A portaria foi disponibilizada no dia 28 de abril de 2026 e publicada em 29 de abril de 2026 no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão.

Prefeito Pedro Medeiros, do município de Afonso Cunha.

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na destinação de recursos federais destinados aos profissionais da saúde no município de Afonso Cunha, sob a gestão do prefeito Pedro Medeiros.

A investigação envolve a gestão municipal e apura a responsabilidade por suposta omissão no repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

De acordo com a portaria, há indícios de que os valores, que deveriam ser pagos de forma integral e como parcela extra aos profissionais, não foram repassados corretamente.

Informações reunidas durante a fase inicial da apuração apontam que a própria administração municipal teria admitido o uso desses recursos para complementar o pagamento do 13º salário dos servidores, o que pode configurar desvio de finalidade.

O caso levanta suspeitas de prejuízo aos trabalhadores da saúde, que têm direito ao incentivo como uma verba adicional garantida por legislação federal.

A prática, caso confirmada, pode representar violação de direitos da categoria, além de possível dano ao erário e ato de improbidade administrativa.

Diante dos elementos já colhidos, o Ministério Público decidiu aprofundar as investigações por meio de inquérito civil.

A apuração deve incluir análise detalhada de documentos financeiros, como extratos de contas específicas, para verificar se houve retenção indevida ou uso irregular dos recursos.

Além disso, o procedimento também prevê a inclusão formal do Município de Afonso Cunha, representado pelo prefeito e pela Secretaria de Saúde, como parte investigada, assim como a participação do sindicato da categoria no acompanhamento do caso.

A depender dos resultados, o Ministério Público poderá adotar medidas como a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de ação civil pública para garantir o ressarcimento e a regularização dos repasses.