Uma auditoria extraordinária do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) revelou falhas graves na gestão do sistema de transporte público de São Luís. O relatório, aprovado por unanimidade em sessão plenária do dia 02 de julho de 2025, aponta deficiências na fiscalização e operação do serviço, sob responsabilidade do prefeito Eduardo Braide.

O processo teve como base a Portaria TCE/MA nº 284/2022, que autorizou uma fiscalização detalhada da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). O objetivo foi levantar informações sobre a atuação da Prefeitura na gestão do sistema de ônibus da capital maranhense — tema que tem sido alvo constante de críticas por parte da população devido à má qualidade do serviço, à superlotação e à falta de transparência nos reajustes tarifários.

Entre as determinações do Tribunal, destacam-se:

Cobrança imediata das empresas e consórcios pela entrega dos projetos executivos de melhorias dos Terminais de Integração. Caso não cumpram, a Prefeitura deverá rescindir os contratos, reaver os imóveis e aplicar penalidades.

Exigência de que as concessionárias implantem a fase 2 do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), com informação clara aos usuários sobre horários e itinerários, tanto nos pontos de ônibus quanto pela internet.

Após as providências, o TCE realizará nova inspeção para verificar como a Prefeitura está fiscalizando o sistema de bilhetagem e como ocorrem os processos administrativos de reajuste tarifário.

A decisão explicita o que muitos usuários já vivenciam diariamente: uma gestão ineficiente, com falhas na transparência, infraestrutura precária e ausência de controle efetivo sobre as concessionárias. O TCE dá um recado claro à gestão Braide: é hora de agir ou responder por omissão.

O Tribunal cobra, inclusive, que o Município informe se irá retomar a administração direta dos terminais de integração ou realizar nova seleção pública para definir quem os administrará. A Prefeitura também terá de apresentar um cronograma com todas as providências.

Enquanto a burocracia avança lentamente, quem sofre é a população de São Luís. A falta de conforto, segurança e previsibilidade no transporte coletivo continua sendo uma das maiores reclamações dos moradores da capital.

A expectativa agora recai sobre o cumprimento efetivo das determinações do TCE/MA. A pergunta que fica é: a Prefeitura vai resolver os problemas ou continuará empurrando a crise do transporte com a barriga?