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O cantor Gerlan Sousa, da banda “Forró de Guetho”, gravou um vídeo nesta sexta-feira (13) no qual denuncia a perseguição que vem sofrendo por parte da prefeita do município de Zé Doca, Josinha Cunha, do PL.
Já dura seis meses que a prefeita proibiu a banda de se apresentar não apenas nos eventos da prefeitura, como também, em qualquer local publicou ou privado do município, relata Gerlan. Ele conta também que os estabelecimentos que anunciam seu show, têm as licenças canceladas pelo gestão municipal.
O motivo, segundo ele, para a perseguição, se dá pelo fato de não ter votado nas eleições de 2022 na deputada estadual apoiada pela prefeita, no caso, Fabiana Vilar, do PL.
O dono da “Forró de Guetho” relata, ainda, que por ordem da prefeita, o secretário de Meio Ambiente, Rogerio Rocha, não libera nenhuma licença de eventos que a banda esteja envolvida.
Por fim, Gerlan Sousa, afirma que teve de pagar advogados para ingressar na justiça a fim de conseguir trabalhar na sua própria cidade.
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O deputado federal Fábio Macedo (Podemos) está em viagem oficial até 22 de outubro para fora do país. Ele foi escolhido pelo presidente da Câmara, Artur Lira (PP-MA) para integrar a comitiva com destino a Nova Délhi, capital da Índia. O deputado maranhense participa da 9ª cúpula do P20 (Presidentes de Parlamento do G20) o grupo das 20 maiores economias do mundo.
Dos 513 deputados federais, apenas Macedo e outros cinco deputados integram a comitiva oficial: Daniel Almeida (PCdoB-BA); Zeca Dirceu (PT-PR); André Figueiredo (PDT-CE); Elmar Nascimento (União Brasil-BA); e Luís Tibé (Avante-MG).
“Estamos em Nova Dhelli, capital da Índia, em um momento muito importante para o Brasil, onde estou participando da 9ª Cúpula de Presidentes de Parlamentos do G20. Acompanho a comitiva do Presidente da Câmara de Deputados, Artur Lira, que assume a presidência do G20. O evento deste ano tem como principal pauta o desenvolvimento e a transição energética sustentável. Em 2024 o Brasil será sede do evento, se colocando novamente no cenário das discussões importantes para o mundo!”, destacou Fábio sobre a viagem.
Ao chegar em Nova Délhi, capital do país asiático, os deputados foram recebidos pelo deputado Harsh Vardhan, que integra a base do governo indiano.
Em cerimônia marcada para sábado (14), Lira assumirá a presidência do grupo, substituindo o líder da Câmara dos Deputados indiana, Om Birla.
– Seguem para a China
Depois, Fábio Macedo, Lira e os outros cinco deputados seguem para a China, onde se encontrarão com parlamentares e empresários do país.
O grupo tem encontro marcado com o Presidente da Assembleia Popular Nacional da China, Zhao Leji. E também passarão pelas cidades de Xangai e a capital Pequim. Os deputados devem ficar pelo país até dia 22 deste mês, dia que retornam para o Brasil.
Em 2024, o encontro do grupo será no Brasil, ainda sem data ou local confirmados. A cúpula do G20, por sua vez, será em novembro no Rio de Janeiro.
Deputado Fábio Macedo no 9ª cúpula do P20 (Presidentes de Parlamento do G20) o grupo das 20 maiores economias do mundo.
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Com a imagem antipatizada perante os raposenses, o prefeito Eudes Barros (PL) tenta insistentemente se passar por um “político bonzinho”, sobretudo, nas redes sociais. Mas a tentativa de se tornar popular não tem surtido muito efeito.
Prova disso aconteceu neste feriado de quinta-feira (12), Dia das Crianças. Eudes apareceu em um vídeo publicitário em sua página no Instagram, alegando que estava realizando o sonho de uma estudante em ter uma bicicleta.
No vídeo, ao lado da secretária “assina tudo” de Educação, Verismar Gomes da Silva, ele entrega a bicicleta para a garotinha Damares, mas detalhe, a bike é desproporcional para o tamanho da estudante; a menina percebe e fica nitidamente constrangida diante da situação, mesmo assim, com “sorriso amarelo” permite gravar o vídeo para o prefeito tentar de promover nas redes sociais.
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De acordo com o TCE-MA, o prefeito Edésio declarou que possui 7.574 alunos matriculados em tempo integral e dispõe de 63 escolas que oferecem essa modalidade de ensino, contudo, a fiscalização dos auditores do Tribunal detectou que tudo é falso.
Prefeito Edésio Cavalcanti fraudou informações enviada para o MEC e, com isso, recebeu R$ 11,8 milhões a mais do Fundeb.
O prefeito Edésio Cavalcanti (Republicanos) causou um rombo milionário ao Ministério da Educação (MEC). A informação consta em uma Representação feita pelo Auditor Estadual de Controle Externo, Samuel Rodrigues Cardoso Neto, e a Líder de Fiscalização – NUFIS 2, Arlene da Silva Vieira, ambos do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA).
De acordo com o documento o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso (cópia abaixo), no período de 18 a 24 junho de 2023, foi realizado uma fiscalização in loco pelo TCE-MA no município de Turiaçu e constatado que o chefe do Executivo, junto com a secretária Municipal de Educação, Graciete dos Santos Ferreira, fraudaram informações do Censo 2022 no que diz respeito a matriculas de alunos em escolas de tempo integral.
E, dessa forma, uma das contas bancárias da prefeitura recebeu de forma irregular recursos do Fundeb no montante de 11.838.010,52 (onze milhões, oitocentos e trinta e oito mil, dez reais e cinquenta e dois centavos).
De acordo com o TCE-MA, nas informações prestadas no censo escolar de 2022, o município de Turiaçu/MA declarou possuí 7.574 (sete mil quinhentos e setenta e quatro) alunos matriculados em regime de tempo integral e dispõe em sua rede escolar de 63 (sessenta e três) escolas que oferecem essa modalidade de ensino.
Contudo, na fiscalização dos auditores do TCE-MA, foi detectada que na cidade não existe nenhuma escola em tempo integral, e consequentemente, não existem alunos estudando nessa modalidade em toda a extensão territorial do município.
“As informações levantadas in loco pelo Tribunal de Contas apurou que o município de Turiaçu/MA não possui escolas que funcionam em tempo integral, assim como também não foram identificados alunos efetivamente matriculados nessa modalidade de ensino, o que permite concluir que foram informados 7.574 alunos a mais pelo município, que resultou em repasse significativo de valores superiores aos devidos, constituindo irregularidade grave.” escreveram os auditores.
– Fraude escancarada
Quando se compara o quantitativo de alunos matriculados no ensino fundamental nos anos de 2020 e 2022 (demonstrado nas tabelas abaixo) observa-se que, em 2020, o município Turiaçu/MA, declarou não possuir alunos matriculados em tempo integral nos anos iniciais de ensino fundamental e nem nos anos finais. “No entanto, em 2022, essa realidade mudou drasticamente. O município informou possuir 2.437 matrículas de tempo integral, que corresponde a 84,9% em relação ao total de matrículas do ensino fundamental. Nos anos finais do ensino fundamental, o quantitativo de matrículas de alunos em tempo integral foi de 3.137, que representa 89,62% no total de matrículas do fundamental.” diz a representação.
O documento do TCE-MA, lembra, ainda, que os dados informados ao Censo Escolar anualmente pelos municípios, são utilizados para o cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos por meio do Fundeb no ano seguinte. Os municípios recebem um incremento de 30% em relação ao valor-base por aluno, para cada aluno matriculado na modalidade de ensino integral. Sendo assim, considerando que o valor-base por aluno é 5.209,92, o valor para matrículas na modalidade de ensino integral de 6.772,90, obtém-se uma diferença de 1.562,98 por aluno.
Em razão do substancial aumento das matrículas em tempo integral ocorrido no município de Turiaçu/MA, também houve um incremento significativo das receitas do Fundeb repassadas ao Município. O valor que deveria ter recebido era de R$ 48.952.408,32, contudo, diante da fraude praticada pelo prefeito Edésio Cavalcanti, o repasse da Educação foi para 60.790.418,84, aumentou, portanto, de R$ 11,8 milhões de forma indevida.
O caso da fraude em matriculas de alunos em tempo integral no Município de Turiaçu segue tramitando no TCE-MA e ainda deve render, e muito…
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Uma pesquisa a qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, realizado em julho deste ano, mostra o prefeito do município de Paulo Ramos, Adailson Machado (PP) liderando a disputa pela prefeitura.
No cenário espontâneo (aquele no qual não é apresentado ao entrevistado o nome do candidato), de acordo com o levantamento do Instituto Econométrica, o atual gestor possui 61,6% da preferência do eleitorado, contra 7,9% do ex-prefeito Desimar Serra; Renata Martins possui outros 4,1%. As pessoas que dizem anular o voto são 1,2% e os entrevistados que não sabem ou não responderam representam 24,8%.
Em outro cenário, o estimulado (aquele no qual é apresentado ao entrevistado o nome do candidato), a liderança do prefeito aumenta ainda mais. Adailson Machado aparece com 73,1% contra 11,6% do ex-prefeito Desimar Serra; Renata Martins 7,9%; nulos 1,2% e não sabem ou não responderam 6,2%.
– Rejeição
A Econométrica Pesquisas também quis saber quem é o pré-candidato mais rejeitado no município de Paulo Ramos. Quando o Instituto perguntou em quem o entrevistado não votaria de jeito nenhum, o líder foi a pré-candidata Deusimar Serra 41,7%; Renata Martins aparece com 19,8%; Adailson Machado 6,6% e Não sabem ou não responderam 31,8%.
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Anúncio do nome de Rafael Arrais veio por meio das redes sociais de Duarte Júnior…
O competente jornalista Rafael Arrais foi anunciado esta semana como o novo chefe de comunicação do pré-candidato a prefeito de São Luís, Duarte Júnior, atual deputado federal maranhense pelo PSB.
O anúncio do nome de Arrais veio por meio de uma publicação nas redes sociais na qual o parlamentar exaltou o jornalista.
“É com grande orgulho e admiração que recebemos Rafael Arrais em nosso time de comunicação. Tua trajetória profissional, seriedade, experiência e dedicação são inspirações. Agora, vamos construir juntos uma São Luís melhor e com oportunidades para todos!” escreveu Duarte.
Conhecedor da realidade política do Maranhão e, sobretudo, da capital, Rafael faz parte da ala dinista, ligado, portanto, ao ex-governador Flávio Dino (PSB) senador licenciado e atual ministro da Justiça e Segurança Pública.
Rafael Arrais atuou em diversas campanhas eleitorais, foi assessor de imprensa de Dino e também subsecretário de Comunicação Social do Governo do Estado – braço direito de Ricardo Cappelli, então, titular da Secom e hoje secretário Executivo do ministro da Justiça e Segurança Pública.
O último cargo público que Arrais ocupou foi a Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de São Luís na gestão do presidente Paulo Victor (PSDB).
LEIA TAMBÉM:
– Jornalista Rafael Arrais assume Subsecretaria de Comunicação Social do governo Dino
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Um fato ocorrido no final do mês passado no município maranhense de Paraibano, mais precisamente no dia 29 de setembro de 2023, ganhou repercussão nesta quarta-feira (11).
De acordo com informações da Rádio Patrulha da Polícia Militar do Maranhão (35° BPM), após uma ocorrência de violência doméstica que evoluiu para outros desdobramentos, os Policiais Militares encontraram em dois endereços diferentes cativeiros, centenas de animais silvestres de diversas espécies.
“Uma grande quantidade de aves que estavam sendo comercializados e também sendo maltratados, entre as pequenas e grandes aves, uma parte eram filhotes de papagaios; Que todo o material, animais e envolvidos foram apresentados da delegacia regional de São João dos Patos”, contou, na ocasião, o delegado plantonista na regional, Carlos Eduardo.
No dia seguinte à ocorrência (30/09), foi realizado a contagem de todas as aves, assim como a soltura daquelas adultas que ainda tinham hábitos selvagens.
“Após a contagem foi realizada a soltura de todos animais que não tinham como ser transportados na noite anterior. A soltura de todas as aves de volta a natureza, assim como a destruição das gaiolas, foram registrados. Um momento de alívio para quem luta pela preservação das espécies e para quem diariamente está combatendo o crime.” Completou.
Na ocorrência, dois homens que não tiveram a identidade revelada foram presos pela prática de tráfico de animais silvestres. Para a polícia, os presos integram uma organização criminosa advindo principalmente do estado de Pernambuco.
Com os criminosos, a polícia apreendeu (466) aves silvestres de grande e médio porte vivas; (20) aves silvestres de grande e médio porte mortas; (27) papagaios vivos; (01) papagaio morto; (11) estojos de espingarda cal.20; (06) estojos de espingarda cal. 28; (04) estojos de espingarda cal.36; R$ 13,85 em moedas e (01) celular Xiaomi Branco.
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Rildo é prejudicado por Marco Aurélio, assim como Josivaldo tem prejuízos com Mariana…
O cenário político visando as eleições de 2024 na segunda maior cidade do Maranhão, hoje, é de polarização entre dois pré-candidatos: o deputado estadual Rildo Amaral (PP) e o deputado federal Josivaldo JP (PSD).
Isso, porque o prefeito reeleito Assis Ramos (União Brasil) está liquidado politicamente. E, com rejeição nas alturas, seu posicionamento no próximo ano terá pouca relevância nas urnas.
Por outra vertente, mesmo “correndo por fora”, duas outras pré-candidaturas consideradas de “segundo pelotão”, podem interferir indiretamente no pleito municipal e acabar por definir quem será o próximo prefeito de Imperatriz a partir de 2025.
Mariana Carvalho (Republicanos) e Marco Aurélio (PCdoB), mesmo com minúsculas chances de disputa a pé de igualdade contra o “primeiro pelotão”, possuem boa aceitação da população imperatrizense e, têm respectivamente, alinhamento com os dois principais nome na corrida eleitoral.
A pré-candidatura de Mariana prejudica grandemente Josivaldo JP – ambos alinhados ao bolsonarismo e à direita radical; e, por sua vez, Marco Aurélio como pré-candidato atrapalha muito Rildo Amaral, vez que ambos são ligados politicamente ao governador Brandão e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
E para finalizar este post, o Blog do Domingos Costa deixa duas perguntas:
1 – Quem mais sai prejudicado, Rildo com a pré-candidatura de Marco ou Josivaldo diante da pretensão de Mariana de também ser prefeita de Imperatriz?
2 – Há possibilidade de união entre as duas partes para fazer quatro pré-candidaturas se tornarem apenas duas?
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– Desembargadores vão à casa de Sarney entregar medalha
Colégio de Corregedores da Justiça homenageia ex-presidente José Sarney; Justificativa é de serviços prestados à causa da Justiça.
O ex-presidente da República, José Sarney, foi homenageado com a entrega da Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Décio Erpen”, pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, na terça-feira, 10.
O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, Froz Sobrinho, fez a entrega da medalha e do diploma ao ex-presidente Sarney, em nome do Colégio, na casa do político, no bairro do Calhau, em São Luís. Sarney não pode comparecer à solenidade de entrega da comenda, durante a 92ª reunião do Colégio, nos dias 4 e 5 de outubro. Acompanharam a homenagem os desembargadores Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, e ex-presidente do Colégio e Antonio Bayma, decano da corte estadual.
– Samuel eleito Desembargador por antiguidade
Juiz foi eleito por unanimidade pelo Pleno do Tribunal, pelo critério de antiguidade, para o cargo aberto em decorrência da aposentadoria do desembargador Marcelino Everton.
O Tribunal de Justiça do Maranhão votou, por unanimidade, nesta quarta-feira (11/10), pelo acesso do juiz Samuel Batista de Souza ao cargo de desembargador da Corte, que estava vago em decorrência da aposentadoria voluntária do desembargador Marcelino Everton. Com o novo membro, o TJMA volta a ser composto por 33 desembargadores e desembargadoras.
Na próxima sexta-feira (13/10), Samuel Batista de Souza completará 74 anos de idade, 36 dos quais dedicados à magistratura. Ele é natural de Esperantina, no Piauí. Já foi condecorado com a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense.
– Em 2024, Des. Paulo Velten vai para o TRE-MA
Eleição ocorreu durante sessão plenária do TJMA, nesta quarta-feira, em decorrência de comunicado do encerramento, em maio de 2024, do biênio do desembargador José Luiz Almeida.
O Tribunal de Justiça do Maranhão elegeu o desembargador Paulo Velten – atual presidente da Corte – para vaga de membro titular, na categoria Desembargador, a ser preenchida no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A Eleição ocorreu durante sessão plenária do TJMA, nesta quarta-feira (11/10), em decorrência de comunicado do encerramento do biênio do desembargador José Luiz Almeida – atual presidente do TRE-MA –, em maio de 2024.
O presidente Paulo Velten foi o único desembargador a manifestar interesse pelo cargo e, em sessão anterior do Órgão Especial do Tribunal, levou o comunicado ao conhecimento de todos e de todas, convocando os membros para a eleição, posteriormente.
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Desembagador Jamil derrubou a decisão do juíz Douglas de Melo Martins…
Já foi corrigida a decisão do juíz da Vara de Interesses Difuso, Douglas de Melo Martins que, na segunda-feira, dia 09, anulou o processo de escolha do advogado Daniel Brandão para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Na tarde desta quarta-feira (11) o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil Gedeon, tornou sem efeito a determinação de primeiro grau.
Ao analisar a apelação cível interposta por Daniel Brandão, o togado decidiu conceder efeito suspensivo à sentença que declarava a nulidade do decreto legislativo 660/2023.
No despacho, o desembargador Jamil Gedon destaca que, com o efeito suspensivo aplicado a um recurso interposto pela defesa de Daniel Brandão, “o conselheiro […] permanecerá, por força de lei, no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, até o julgamento do Recurso de Apelação interposto”.
E prossegue: “Posto isso, e, em especial, para evitar quaisquer dúvidas interpretativas e prejuízos ao requerente, reafirmando o teor da legislação de regência da matéria, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo à Apelação Cível interposta pelo ora Requerente em face da sentença prolatada nos autos da Ação Popular em epígrafe, até o final julgamento do apelo”, destacou.
