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Funcionário alega demissão durante tratamento de saúde e pede indenização por danos morais.
Prefeito do município de Raposa, Eudes Barros.
A Prefeitura de Raposa foi acionada na Justiça por ter dispensado um trabalhador que se encontrava doente. O funcionário havia sido admitido em 4 de março de 2024 e demitido em 31 de dezembro do mesmo ano.
De acordo com a ação publicada pelo advogado Tarcisio Gomes em suas redes sociais, a dispensa durante o período de enfermidade fere a dignidade do trabalhador e configura abuso de direito, gerando o dever de indenização por danos morais.
A petição destaca que a demissão de um empregado em tratamento de saúde demonstra falta de sensibilidade e desrespeito às garantias trabalhistas e constitucionais, motivo pelo qual o trabalhador busca reparação judicial.
Além da indenização por danos morais, o autor também requer o pagamento do FGTS, 13º salário e férias proporcionais, direitos assegurados a todo servidor público contratado sem concurso.
Até o momento, a Prefeitura de Raposa ainda não se manifestou no processo, que tramita na Vara de Raposa.
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Mensagem enviada pelo presidente do SGB, Inácio Cavalcante, aos diretores da estatal no grupo de WhatsApp.
Matéria publicada pela coluna do jornalista Paulo Cappelli, do site Metrópoles, revela que o presidente do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Inácio Cavalcante Melo, anunciou que deixará o comando da estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A decisão ocorreu após a coluna revelar que ele utilizou recursos públicos para pagar suítes executivas e refeições com camarão flambado em viagens de dois filhos a Florianópolis (SC) e Maceió (AL).
Em mensagem enviada a um grupo de WhatsApp formado pelo núcleo das diretorias do SGB, às 17h39 desta terça-feira (14/10), Inácio comunicou sua saída:
“Pessoal, encerro aqui meu ciclo à frente do SGB. Foram tempos de muito trabalho, aprendizado e superação. Agora é hora de seguir novos caminhos e tocar meus projetos pessoais. Desejo sucesso a todos que ficam. Abraço, Inácio Cavalcante.” Em seguida, pediu “permissão para sair do grupo”.
Melo foi indicado para o comando da empresa pela senadora Eliziane Gama (PSD), com quem é casado.
Nesta semana, a parlamentar se reuniu com o presidente Lula e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Segundo apurou a coluna, Eliziane demonstrou incômodo com as denúncias que atingiram seu nome.
– Relembre a história
Notas fiscais obtidas pela coluna revelaram que filhos de Inácio Cavalcante Melo hospedaram-se em hotéis de Florianópolis (SC) e Maceió (AL) com despesas custeadas com recursos públicos.
Em Florianópolis, o documento registra diária de R$ 3.667 em uma suíte executiva do BT Florianópolis Hotéis Ltda., entre 13 e 16 de janeiro de 2025, além de taxa de hospedagem de R$ 91,66. O valor total da conta chegou a R$ 3.758,68.
Na sequência, em Maceió, outra nota fiscal emitida pelo Hotel Brisa Suítes, na avenida Doutor Antônio Gouveia, bairro Pajuçara, aponta diárias de R$ 4.665, também pagas com verba da estatal. O registro lista três hóspedes: Inácio Melo, presidente da estatal, e dois filhos.
O extrato do hotel detalha consumos variados entre 16 e 20 de janeiro de 2025. Entre os itens, estão refeições no restaurante, pedidos no serviço de quarto e compras no frigobar. Foram consumidos, por exemplo, camarão flambado (R$ 139,80), brownies de chocolate (R$ 71,80), hambúrgueres (R$ 38,90 cada), batata frita (R$ 22), sucos, refrigerantes, energéticos, pudim de leite e um chocolate Kit Kat.
Sob a justificativa de erro na emissão das notas fiscais, Melo devolveu R$ 9,3 mil aos cofres públicos. O ressarcimento foi feito poucas horas antes de a estatal responder a um pedido da coluna protocolado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
– Pressão antes da nomeação
A indicação de Inácio Cavalcante Melo para a presidência do SGB passou por resistência interna. Em carta ao governo Lula, três entidades que representam servidores do órgão pediram a rejeição do nome, alegando que o indicado era “desqualificado” para o cargo. O documento mencionava falta de formação em geociências, além de processos por crimes ambientais, uso de documentos falsos, sonegação de tributos e denúncias de agressão à primeira ex-esposa.
“Outro agravante é a inaptidão técnico-científica confirmada pela falta de formação para o cargo pretendido, sendo formado em administração, além da inexistência de conhecimento prévio ou experiência na área de geociências ou mesmo relacionada ao setor mineral”, sustentaram as entidades em ofício encaminhado ao ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).
Em 2021, Melo chegou a ter a prisão decretada pela Justiça do Maranhão pelo não pagamento de R$ 560 mil em pensão alimentícia ao filho do primeiro casamento.
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Amanda Porto é acusada de aplicar seguidos golpes no ramo confecção e instalação de móveis projetados em São Luís.
Após o Blog do Domingos Costa publicar a grave denúncia apontando para dezenas de golpes aplicados pela empresária de móveis projetados Amanda Nascimento Sales Porto, diversas vítimas fizeram “filas” nas redes sociais e questão de mostrar a “cara”, para relatar que também foram alvo do mesmo tipo de golpe.
Assim que a reportagem do Blog do DC veio ao ar, o assunto foi replicado por outros colegas da imprensa maranhense e também ganhou desdobramento nas redes sociais. No Instagram, páginas como “São Luís Notícias”, “Maranhão de Verdade”, “O Informante”, “Marrapá”, “A Fonte”, “Maranhão TV” entre outras publicaram o tema.
Nos comentários dessas postagens, somam centenas de vítimas que deixaram seus relatos de como foram enganadas e estão no prejuízo até hoje por conta da conduta de Amanda Porto. O Blog do DC fez uma seleção de pouco mais de 60 desses comentários.
– Prejuízos, angústia, frustração e danos morais aos clientes
Amanda coleciona nada menos que 20 (vinte) processos judiciais pelo mesmo motivo: acusação de receber pagamentos de clientes [de 60% a 75% do valor] e não concluir a implantação de móveis projetados. Isso, sem contar as demais ações que estão em segredo de justiça pela mesma razão.
Para além de não entregar os móveis projetados no prazo e, a cada dia, criar uma nova desculpa esfarrapada, a empresária causa prejuízos, angústia, frustração, danos morais e materiais aos clientes.
No link no final deste post contém a primeira matéria deste caso com detalhes dos sucessivos golpes que apontam para prática de estelionato.
– Ressarcimento e evitar novos golpes
A finalidade deste post, e as eventuais novas publicações é o ressarcimento das dezenas de vítimas, além de evitar que novos pais e mães de família, trabalhadores (as), sejam vítimas desse tipo de golpe e, também, alertar os órgãos públicos e justiça para que tomem decisões mais enérgicas em relação a conduta da senhora Amanda Nascimento Sales Porto.
– SEGUE AABAIXO PARTE DOS COMENTÁRIOS NAS PUBLICAÇÕES APÓS O PRIMEIRO POST:
LEIA TAMBÉM:
– Empresária é acusada de aplicar golpes em inúmeros clientes de móveis projetados em São Luís
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MP investiga Vereador de Caxias por suposto uso de servidor público como caseiro…
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa e ilícitos penais supostamente cometidos pelo vereador Daniel Pereira Barros.
A investigação teve início a partir de representações formuladas por José Vagno dos Santos e pelo próprio Município de Caxias, que noticiaram, com base em documentos e declarações, que o servidor público nomeado como Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de Caxias não exercia de fato suas funções no Legislativo.
Segundo os relatos, José Vagno dos Santos, mesmo recebendo regularmente vencimentos pagos com recursos públicos, atuava exclusivamente como caseiro em uma propriedade privada do vereador. A denúncia é acompanhada de documentos, como folhas de pagamento, declarações escritas do próprio servidor, ofícios da Câmara Municipal e gravações em vídeo de sessões legislativas.
De acordo com o Ministério Público, há indícios de que a conduta pode configurar enriquecimento ilícito (art. 9º, IV, da Lei de Improbidade Administrativa), lesão ao erário (art. 10, XIII) e violação aos princípios da Administração Pública, como a moralidade, legalidade e impessoalidade (art. 11).
A Promotoria também aponta a possibilidade de haver repercussões penais, em razão do suposto desvio de recursos públicos para fins particulares, valendo-se da função pública exercida pelo investigado.
Dentre as diligências determinadas pelo promotor de Justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, estão:
• Autuação e registro da portaria e documentos recebidos;
• Requisição à Câmara Municipal de Caxias de documentos como o processo completo de nomeação, registros de frequência do servidor e legislação sobre a estrutura administrativa;
• Intimação do vereador Daniel Barros para apresentar manifestação por escrito, no prazo de 15 dias;
• Juntada da oitiva do servidor José Vagno dos Santos aos autos do inquérito.
O caso agora seguirá em fase de investigação, podendo resultar, ao final, na propositura de ação civil pública por improbidade administrativa ou em outras medidas judiciais, conforme o desenrolar dos fatos.
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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) determinou a realização de uma inspeção in loco na Prefeitura Municipal de Carutapera para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pelo Executivo local.
A Portaria TCE/MA nº 745, de 22 de agosto de 2025, assinada pelo presidente do Tribunal, constituiu uma comissão de fiscalização formada pela auditora estadual de controle externo Flaviana Pinheiro Silva e pelo técnico estadual de controle externo Sérgio Murilo Ferreira Maia.
Segundo o documento, a equipe deverá realizar uma inspeção presencial entre os dias 19 e 25 de outubro, com o objetivo de verificar a lisura dos contratos nº 39/2022 – PMC e nº 42/2023 – PMC. A apuração pretende identificar quais imóveis públicos foram efetivamente reformados, quais serviços foram executados e se houve contratações duplicadas para a mesma finalidade — indício de irregularidade que pode configurar dano ao erário.
– Contratos sob suspeita
O contrato nº 39/2022 – PMC foi firmado entre a Prefeitura de Carutapera, representada pelo prefeito Airton Marques Silva, e a empresa WAS Construções EIRELI, inscrita no CNPJ nº 08.106.567/0001-59, sediada em Paço do Lumiar (MA). O contrato tem origem no processo administrativo nº 77/2022 – PMC, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 09/2021, resultante do Pregão SRP nº 009/2021, com base na Lei nº 8.666/1993.
Já o contrato nº 42/2023 – PMC foi celebrado com a empresa Moriah Empreendimentos e Serviços Ltda – EPP, CNPJ nº 26.659.908/0001-03, sediada em Santa Rita (MA), por meio do processo administrativo nº 14/2023 – PMC, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 46/2022 – PMR/MA, oriunda do Pregão Eletrônico nº 046/2022 – SRP.
Ambos os contratos foram firmados com base nas leis federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, que regem as licitações e contratações públicas, e preveem critérios rigorosos de transparência e economicidade.
– Foco da investigação
O TCE/MA busca apurar se as obras e reformas contratadas foram realmente executadas e quais imóveis municipais foram beneficiados. Também há suspeita de que serviços possam ter sido pagos mais de uma vez a diferentes empresas, o que configuraria duplicidade de contratação.
O procedimento decorre de determinação do relator responsável pelo processo nº 5807/2023-TCE/MA, que acompanha os gastos públicos da Prefeitura de Carutapera.
– Transparência e responsabilidade
A decisão do Tribunal reforça a importância do controle externo sobre os gastos municipais e a necessidade de prestação de contas à sociedade sobre o uso dos recursos públicos.
Caso sejam comprovadas irregularidades, os responsáveis poderão responder por improbidade administrativa, ressarcimento ao erário e outras sanções previstas na Lei de Licitações.
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O Dia das Crianças foi de muita alegria em Turiaçu. A Prefeitura Municipal, sob a administração do prefeito Edésio Cavalcanti, promoveu uma programação especial dedicada aos pequenos, com uma série de atividades voltadas para o lazer e a diversão.
Durante o evento, as crianças participaram de brincadeiras, receberam presentes e aproveitaram um playground montado especialmente para a data, além de muita pipoca e outras guloseimas distribuídas gratuitamente.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em cuidar das famílias turiaçuenses e proporcionar momentos de alegria e integração comunitária.
“É gratificante ver o sorriso das nossas crianças. Momentos como esse ficam marcados na memória delas e demonstram o carinho e a atenção da nossa gestão com a população”, destacou o prefeito Edésio Cavalcanti.
Com a ação, a Prefeitura de Turiaçu reafirma o lema “Cuidando da Nossa Gente”, levando lazer e cidadania para todas as regiões do município.
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Hoje na reserva, Cel. Heron se tornou réu por falsificação de documento e determinação de operação sem ordem superior; MP-MA ofereceu denúncia, o acusando de comandar um esquema de espionagem de adversários do governador Flávio Dino durante as eleições de 2018.
A política do Maranhão esquentou nesta segunda-feira (13) no instante que os deputados federais Márcio Jerry, do PCdoB, e Rubens Pereira Júnior, do PT, vieram a público por meio de publicações em suas redes sociais alegar que foram vítimas de gravação de áudio ilegal.
Mas na verdade, não se trata de “espionagem”, conforme apuração do Blog do Domingos Costa, os parlamentares “falaram demais” durante ligações telefônicas e, também, em reunião “secretas” e fizeram revelações de crimes graves que devem causar grande prejuízo político ao seu grupo.
Pois bem, dito isto, já que o assunto da vez é a tal “espionagem”, então, o Blog do DC separou um recorde temporal da política maranhense que ainda hoje é muito presente nos debates, envolvendo a espionagem escancarada relevada pela imprensa maranhense liderada pelo Coronel da Polícia Militar do Maranhão, Heron Santos, hoje no quadro da reserva.
Abril do ano de 2018, o governador do Maranhão era Flávio Dino, do PCdoB, instante que surge o deputado estadual Wellington do Curso, por meio do ofício de nº 11/2018 [protocolado no dia 20 de abril de 2018], no qual pede investigação pelo fato do governo estadual através da PMMA, utilizar o aparato da polícia para promover o monitoramento e perseguição política dos adversários do chefe do Palácio dos Leões.
Neste caso, o Ministério Público do Maranhão por meio do promotor de Justiça Clodomir Lima Neto, da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís, ofereceu denúncia contra o coronel da Polícia Militar, Heron Santos, acusado de comandar um esquema de espionagem de adversários do governador Flávio Dino, do PCdoB, durante as eleições de 2018.
– Detalhes do caso de espionagem
De acordo com o boletim reservado nº 30, o Comandante Geral da PM-MA, coronel Jorge Luongo, convidou o coronel Herón Santos para realizar o planejamento da Operação Eleições 2018, porém não foi formalizada portaria que incumbisse Herón do encargo. Heron Santos é ex-comandante do policiamento do interior e já foi candidato a deputado estadual em 2014, pelo PCdoB, partido do então governador Flávio Dino.
Após o pedido, o coronel Herón teria tomado a iniciativa, de forma unilateral, de elaborar uma planilha e anexado um memorando com a ordem de que “Os comandantes de área deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-deputado, ex-vereador) ou ao Governo do Estado, em cada cidade, que podem causar embaraços no pleito eleitoral”, sem a aprovação do Comandante ou do Subcomandante Geral da PM.
Em continuidade, Herón entregou a planilha ao coronel Zózimo (Comandante de Policiamento do Interior), que repassou ao tenente-coronel Emerson Farias para providenciar a distribuição às unidades do interior do Estado. Emerson determinou a elaboração do memorando ao tenente-coronel RR Porto, salientando que a planilha elaborada pelo coronel Herón deveria ir anexa.
O memorando foi elaborado e levado para assinatura do coronel Zózimo, mas como não estava presente, o tenente-coronel Emerson teria assinado por delegação o documento, de forma deliberada, sem o conhecimento de Zózimo.
Depois da assinatura, o memorando foi distribuído para os comandos do interior do estado e encaminhado para as unidades. Após isso, testemunhas afirmaram que Herón cobrava da major Ana Paula Fróes, do tenente-coronel Emerson e do soldado S. Campos o retorno das informações das unidades do interior. O coronel Herón negou e disse que cobrou o retorno uma única vez ao tenente-coronel Emerson.
Ainda de acordo com a apuração da sindicância, a cobrança do coronel Herón acontecia, principalmente, por meio da major Ana Paula, que cobrava dos digitadores o recebimento das respostas nos prazos estipulados.
Após as cobranças, alguns comandos começaram a informar unidades subordinadas a fazer o levantamento e remeter aos Comandos de Policiamento do Interior. Nesse contexto, o major Antônio Carlos Araújo, com intuito de dar celeridade à solicitação, teria utilizado, sem autorização, a assinatura em mídia do coronel Markus e confeccionado um ofício para comandantes do 5º e 18º Batalhões de Polícia e 1ª e 15ª Comandos do Interior. Teria sido esse um dos documentos que a mídia maranhense repercutiu após ter acesso.
Com o resultado da sindicância, foi determinado à Diretoria de Pessoal a expedição de um Formulário de Transgressão Disciplinar contra quatro oficiais da PM, entre eles, Coronel Herón, por elaborar a planilha com a ordem de que “Os comandantes de área deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-deputado, ex-vereador) ou ao Governo do Estado, em cada cidade, que podem causar embaraços no pleito eleitoral”.
– Pouco avanço e segredo de justiça
Desde que a denúncia foi aceita, em 23 de julho de 2019, a ação penal teve pouco avanço e enfrentou dificuldades para realizar a tomada de depoimento dos réus e das testemunhas. Para completar, a Vara de Auditoria Militar colocou sob segredo de justiça a ação penal sobre suposto uso da estrutura da Polícia Militar do Maranhão para espionagem de opositores do governador Flávio Dino (PSB) nas eleições de 2018.
Na época do caso de espionagem, o secretário de Segurança Pública do Maranhão era Jefferson Portela. E adivinhem quem era o padrinho político do Coronel Eron? Rubens Pereira, o Rubão! Pai do atual deputado federal Rubens Pereira Júnior, que hoje – oito anos após a espionagem do Coronel, reclama de gravação ilegal…
Atualmente o Coronal Eron é chefe de Gabinete do prefeito de Raposa. Ele suas muitas atribuições, o coronel aposentado possui “contatos” com dezenas de empresários que “prestam” serviços para aquela prefeitura, e também, é visto com frequência em “andanças” com o prefeito Eudes Barros por Brasília.
O ofício que deu inicio às investigações…
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Rubens Pereira já tinha feito implante capilar, mas não gostou muito do resultado e decidiu aderir à peruca…
Quem acompanha as redes sociais do ex-deputado estadual Rubens Pereira, secretário de Estado de Articulação Política do Maranhão (Secap), conhecido pelos mais próximos como “Rubão”, já percebeu que o homem mudou o visual.
Rubão que já feito implante capilar, agora para rejuvenescer a aparência, decidiu inovar e colocar de forma permanente uma charmosa peruca
O novo “apetrecho” do secretário de Articulação foi incentivo do seu amigo José Pereira, secretário Adjunto de Articulação com os Municípios, que já faz uso de peruca há alguns anos.
Em suas redes sociais, Rubens Pereira não faz nenhuma cerimônia em exibir a sua peruca “novinha em folha”, que agora possibilita o uso de um penteado de “ladinho”.
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Pedro Lucas emite Nota sobre emenda destinada para Arari…
O deputado federal Pedro Lucas (União-MA) emitiu Nota sobre reportagem feita pelo O Globo, questionando uma emenda do parlamentar na ordem R$ 1,25 milhão para recuperação de estradas vicinais na cidade de Arari.
Segundo a atual prefeita de Arari, Maria Muniz (Simplesmente Maria), o recurso teria desaparecido na gestão anterior, cujo o prefeito era Rui Filho.
Pedro Lucas afirmou que cumpriu sua função como parlamentar, destinando recursos para obras em benefício da população, mas ressaltou que a execução e a prestação de contas dos valores são de responsabilidade exclusiva da Prefeitura de Arari, cabendo aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, fiscalizar a correta aplicação.
– Veja abaixo a Nota na íntegra.
“A emenda destinada ao município de Arari, no valor de R$ 1,25 milhão, foi viabilizada por meu mandato para apoiar benfeitorias em benefício da população. Cumpri minha atribuição como parlamentar, que é garantir os recursos necessários.
A aplicação desses recursos e a devida prestação de contas são de inteira responsabilidade da Prefeitura, que deve executá-los conforme as regras legais e de transparência exigidas.
A fiscalização sobre a correta utilização dos valores cabe exclusivamente aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, responsáveis por acompanhar e avaliar a execução dos recursos públicos.
Reforço que o parlamentar não é ordenador de despesa e, portanto, não participa da execução nem da gestão financeira das emendas. Defendo o papel independente e técnico dos órgãos de controle e a importância de que cada gestor municipal atue com responsabilidade e preste contas de forma rigorosa
Meu compromisso é assegurar investimentos que melhorem a vida da população, tragam benefícios concretos às comunidades e fortaleçam o desenvolvimento dos municípios.”, explicou Pedro Lucas.
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Senadora Damares cobra explicações sobre gastos pagos por estatal a familiares de presidente do SGB que é marido da Senadora Eliziane Gama.
A senadora Damares Alves (Republicanos) pediu que o Ministério de Minas e Energia esclareça denúncias de uso irregular de verbas do Serviço Geológico do Brasil (SGB). O requerimento cita possíveis gastos com hospedagens e refeições de familiares do presidente da estatal, Inácio Cavalcante Melo.
A senadora solicitou cópias de notas fiscais, comprovantes de despesas e informações sobre auditorias internas. Também pediu detalhes sobre quem autorizou os gastos e o currículo do presidente do SGB, conforme prevê a Lei das Estatais.
Damares classificou o caso como “extremamente grave” e defendeu uma investigação rigorosa. “Se comprovado, é imperativo punir os responsáveis e restaurar a confiança pública”, afirmou a parlamentar
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