Entidades médicas nacionais divulgaram, nesta semana, uma nota conjunta em defesa do médico cirurgião plástico Dr. Alexandre Augusto Alves Gomes Alves, após a repercussão do falecimento da paciente Ariene Rodrigues, ocorrido após um procedimento cirúrgico.

O Colégio Brasileiro de Cirurgia Plástica (CBCP) e a Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (ABRAMEPO) manifestaram profundo pesar pela morte da paciente e solidariedade à família, destacando, porém, a importância de que análises técnicas e éticas sejam conduzidas com responsabilidade, respeito e dentro das instâncias competentes.

De acordo com as entidades, o Dr. Alexandre é médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA), com mais de 30 anos de experiência profissional, reconhecido por colegas e pacientes pela competência e reputação na área da cirurgia plástica. Ele é membro titular do CBCP e integrante da ABRAMEPO, instituições que reúnem profissionais com formação qualificada e atuação reconhecida.

A nota ressalta ainda que o médico mantém atuação ativa na área científica, participando regularmente de congressos e eventos médicos no Brasil e no exterior. Somente no último ano, o profissional apresentou palestras sobre lipoaspiração em congressos realizados no Brasil, no Paraguai e nos Estados Unidos, demonstrando compromisso contínuo com a atualização científica e a medicina baseada em evidências.

Segundo o CBCP e a ABRAMEPO, o Dr. Alexandre é pós-graduado em Cirurgia Plástica pela Faculdade EnsinE, curso que possui apoio institucional do Colégio Brasileiro de Cirurgia Plástica e carga horária equivalente à residência médica. Atualmente, ele atua como preceptor nas atividades práticas do curso, além de participar como debatedor em aulas teóricas e sessões clínicas mensais promovidas pelo CBCP.

O currículo do médico inclui ainda mestrado, doutorado e pós-doutorado, estes últimos realizados nos Estados Unidos, além de diversas outras atividades acadêmicas nacionais e internacionais, o que, segundo as entidades, o qualifica plenamente para os procedimentos realizados.

Sobre o óbito da paciente, as entidades informam que, conforme dados de conhecimento público, a causa foi embolia pulmonar maciça, condição descrita na literatura médica como uma possível intercorrência grave, embora rara, associada a procedimentos cirúrgicos, não sendo, por si só, indicativa de falha técnica ou imperícia profissional.

Por fim, o CBCP e a ABRAMEPO reforçam que qualquer apuração de responsabilidade deve ocorrer por meio de avaliação técnica e pericial, respeitando o devido processo legal e ético, e alertam para os riscos de conclusões precipitadas fora das instâncias adequadas. As entidades reafirmaram ainda o compromisso com a ética médica, a segurança do paciente e a qualificação contínua dos profissionais que integram seus quadros.

Obras aguardadas há 30 anos impactarão na melhoria de vida de centenas de famílias de povoados da zona rural. Moradores agradeceram ao deputado pela atenção e os benefícios recebidos.

O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA) participou, nesta sexta-feira (23), ao lado do prefeito Solimar Alves e da população, de uma importante agenda de entregas nas áreas de infraestrutura, mobilidade e educação em Matões do Norte.

Durante a visita, foram inauguradas a Creche Municipal Maximiano Fernandes e a pavimentação asfáltica no povoado Coivaras, além da Escola Municipal São Pedro, na comunidade Pacas.

As três obras foram viabilizadas com recursos de emenda parlamentar, anunciados durante visita do deputado ao município em outubro do ano passado, e representam um avanço significativo, especialmente para quem vive na zona rural.

“Estamos aqui em Matões do Norte entregando sonhos à nossa população. Em todo o estado, por onde passamos e firmamos compromisso, temos levado benefícios e melhorias às cidades. Recentemente estivemos aqui, vimos a realidade das famílias que conviviam com poeira, terra e lama em estrada de piçarra. Hoje, voltamos para inaugurar o asfalto, além de uma creche e uma escola totalmente reformadas. Nossa atuação em Brasília segue firme para garantir mais melhorias para o município e para o nosso Maranhão”, destacou Juscelino Filho.

O povoado Coivaras, maior localidade rural do município, com mais de 500 famílias, aguardava há cerca de 30 anos pela pavimentação. Foram executados 1,5 km de asfalto, fruto de emenda parlamentar, beneficiando diretamente a principal via de acesso utilizada pelos produtores agrícolas da região.

O prefeito Solimar Alves agradeceu a parceria com Juscelino Filho e ressaltou os impactos positivos das obras diretamente aos moradores.

“Hoje recebemos nosso deputado Juscelino Filho para juntos, inaugurarmos importantes obras e prestarmos contas dos recursos destinados. Esse trabalho de parceria melhora a mobilidade, a trafegabilidade e as oportunidades de ensino para centenas de crianças da zona rural. Nossa cidade está sendo beneficiada graças ao compromisso do deputado, que tem contribuído para o desenvolvimento em diversas áreas”, afirmou, acompanhado da vice-prefeita Luza Paiva; do presidente da Câmara Municipal, Wallas Lisboa, vereadores, lideranças e servidores municipais.

• Mais ações:

Juscelino Filho já levou diversos investimentos para Matões do Norte.

Entre as ações estão importantes programas do governo do presidente Lula, como a Base Avançada do SAMU, com ambulância nova, moradias do Minha Casa, Minha Vida, além de iniciativas voltadas à inclusão digital, como computadores para o Centro de Capacitação Tecnológica e para os laboratórios das escolas municipais.

O município também foi contemplado com antenas de internet e telefonia na zona rural, ônibus escolar, recursos para o custeio da saúde, melhorias nas estradas vicinais, rádio comunitária, entre outros.

Durante a agenda, o deputado anunciou ainda que irá implantar laboratórios de informática na creche e na escola inauguradas.

Para o município de Raposa que está abandonado em praticamente todos os setores, o governador do Maranhão entregou de imediato uma ambulância e anunciou execução de pavimentação asfáltica. O veículo foi entregue pelo secretário de Assuntos Municipalista Orlenas Brandão ao prefeito Eudes Barros, do PL.

Dando continuidade à agenda municipalista do Governo do Maranhão, o governador Carlos Brandão recebeu, nessa quinta-feira (22), mais seis prefeitos no Palácio dos Leões, em São Luís. Com os novos atendimentos, já são 190 prefeitos recebidos, de um total de 217 municípios maranhenses.

Participaram do encontro os prefeitos Eudes Barros (Raposa), Adilson Guri (Bela Vista do Maranhão), Dr. Rômulo (Cajapió), Guilherme Aguiar (Primeira Cruz), Facinho (Cândido Mendes) e Izaque Cirino (Luís Domingues).

Para o município de Raposa que está abandonado em praticamente todos os setores, o governador do Maranhão entregou de imediato uma ambulância e anunciou execução de pavimentação asfáltica. O veículo foi entregue pelo secretário de Assuntos Municipalista Orlenas Brandão ao prefeito Eudes Barros, do PL.

Outro tema debatido foi o Viva do bairro do Garrancho, o qual mesmo o prefeito mesmo já recebendo recursos para execução da recuperação, ainda não executou os serviços. Brandão garantiu que irá mandar técnicos da SINFRA – Secretaria de Estado da Infraestrutura, para analisar a situação e realizar a revitalização do local.

Brandão também assegurou que irá destinar obras e serviços públicos para o município, vez que o prefeito Eudes Barros tem deixado a desejar na sua gestão. Foi discutido além da entrega da ambulância, execução de pavimentação e recuperação do Viva, a implantação de uma Unidade do Procon no município, a implantação da Estação Tech, melhorias nos serviços e adaptação da Escola Militar e construção de quadras poliesportivas e praças.

Durante a reunião, o governador destacou o compromisso do Estado com o fortalecimento dos municípios. “Hoje, demos continuidade à nossa agenda municipalista. Recebemos prefeitos e prefeitas para ouvir as demandas e, em breve, estaremos nos municípios para assinar ordens de serviço e entregar obras estruturantes que mudam a vida das pessoas”, afirmou Carlos Brandão.

Os encontros fazem parte da agenda municipalista do Governo do Maranhão voltada ao fortalecimento da parceria entre o Estado e os municípios.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão determinou a anulação integral do Pregão Eletrônico nº 004/2025, realizado pela Prefeitura de Carutapera, após reconhecer supostas irregularidades na condução do certame destinado ao registro de preços para aquisição de suprimentos e equipamentos de informática para diversas secretarias municipais no exercício financeiro de 2025.

A decisão foi proferida no julgamento da Representação apresentada pela empresa Controle Serviços e Comércio de Informática – ME, que apontou falhas no procedimento licitatório conduzido pela gestão municipal.

O processo teve como representados o prefeito Amim Barbosa Quemel, além dos secretários Wedson da Silva Ribeiro (Educação), Robert Anderson dos Remédios Amorim (Saúde), Adriana Silva Carvalho de Almeida (Administração e Planejamento), Vanessa Cristina Leandro dos Santos (Assistência Social) e o pregoeiro oficial Werbeth Alves Mesquita.

Em sessão plenária ordinária realizada no dia 10 de dezembro de 2025, os conselheiros do TCE-MA decidiram, por unanimidade, conhecer da representação por atender aos requisitos legais de admissibilidade.

O julgamento acompanhou o voto do conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, relator do processo, bem como o Parecer nº 12296/2025 do Ministério Público de Contas.

O parecer ministerial foi assinado pelo procurador-geral de contas Douglas Paulo da Silva, que se manifestou pela necessidade de adoção de medidas corretivas diante das irregularidades identificadas, especialmente quanto ao rito recursal do pregão eletrônico e à ausência de plano de contingência para falhas tecnológicas durante a disputa.

Como consequência, o Tribunal determinou que a Prefeitura de Carutapera proceda, no prazo de 30 dias, à anulação completa do pregão e de todos os atos dele decorrentes, incluindo a Ata de Registro de Preços e os contratos firmados.

A decisão autoriza, de forma excepcional e temporária, a manutenção dos contratos atualmente em execução apenas pelo tempo estritamente necessário para a conclusão de um novo certame, sendo vedada qualquer prorrogação ou ampliação do objeto contratado.

Além disso, o município deverá realizar novo procedimento licitatório, corrigindo os vícios apontados, e comunicar formalmente ao Tribunal de Contas as providências adotadas dentro do prazo fixado.

O TCE também determinou que sua unidade técnica acompanhe e monitore o cumprimento da decisão.

Participaram da sessão os conselheiros Daniel Itapary Brandão, presidente do Tribunal, José de Ribamar Caldas Furtado, Marcelo Tavares Silva e Flávia Gonzalez Leite, além dos conselheiros-substitutos Melquizedeque Nava Neto e Antônio Blecaute Costa Barbosa, e do procurador-geral de contas Douglas Paulo da Silva.

A decisão reforça o papel do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas no controle da legalidade das licitações públicas e na proteção do erário, assegurando a observância dos princípios da legalidade, isonomia, transparência e competitividade nos contratos administrativos.

O que chama atenção nessa mudança sem muitos “alardes” é que não existia – publicamente – nenhum problema na manutenção do Banco do Brasil. Aparentemente, não há justificativa plausível para a mudança, vez que o sistema do BB sempre funcionou perfeitamente.

Por meio do contrato nº 85/2025, assinado dia 20 de agosto de 2025, o Banco de Brasília – BRB assumiu a gestão dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em uma carteira que totaliza R$ 2,8 bilhões, estabelecendo regime de exclusividade para a prestação de serviços de captação e administração dos depósitos judiciais, administrativos e fianças, bem como dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor – RPV no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário do Maranhão.

O que chama atenção nessa mudança sem muitos “alardes” é que não existia – publicamente – nenhum problema na manutenção do Banco do Brasil. Aparentemente, não há justificativa plausível para a mudança, vez que o sistema do BB sempre funcionou perfeitamente. Para além disso, existem dezenas de agências bancárias do Banco do Brasil no Maranhão para revolver presencialmente algum eventual problema. Agora, com a chegada do Banco de Brasília, o judiciário fica sem agências presenciais.

Nessa abrupta troca, em menos de um mês após a mudança do Banco do Brasil pelo  BRB, a transição dos procedimentos de transações bancárias judiciais iniciou no dia 12 de setembro de 2025 e está em pleno vigor.

Como justificativa mediante a Portaria N. – 32722025, assinada pelo Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, o presidente do TJ-MA diz que a mudança visa “aprimoramento do sistema tecnológico utilizado tanto pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, quanto pelo novo Banco contratado, como ferramenta capaz de promover segurança e imprimir celeridade aos atos processuais e administrativos; e a necessidade de garantir a segurança da informação e da operação de transferência de dados e recursos financeiros entre as instituições bancárias.”

A mudança do BB para o BRB foi comemorada pelo brasiliense em uma matéria no site da instituição (CLIQUE AQUI) e pelo próprio TJ-MA em um post em seu site, clique aqui e veja.

– Operação Compliance Zero

Coincidentemente, nessa mudança de bancos no Tribunal do Maranhão, meses após começaram a surgir nacionalmente os problemas do BRB – Banco de Brasília. AOperação Compliance Zero, desvendou um esquema bilionário de fraudes e gestão temerária entre o Banco Master (Credcesta) e o BRB – Banco de Brasília, e jogou luz sobre a polêmica decisão tomada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em 2021.

Naquele ano, o então presidente do TJBA, desembargador Lourival Trindade homologou o Pregão Presencial nº 001/2021, removendo o Banco do Brasil da custódia de seus depósitos judiciais para entregá-la ao BRB, em uma operação rápida e contestada.

A conexão entre a licitação de 2021 e o escândalo atual ligou o alerta na Bahia. O que parecia ser apenas uma decisão administrativa arriscada, ignorando o histórico de corrupção do BRB e as críticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), é agora visto como o marco zero que integrou o Judiciário baiano a um eixo financeiro de alto risco, no qual o BRB e o Banco Master (que também obteve contrato de consignados com o TJBA) atuavam em conluio para realizar movimentações financeiras bilionárias sob suspeita de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Mas essa é bom que fique claro, essa “história” da troca de bancos que beneficiou o BRB na Bahia, ainda não tem relação com a “história” da mudança de instituições financeiras que também deu de “presente” uma carteira de R$ 2,8 bilhões ao BRB no TJ do Maranhão…

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para apurar possíveis falhas na transparência e na rastreabilidade das emendas parlamentares municipais executadas pela Prefeitura de Estreito, no sul do estado, sob a gestão do prefeito Léo Cunha.

A investigação foi aberta após decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADPF 854, que determinou que estados e municípios adotem regras rigorosas de publicidade e controle na execução de emendas parlamentares, seguindo o modelo federal de transparência, como o sistema Transferegov.br. A determinação passa a valer plenamente a partir de 1º de janeiro de 2026.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Francisco Antonio Oliveira Milhomem, o procedimento tem como objetivo verificar se o município de Estreito está cumprindo o que determina a Constituição Federal, especialmente o artigo 163-A, que obriga os entes públicos a disponibilizarem informações orçamentárias e fiscais de forma clara, acessível e rastreável.

Entre os pontos que serão analisados pelo Ministério Público estão a identificação dos autores das emendas, o destino final dos recursos, os beneficiários, o objeto das despesas e a execução física e financeira dos valores. O STF deixou claro que a execução das emendas somente pode ocorrer após a comprovação de que o município possui mecanismos eficazes de transparência.

A decisão do Supremo também destaca que a responsabilidade não é apenas do Poder Executivo. O Poder Legislativo municipal deve adequar normas como a Lei Orgânica, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores às novas exigências de controle e publicidade.

O Ministério Público alerta que a falta de transparência na aplicação dos recursos públicos pode gerar responsabilização dos gestores, inclusive por ato de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/92.

O procedimento foi devidamente registrado, publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão e comunicado ao Conselho Superior do MPMA e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

A Promotoria de Justiça de Estreito segue acompanhando o caso para garantir que os recursos públicos sejam aplicados com legalidade, transparência e respeito ao interesse da população.