Importante destacar que a arma não estava com numeração raspada, longe disso, o revolver não tinha sequer a númeração de fabricação, o que significa dizer que entrou no país de forma ilegal.

O Blog do Domingos Costa teve acesso exclusivo ao Termo de Apreensão nº 4302305/2026/ SR/PF/MA no qual consta a arma apreendida com o ex-senador maranhense Roberto Rocha (PRTB). O político foi preso em flagrante no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado as 18h30 nesta quarta-feira, dia 11.

A arma trata-se de um revólver da marca Smith & Wesson, calibre .357 Magnum, de cor prata, fabricado nos Estados Unidos, totalmente desmuniciado e desacompanhado de munições externas, sem numeração de série visível em seu corpo, embora sem indícios aparentes de raspagem.

Importante destacar que a arma não estava com numeração raspada, longe disso, o revolver não tinha sequer a númeração de fabricação, o que significa dizer que entrou no país de forma ilegal.

Rocha foi enquadrado na prática do delito previsto no art. 16, § 1º, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003 (porte ilegal de arma de fogo com numeração de série inexistente ou não identificada).

Consta nos autos que, por volta das 16h45 do dia 11/11/2026, durante procedimento ordinário de inspeção de passageiros por raio-X antes do embarque no voo G3 1729, da companhia aérea GOL, com destino a Brasília/DF, a funcionária da APAC Delcilene Ferreira Rodrigues visualizou a imagem compatível com uma arma de fogo no interior de uma mochila azul da marca Samsonite apresentada pelo passageiro como bagagem de mão. Após passar novamente o volume pelo equipamento de raio-X e confirmar a presença do objeto, a funcionária acionou seu supervisor, Adriano de Souza, que comunicou o fato ao administrador do aeroporto, motivando o acionamento do posto de plantão da Polícia Federal no aeródromo.

Atendida a ocorrência pelos Agentes de Polícia Federal que compareceram ao canal de inspeção, a mochila foi aberta na presença do conduzido, sendo retirado do seu interior 01 (um) revólver da marca Smith & Wesson, calibre .357 Magnum, de cor prata, fabricado nos Estados Unidos, totalmente desmuniciado e desacompanhado de munições externas, sem numeração de série visível em seu corpo, embora sem indícios aparentes de raspagem.

Abordado, o autuado apresentou Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) e porte na categoria defesa pessoal referentes a armamento diverso — especificamente, uma pistola marca Springfield Armory, calibre 9mm, número de série
BA802156 —, inexistindo autorização legal para o revólver apreendido.

A Autoridade Policial Federal lavrou o Auto de Prisão em Flagrante pelo tipo do art. 16, § 1º, IV, da Lei nº 10.826/2003, deixou de arbitrar fiança na fase inquisitorial em razão da pena máxima abstrata superar o limite do art. 322 do CPP.

A prisão em flagrante do ex-senador Roberto Rocha foi homologada pelo Luís Carlos Dutra dos Santos, Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Criminal, Respondendo pelo Plantão Criminal.

“Determino o imediato encaminhamento dos autos à Central das Garantias e Inquéritos competente, para realização da audiência de custódia, no prazo legal, nos termos do artigo 1º, § 1º, do Provimento n.º 24/2014 e artigo 10, do Provimento n.º 11/2016, ambos da Corregedoria Geral da Justiça, ocasião em que deverá ser analisada e apreciada a situação cautelar do autuado, inclusive quanto à possibilidade de concessão de liberdade provisória ou aplicação de outras medidas cautelares legalmente cabíveis.” Determina.

Roberto Rocha encontra-se preso aguardando audiência de custódia.

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