Flávio Costa recebeu aval do MPF…

O procurador da República Hilton Melo, em parecer emitido esta semana, atestou a legalidade do processo de escolha dos advogados e advogadas maranhenses que integram uma lista sêxtupla, entregue ao Tribunal de Justiça desde o dia 19 de maio, da qual sairá uma lista tríplice para escolha, por parte do governador Carlos Brandão (PSB), do novo desembargador (a) do Palácio Clóvis Beviláqua pelo dispositivo do Quinto Constitucional destinado à advocacia.

O representante do Ministério Público Federal arquivou uma representação formulada pelo advogado Gustavo Carvalho, que questionava a lisura do processo conduzido pela OAB do Maranhão, e também enterrou pedido do deputado Yglésio Moyses (PSB) pleiteando a anulação da eleição interna da categoria e apontando indícios de favorecimento.
Hilton Melo também atestou a total legalidade da candidatura do advogado Flávio Costa, um dos integrantes da lista sêxtupla, afirmando que o mesmo atendeu a todos os requisitos para participar do processo conduzido pela Ordem maranhense.

O procurador afirmou que a gestão do presidente Kaio Saraiva conduziu corretamente o processo de escolha, tendo, ainda, patrocinado, de forma inédita, oportunidade para que a categoria, em uma primeira etapa, pudesse votar nos candidatos e candidatas inscritos e de sua preferência

“Com efeito, não obstante as adversidades experimentadas durante todo o processo de elaboração da lista sêxtupla seccional da OAB, não se identificam razões para macular a condução ou a conclusão dos trabalhos a cargo da Ordem, que exauriu seu mister ao entregar a lista de 06 advogados ao TJ/MA no dia 19/05/23. De forma inédita, a OAB/MA decidiu realizar uma consulta direta aos advogados do Estado com vistas a relacionar inicialmente 12 candidatos a partir do voto da classe, os quais seriam submetidos na sequência ao Conselho Pleno da seccional, com vistas à confecção da lista sêxtupla, em respeito ao que preconiza o art. 94 da CF/88. a homologação (referendo) da lista sêxtupla pelo Conselho Pleno foi precedida da apresentação e arguição dos candidatos, momento que contou com a presença dos(as) conselheiros(as) titulares, suplentes e os membros honorários vitalícios com direito a voto, na forma dos itens 9.1 e 9.3 da Resolução 01/2023. O ato solene e complexo foi devidamente comprovado, a partir da Ata da Sessão, acompanhada das assinaturas dos presentes e de sua condição na sessão”, disse o procurador em um dos trechos do seu despacho.

Hernando Macedo será candidato a deputado estadual em 2026…

O ex-prefeito do município de Dom Pedro, Hernando Macedo, irá retornar para a política partidária e enfrentar as urnas novamente.

O irmão do deputado federal Fábio Macedo, presidente estadual do Podemos, foi chefe do Executivo dompedrense entre os anos de 2013 a 2016 e Secretário de estado da Economia Solidária durante o primeiro governo Flávio Dino.

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, nos últimos dias, Hernando teve uma conversa com sua família para consultar sobre sua pretensão de voltar a enfrentar as urnas e recebeu resposta positiva.

Diante da aceitação do núcleo familiar, Macedo teve uma outra conversa com o irmão deputado e com o pai – o empresário Dedé Macedo,  e decretou que irá disputar cadeira na Assembleia Legislativa nas eleições de 2026.

E na manhã desta sexta-feira (22), durante ato de filiação de prefeitos e lideranças ao Podemos, na sede do partido no bairro do Calhau em São Luís, o  Blog do Domingos Costa questionou o ex-prefeito e Hernando confirmou a informação.

O ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes, Eunelio Mendonça, emitiu uma nota de esclarecimento nesta sexta-feira (22) o qual se posiciona acerca de um mandato de prisão emitido pela justiça do Maranhão de primeira instância e que foi revogado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

– Abaixo a íntegra:
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Deputado Felipe Carreras nega as acusações…

No fim de agosto, o ministro da Fazenda Fernando Haddad foi alertado por um assessor especial de sua equipe de que um deputado federal da base governista teria pedido 35 milhões de reais a uma associação que reúne empresas de apostas em troca de duas contrapartidas: defender seus interesses na regulamentação do setor e não transformar a vida de seus associados num inferno na CPI das Apostas Esportivas, instalada na Câmara dos Deputados.

Haddad recebeu os detalhes do caso do assessor especial José Francisco Manssur, cotado para assumir a secretaria que cuidará das apostas esportivas. Advogado com experiência na área de esportes, Manssur foi procurado pelo presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Wesley Cardia, que pediu uma conversa em caráter de urgência.

Recebido no ministério, Cardia contou que foi abordado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator da CPI das Apostas Esportivas, que teria lhe pedido 35 milhões de reais em troca de ajuda e proteção. Ele disse ainda a Manssur que um assessor do deputado já havia lhe abordado anteriormente e acrescentou que outros integrantes da CPI pressionavam o setor em busca de vantagens financeiras.

O suposto achaque, segundo o relato, teria acontecido em pleno Salão Verde da Câmara. O executivo deixou o Congresso, foi até o Ministério da Fazenda e, da portaria do prédio, passou uma mensagem para Manssur: “Preciso falar com você com urgência”. Foi autorizado a subir até o gabinete do assessor especial. O encontro e o teor da conversa foram confirmados a VEJA por uma fonte qualificada do Ministério da Fazenda e detalhados por um dirigente da associação.

A VEJA, Carreras admitiu ter se reunido com Wesley Cardia e Andre Gelfi, mas garantiu que “nunca” – termo que repetiu três vezes em sequência – pediu propina a nenhum deles ou a nenhum dos associados das entidades.

A repórter Regina Sousa e cinematográfico Cesar Hipólito gravaram com o dono da casa, o lavrador Manoel França dos Santos, conhecido como “Seu Mano”.

Nesta quinta-feira (21), uma equipe do programa Fantástico, da TV Globo, gravou reportagem em Zé Doca, cidade no interior do Maranhão onde aconteceu a demolição da casa de um agricultor feita pela prefeitura municipal, administrada por Josinha Cunha, irmã do deputado federal e presidente estadual do PL, Josimar de Maranhãozinho.

A repórter Regina Sousa e cinematográfico Cesar Hipólito gravaram com o dono da casa, o lavrador Manoel França dos Santos, conhecido como “Seu Mano” e foram até o prédio da prefeitura tentar ouvir a própria prefeita. Porém, servidores informam que Josinha não se encontrava no local.

A demolição da casa de “Seu Mano” aconteceu na segunda-feira (18) e ganhou repercussão em todo o país. Acompanhada de um oficial de Justiça, a Polícia Militar deu cumprimento a um mandado de reintegração de posse, requerida pela Prefeitura de Zé Doca, ocorre que de acordo com o INCRA, a ação foi feita de forma irregular, pois a localidade não se trata de uma área do município e sim Federal.

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Ato solene foi presidido pela chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale, e contou com a presença do governador Carlos Brandão.

Capelli recebeu o título de cidadão maranhense…

A Assembleia Legislativa concedeu, nesta quinta-feira (21), em sessão solene com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), o título de ‘Cidadão Maranhense’ e a Medalha ‘Manuel Beckman’ ao secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, jornalista Ricardo Garcia Capelli. A iniciativa partiu dos deputados Cláudio Cunha (PL) e Rodrigo Lago (PCdoB). O ato solene foi presidido pela chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB).

 Reconhecimento

O governador Carlos Brandão ressaltou a grande contribuição de Ricardo Capelli ao Maranhão. “Ele tem sido um grande interlocutor junto ao Governo Federal. Acho uma justa homenagem”, afirmou.

Iracema Vale frisou que reconhece os relevantes serviços prestados pelo homenageado ao povo maranhense. “Em reconhecimento a todos os serviços prestados ao nosso Maranhão, inclusive servindo à gestão do governador Carlos Brandão, oferecemos a Capelli o título de Cidadão Maranhense e a nossa maior honraria, que é a medalha Manuel Beckman. Fica a minha sincera admiração e agradecimento ao homenageado”, afirmou.

Em sua saudação, Rodrigo Lago destacou os serviços prestados por Capelli ao Brasil e ao Maranhão. “É uma justa homenagem a esse grande cidadão brasileiro que ajudou a conter o golpe do dia 8 de janeiro, garantindo a democracia brasileira. E, ainda, por sua contribuição como secretário estadual ao desenvolvimento do Maranhão”, frisou.

Por sua vez, Cláudio Cunha ressaltou a contribuição do servidor público Ricardo Capelli ao Maranhão no exercício do cargo de secretário de Relações Institucionais e de Comunicação.

“Celebramos uma ocasião especial. O Maranhão ganha um novo filho, que faz jus a estas honrarias. O homenageado dedicou parte de sua trajetória de vida ao povo do Maranhão. Por isso, reconhecemos sua significativa contribuição”, assinalou.

Agradecimento

Ricardo Capelli agradeceu a homenagem. “Fui muito bem acolhido pelos maranhenses. Agradeço à Assembleia pelo reconhecimento dos serviços que prestei ao povo do Maranhão. Diante do enorme desafio que nosso país enfrenta, deixo a mensagem de que não existe democracia descolada das esperanças do povo”.

Compuseram o dispositivo de honra da cerimônia, além da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, e do governador Carlos Brandão, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten; o procurador geral de Justiça, Eduardo Jorge Nicolau; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marcelo Tavares; o deputado federal Rubens Júnior (PT) e os deputados estaduais Roberto Costa e Antônio Pereira.

Participaram da sessão solene os deputados Yglésio Moyses (PSB),Carlos Lula (PSB), Daniella (PSB), Arnaldo Melo (MDB), Florêncio Neto (PSB), Rafael (PSB), Cláudio Cunha (PL), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Ricardo Arruda (MDB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos), além de secretários estaduais, correligionários e convidados.

Biografia

Nascido no Rio de Janeiro, o jornalista Ricardo Garcia Capelli tem especialização em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), de 1977 a 1999; secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, no Ministério do Esporte, 2003 a 2006; e secretário de Desenvolvimento de Nova Iguaçu (RJ), em 2008.

De 8 a 31 de janeiro de 2023, respondeu pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal como interventor federal, nomeado pelo presidente Lula (PT). Ocupou de forma interina o cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República entre 19 de abril e 4 de maio de 2023.

No Maranhão, exerceu os cargos de secretário-chefe da Representação Institucional no Distrito Federal, de 2015 a 2021, e secretário de Estado de Comunicação Social, de 2021 a 2022, nos governos Flávio Dino e Carlos Brandão.

Por meio de suas redes sociais o deputado federal maranhense Pedro Lucas Fernandes, União Brasil, destacou na tarde desta quinta-feira (21) que é contra legalização do aborto.

O parlamentar lembrou que o Supremo Federal Federal colou para amanhã, dia 22/09, a votação em Plenário que trata do assunto e fez questão de se posicionar publicação a respeito do tema.

“O STF pautou a legalização do aborto para esta sexta-feira. Destaco que a Constituição do Brasil defende a inviolabilidade do direito à vida, portanto, me posiciono contrário à legalização do aborto e acredito que o Congresso Nacional tem a competência para analisar o assunto.” Escreveu Fernandes.

Sem piso, paredes sem reboco, sem fachada e nem muros, falta de conduções mínimas de higiene entre tantos outros graves problemas de funcionamento. Essa é a situação degradante de uma escola do Povoado Tabual pertencente a rede pública municipal de ensino de Primeira Cruz, sob a gestão do prefeito Nilson do Cassó (Republicanos).

Um morador de Primeira Cruz que pediu reservas em relação a sua identidade, enviou ao Blog do Domingos Costa fotos e vídeos que flagram como os alunos e professores da unidade de ensino convivem diariamente diante do caos instalado na Educação municipal.

“Os problemas estruturais não são apenas esses das fotos e dos vídeos, não existe água potável, não tem banheiro descente, falta merenda escolar é um verdadeiro descaso”, contou o pai de uma criança que estuda na escola do Povoado Tabual.

Escola no Povoado Tabual, na zona Rural de Primeira Cruz…

O lavrador “Seu Mano” teve a casa destruída pela prefeitura de Zé Doca…

Após a atrocidade de mandar derrubar a casa do lavrador Manoel França dos Santos, conhecido como “Seu Mano”, na zona Rural de Zé Doca na última segunda-feira (18), a prefeita do município de Zé Doca, Josina Cunha, irmã do deputado federal Josimar Maranhãozinho, ambos do PL, foi ainda mais adiante na sua maldade.

A gestora comungada com o seu irmão, estão usando o poderio da mídia “amilhada” por eles, espalhadas por diversas regiões do Maranhão, sobretudo, em Zé Doca e São Luís, para tentar desqualificar o morador que teve a casa destruída.

Matérias e reportagens em vídeo produzidas pela assessoria da prefeitura começaram a ser divulgadas em diversos sites, blogs e também nas redes sociais, tentando passar para a opinião pública como se “Seu Mano” fosse um criminoso foragido da justiça.

A tática da defesa de Josimar é exatamente atacar, para se defender das milhares de críticas diante do ato desumano praticado contra o lavrador.

Não seria mais fácil emitir uma nota pedindo desculpas do que tentar justificar o injustificável?

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Débitos e multas do prefeito e gestores de Afonso Cunha ultrapassam R$ 1,2 milhão.

O Tribunal de Contas do Estado do MA emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas da administração direta do Município de Afonso Cunha, de responsabilidade do Prefeito Arquimedes Américo Bacelar, exercício financeiro de 2017, por conta de inúmeras irregularidades.

Além do chefe do Executivo, o pleno decidiu também julgar irregulares as contas prestadas pelos ordenadores de despesa Analídia Bacellar (Secretária Municipal de Saúde) e Milton Nilson Vasconcelos Bastos (Secretário Municipal de Educação), exercício financeiro de 2017.

De acordo com o TCE-MA, os agentes públicos fizeram abertura de crédito adicional no total de R$ 6 milhões sem o respectivo decreto que autorizou o aumento da despesa; irregularidades no Pregão Presencial nº 009/2017, destinado à aquisição de medicamentos e materiais médicos; irregularidades no Pregão Presencial nº 007/2017, destinado à contratação de empresa para realização de eventos culturais, no valor de R$ 1.293.516,67 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos); irregularidades na Tomada de Preços nº 002/2017, destinado à contratação de empresa para execução de obra de conclusão de creche tipo II, no valor de R$ 1.050.976,92 (um milhão, cinquenta mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos).

Foi imputado à Analídia Bacellar, débito de R$ 468.191,03 (quatrocentos e sessenta e oito mil, cento e noventa e um reais e três centavos), além de multa de R$ 46.819,10 (quarenta e seis mil, oitocentos e dezenove erais e dez centavos). A Milton Nilson Vasconcelos Bastos, Secretário Municipal de Educação, foi imputado o débito de R$ 624.958,21 (novecentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos), além de multa de R$ 62.495,82 (sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos).

O prefeito Arquimedes Américo Bacelar também recebeu multa no valor de R$ 15 mil.