brasileiro. Para isso, precisavam apresentar projetos arquitetônicos para construção ou reforma dos presídios. Após a aprovação da planta baixa, são avaliados os projetos de fundação, estrutura, hidráulico e elétrico, que precisam da aprovação da Caixa Econômica Federal (CEF). A maioria das pendências ocorre nessa segunda fase, que emperra as licitações das obras. Se o dinheiro ficar parado durante um ano e meio, ele volta para a União.

“Não temos interesse algum de que os recursos voltem aos cofres públicos. Muitos recursos retornam porque o Estado sequer consegue aprovação de projeto na Caixa Econômica”, explicou Luiz Fabricio Vieira Neto, diretor de políticas penitenciárias do Ministério da Justiça. “A nossa ação é de apoio aos estados e de fomento a políticas penitenciárias. Nós estamos gerando vagas para auxiliar os estados, mas eles têm que gerar (vagas) com meios próprios”, complementou.

Preocupado com o cenário, o Ministério da Justiça doa projetos executivos de penitenciárias aos estados. Hoje, há 148 projetos de construção ou reformas de presídios em todo o Brasil arcados por meio de convênios com o Ministério da Justiça. Desses, 37 projetos foram elaborados diretamente pelo ministério. Na Bahia, as plantas de construção de sete penitenciárias são do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).  – Do JP