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As irregularidades decorrem da ausência de procedimentos adequados de esterilização de instrumentos, da má gestão de resíduos de serviços de saúde, do funcionamento de estabelecimentos sem certificação regular do Corpo de Bombeiros Militar e do descumprimento sistemático das normas expedidas pelos órgãos oficiais de vigilância sanitária e de segurança.
Fachada (e redes sociais) dos salões alvos do MP-MA.
O Ministério Público do Estado do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra 11 salões de beleza com unidades em São Luís. A ação foi proposta pela Promotora de Justiça, Alineide Martins Rabelo Costa, titular da 11ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo de São Luís (1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor), perante a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.
Na ação, Alineide Martins Rabelo Costa destaca que o Ministério Público do Estado do Maranhão empreendeu investigação em face de diversos salões de beleza situados no Município de São Luís, em razão da constatação de graves e reiteradas irregularidades sanitárias, de biossegurança e de segurança contra incêndio e pânico na prestação de serviços de estética e embelezamento, aptas a expor número indeterminado de consumidores a risco concreto à saúde, à integridade física e à segurança.
Os salões alvos da ação, são: 1. BE BEAUTY CALHAU SERVIÇOS DE BELEZA E SAÚDE LTDA, com endereço na Rua Uberlândia, nº 03, Bairro Olho D’água, São Luís ; 2. BE BEAUTY SERVIÇOS DE BELEZA E SAÚDE LTDA, com endereço na Rua Grajaú, nº 01, Loja 03, Edifício Veneto, Bairro Ponta do Farol, São Luís; 3. E. Q. ARAÚJO (CENTRO DE BELEZA EUNICE QUEIROZ), com endereço na Avenida da Paz, nº 01, Bairro Parque Shalon, São Luís – MA,; 4. ITELMÁRCIA LIMA CUNHA (MÁRCIA LIMA SALÃO & ESTÉTICA), com endereço na Avenida Beta, s/nº, Quadra 12, Empório Athenas, Sala 10, Bairro Parque Athenas, São Luís.
E mais os seguintes salões: 5. CL COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA. (DOT BEAUTY), com endereço na Avenida dos Holandeses, nº 10, Bairro Calhau, São Luís; 6. DOM CONCEPT CABELEIREIROS EIRELI, com endereço na Avenida dos Holandeses, nº 09, Bairro Calhau, São Luís – MA; 7. LUSHE SERVIÇOS SLZ LTDA (LUSHE BEAUTY), com endereço na Rua Uberlândia, nº 8, Bairro Parque Atlântico, São Luís – MA; 8. DRILI WDW BEAUTY HOUSE LTDA. (DRILI BEAUTY HOUSE), com endereço na Avenida dos Holandeses, nº 05, Bairro Calhau, São Luís. 9. FLD CENTRO DE BELEZA LTDA. (AUTIER STUDIO), com endereço na Avenida dos Holandeses, nº 145, Bairro Ponta do Farol, São Luís – MA; 10 .J. MENDES STUDIUM LTDA. (STUDIUM JAQUELINE MENDES), com endereço na Rua Professora Arlete Lago Serra, nº 22, Bairro Cohama, São Luís – MA; 11.DE CASTRO & CRUZ LTDA. (CELSO KAMURA SÃO LUÍS), com endereço na Avenida dos Sambaquis, Quadra 11, nº 8, Bairro Calhau, São Luís – MA, CEP 65.071-390.
De acordo com a Promotora, as irregularidades decorrem, notadamente, da ausência de procedimentos adequados de esterilização de instrumentos, da má gestão de resíduos de serviços de saúde, do funcionamento de estabelecimentos sem certificação regular do Corpo de Bombeiros Militar e do descumprimento sistemático das normas expedidas pelos órgãos oficiais de vigilância sanitária e de segurança, circunstâncias que caracterizam a prestação de serviço defeituoso e impõem a necessidade de intervenção judicial para a tutela dos direitos difusos e individuais homogêneos dos consumidores.
A denunciante apontou que a cor do selo de controle nas referidas embalagens indicava a ausência do ciclo de esterilização, citando como exemplo os estabelecimentos da rede “Be Beauty”, localizados nos bairros Calhau e Ponta D’Areia, e levantando a suspeita de que a prática lesiva poderia ser generalizada, em decorrência de, segundo sua perspectiva, fiscalização insuficiente por parte dos órgãos competentes, configurando sério risco à saúde coletiva
“Constatou-se em diversas ocasiões que utensílios de manicure e pedicure, como alicates, tesouras e empurradores, não estavam sendo submetidos a processos de esterilização adequados, havendo, inclusive, a simulação do procedimento com a mera inserção dos instrumentos em embalagens de esterilização sem o efetivo processamento em autoclave.” Ressalta a Promotora.
O Ministério Público destaca que foram constatadas, na maioria dos salões fiscalizados, gravíssimas irregularidades que incluíam desde a ausência de processos adequados de limpeza, desinfecção e esterilização de materiais perfurocortantes, até a utilização de produtos com prazo de validade expirado, o acondicionamento e descarte inadequado de resíduos de serviços de saúde (RSS), a inexistência de documentação obrigatória, como o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), e a falta de licenças sanitárias para funcionamento.
“Diante destas constatações, a autoridade sanitária emitiu os competentes Termos de Intimação, concedendo aos estabelecimentos prazo para a devida regularização das não conformidades. De igual modo, as vistorias promovidas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) revelaram a existência de não conformidades recorrentes em relação às normas de segurança contra incêndio e pânico.” Completa.
A Ação Civil Pública que originalizou o Processo número: 0814448-78.2026.8.10.0001, diz ainda, que a maioria dos estabelecimentos inspecionados não possuía o Certificado de Aprovação válido, apresentando deficiências críticas como a falta de extintores de incêndio adequados, a ausência de sinalização e iluminação de emergência e a inadequação de rotas de fuga, o que motivou a notificação de todos para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promovessem as correções necessárias.
“A reiteração das irregularidades, mesmo após a atuação fiscalizatória dos órgãos competentes e a concessão de prazo para regularização, evidencia a ineficácia das medidas extrajudiciais adotadas, revelando a persistência de condutas incompatíveis com os padrões legais de proteção à saúde e à segurança de consumidores e trabalhadores, o que torna esgotadas as vias extrajudiciais para a solução da controvérsia.” Destaca a Promotora.
O Ministério Público do Maranhão diz que a sistemática violação das normas de biossegurança expõe um número indeterminado de consumidores ao risco concreto de contaminação por doenças infectocontagiosas graves, como Hepatites B e C, HIV, micoses e infecções bacterianas, transformando um serviço que deveria promover o bem-estar em uma ameaça à saúde pública. “A conduta das Requeridas, que se provou refratária às tentativas de correção administrativa, torna imperativa a intervenção do Poder Judiciário para compelir os fornecedores a cumprirem seus deveres legais e para assegurar a efetiva proteção da coletividade de consumidores”.
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Ex-prefeita morreu no hospital da Ilha.
Morreu na noite desta segunda-feira (02) a ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio.
Problemas de insuficiência renal entre outros agravantes de saúde levaram a ex-gestora a internação no Hospital da Ilha, no bairro do Turu em São Luís.
Bia morreu aos 72 anos. Ela administrou o município entre 2009 e 2012.
A morte encerra um capítulo marcante da política luminense, lembrado tanto pela condução administrativa quanto pelas polêmicas que atravessaram o período de 2009 a 2012.
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Com decisão favorável, Wallas Rocha volta a coordenar secretarias e atos oficiais.
O prefeito Wallas Gonçalves Rocha, de São Benedito do Rio Preto, está de volta ao comando do Executivo municipal após decisão judicial publicada nesta semana que revogou o afastamento anteriormente determinado no curso de uma investigação sobre supostas irregularidades na gestão pública.
A decisão tem efeito imediato e autoriza o retorno do gestor às funções administrativas. No entendimento da Justiça, neste momento, não permanecem os fundamentos que justificavam a medida cautelar de afastamento.
O prefeito havia sido retirado do cargo durante as apurações conduzidas pelas autoridades competentes, que investigam possíveis inconsistências relacionadas ao uso de recursos públicos.
Durante o período, a administração municipal foi conduzida pelo substituto legal, garantindo a continuidade dos serviços e das ações governamentais.
Com a nova determinação, Wallas Rocha reassume a coordenação das secretarias, o planejamento de políticas públicas e a condução dos atos oficiais do município.
A defesa do gestor afirmou que recebeu a decisão com serenidade e reiterou confiança no andamento do processo.
Apesar do retorno ao cargo, as investigações continuam em tramitação e podem gerar novos desdobramentos. Até o momento, o Ministério Público não divulgou posicionamento sobre a decisão.
O caso segue sendo acompanhado pela população e por lideranças políticas locais, diante dos impactos administrativos e institucionais que o afastamento e o retorno provocaram no cenário municipal.
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Primeira agenda no município une ação solidária, diálogo com lideranças locais e reforça a presença política do deputado no estado.
Parlamentar cumpre agenda com ação social.
O último sábado, 28 de fevereiro, foi marcado por mais uma agenda de proximidade e solidariedade do deputado estadual Davi Brandão (PSB/MA) no interior do Maranhão.
Pela primeira vez em Itaipava do Grajaú, o parlamentar esteve no povoado Pau Ferrado, onde foi recebido pelos moradores, pelo vereador Valdir Amorim, liderança local da comunidade, e esteve acompanhado do pai, Edvan Brandão, ex-prefeito de Bacabal.
A visita, além de mostrar o compromisso do deputado em levar solidariedade aos maranhenses, também nos mostra o movimento de ampliação da atuação política de Davi Brandão no interior do estado, fortalecendo articulações com lideranças municipais e consolidando sua presença em novas regiões.
A agenda em Itaipava do Grajaú traz um diálogo direto com a população e a construção de parcerias locais, ampliando a base política do deputado e reforçando seu compromisso com o desenvolvimento regional.
Durante a programação, o parlamentar realizou a entrega de cestas básicas às familias em situação de vulnerabilidade social, reafirmando seu compromisso com ações voltadas a quem mais precisa.
A iniciativa faz parte de uma agenda recorrente do deputado, que percorre ao longo do ano diversas cidades maranhenses levando apoio, presença e solidariedade.
Além da distribuição de alimentos, Davi Brandão entregou kits esportivos para jogadoras locais, incentivando a prática do esporte feminino no município.
A agenda também incluiu um momento de interação com a comunidade, quando o deputado participou de uma partida de futebol com as crianças do povoado.
Em sua primeira visita à cidade, o parlamentar destacou a alegria de ser acolhido com tanto carinho.
“Muito obrigado a cada um de vocês que me receberam com tanto carinho aqui. Esse carinho dá ainda mais sentido ao nosso propósito de servir. Sou muito grato a Deus por nos permitir viver mais um fim de semana abençoado fazendo o que a gente mais gosta, que é servir à nossa gente”, declarou.
Moradores também reconheceram a importância da visita. Dona Jacilda Gomes ressaltou a alegria em receber o deputado no povoado e destacou a relevância de ver um representante estadual presente no municipio, levando apoio direto às familias.
A agenda em Itaipava do Grajaú reforça a consolidação de Davi Brandão como uma liderança cada vez mais presente no interior maranhense.
Unindo ações sociais, incentivo ao esporte e articulação política com lideranças locais, o deputado amplia sua atuação territorial e fortalece ainda mais o vínculo com os maranhenses.
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Com a expertise de quem já comandou o Ministério das Comunicações e hoje preside uma das mais relevantes frentes parlamentares do Congresso Nacional, o deputado debate inovação, inteligência artificial, soberania tecnológica e infraestrutura digital no evento.
Parlamentar integra comitiva brasileira no maior congresso mundial de conectividade, em Barcelona.
O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA) participou, nesta segunda-feira (2), da abertura oficial do Congresso Mundial de Telefonia Móvel, o Mobile World Congress (MWC 2026), em Barcelona, na Espanha.
Considerado o maior evento global de comunicação, conectividade e tecnologia móvel, o congresso segue até quinta-feira (5), reunindo mais de 2,7 mil expositores e com expectativa de público superior a 100 mil visitantes.
“Estamos em Barcelona para mais uma edição do Congresso Mundial de Telecomunicações e Soluções Digitais, o maior evento do mundo do setor. Nos últimos três anos, participei aqui como ministro das Comunicações do presidente Lula, e agora retorno como deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais, missão que reforça meu compromisso com esse setor estratégico para o Brasil”, destacou Juscelino, que acompanhou a abertura ao lado do ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho.
Ex-ministro das Comunicações, pasta que ocupou por dois anos e meio, e atual presidente da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais, Juscelino Filho integra a comitiva brasileira no MWC.
Ele ressaltou a relevância do evento como espaço estratégico para o debate sobre o futuro digital do país. No primeiro dia, o parlamentar participou de reuniões com autoridades e empresas globais do setor como Qualcomm, Ericsson, Cisco e FiberHome.
“Encerramos o primeiro dia de agenda com diálogos importantes e reuniões setoriais com entes públicos, parlamentares brasileiros, a agência reguladora e empresas do setor. Visitamos estandes, conhecemos novas tecnologias e discutimos parcerias para desenvolver e transferir tecnologia ao Brasil, incentivando a produção local de equipamentos e fortalecendo a nossa infraestrutura digital”, complementou.
O deputado também destacou o papel da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais no avanço do setor no país. “Nosso trabalho é promover esse intercâmbio e acompanhar temas estratégicos em tramitação no Congresso Nacional. Entre eles, a renovação e a prorrogação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), garantindo recursos para ampliar investimentos e fortalecer a conectividade no Brasil”, disse.
• Sobre o evento:
Organizado pela GSMA, associação que reúne operadoras móveis de todo o mundo, o MWC 2026 celebra 20 anos de evolução da conectividade e da inteligência artificial.
Realizado na Fira Gran Via, o evento tem como foco a integração da IA à conectividade, automação de redes, avanços rumo ao 6G e o conceito da “Era IQ” (Intelligent Connectivity).
Com painéis, conferências e apresentações de inovações, o congresso consolida Barcelona como o principal epicentro global das discussões sobre tecnologia, inovação e futuro digital.
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Parque ambiental contará com playground, pista de caminhada e academia ao ar livre.
O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, anunciou neste domingo, 01 de março, por meio de suas redes sociais, a construção do Parque Ambiental do Sítio Grande, uma nova área de lazer, convivência e preservação ambiental que já começou a ser implantada no município.
O projeto está sendo executado em uma área de mais de 8 mil metros quadrados, em um terreno doado pelo próprio prefeito ao município.
A iniciativa representa uma importante ação de compensação ambiental em favor de moradores de alguns bairros de Paço do Lumiar que, há muitos anos, construíram suas casas em áreas não permitidas.
Para evitar que essas famílias fossem prejudicadas, o gestor municipal destinou um terreno de sua propriedade para a criação do parque, garantindo uma solução que alia responsabilidade social e cuidado com o meio ambiente.
O Parque Ambiental do Sítio Grande contará com uma estrutura moderna e voltada para toda a comunidade.
Entre os espaços previstos estão açude, playground, pista de caminhada, estacionamento, academia ao ar livre, área de vivência, deck e paisagismo, proporcionando mais qualidade de vida, lazer e contato com a natureza para os moradores.
A nova obra reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável, a valorização dos espaços públicos e a criação de ambientes que promovam bem-estar e integração social.
“Esse é um investimento que chega para transformar a nossa cidade. O Parque Ambiental do Sítio Grande vai trazer mais beleza, lazer e qualidade de vida para o nosso povo. Estamos cuidando do meio ambiente e, ao mesmo tempo, criando espaços que valorizam o município e fortalecem o sentimento de pertencimento da nossa população. Paço merece crescer de forma organizada, bonita e pensada para as pessoas”, pontuou o Prefeito Fred Campos.
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Apenas duas folhas das 496 vagas disponíveis no concurso de Raposa; documento completo abaixo.
Na última sexta-feira, dia 27, a Câmara Municipal de Vereadores de Raposa recebeu o projeto de lei enviado pelo prefeito Eudes Barros, do PL, que dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos, através de concurso público, no quadro de servidores municipais.
O Blog do Domingos Costa teve acesso ao projeto aprovado (confira abaixo) e o detalhamento dos Concurso Público que terá 496 vagas nos três nível de ensino fundamental, médio e superior.
Se aprovado pelos vereadores, esse será o 4º (quatro) Concurso Público da história do município de Raposa que possui 32 anos de emancipação política. O primeiro foi realizado pelo primeiro prefeito, José Laci, o segundo concurso foi feito pelo ex-prefeito Onacy Paraíba e o terceiro pela ex-prefeita Talita Laci.
Conforme informações no projeto de Lei aprovado pelos vereadores, o quadro de cargos efetivos estão demonstrados na Tabela I – Administração Geral (22 vagas); Tabela II – Secretária de Educação (392 vagas); Tabela III – Secretária de Saúde (50 vagas); Tabela IV – Cargos para Segurança e Trânsito (29 vagas) e Tabela V – Cargos de Apoio Operacional (3 vagas) totalizando 496 vagas.
Um dos cargos com menor salário é de “Agente Administrativo SEMED”, valor de R$ 1.518,00 (escolaridade, Ensino Médio); e o de maior remuneração é Médico(a), valor de R$ 6.000,00 para quem possui formação de Medicina + CRM.
A data do concurso, o período de inscrição e a empresa que irá realizar o quarto Concurso Público de Raposa ainda não foi divulgado pela prefeitura raposense.
E só para constar, o Blog do DC está na cola…
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Pontualmente as 3h41 da madrugada deste domingo (1º) para segunda-feira (02), um casal de criminosos ateou fogo na loja “Closet A Store”, que pertence a empresária Ellen Carvalho. A loja fica localizada no Center Fialho, na Avenida Santa Isabel, bairro da Vicente Fialho em São Luís.
Pela imagens de circuito de vigilância do prédio, um homem vestido de roupas de cor preta, usando boné e máscara com uma ferramenta tipo “alicate tesoura corta vergalhão”, destrói o cadeado da loja e, em seguida, quebra os vidros da frente.
Uma mulher, descaça, usando um vestido rosa, boné preto e um pano preto cobrindo o rosto, ajuda na dinâmica do crime.
Ela carrega um botijão branco com liquido inflável, em seguida, o casal de bandidos entra na loja e ateia fogo no local, nesse instante, acontece uma explosão, a mulher chega a cair na porta de entrada e um homem tem parte da roupa – nas pernas – atingida pelo fogo, mas apaga as chamas rapidamente.
Nas redes sociais, a dona da loja, empresária Ellen Carvalho, atribuiu o crime contra sua loja ao ex-marido com quem está em processo de divórcio, separação de bens e medida protetiva protetiva.
“Não bastou mandar dois policiais a paisana na casa da minha família! Tinha que mandar queimar minha loja. Alguém que manda tacar fogo na minha loja. Pode mandar me matar e sair ileso disso! Incendiar é ultrapassar qualquer limite. Incêndio criminoso não é apenas dano material, é risco à vida, é ameaça à segurança coletiva, é ruptura com o mínimo de civilidade que sustenta a convivência social. Quando o fogo é provocado intencionalmente, como foi esse caso, não há justificativa que o torne menor. Há responsabilidade. Que a lei prevaleça!”, escreveu sem citar nomes.
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Um caso idêntico a absolvição de um estuprado envolvendo o desembargador Magid Nauef Láuar, está preste a ser julgado no TJ-MA; o processo de estupro envolve o ex-prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa, condenado em 1ª e 2ª instância no Maranhão a 10 anos de prisão por estupro ocorrido no ano de 2018 contra uma menina de apenas 12 anos.
Caso do julgamento que resultou no afastamento do Desembargador Magid Nauef Láuar, do TJ-MG é idêntico ao processo do ex-prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa.
Recentemente o Brasil acompanhou com muita revolta o caso envolvendo o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que ganhou repercussão nacional após o togado atuar no julgamento do caso de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
Em 11 de fevereiro, o desembargador votou pela absolvição do réu e da mãe da menina, afirmando que havia “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a vítima — justificativa que contrariou jurisprudência consolidada. A decisão gerou reação de órgãos de controle, de especialistas, das redes sociais, imprensa e da sociedade civil. Em 23 de fevereiro, após recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o próprio desembargador voltou atrás, restabeleceu a condenação de primeira instância e determinou a prisão do homem e da mãe da vítima.
Um caso idêntico a absolvição de um estuprador envolvendo o desembargador Magid Nauef Láuar, hoje afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está prestes a ser julgado no Tribunal de Justiça do Maranhão.
No TJ-MA, o caso de estupro envolve o ex-prefeito do município de Formosa da Serra Negra, Cirineu Rodrigues Costa. Ele foi condenado em 1ª (primeira) e em 2ª (segunda) instância pela Justiça do Maranhão a 10 anos de prisão por estupro ocorrido no ano de 2018 contra uma menina de apenas 12 anos de idade.
A condenação de Cirineu Costa ocorreu após o Ministério Público do Maranhão apresentar provas contundentes contra o estupro praticado pelo político pedófilo. O processo criminal o qual o prefeito responde é o de número 764-89.2018.8.100037, no qual Cirineu Costa é acusado de estupro de vulnerável, o caso segue sob segredo de justiça.
Mesmo condenado, até hoje o ex-prefeito nunca foi preso pela atrocidade cometida, contudo, nas eleições de 2024 ele foi impedido de disputar a reeleição, visto que teve a candidatura impugnada e, depois, indeferida pela Justiça Eleitoral devido a condenação de estupro e, portanto, sua condição atual é de inelegível por consequência do alcance da Lei da Ficha Limpa.
Acontece que agora, o prefeito mudou de advogado e “forças ocultas” buscam formas de inocentá-lo. Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, estranhamente, de forma monocrática e sem decisão nos autos, um desembargador retirou o processo de pauta sem comunicar os demais desembargadores da Câmara Criminal, e deu uma decisão no mínimo curiosa: sem ouvir o Ministério Público, deferiu o pedido de retirada de pauta e oitiva da vítima do processo na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão, algo nunca visto por esse jornalista.
Ou seja: vai ouvir a menor vítima, “revitimizar” a menina que foi estuprada, na época com 12 anos, isso, e tomou essa decisão sem ouvir o titular da Ação Penal, que é o único que pode defender a menor, não dando sequer a oportunidade de recurso ao Ministério Público.
Estamos acompanhando o caso de perto…
O Blog do DC acompanha o caso desde o inicio, conforme os links dos post abaixo.
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Projeto avança com apoio do parlamentar.
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 3278/2021, que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano.
A proposta já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar destacou o impacto do tema na rotina da população que depende do transporte coletivo. “Todo mundo que depende de ônibus, metrô ou transporte coletivo sabe. Quando o sistema não funciona, quem paga a conta é o trabalhador”, afirmou.
Segundo o deputado, o projeto reconhece o transporte público como um direito essencial e estabelece diretrizes para garantir maior eficiência e qualidade nos serviços. “Esse projeto reconhece o transporte público como um direito essencial. Ele trata de uma tarifa justa, qualidade de serviço, mais transparência e planejamento para que estados e municípios consigam organizar melhor o sistema”, declarou.
A proposta prevê a separação entre a tarifa paga pelo usuário e o custo real da operação do sistema. Com isso, abre a possibilidade de subsídios e de maior transparência na composição dos valores cobrados dos passageiros.
O texto também autoriza estados e municípios a adotarem fontes alternativas de financiamento, como taxas de congestionamento e cobranças relacionadas a aplicativos de transporte e estacionamentos, com o objetivo de reduzir a dependência exclusiva da tarifa.
O projeto ainda estabelece mecanismos de gestão compartilhada entre União, estados e municípios no financiamento e planejamento do setor.
Entre os pontos previstos estão a modernização da frota, com incentivo a veículos elétricos ou híbridos, implantação de corredores exclusivos e digitalização dos sistemas.
De acordo com Pedro Lucas, a proposta busca tornar o transporte mais eficiente e acessível. “O objetivo é simples, transporte mais eficiente, integrado e acessível. Menos tempo perdido para deslocamento e mais respeito com quem usa o transporte todos os dias, para trabalhar, estudar e cuidar da família”, disse.
O parlamentar afirmou que acompanha a tramitação da matéria como líder do União Brasil na Câmara. “Como líder da União na Câmara, estou acompanhando esse debate de perto, dialogando, ouvindo prefeitos, especialistas e, principalmente, a população”, declarou.
