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“Ultrapassa os limites constitucionalmente admissíveis de intervenção”, Desembargadora Graça Amorim corrigiu decisão absurda do juiz Douglas de Melo Martins que, de forma arbitrária, concedeu tutela de urgência autorizando o prefeito Eduardo Braide a tocar o que bem entender no orçamento da capital.
Douglas tinha “tomado” o mandato dos vereadores de São Luís e entregue ao prefeito Braide, mas Desª Graça Amorim, devolveu…
A decisão proferida pela Desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Maria da Graça Peres Soares Amorim, no Agravo de Instrumento interposto pela Câmara Municipal de São Luís, neste final de semana, contra a aberração do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, é no final das contas uma aula de direito constitucional.
O Blog do Domingos Costa teve acesso a íntegra da decisão (veja abaixo), no documento, a Desembargadora corrige o erro do juiz Martins que tinha concedido tutela de urgência autorizando o prefeito Eduardo Braide a tocar o que bem entender no orçamento da capital, diante da “mora legislativa injustificada” da Casa.
Graça Amorim deixou claro que cabe unicamente à Câmara de Vereadores a decisão de tramitação e votação de qualquer outra proposição legislativa, restabelecendo a autonomia do Parlamento municipal para organizar sua própria pauta.
“Nesse contexto, a decisão de primeiro grau, no ponto específico onde determina que o Presidente da Câmara “suspenda a tramitação de qualquer outra proposição legislativa até a conclusão da deliberação orçamentária”, ultrapassa os limites constitucionalmente admissíveis de intervenção. Essa determinação não apenas compele a votação de matérias específicas (o que poderia ser justificável em caso de omissão prolongada), mas vai além: interfere na organização interna da pauta legislativa, substituindo a deliberação política do Legislativo pela decisão judicial.” Justificou a Desembargadora.
O recurso foi interposto contra decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos que, acolhendo pedido do Município de São Luís, autorizou a aplicação provisória de dispositivos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026), determinou a implantação imediata do reajuste do magistério, impôs prazo para votação do orçamento e ainda fixou multa diária pessoal ao presidente da Câmara.
A decisão, também, reconhece que a determinação de “congelar” toda a agenda legislativa extrapola os limites constitucionalmente admissíveis de intervenção do Judiciário, por interferir em matéria interna do Poder Legislativo e substituir a deliberação política do Parlamento por ordem judicial.
“No mesmo prisma, a Câmara Municipal, como órgão representativo da população de São Luís, possui o direito constitucional de organizar sua própria pauta legislativa, de estabelecer prioridades entre as matérias a serem votadas, de deliberar sobre a ordem e o cronograma das proposições. Essa é uma expressão direta da autonomia legislativa, protegida pelo princípio da separação dos poderes. Quando o Judiciário determina que “nenhuma outra proposição” possa tramitar enquanto o orçamento não for votado, está substituindo essa deliberação política pela sua própria decisão, o que configura nociva violação ao princípio constitucional.” Completou Graça.
A Câmara de Vereadores sustentou que a medida representava ingerência indevida em matéria interna corporis e afronta à autonomia do Poder Legislativo. Conforme a decisão, o TJMA suspende a ordem que obrigava a Câmara a “parar tudo” e travar a tramitação de qualquer outro projeto até votar orçamento e PPA. Isso restaura a autonomia legislativa para a Câmara organizar sua própria pauta, sem intervenção judicial sobre a agenda interna.
“Além disso, impende notar que a ordem de votação do orçamento é diferente da ordem de suspensão de toda a pauta. A primeira compele a deliberação sobre matéria específica, respeitando a autonomia legislativa (a Câmara permanece livre para aprovar, rejeitar ou emendar). A segunda substitui a deliberação política sobre prioridades legislativas, o que é constitucionalmente indevido.” Justifica a togada.
A desembargadora registra que a separação dos poderes exige deferência institucional e que há limites para interferência judicial no processo legislativo. Aponta, também, como excessiva a ordem de “congelar” toda a pauta, por invadir a autonomia interna do Legislativo.
A decisão reduz a multa diária ao presidente da Câmara para R$ 5 mil, limitada à prerrogativa de pautar as matérias orçamentárias, e sugere que o presidente do Legislativo municipal e o prefeito de São Luís façam uma reunião institucional no prazo de 48 horas, com o objetivo de superar o impasse e garantir que direitos fundamentais da população não fiquem reféns de disputas políticas.
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO –
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Nesta segunda-feira (09), foi registrado o naufrágio da embarcação pesqueira denominada “Mar 32”, ocorrido a mais de 30 milhas náuticas da costa, na posição aproximada 02°30’ Norte e 47°50’ Oeste, em alto-mar, em Salinópolis no Pará. O barco pertence à prefeitura de Raposa-MA, trata-se de um COPAMA, MA 32, (Cooperativa de Pesca do Maranhão), construído em fibra de vidro.
A embarcação transportava seis tripulantes, sendo que cinco foram resgatados com vida pela embarcação “Jesus é o Mestre Primeiro”, que passava pela região onde ocorreu o naufrágio.
Porém, um tripulante identificado como James Vinicius Costa Marques, conhecido como “Vico”, de 39 anos, morador do município de Raposa, no Maranhão, permanece desaparecido. Ele é o comandante (mestre) do barco.
A Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos, ativou imediatamente o protocolo de Busca e Salvamento (SAR), com equipe especializada já empenhada na área do sinistro realizando as buscas.
O 13º Grupamento Bombeiro Militar de Salinópolis instalou uma Sala de Situação, estruturada com base na metodologia do Sistema de Comando de Incidentes (SCI), garantindo a gestão integrada das informações, articulação interagências e apoio institucional necessário.
O Major QOBM Rodrigo Martins do Vale, Comandante do 13º GBM, destacou: “Estamos atuando de forma coordenada e integrada com a Marinha do Brasil, utilizando a metodologia do Sistema de Comando de Incidentes para assegurar organização, fluxo adequado de informações e apoio às operações de busca. Nosso compromisso é prestar todo o suporte necessário até que a ocorrência seja plenamente encerrada.”
As operações de busca permanecem em andamento sob coordenação da Marinha do Brasil.
Cinco pescadores foram resgatados do COPAMA, MA 32, (Cooperativa de Pesca do Maranhão), construído em fibra de vidro, mas o comandante da embarcação, “Vico”, ficou preso no fundo e continua desaparecido.
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Durante Jornada Pedagógica, prefeito anuncia reajuste salarial, entrega de tablets a alunos e ampliação do transporte escolar em Bacabal.
A abertura da 2ª Jornada Pedagógica da Nova Bacabal aconteceu nesta segunda-feira, dia 9, no Largo da Igreja de São Francisco, reunindo cerca de 2.300 profissionais da educação municipal, entre professores, mediadores, coordenadores e gestores.
O evento teve como tema “Formação Integral, Educação Digital e Equidade Educacional”.
A programação contou com a palestra magna da professora Iasmin da Costa, que abordou a temática “Gestão voltada para a aprendizagem nos municípios e o novo PNE (Plano Nacional de Educação)”.
“Nós vamos tratar hoje de um tema que é bastante pertinente na política educacional nacional, que se dá sobre a gestão da aprendizagem. Eu acredito que esse é um projeto de incentivo muito importante que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação trazem para a pesquisa, para o envolvimento e a melhoria do planejamento desses professores”, destacou a palestrante.
Além do momento formativo, o evento também contou com uma apresentação da comédia teatral Pão com Ovo, um dos maiores ícones da cultura maranhense, que animou o público presente.
Durante a abertura, o prefeito Roberto Costa fez importantes anúncios voltados para o avanço da educação municipal e destacou os investimentos que serão realizados ao longo do ano.
“2026 é o ano da educação de Bacabal. Os 18 mil alunos da nossa rede receberão fardamento, receberão o tênis, receberão a mochila com todo o material didático. Os alunos do 5º ao 9º ano, que são cerca de 7 mil alunos, receberão um tablet também”, garantiu o prefeito.
Roberto Costa também anunciou o reajuste salarial de 7% para os professores da rede municipal, contemplando efetivos e contratados.
“No aumento salarial dos professores, que anunciamos hoje, de 7% para efetivos e contratados, inclusive pagamos a diferença do mês de janeiro para eles. Os professores efetivos de 40 horas, para mim, Bacabal está pagando o maior salário do Maranhão aos professores efetivos, que hoje passam a receber no mínimo R$ 13.500,00 reais. Inclusive, um salário maior do que o de São Luís”, afirmou o gestor.
O prefeito também anunciou novos investimentos na infraestrutura da rede municipal, com a reforma e modernização das escolas, além da ampliação no transporte escolar.
“E os investimentos continuam, pois iremos reformar mais de 50 escolas. Além de reformar, iremos climatizar essas escolas e continuar com investimentos no transporte escolar, com mais 10 ônibus que estamos pedindo para serem adquiridos pelo município”, disse.
A 2ª Jornada Pedagógica da Nova Bacabal segue até o dia 12 de fevereiro, com a realização de diversas oficinas, seminários e atividades formativas, ampliando o planejamento e a qualificação dos profissionais da educação para o início do ano letivo.
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Na madrugada desta segunda-feira (09) pelo menos cinco homens assaltaram o Supermercado Mateus no município de Raposa e levaram valores em dinheiro e equipamentos eletrônicos ainda não divulgados.
Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, primeiro os criminosos trataram de cortar o sinal de internet em um poste, depois pularam o muro dos fundos onde fica o Cemitério Municipal até adentrar no supermercado pela porta dos funcionários.
Já dentro do Mateus, os meliantes armados, surpreenderam o vigia, o amarraram e botaram o funcionário na sala de CPD (Centro de Processamento de Dados), depois, os assaltantes quebraram toda a fiação de internet e a central de videomonitoramento do estabelecimento.
Em seguida, os homens arrombaram o cofre do supermercado e levaram todo o dinheiro de quantia ainda não divulgada pela gerência do Mateus.
Antes de sair, os bandidos ainda arrombaram o deposito do EletroMateus e levaram uma grande quantidade de equipamentos eletrônicos.
Até o momento ninguém foi preso. As câmeras do posto de combustível que fica na frente do supermercado podem ter capturado as imagens da saída dos criminosos e devem ajudar na investigação policial.
Esse mesmo “método” também foi usado no assalto ocorrido no Supermercado Mateus da cidade de Rosário no último dia 25 de janeiro, contudo, não é possível precisar se tratar do mesmo grupo criminoso.
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Thiago Josino Macedo é o nome indicado para conduzir intervenção administrativa em Turilândia.
O governador Carlos Brandão anunciou, nesta segunda-feira (9), a indicação do defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo para atuar como interventor no município de Turilândia.
Segundo Brandão, a escolha recaiu sobre um perfil técnico e com experiência administrativa para conduzir o processo de reorganização da gestão municipal.
O nome do indicado foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Maranhão, com o objetivo de garantir transparência, responsabilidade e o restabelecimento da normalidade dos serviços públicos à população.
A intervenção busca assegurar a continuidade dos serviços essenciais e a regularidade administrativa no município, enquanto as medidas legais seguem em tramitação.
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Ação visa desarticular organização criminosa responsável por logística de tráfico internacional de drogas pelo litoral maranhense.
Rotas marítimas do tráfico na mira da PF.
A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira, 9/2, a Operação Rota Marítima, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por atuar no tráfico internacional de entorpecentes a partir do litoral maranhense.
As investigações apontaram a existência de um grupo estruturado e com divisão de tarefas, responsável pela logística de recebimento, de ocultação, de transporte e de envio de carregamentos de drogas ao exterior, mediante rotas marítimas.
Na ação, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal no Maranhão.
Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, de associação para o tráfico e de organização criminosa.
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Vinicius, conhecido como “Vico” de 39 anos, que é o mestre da embarcação. Ele estava na cabine da embarcação no momento que foi atingido pela onda, no mar aberto no litoral da cidade de Salinas – PA.
Uma embarcação de fibra pertencente ao Município de Raposa conhecida como “COPAMA 32” naufragou na noite deste domingo (08) em alto mar, no litoral da cidade de Salinas, no norte do Pará.
Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, no momento do naufrágio ventava muito, instante que uma forte onda atingiu a embarcação que tinha seis pescadores do município de Raposa.
Cinco pescadores conseguiram ser resgatados, contudo, um deles continua desaparecido: Vinicius, conhecido como “Vico” de 39 anos, que é o mestre da embarcação. Ele estava na cabine da embarcação no momento que foi atingido pela onda.
Já na manhã desta segunda-feira (09), pescadores paraenses realizaram buscas pela embarcação e em resgate a “Vico”, conseguiram encontrar o barco, mas até a publicação desta matéria nenhuma informação sobre o mestre do “COPAMA 32”.
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Magistrada recebeu a Medalha do Mérito Legislativo ‘Manuel Beckman’.
Sessão solene em homenagem à juíza Joseane Corrêa de Jesus Bezerra foi realizada na manhã da sexta-feira (6).
A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu, nesta sexta-feira (6), em sessão solene realizada no Plenário Nagib Haickel, a Medalha do Mérito Legislativo ‘Manuel Beckman’ à juíza auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) Joseane Corrêa de Jesus Bezerra.
A honraria foi proposta pelo deputado Neto Evangelista (União), que não compareceu ao ato solene por estar se recuperando de cirurgia.
A cerimônia foi comandada, alternadamente, pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e, excepcionalmente, pelo ex-deputado estadual e conselheiro aposentado Edmar Cutrim.
Estavam presentes autoridades, convidados, amigos e familiares da homenageada.
A medalha Manuel Beckman é a mais alta comenda concedida pelo Parlamento Estadual e reconhece personalidades que prestam relevantes serviços ao Maranhão.
• Reconhecimento:
Ao justificar a proposição e saudar a homenageada, a chefe do Parlamento Estadual destacou a trajetória profissional e a contribuição da magistrada para o fortalecimento da Justiça no estado, especialmente na área eleitoral.
“Faço uso desta tribuna, com muito orgulho e honra, não só representando o Poder Legislativo do Estado, mas, também, o colega de mandato Neto Evangelista, que muito orgulha e honra o Maranhão. Trago uma saudação respeitosa, carregada de gratidão e admiração, da Assembleia Legislativa a esta mulher que presta serviços ao povo maranhense com seriedade e respeito às instituições. Sei o que significa uma mulher ocupar espaço de poder em nossa sociedade. Esta Casa reconhece, agradece e precisa do trabalho desta mulher que orgulha e inspira outras mulheres”, afirmou.
A homenageada agradeceu a Assembleia Legislativa a concessão da honraria.
“Há momento na vida pública que transcendem o reconhecimento profissional e tocam, profundamente, a nossa alma como hoje. Receber a medalha Manuel Beckman é um desses instante de rara e imensa emoção. E implica numa responsabilidade imensa. Recebo essa honraria com humildade e profunda gratidão”, frisou.
• Mesa:
Compuseram a mesa de honra, além da chefe do Legislativo Estadual, o deputado Dr. Yglésio Moysés (PRTB), a vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TER/MA), desembargadora Maria Francisca Galiza, representando o presidente do TRE/MA, desembargador Paulo Velten; e a desembargadora Ângela Salazar, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA), desembargador Froz Sobrinho.
Também estava na mesa de honra a juíza Joseane Corrêa de Jesus Bezerra; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB/MA); Kaio Saraiva; a vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Suely Feitosa; o desembargador federal Alberto Tavares; o ex-deputado estadual e conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), Edmar Cutrim; o diretor-geral da Mesa da Assembleia Legislativa, Bráulio Martins, e o conselheiro federal do Conselho Federal do Ministério Público, Thiago Diaz.
Presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, com a juíza Joseane Corrêa de Jesus Bezerra.
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O ex-prefeito de Igarapé Grande e ex-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlânio Xavier, informou nesta sexta-feira (06) que precisou passar por um procedimento cirúrgico cardíaco após a realização de um check-up médico de rotina em São Paulo.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Erlânio relatou que realiza exames periódicos todos os anos, mas que, desta vez, foi surpreendido com o diagnóstico de duas artérias praticamente obstruídas.
Diante do resultado, ele foi encaminhado de forma imediata pelo cardiologista Dr. Roberto e sua equipe para a realização do procedimento.
Segundo o próprio ex-prefeito, foram implantados dois stents e utilizados dois balões durante a intervenção.
Ele explicou que decidiu tornar pública a informação em razão do cancelamento de compromissos e agendas previstas para este fim de semana.
Erlânio Xavier afirmou que o procedimento ocorreu com sucesso e destacou a importância dos exames preventivos, além de agradecer à equipe médica pelo atendimento rápido.
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O BRB “chegou” ao Maranhão por meio de um Desembargador Federal maranhense, que tinha sido procurado por um emissário do BRB. Esse, então, escalou a sua esposa [super articulada] para ir até o presidente da Corte. A intenção do banco era apenas uma: “tomar” a carteira de quase 3 bilhões de reais.
Imagens meramente ilustrativas…
A imprensa maranhense e nacional foi inundada nas últimas semanas com a notícia da transferência bancária bilionária do Tribunal de Justiça do Maranhão ao Banco de Brasília. O TJ-MA entregou ao BRB a gestão de uma carteira de R$ 2,8 bilhões relativo a depósitos judiciais, administrativos e fianças, bem como dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor – RPV.
Hoje, a instituição bancária é investigada pela Polícia Federal em um inquérito que apura suspeitas de gestão fraudulenta devido a negócios com o Banco Master descobertos durante a apuração da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado e que levou o banqueiro Daniel Vorcardo, dono do banco privado liquidado, à prisão.
O Blog do Domingos Costa apurou que o BRB “chegou” ao Maranhão por meio de um Desembargador Federal maranhense, que tinha sido procurado por um emissário do BRB. Esse, então, escalou a sua esposa [super articulada] para ir até o presidente da Corte, o Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho. A intenção do BRB era apenas uma: “tomar” a carteira de quase 3 bilhões de reais do TJ-MA e, assim, aumentar o seu portifólio.
Então, a esposa desse Desembargador Federal maranhense, usou da “amizade estreita” junto a outro influente e “experiente desembargador” para chegar ao presidente Froz. E a missão não foi tão difícil, vez que existem dois jovens juízes, parentes desse “experiente desembargador”, lotados exatamente no gabinete da presidência do TJ-MA.
Pois bem… na reunião que definiu os detalhes do “negócio”, entre os presentes, estavam a “super articulada” esposa do Desembargador Federal maranhense, além da juíza que é sobrinha do “desembargador experiente” e, também, um juiz genro desse mesmo “desembargador experiente”, ambos lotado na presidência.
O resultado final foi a assinatura do contrato e a transferência de quase R$ 3 bilhões do TJ-MA ao Banco de Brasília nos termos do documento o qual do Blog do DC teve acesso: CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DO CONTRATO ENTRE O BRB E O TJ-MA –
E no bojo do PROCESSO nº 30079/2025 que resultou na DISPENSA Nº 008/2025 e, por fim, no CONTRATO nº 0085/2025, selado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Banco de Brasília – BRB S.A. ainda falta contar os detalhes da participação direta, decisiva e, muito intensa, da cúpula da OAB-MA (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhense), mas essa é outra história que o Blog do DC vai contar depois…
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