Por meio da Portaria nº 14/2023, o Promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes abriu procedimento para acompanhar o empréstimo pedido pelo prefeito Léo Cunha e aprovado pela Câmara de Vereadores.

A justificativa do Diário do Ministério Público, segundo o documento publicado no Diário do Ministério Público na tarde desta sexta-feira (02), é embasada no princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o disposto no art. 37, caput, da Constituição da República de 1988.

“Procedimento Administrativo é instrumento próprio da atividade-fim destinado ao acompanhamento e fiscalizações, de cunho permanente ou não, de fatos e instituições ou de políticas públicas e demais procedimentos não sujeitos a inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público, que não tenham o caráter de investigação cível ou criminal de determinada pessoa, em função de um ilícito específico”, diz o documento.

Para saber detalhes do empréstimo, clique AQUI

Sede do Colégio Literato na Avenida Mário Andreazza em São Luís.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente por meio do Promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar abriu Inquérito Civil para investigar possível ausência de esgotamento sanitário no Colégio Literato Ltda, localizado na Avenida Mário Andreazza entre os bairros do Olho D’agua e Turu em São Luís.

A informação foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público antecipado na tarde desta sexta-feira (02).

“O MP-MA revolve converter, tendo em vista a necessidade de continuidade das investigações, com apoio no art. 2º, §7º, da Resolução CNMP nº 23/2007, Notícia de Fato nº 002435-500/2023 em Inquérito Civil – IC, instaurado para averiguar “, diz o documento.

Ainda de acordo com a Portaria nº 30/2023, o Ministério Público estabelece o prazo para conclusão da investigação de um ano, consoante estabelecido no art. 9º da Resolução CNMP nº 23/2007, fazendo-se concluso antes de seu advento.

Ministério Público obteve na Justiça liminar para suspensão do evento em comemoração aos 88 anos do município de Carutapera.

A empresa “E. DE J. DA SILVA LTDA” pertencente ao senhor Edson de Jesus da Silva, que foi alvo do MP-MA e da Justiça.

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu, nesta sexta-feira (02) liminar para obrigar o Município de Carutapera a suspender a realização do evento “88 anos Carutapera”, programado para os dias 2 e 3 de junho, em comemoração ao aniversário da cidade, bem como se abster de efetuar qualquer pagamento ou transferência financeira decorrente do contrato estabelecido, enquanto tramitar o feito.

O contrato para a realização das festividades é no valor de R$ 2.185.371,50, a respeito do qual não há transparência sobre os respectivos repasses financeiros e pagamento, conforme o Ministério Público.

Além do Município de Carutapera, também estão sendo acionados o prefeito Airton Marques Silva, o secretário municipal de Cultura, Robenisio Guimarães Soares, e a empresa E. de J. da Silva Eireli, contratada para a realização do evento.

Em caso de descumprimento da medida judicial, foi fixada multa diária no valor de R$ 50 mil, limitada a 30 dias-multa, a ser paga pessoalmente pelo prefeito.

A decisão foi formulada pelo juiz Carlos Alberto Matos Brito, titular da Comarca de Pinheiro, que respondendo pela Comarca de Carutapera.

– Irregularidades nas licitações 

Segundo o promotor de justiça Francisco de Assis Carvalho Junior, após tomar conhecimento da realização do festejo, foi instaurado procedimento para averiguar a legalidade das licitações e respectivos contratos administrativos firmados pelo Município de Carutapera com artistas e a empresa organizadora do evento.

O Município, na pessoa do prefeito, foi instado a prestar esclarecimentos sobre os contratos celebrados, detalhando os gastos com pessoal e estrutura física (palco, som, iluminação, telão, segurança, apoio técnico, banheiros químicos, limpeza, hospedagem e alimentação de artistas e equipe de apoio, abastecimento de veículos etc).

“A resposta do chefe do Poder Executivo ao Ministério Público foi tão evasiva que sequer trouxe informações sobre as despesas relacionadas ao evento como um todo, destacando-se a falta de esclarecimentos acerca das atrações musicais contratadas. Além de se ter conhecimento dos shows apenas por meio da publicidade do evento, a falta de transparência inviabiliza qualquer tentativa de realizar comparações de preços, tornando impossível a verificação da existência de eventuais superfaturamentos”, comentou o promotor de justiça na Ação.

Como forma de instruir adequadamente o procedimento extrajudicial, a Promotoria de Justiça requereu à Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça a análise da documentação relacionada ao Pregão Eletrônico nº 012/2022 (Processo Administrativo nº 037/2022), conduzido pelo Município de Alto Alegre do Maranhão, bem como do respectivo Contrato nº PR 78/2022, relativo ao Município de Carutapera.

De acordo com a Assessoria Técnica da PGJ, foram identificadas diversas irregularidades no Contrato 78/2022, celebrado entre o Município de Carutapera e a empresa E. De J. Da Silva Eireli, “vilipendiando não apenas os mais nobres comandos constitucionais atinentes à administração da res publica (quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência], como, também, toda a normativa infraconstitucional aplicável à espécie, a saber: Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, Lei nº 4.320/64 e, principalmente, o Decreto Federal nº 7.892/2013”, destacou o titular da Promotoria de Justiça de Carutapera.

– Outros contratos 

Essa mesma empresa “E. DE J. DA SILVA LTDA”, pertencente ao senhor Edson de Jesus da Silva foi denunciada no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público Estadual por fraude em uma licitação no valor de R$ 3,8 milhões também para realização de eventos, na prefeitura de Raposa, conforme link.

Apuração do Blog do Domingos Costa constatou que a empresa de Edson de Jesus da Silva possui dezenas de milhões de reais em contratos de prefeituras maranhenses.

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Esta semana, na ocasião da filiação do deputado federal Cleber Verde ao partido MDB, começou também um processo de esvaziamento do PDT, partido liderado no Maranhão pelo senador Weverton Rocha.

Dois prefeitos aliados ao pedetista que se elegeram pelo partido na eleição de 2020, saíram na sigla do senador e filiaram no MDB durante ato da legenda realizado no auditório do hotel Luzeiros, em São Luís. O anúncio foi feito pelo ex-deputado federal Hildo Rocha, por meio de publicação em sua redes sociais (confira acima).

O prefeito Solimar Alves Oliveira, da cidade de Matões do Norte e também José Martinho dos Santos Barros, conhecido por Kabão, prefeito do município de Cantanhede, deixaram o partido de Weverton e migraram para o MDB. Muitos outros devem seguir o mesmo caminho.

Na eleição municipal de 2020, o PDT foi o partido que mais elegeu prefeitos (as) no Maranhão, total de 42 entre os 217 municípios maranhenses. Porém, a derrota de Weverton Rocha ao governo estadual em 2022 – quando ficou apenas na terceira – colocação, fez o partido esvaziar.

É esperado que na eleição de 2024, o PDT seja reduzido significativamente, afinal, ninguém quer ficar perto de “cerca velha”.

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Principal cidade pesqueira da Região Metropolitana de São Luís agora tem uma secretária que não é do município e não entende da área de pesca.

Desorientado por conta da perda de Ociléia, Eudes importou a desconhecida Raissa Coroline para a secretaria de pesca.

Ainda tonto com a perda do apoio da ex-candidata a prefeita Ocileia Fernandes, o prefeito do município de Raposa, Eudes Barros (PL), cometeu mais um ato falho com a população nesta quinta-feira (1º).

O gestor raposense nomeou na secretaria Municipal de Pesca uma jovem chamada Raissa Coroline do Nascimento Fortes, completamente desconhecidos aos olhares do povo raposense.

Eudes tem sido muito criticado nas redes sociais por trazer uma forasteira para atuar em uma área tão estratégica para o município como a pesca, um das principais fontes de renda da cidade.

A nomeação da desconhecida jovem é mais uma demonstração do quanto o prefeito do PL não entende de gestão pública e não está muito interessando em avançar segmentos primordiais do município, como é o caso da pesca.

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, Raissa é estudante de Direito, nunca pisou na lama de um igarapé de Raposa e não entende absolutamente nada de pesca.

“Essa menina não sabe nem mesmo o que é um anzol”, confidenciou um funcionário da prefeitura que pediu reservas em relação a sua identidade, temendo retaliações.

A forasteira nova titular da Pesca se junta a um grupo de outros secretários também importados de outras cidades e que não conhecem a realidade raposense, como o chefe de Gabinete – Heron Santos; o secretário de Municipal de Administração e Planejamento – Gesiel Gomes Braz; o Controlador Geral – Ariosmar de Jesus Lopes e o diretor geral do SAAE – Kadson Eduardo Bezerra Viana Kós.

Aliás, se tratando de articulação política, o prefeito tem crescido igual rabo de cavalo: para baixo! perdeu a influente Ociléia e ganhou a falida Andréa.

O relato emocionado de uma servidora pública que desistiu do cargo de cuidadora escolar na rede municipal de São Luís revela a forma com que o prefeito Eduardo Braide trata a educação desde os primeiros dias de seu mandato.

A servidora que pediu exoneração foi convocada no ano de 2019 diz que, desde o primeiro momento, sentiu que não teria nenhum tipo de suporte da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de São Luís para desempenhar suas atividades. Não lhe foi oferecido treinamento, equipamentos de proteção individual ou qualquer tipo de orientação prévia. “Posso dizer que fui jogada na escola, simplesmente”, diz a ex-cuidadora, que afirma que a escola para a qual foi convocada ficava muito distante de sua residência.

Após o período da pandemia, quando as escolas voltaram a receber seus alunos presencialmente, ela conseguiu transferência para uma unidade de ensino mais próxima de casa. No entanto, os problemas continuaram. Ela relata cuidados com a higiene dos alunos sem nenhum tipo de equipamento de proteção, agressões sofridas por parte dos alunos e até mesmo uma hérnia de disco que teria contraído por ter que carregar os alunos em diversos momentos.

Desesperançada, ela pediu licença não remunerada e se afastou por cargo nos últimos meses, tomando a decisão de pedir a exoneração definitiva. “Eu serei desertora nessa guerra, mas espero em Deus, que meus caros colegas consigam vencê-la um dia”, encerrou.

A categoria dos cuidadores escolares é uma das que deixaram de ser contempladas pelo prefeito Eduardo Braide no imbróglio que travou o reajuste de 8,2% nos salários de todo o funcionalismo público municipal de São Luís. Pelo projeto do executivo, somente carreiras com salários vultuosos seriam contempladas. Com a inclusão de categorias menos favorecidas pela Câmara Municipal de São Luís, o gestor decidiu segurar o aumento, que deveria ter sido pago no último mês de maio.

Edson de Jesus da Silva, é dono da empresa “E. DE J. DA SILVA LTDA” acusada de ser beneficiado em esquema de direcionamento de licitação de eventos na prefeitura de Raposa.

O Pregão Eletrônico nº 026/2023 relativo ao Processo Administrativo nº 021/2023 para registro de Preços de contratação de serviços de eventos, estrutura, publicidade sonora, segurança, hospedagem, ornamentação, banheiros químicos, bandas e show pirotécnico da prefeitura de Raposa foi denunciada esta semana no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Contas do Estado.

Conforme documentos os quais o Blog do Domingos Costa teve acesso, uma das empresas que participou do Certame decidiu denunciar as inúmeras irregularidades ao TCE-MA e MP-MA após ser prejudicada na concorrência.

De acordo com a empresa prejudicada, o critério de julgamento adotado pela prefeitura de Raposa foi de “Menor Preço Global”, porém, ao realizar a licitação desta forma, e não em lotes, a gestão raposense infringiu a competitividade, pois impediu empresas que trabalham apenas em determinado tipo de serviço de participarem do certame.

“O critério de julgamento adotado nesta licitação, qual seja, Menor Preço Por Global, dificulta a ampla participação das empresas interessadas. Diante disso, é evidente a ilegalidade e acintoso ao princípio da Isonomia. Essa exigência diminui drasticamente a competitividade do certame, e estabelece preferências. É afastado assim, o fim colimado do pregão: que é a escolha da proposta mais vantajosa, em ambiente de igualdade de condições aos licitantes. “ Diz a denúncia.

Ainda conforme a denúncia, da forma que foi feito, o Certame favoreceu apenas uma empresa, nesse caso, a vencedora por global, podendo subcontratará apenas a empresa do seu interesse, o que é vedado pela legislação em vigor.

“Na verdade, as exigências mencionadas e combatidas acima caracterizam-se como um direcionamento direto e explicito (talvez não intencional) para certas empresas que trabalham com serviços com estas características, embora existam no mercado outras empresas que nem se que quer trabalham para todos os itens e que atendem a legislação vigente. Em se tratando de licitação, há o pressuposto que haverá a participação do maior número possível de Licitantes, assim sendo, tal exigência em tela fere a Lei Federal nº 8.666/93.” Completa.

Por fim, a empresa que ingressou com pedido de anulação da licitação no TCE-MA, ressalta que nos termos do disposto no inciso I do § 1º do art. 3º da Lei 8.666/93 (art. 9º, inciso I, da Lei 14.133/2021), é vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar situações que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes ou qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato.

– Licitação marcada para aliado vencer

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, a licitação está direcionado para um aliado do prefeito ganhar. Trata-se de Edson de Jesus da Silva (foto), dono da “E. DE J. DA SILVA LTDA”, empresa registra junto a Receita Federal sob o endereço Rua Azulões nº 1, Quadra 120, sala 1411, Edifício Office Tawer, Jardim Renascença, CEP 65.075 – 060, São Luís.

A “E. DE J. DA SILVA LTDA” é a mesma empresa que possui contrato de quase R$ 1 milhão com a gestão do prefeito Eudes Barros no ano de 2022 em Raposa com a mesma finalidade: prestação de serviços de eventos.

Esse caso ainda vai render, e muito…

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, saiu em defesa do nome do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Menos de 20 minutos depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se posicionar em uma mensagem no Twitter sobre a indicação de Zanin, foi a vez de Dino aprovar publicamente nas redes sociais o nome do advogado de Lula para o cargo mais alto da Justiça brasileira.

“O Dr. Zanin demonstrou ter notável saber jurídico e reputação ilibada, conforme disposto no artigo 101 da Constituição. A sua indicação é também um reconhecimento ao papel dos advogados para o bom funcionamento da Justiça”, escreveu o ministro em sua conta no Twitter na tarde desta quinta-feira (1º/6).

Lula escolheu Zanin para ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou em 11 de abril deste ano. O ministro aposentado era tido como garantista na esfera penal e, com a indicação de Zanin, o petista quer manter a correlação de forças na Corte.

Print da publicação fake da página de fofoca.

Nesta quinta-feira (1º) uma página de fofoca hospedada no Instagram de nome “Enquanto na Baixada”, criou uma grande fake news usando de forma criminosa o nome do Hospital Regional de Viana, de responsabilidade do Governo do Maranhão.

De acordo com a “fake” criada pelos proliferadores de notícias falsas, o Hospital Dr. Antônio Hadade deve fechar o serviço de Ortopedia, o que é uma tremenda mentira!

“Unidade irá fechar o serviço de Ortopedia e procedimentos ortopédicos para contenção de despesas, verdadeiro retrocesso, um descaso com a saúde da baixada maranhense”, diz a fake news terrorista inventada pela página de fofoca.

O Blog do Domingos Costa buscou contato com a secretaria de Estado da Saúde (SES) que negou a informação e confirmou que trata-se de uma fake news criada por irresponsáveis.

A suspeita é de que a notícia falsa tenha sido tramada por adversários políticos do Governo do Maranhão. A polícia deve ser acionada para investigar os responsáveis pelo crime.

Elisvane Pereira Gama foi indicada pela irmão, senadora Eliziane Gama para a SEAP.

A SEAP – Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Maranhão, tem novo comando. Elisvane Pereira Gama foi nomeada nesta quarta-feira (31) para o cargo.

Ela foi indicado pela sua irmã – a senadora Eliziane Gama (PSD).

A nova titular da SEAP era secretária de Meio Ambiente da prefeitura de Primeira Cruz.

A nomeação foi publicada na Portaria MPA nº 220, de 31 de maio de 2023, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.