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A Lei Orçamentária Anual estipulou que, no ano de 2023, Marco Duailibe só poderia “gastar” até R$ 18,5 milhões, contudo, até agora no mês de outubro, os pagamentos na Secult já ultrapassam 40,5 milhões de reais.
Marco Duailibe é secretário de Cultura da gestão Eduardo Braide…
Dados do Portal de Transparência da prefeitura de São Luís revelam que, apenas no ano de 2023, a secretaria Municipal de Cultura (Secult) já realizou pagamentos que somam R$ 40,5 milhões para diversas empresas e instituições.
Ocorre que a Secult, sob a titularidade do compositor de escola de samba, Marco Duailibe, possui orçamento infinitamente inferior para “gastar” esse ano.
Conforme estabelecido na Lei Orçamentária Anual – LOA, aprovado pela Câmara de Vereadores em projeto enviado pelo prefeito Eduardo Braide, o limite que a Cultura de São Luís teria é de no máximo R$ 18,5 milhões.
Portanto, mediante as informações que constam no Portal de Transparência da própria prefeitura, fica evidente que o secretário Marco Duailibe cometeu crime de orçamento irregular de despesa.
O secretário de Braide ultrapassou o limite de gastos em mais de R$ 22 milhões. Para se ter uma ideia da gastança desenfreada, o valor pago no “ordenamento irregular” é maior até mesmo do que o orçamento inicial, com um aumento de 130% (cento e trinta por cento), do que foi aprovado na LOA 2023.
Há jurisprudência no Poder Judiciário e Tribunais de Contas, acerca do ordenamento irregular de despesas, com punição de cassação de mandato, prisão e multas.
Aliás, esse caso de estourou o orçamento em mais de R$ 22 milhões é único no Brasil, uma vez que, por muito menos, em outras cidades do Brasil as punições foram severas.
E, o rombo pode aumentar ainda mais, isto porque, existem diversas outras despesas empenhadas e prontas para serem pagas pela secretaria Municipal de Cultura…
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O prefeito do município de Pirapemas, Luís Fernando Abreu Cutrim (PL), surgiu nas redes sociais em um vídeo no qual dança numa roda de matriz africana com mães e pais de santo incorporados de entidades.
Pelas imagens, Fernando Cutrim aparece vestido em uma camisa verde e festeja ao batuque de tambores, dançando e rodopiando junto com os demais participantes.
Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, o evento aconteceu no mês de setembro no Bairro Provisória na Tenda São Lázaro (Pai de Santo Milton).
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Brandão reassume o governo e recebe Geraldo Alckmin para lançamento de indústria de etanol em Balsas
O governador Carlos Brandão (PSB), reassume, nesta segunda-feira (9), o comando do Palácio dos Leões após participação na 15ª Fruit Attraction – uma das maiores feiras de fruticultura do mundo, realizada na Espanha.
“O Maranhão segue abrindo novas portas, perseguindo novas oportunidades. Plantamos sementes e temos certeza de que, em breve, colheremos bons frutos”, avaliou.
Brandão anunciou a visita, nesta terça-feira (10), do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), ao Maranhão.
“Amanhã vamos receber o presidente em exercício Geraldo Alckmin para o lançamento da pedra fundamental da indústria de etanol Inpasa, em Balsas. Um importante empreendimento para fortalecer a transição energética no Maranhão e para geração de emprego e renda. Boa semana a todos!”, afirmou Carlos Brandão.
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB) visitará a cidade de Balsas, no Sul do Maranhão.
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Jornalista Udes Cruz, morreu em fevereiro de 2012.
– A força de Udes Cruz, por Djalma Rodrigues…
A gratidão não é apenas a maior de todas as virtudes, ela é a mãe de todas as outras, conforme concepção do político, escritor, orador e filósofo romano Marcus Tulius Cícero, (106 – 43 a.C.). Sou adepto dessa tese, gosto de externar tal sentimento àqueles que me dispensaram e me dispensam auxílio nas horas necessárias.
Por conta disso, decidi escrever, em forma de agradecimento, sobre as pessoas que me apoiaram na carreira de jornalista. Tudo começou com Udes Cruz, um dos mais talentosos, competentes e brilhantes comunicadores do Maranhão. Chegou a assumir cargos de destaque, como chefe da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de São Luís, Secretário de Comunicação da Prefeitura e também do governo do Estado.
Ele me abriu as portas do mundo mágico do jornalismo como fruto de mera casualidade. Eram aproximadamente 13h do dia 14 de junho de 1979, quando fui procurá-lo na redação do O Jornal, que ficava localizado na Rua Cândido Ribeiro, para pedir-lhe um favor. Ele era destacado repórter e imediatamente me diz que o matutino estava precisando de um revisor de texto, indagando se eu topava assumir a função, para começar naquela mesma tarde.
À época, eu trabalhava como colocador de acessórios na Casa Califórnia, no Canto da Fabril, para onde fui levado por Luziberto Souto (Pinto), depois que deixei o Exército, no final de 1977. Nunca mais voltei lá. Udes me apresentou a Mauro Bezerra, que formava o grupo dirigente do jornal, juntamente com Djard Ramos Martins, Ruy Ilayno Coelho de Abreu e Raimundo Nonato Cordeiro Filho.
Almocei na cantina, fui conhecer a redação, a gráfica e depois o local de trabalho. Era pura magia para mim. Estava extasiado com o movimento dos repórteres em suas máquinas datilográficas, o barulho intermitente do aparelho de telex, na recepção de matérias das agências de notícias. Um mundo novo se abria. O Jornal tinha uma seleção de célebres jornalistas: Benedito Buzar, Jersan Araújo, Othelino Filho, Aldir Dantas, Samuel Filho, Batista do Lago, José Salim, que era o editor, Eloy Cutrim, Douglas Cunha, Adenis Matias e Ribamar Cardoso, dentre outros, além de vários colaboradores, entre os quais se destacava o poeta ecritor Carlos Cunha.
Minha função era ler todas as matérias e fazer correções gramaticais. Ainda estávamos a anos-luz das comodidades e rapidez que a internet nos propicia atualmente. Jornais eram de feitura quase que artesanal, mas de forma tecnológica avançada para a época. Eram vários processos até a fase final, a impressão. Às vezes, uma pane ou falta de energia elétrica fazia com que a impressão só viesse a ser encerrada pela manhã.
Estava morto de feliz naquele primeiro dia. Comecei no período da tarde e semanas depois, o outro revisor, Fernando Campelo, filho do lendário radialista Murilo Campelo, da Rádio Difusora, pediu que trocasse de horário com ele, porque precisava estudar para um concurso da Polícia Federal, de onde hoje ele é aposentado.
Trabalhava até a madrugada, sempre curioso em aprender todo o funcionamento daquela engrenagem, tanto na parte jornalística como gráfica. Aprendi a operar máquina de fotomecânica, montagem de páginas e outras operações. Tinha bastante tempo à noite.
Meu passaporte para a redação foi por conta de um impulso, em decorrência de uma tragédia. No início de agosto, estava na redação, por volta das 22h, esperando a composição de matérias para revisão, quando atendo a um telefonema. Era do Instituto Médico Legal (IML), com o plantonista afirmando que havia acontecido um acidente em frente à Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com resultado de duas mortes.
O forte do O Jornal era matéria policial. Vi que a manchete que estava pronta para o dia seguinte era assunto sem muito impacto. Chamei o motorista e pedi que ele fosse comigo no Bairro de Fátima. De lá rumamos para o local do acidente. As vítimas era o diretor do Colégio Santos, que funcionava no Anjo da Guarda e sua secretária.
Fiz o texto. Mudei a manchete. Quando, no dia seguinte chegou ao local de trabalho, alguém me diz que estavam querendo minha presença numa reunião na redação. Fiquei preocupado. Sem sentido a preocupação, pois na realidade queriam me parabenizar pela iniciativa. Estavam a me esperar o editor, José Salim, Aldir Dantas, Udes Cruz e o próprio Cordeiro Filho, que dirigia a redação e a gráfica do matutino. O Aldir sugeriu que fosse deslocado direto para a redação. Mas não havia substituto para a noite. Decidi da minha forma. Aos domingos, eu faria a ronda policial. Daí iniciei a carreira. O ano de 1979 foi de muita agitação política e social pelo Brasil afora.
João Castelo foi escolhido, no ano anterior, governador, pelo presidente Ernesto Geisel cuja opção evitou um confronto entre as facções arenistas de José Sarney e Nunes Freire. Assumiu em 15 de março de 1979. Sua indicação, atendeu a um pedido de seu primo, o brigadeiro Paulo Sobral Ribeiro Gonçalves.
Quem me fez tal revelação foi o engenheiro João Rodolfo Ribeiro Gonçalves, que foi secretário de Obras e Transportes durante a administração castelista, realizando a execução de uma série de obras estruturantes em todo o Estado. Rodolfo ressalta que o próprio Sarney queria voltar ao governo, mas enfrentava a rejeição do então governador Nunes Freire e de outras correntes arenistas.
Em 1979, o Brasil registrou inflação de 77,21%, a mais alta desde o início da ditadura militar. O então presidente João Baptista Figueiredo e sua equipe econômica buscavam soluções para o problema que cada vez mais afetava o poder de compra da população e gerava instabilidade na economia.
O ano foi marcado também por uma importante mudança política, com a promulgação da Lei da Anistia, que permitiu o retorno de exilados políticos e a retomada de atividades políticas de muitos opositores ao regime militar. Isso marcou o início do processo de redemocratização do país.
São Luís vira palco de um dos maiores movimentos populares de sua história, a lendária Greve da Meia Passagem, visando a adoção da meia passagem para estudantes. A greve foi marcada por forte repressão policial às passeatas e assembleias. Desenvolvida entre 14 a 22 de setembro, marcou São Luís pelo grande número de adesões e pela brutalidade policial empreendida.
Foi iniciada após o terceiro aumento das passagens de ônibus no mesmo ano pelo prefeito Mauro Fecury. Estudantes da Universidade Federal do Maranhão declararam greve e foram reprimidos ao sair em passeata para o centro da cidade ao entrarem na Rua de São Pantaleão.
Apesar da repressão e da vigilância presentes na época conseguiram angariar apoio dos outros estudantes da cidade e dos mais variados segmenros fa sociedade ludovicense.
Os dias 17 e 18 de Setembro concentraram a maior parte da violência. O ato público na Praça Deodoro reuniu 15 mil pessoas no dia 17 e foi brutalmente reprimido por forças policiais. O dia 18 amanheceu com o comércio fechado, transporte público parado e mais enfrentamento entre a polícia e manifestantes.
O Governador do Estado, João Castelo, decidiu negociar e determinou a libertação de alguns presos e concede parte do estádio Nhozinho Santos para uma assembleia dos grevistas. Eles decidem diminuir os enfrentamentos devido a postura de negociação do governo, mas continuam a greve até o dia 22. No dia 28 foi sancionada a leia da meia passagem e no dia 1º de Outubro entrou em vigor.
A greve foi de grande significado para a política do Maranhão e João Castelo foi muito criticado pela brutalidade da repressão policial aos manifestantes. Mesmo na eleição municipal de 2008, 29 anos depois, Castelo foi teve que responder politicamente pelo repressão. Vale registrar, aqui, que a meia passagem para estudantes foi fruto de uma lei de autoria do vereador Carlos Alberto Pinto, em 1958. Sancionada, jamais havia sido colocada em vigor.
Nesse ano, o Brasil registrou inflação de 77,21%, a mais alta desde o início da ditadura militar. O então presidente João Baptista Figueiredo e sua equipe econômica buscavam soluções para o problema que cada vez mais afetava o poder de compra da população e gerava instabilidade na economia.
O ano foi marcado também por uma importante mudança política, com a promulgação da Lei da Anistia, que permitiu o retorno de exilados políticos e a retomada de atividades políticas de muitos opositores ao regime militar. Isso marcou o início do processo de redemocratização do país.
Atento a tudo, trabalhava de domingo a domingo. Me sentia orgulhoso, principalmente quando o Fusca ostentando a logomarca do O Jornal me apanhava nas manhãs de domingo no Anjo da Guarda. Virei celebridade no bairro. Estava iniciando uma carreira de muitos percalços, mas de ações qiie considero de vitórias.
Udes Cruz foi um exemplo de profissional. Começou como repórter no Diário da Manhã, com Amorim Parga, depois se transferiu para O Jornal , foi redator político do Jornal de Hoje e, em 1994, fundou, em formato fe revista, o ATOS E FATOS. Em dezembro de 1997, me convidou para que transformássemos esse semanário em jornal diário. Aceitei o desafio e, às 3 horas da manhã do dia 18 daquele mês, estava nas bancas o primeoro número do mais novo matutino de São Luís.
Foi um profissional que deixou enorme lacuna no jornalismo do Estado, ao falecer, no dia 4 de fevereiro de 2012. Legou uma história de vida, ao lado de sua esposa, a pedagoga Maria do Rosário Azevedo da Cruz, uma mulher extraordinária, minha amiga, como se fosse minha irmã. Deixou registrada uma bela página na comunicação e os filhos Udes Filho, jornalista, Jusse Cruz, jornalista e professora universitária na Itália, Maira, serventuária do Tribunal de Justiça do Maranhão e Saíle, advogada e professora universitária e, também Hilário Marques, empresário.
Ainda percorro os caminhos da Comunicação, graças à força do Udes Cruz.
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O vereador Nato Júnior, que recentemente deixou o PDT, assinará ficha de filiação ao PSB nesta segunda-feira (09) durante ato na sede do partido em São Luís no Jardim Renascença.
O evento está marcado para começar as 17h. Nato é a maior liderança política do bairro do Coroadinho e com a filiação ao PSB reforçará o time do deputado federal Duarte Júnior na disputa pela prefeitura de São Luís.
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Thiana Chábelle, viúva do empresário Jonathan Fernando Cardoso Sousa, conhecido como ‘Nando Net’, assassinado em agosto de 2022, gravou um vídeo e publicou em suas redes sociais, na semana passada, no qual acusa a juíza de Direito Leoneide Delfina Barros Amorim de ter recebido dinheiro em troca de mandar soltar o também empresário Erinaldo Araújo Guimarães, apontado como mandante do crime.
“Nando Net” foi morto em um posto de combustível no dia 25 de agosto de 2022 no município de Turiaçu. O crime foi praticado por dois homens, que chegaram ao local em uma motocicleta e efetuaram diversos tiros contra a vítima.
No vídeo acima, a viúva de Nando Net detona a juíza, diz que a magistrada não leu o processo e errou até o ano do assassinato. Nas imagens, também aparece a mãe de Thiana, sogra da vítima, que critica o prefeito da cidade, Edesio Cavalcanti, pelo fato de ter mandato seu filho – Abel Cavalcanti, para na audiência a fim de testemunhar favor do acusado.
Chábelle diz claramente que a juíza Leoneide Delfina foi “comprada por gente grande e por políticos e não foi pouco dinheiro, foi dinheiro alto”.
Ainda no desabafo sob choro da viúva, ela também relata o sofrimento da mãe da vítima que lavou a camisa usada pelo filho no dia do crime e até hoje coloca sobre o ombro e dorme com a rouba.
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Em resposta ao post publicado durante o final de semana pelo Blog do Domingos Costa, intitulado “em parecer de 53 folhas, procurador “ressuscita” RC Nutry na licitação da merenda escolar de São Luís”, a empresa emitiu uma nota a respeito.
– Abaixo a íntegra:
O parecer emitido pelo procurador municipal Airton José Tajra Feitosa, que endossa a contratação da empresa, parece levar em consideração o aspecto legal da situação.
A EMPRESA RC Nutry Alimentação não foi condenada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), uma vez que a condenação se restringiu ao sócio minoritário que detém apenas um por cento da sociedade empresarial. Portanto, a empresa em si não tem uma condenação que a desqualifique.
Ademais, tanto o Tribunal de Contas da União (TCU) e o pregoeiro não encontraram nenhuma irregularidades na RC Nutry Alimentação durante o processo de licitação, inclusive com certidões emitidas e anexadas no processo.
Rrssalta-se que, contratar a empresa que ficou em segundo lugar acarretará um prejuízo anual de mais de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões), ao município, dinheiro que podem ser direcionados para outras áreas da educação, como investimentos em infraestrutura, material didático e capacitação de professores.
Levando em consideração os novos elementos apresentados pelo procurador municipal, a decisão de contratar a RC Nutry Alimentação Ltda parece ainda mais justificada e benéfica para o município de São Luís. Aqui estão os principais pontos a serem considerados:
1. Integridade da Empresa Mantida: O fato de não ter havido a desconstituição da personalidade jurídica da RC Nutry Alimentação indica que a empresa em si não foi considerada culpada ou envolvida nas alegações de irregularidade. Isso fortalece a argumentação a favor da contratação, pois a empresa não está diretamente ligada às acusações contra seu sócio minoritário.
2. Avaliação Positiva do TCU e do Pregoeiro: O fato de o Tribunal de Contas da União (TCU) e o pregoeiro não terem encontrado irregularidades na RC Nutry Alimentação durante o processo de licitação é altamente relevante. Essas instituições têm a expertise e o mandato para avaliar a idoneidade e a conformidade legal das empresas concorrentes. Se ambas as partes concluíram que a RC Nutry atende aos requisitos legais e éticos, isso fortalece ainda mais a argumentação a favor de sua contratação.
3. Continuidade dos Benefícios para os Alunos: A não contratação da RC Nutry Alimentação, mesmo quando as instituições responsáveis não encontraram irregularidades, poderia resultar na interrupção dos serviços de qualidade oferecidos aos alunos. Essa continuidade é crucial para garantir a alimentação adequada e o bem-estar dos estudantes.
4. Impacto Financeiro Positivo: Como mencionado anteriormente, a contratação da RC Nutry Alimentação pode representar economias significativas para o município. Dado que não há evidência de irregularidades, a decisão de não contratar a empresa pode ter um impacto financeiro negativo.
Portanto, com base na ausência de desconstituição da personalidade jurídica da RC Nutry Alimentação, na avaliação positiva do TCU e do pregoeiro, na continuidade dos benefícios para os alunos e no impacto financeiro positivo, a contratação da empresa parece ser uma escolha lógica e benéfica para o município de São Luís.
Além disso, é importante observar que a decisão de contratar uma empresa não deve ser tomada apenas com base no histórico de um de seus sócios, que detém apenas 1% da sociedade empresarial. A RC Nutry Alimentação é uma empresa com um histórico operacional bem-sucedido, no município de São Luís-MA e, uma boa reputação no mercado de alimentos. Sua capacidade de fornecer serviços de qualidade deve ser considerada separadamente das ações passadas de seu sócio.
A decisão final sobre a contratação da RC Nutry Alimentação deve ser baseada em critérios objetivos e na capacidade da empresa de cumprir os termos do contrato. Se a empresa atender a esses requisitos e a lei permitir sua contratação, seria justificável considerar sua oferta. No entanto, é crucial que a Secretária de Educação do Município avalie cuidadosamente todos os aspectos antes de tomar uma decisão final.
Ademais, é importante considerar o impacto financeiro da não contratação da RC Nutry Alimentação, que pode resultar em um ônus significativo para o município de São Luís, custando mais de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões) ao ano.
Portanto a decisão final deve ser cuidadosamente ponderada, levando em conta não apenas os antecedentes legais, mas também o impacto financeiro e o bem-estar dos alunos.
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Prefeito Adailson Machado fraudou Censo Escola 2022 e recebeu R$ 5 milhões indevidos…
Os auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Fidel Klinger Rego e Lilia Barbosa assinaram no último 28 de agosto de 2023 uma Representação contra o prefeito do município de Paulo Ramos, Adaílson do Nascimento Lima e a secretária Municipal de Educação, Pauliane Silva Silveira.
Conforme a representação a qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, a Corte de Contas realizou trabalhos de fiscalização in loco no Município de Paulo Ramos no período de 19 a 23 de junho de 2023 e constatou elevado número de matrículas em escolas em tempo integral, conforme dados do Censo Escolar 2022.
De acordo com as informações prestadas no censo escolar de 2022, o município de Paulo Ramos informou que possuí 3.266 alunos matriculados em regime de tempo integral e dispõe em sua rede escolar de 36 escolas que oferecem essa modalidade de ensino.
Ocorre que o TCE-MA comparou com o anos anteriores e confirmou que em 2020, o Município de Paulo Ramos/MA, declarou não possuir alunos matriculados em tempo integral nos anos iniciais de ensino fundamental e nem nos anos finais.
“Em 2022, essa realidade mudou drasticamente. O município informou possuir 1.706 matrículas em regime de tempo integral nos anos iniciais, que corresponde a 98,38 % do total de matrículas do ensino fundamental. Nos anos finais do ensino fundamental, o quantitativo de matrículas de alunos em tempo integral passou para 1.560, representando 98.36% % do total de matrículas do ensino fundamental”, revela o relatório.
– Tudo de fachada
Para surpresa dos auditores do TCE-MA, das informações levantadas in loco na cidade de Paulo Ramos, foi apurado que o Município possui somente 01 escola que funciona em tempo integral e um quantitativo de 100 alunos matriculados nessa modalidade de ensino.
“O que permite concluir que foram informados 3.166 alunos a mais, que resultou em repasses significativamente superiores ao devido. Portanto, informações prestadas ao Censo que não se coadunam com a realidade, com vistas à obtenção de valores a mais de recursos, se constitui em grave irregularidade”, escreveram os auditores do Tribunal de Contas.
Vale destacar que os dados informados ao Censo Escolar anualmente pelos municípios, são utilizados para o cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos por meio do Fundeb no ano seguinte e os municípios recebem um incremento de 30% em relação ao valor-base por aluno, para cada aluno matriculado na modalidade de ensino integral.
Isto é, se tratando em dinheiro, o aluno de tempo integral “vale” mais que o aluno regular. Na prática, o valor-base por aluno é 5.209,92 [ano], o valor para matrículas na modalidade de ensino integral de 6.772,90 [ano], obtém-se uma diferença de 1.562,98 por aluno a cada ano.
– Recebeu R$ 5 milhões irregular
Ainda conforme a Representação, em razão do substancial aumento das matrículas em tempo integral feitos pelo prefeito Adaílson e pela secretária de Educação, Pauliane, também houve um incremento significativo das receitas do Fundeb repassadas ao Município.
Apenas no ano de 2020, a prefeitura de Paulo Ramos recebeu R$ 36,1 milhões de Fundeb, se não tivesse “transformado” os alunos de ensino regular em tempo integral, o volume de recursos recebidos seria menor, de R$ 31,1 milhões.
Portanto, a gestão Adaílson recebeu 4.948.394,68 (quatro milhões, novecentos e quarenta e oito mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos) por consequência da fraude no Censo Escolar 2022.
“Fica evidenciado que os valores dos repasses do Fundeb foram superiores aos valores efetivamente devidos, quando se considera o número real de alunos que estudam em tempo integral.” Conclui.
O caso da fraude em matriculas de alunos no Município de Paulo Ramos segue tramitando no TCE-MA e ainda deve render, e muito…
E MAIS…
Para se julgar competente a atuação nesse caso, o TCE-MA ressalta que o Fundeb é uma receita composta por recursos multigovernamentais, isto é, formado por recursos provenientes das três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal), cabe ao Tribunal de Contas do Estado, conforme suas competências instituídas na Constituição Federal, fiscalizar a regular aplicação desses recursos. Essa competência também foi contemplada na lei do novo Fundeb, Lei nº 14.113, de 2020.
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Airton José Tajra Feitosa que “ressuscita” a RC Nutry Alimentação Ltda é do procurador municipal Airton José Tajra Feitosa.
A conhecida empresa empresa RC Nutry Alimentação Ltda, cujo sócio administrador foi condenado por participação de um engenhoso esquema de cartel e manipulação de preços em São Paulo, está prestes a celebrar novo contrato milionário com o município de São Luís.
José Carlos Geraldo, sócio da RC Nutry Alimentação, mais conhecida no mercado como Ideal Alimentação, com sede em São Paulo (SP) foi condenado pelo Cade em processo relacionado à chamada ‘máfia da merenda’. Por lei, ele só poderia firmar contratos, em todas as esferas, em todos os Poderes, a partir de agosto de 2026.
No pregão eletrônico que ainda não foi finalizado pela prefeitura de São Luís, a empresa foi inabilitada pelo pregoeiro. Após a apresentação de recurso, o processo foi encaminhado para a Procuradoria do Município, que emitiu parecer favorável para a contratação da empresa.
No entendimento do procurador municipal Airton José Tajra Feitosa (foto), em parecer de 53 páginas (confira abaixo), a contratação de tal empresa, cujo sócio está impedido de contratar com a administração pública, não esbarraria em qualquer ilegalidade ou imoralidade.
Tal parecer caminha em sentido totalmente oposto ao parecer da assessoria Jurídica da SEMED, que entendeu pela impossibilidade de se contratar uma empresa cujo sócio está impedido de celebrar contrato com a administração pública.
A decisão agora caberá a Secretária de Educação do Município.
– Anos anteriores
Essa mesma empresa contratada de forma “emergencial” por meio de dispensa de licitação, está entre as que mais receberam pagamentos da prefeitura de São Luís nos dois primeiros anos do prefeito Eduardo Braide.
Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, em 2021, primeiro ano de Braide no Palácio de La Ravardiere, a RC Nutry Alimentação Ltda recebeu dos cofres públicos da capital maranhense a fortuna de R$ 20,7 milhões, para fornecimento de kits (cestas básicas aos alunos da rede pública municipal de ensino).
Já em 2022, segundo ano da gestão Braide, a mesma empresa abocanhou da prefeitura de Braide R$ 30 milhões também para fornecimento de kits (cestas básicas aos alunos da rede pública municipal de ensino).
Agora, em 2023, a previsão é de R$ 51,3 milhões…
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Aldir Júnior, Beto Castro, Marcelo Poeta e Nato Júnior sorridentes posaram ao lado de Duarte Júnior…
Quatro imagens obtidas com exclusividade pelo Blog do Domingos Costa apontam para uma forte articulação do deputado federal Duarte Júnior (PSB) visando as eleições de 2024 na qual será novamente candidato a prefeito de São Luís.
O socialista aparece em sinal de vitória com quatro vereadores considerados “tubarões de votos” na capital maranhense: Aldir Júnior (PL), Beto Castro (PMB), Marcelo Poeta (PCdoB) e Nato Júnior (ex-PDT).
Publicamente, o anúncio de apoio ainda não foi divulgado, contudo, o Blog do DC conseguiu apurar que o acordo entre as partes está “palavreado” visando a disputa eleitoral do próximo ano.
Nato Junior foi eleito em 2020 com 6.665 votos, Beto Castro 5.885 votos, Aldir Júnior 4.855 votos e Marcelo Poeta 5.195 votos. Curiosamente, a votação dessas quatro vereadores somam exatamente 22.600 votos.
Que venha 2024…
