22
jul
2025

TCE-MA determina ações imediatas da Prefeitura de São Luís após auditoria no sistema de transporte público

Pelo Jornalista Domingos Costa

TCE identificou inúmeras falhas na bilhetagem no transporte de São Luís…

Uma auditoria extraordinária do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) revelou falhas graves na gestão do sistema de transporte público de São Luís. O relatório, aprovado por unanimidade em sessão plenária do dia 02 de julho de 2025, aponta deficiências na fiscalização e operação do serviço, sob responsabilidade do prefeito Eduardo Braide.

O processo teve como base a Portaria TCE/MA nº 284/2022, que autorizou uma fiscalização detalhada da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). O objetivo foi levantar informações sobre a atuação da Prefeitura na gestão do sistema de ônibus da capital maranhense — tema que tem sido alvo constante de críticas por parte da população devido à má qualidade do serviço, à superlotação e à falta de transparência nos reajustes tarifários.

Entre as determinações do Tribunal, destacam-se:

Cobrança imediata das empresas e consórcios pela entrega dos projetos executivos de melhorias dos Terminais de Integração. Caso não cumpram, a Prefeitura deverá rescindir os contratos, reaver os imóveis e aplicar penalidades.

Exigência de que as concessionárias implantem a fase 2 do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), com informação clara aos usuários sobre horários e itinerários, tanto nos pontos de ônibus quanto pela internet.

Após as providências, o TCE realizará nova inspeção para verificar como a Prefeitura está fiscalizando o sistema de bilhetagem e como ocorrem os processos administrativos de reajuste tarifário.

A decisão explicita o que muitos usuários já vivenciam diariamente: uma gestão ineficiente, com falhas na transparência, infraestrutura precária e ausência de controle efetivo sobre as concessionárias. O TCE dá um recado claro à gestão Braide: é hora de agir ou responder por omissão.

O Tribunal cobra, inclusive, que o Município informe se irá retomar a administração direta dos terminais de integração ou realizar nova seleção pública para definir quem os administrará. A Prefeitura também terá de apresentar um cronograma com todas as providências.

Enquanto a burocracia avança lentamente, quem sofre é a população de São Luís. A falta de conforto, segurança e previsibilidade no transporte coletivo continua sendo uma das maiores reclamações dos moradores da capital.

A expectativa agora recai sobre o cumprimento efetivo das determinações do TCE/MA. A pergunta que fica é: a Prefeitura vai resolver os problemas ou continuará empurrando a crise do transporte com a barriga?

3 Comentários

  1. antonio carlos disse:

    Pronto! cadê o colegiado(Vereadores) ai vão fazer comissão para dar passe escolar grátis, o sistema precisa ser alinhado, politicas Pública, não se pode colocar o carro na frente dos bois.

  2. FLAVIO disse:

    ESSE BLOGUEIRO FORÇA BARRA PRA INCRIMIMAR O BRAIDE, aceita que dói menos, BRAIDE FUTURO GOVERNADOR DO MA.

  3. FLAVIO disse:

    Blogueiro aceita que dói menos, BRAIDE é o futuro GOVERNADOR DO MA.

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