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Relator vota para arquivar representação contra Márcio Jerry por acusação de assédio.
Uma armação de aliados do ex-presidente Bolsonaro não prosperou. O deputado Ricardo Maia (MDB-BA) pediu nesta quarta-feira (2) o arquivamento de uma representação contra o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) no Conselho de Ética da Câmara.
O deputado do PCdoB foi injustamente acusado pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC) de a ter assediado. Porém, Ricardo Maia que é o relator do caso, apresentou seu parecer contrário a acusação.
Já o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliado de Zanatta, pediu vista e a votação do relatório será feita na próxima semana.
Jerry foi acusado por Júlia Zanatta de tê-la assediado ao pegá-la pela cintura e aproximar o rosto de seu pescoço. Ele é alvo de uma representação feita pelo PL. Jerry nega ter assediado a colega e disse que apenas falava no ouvido dela.
No relatório, Ricardo Maia avaliou que uma discussão entre as deputadas Júlia Zanatta e Lídice da Mata (PSB-BA), durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara em abril, foi o que motivou Márcio Jerry a levantar de sua mesa para se aproximar das parlamentares.
“Na verdade, a atuação do representado [Jerry], de acordo com imagens, teve como escopo a defesa de uma parlamentar com longa trajetória política, a deputada Lídice da Mata, e a intenção que a deputada Júlia pudesse compreender o que ela estava dizendo, já que o ambiente era de completa desordem”, disse o emedebista ao ler seu parecer.
“O ato em análise relaciona-se diretamente à salvaguarda constitucional às opiniões, palavras e votos proferidos por deputados e senadores. Logo não haja que se falar na existência de quaisquer das condutas criminosas vinculadas, quais sejam, importunamento sexual e violência política de gênero, seja por ausência de intenção de dolo na prática, seja por se tratar de fato destinado à defesa de outra colega”, completou.
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A largada da pré-campanha com vistas às eleições municipais de 2024 será dada pelos tucanos nesta sexta-feira (4) com a grande festa que o partido realizará na casa de eventos Batuque Brasil, a partir das 17h, para receber a filiação do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, candidato declarado a prefeito da capital.
O primeiro ato público, embora esteja sendo chamado de encontro de lideranças, na verdade é o primeiro passo de Paulo Victor rumo a Prefeitura de São Luís, ou seja, está filiado a um partido que lhe garanta legenda para participar do pleito, algo bem definido nas conversações que antecederam sua decisão de deixar o PCdoB e migrar para o PSDB.
A grandiosidade do evento que marcará a chegada do presidente da Câmara Municipal, de outros vereadores e lideranças ao ninho dos tucanos pode ser avaliado pelos grandes líderes do partido que confirmaram presença, a exemplo do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e do ex-governador do Ceará, Tasso Jereissati, num sinal que a candidatura está em sintonia com a direção nacional.
No comando da festa para receber os novos filiados estará o presidente estadual do partido, ex-deputado federal Sebastião Madeira, secretário Chefe da Casa Civil do governo de Carlos Brandão, amigo pessoal de Paulo Victor e um dos principais incentivadores de sua candidatura.
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“Além do calote a irmã do prefeito nos trata com total desprezo; ela fez eu implorar pelo recebimento e não o fez.” denuncia dono de empresa três meses sem receber.
Prefeito Constancio Souza não paga as empresas que prestam serviço para a prefeitura de Cajari.
A empresa Engemed Engenharia Clínica EIRELI procurou o Blog do Domingos Costa para reclamar de um calote por parte da prefeitura de Cajari sob a gestão do prefeito Constancio Souza (Podemos).
De os documentos os quais esta página teve acesso, a Engemed possui um contrato [nº 40/2021, resultante do processo nº 17/2021] com a secretaria municipal de Saúde no valor de R$ 263.328,00 (duzentos e sessenta e três mil, trezentos e vinte e oito reais) com a finalidade de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e acessórios em equipamentos e aparelhos hospitalares e odontológicos.
Contudo, o dono da empresa reclama que a prefeitura não pagou e nem deu previsão de quando irá pagar as três últimas notas (cópia abaixo) dos últimos meses.
“Nosso contrato de manutenção com o municio de Cajari foi para manutenção de equipamentos médicos, hospitalares, laboratoriais e odontológicos. O técnico ia a cada 10 dias para resolver todos os defeitos, além de ir nas unidades na cidade ia nas unidades afastadas de carro traçado e muitas vezes de barco sendo que em uma dessas quase afundaram devido as ondas. O contrato contemplava mão de obra e peças.” Denuncia o senhor Demétrius Poveda.
Ainda de acordo com a empresa que reclama do calote, diariamente a secretária municipal de Saúde, senhora Manusa, a época, ligava para cobrar serviços, os quais todos eram realizados. “Colocamos para funcionar autoclave de esterilização, equipamentos de lavanderia, equipamentos de laboratório etc, tenho todas as ordens de serviços para atestar os serviços.” completou.
O dono da empresa Engemed Engenharia Clínica EIRELI ressaltou que é microempresário e um calote desse dificulta os seus demais processos de prestação de serviço.
“Além do calote uma tal de Jimena Coelho [secretária Municipal de Administração e Finanças] que é irmã do prefeito Constâncio Souza, nos trata com total desprezo, ela fez eu implorar pelo recebimento e não o fez. Infelizmente os equipamentos de saúde de Cajari estavam abandonados, recuperamos a grande maioria, porém já devem estar novamente sem funcionar, pois estes equipamentos requerem manutenção preventiva, corretiva e calibração constantes e rastreabilidades de acordo com a RDC 509 na ANVISA. Espero que a população fique ciente do total descaso da atual administração e os vereadores nos ajudem.” finalizou a denúncia.
– Outro lado
O Blog do DC tentou contato com algum representante da prefeitura de Cajari para se pronunciar sobre a falta de pagamento à empresa Engemed Engenharia Clínica EIRELI, porém, ninguém se habilitou para falar a respeito. O espaço continua fraqueado.
– CLIQUE AQUI E CONFIRA O CONTRATO ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA –
CLIQUE AQUI E CONFIRA A NOTA DE JUNHO EM ATRASO
CLIQUE AQUI E CONFIRA A NOTA DE JULHO EM ATRASO
CONFIRA AQUI E CONFIRA A NOTA DE AGOSTO EM ATRASO
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ago
Prefeito Vilson Soares da cidade de João Lisboa, está sendo investigado pelo MP-MA.
Consta na página 8 do Diário Eletrônico do Ministério Público desta quarta-feira (02) a Portaria nº 122023 na qual o Promotora de Justiça da Comarca de João Lisboa, Maria José Lopes Correia abre procedimento para investigar a gestão do prefeito Vilson Soares, do PDT.
De acordo com o documento, o Ministério Público em conformidade com o artigo 6º do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014- GPGJ/CGMP, converte a Notícia de Fato (SIMP 001741-261/2023) em Procedimento Administrativo (STRICTO SENSU), visando a apuração de suposta existência de superfaturamento nas obras de reforma e ampliação de quatro escolas do município.
A Promotora Maria José Lopes lista quais seriam as quatro escolas que estão na mira do Ministério Público: Unidade Integrada Ana Helena Calixto, Unidade Integrada Frei Tomé, Unidade Integrada Gonçalves Dias e Unidade Escolar Manoel Sirqueira.
Ainda conforme a investigação do MP-MA, um servidor foi designado para exercer as funções de Secretário neste Procedimento Administrativo.
“Reitere-se o expediente OFC-1ªPJOL – 742023, com advertências; registrem-se os autos, reclassificando-os como Procedimento Administrativo da 1ªPJJL”, completa a Portaria.
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Miltinho se posiciona na FAMEM como se fosse presidente, enquanto Ivo desaparece…
Sem nenhuma habilidade política, Ivo Rezende, presidente da FAMEM – Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, desapareceu do noticiário estadual.
No lugar do inexpressivo prefeito da cidade de São Mateus, o seu tio, Miltinho Aragão, começou a aparecer de forma exacerbada nos meios de comunicação amilhados pelas finanças da entidade municipalista.
Não é de hoje que Ivo mostra incapacidade para liderar os prefeitos do Maranhão. O Blog do Domingos Costa tem recebido inúmeras reclamações de gestores maranhenses que se dizem insatisfeitos com o atual presidente da FAMEM.
Nos últimos dias, por exemplo, durante ação da entidade na cidade de Pinheiro para apresentação do Programa Qualifica, mais uma vez o protagonista foi Miltinho Aragão.
O presidente, Ivo, sequer apareceu no local…
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Luzia recebeu foi homenageada pelo prefeito Fábio Gentil ao lado do governador Brandão.
Luzia Frazão Waquim, secretária de Estado Chefe de Gabinete do governador Carlos Brandão foi agraciada com a Medalha Caxias +200, na segunda-feira (31), durante a solenidade do Aniversário da cidade na qual se comemora a libertação do domínio português e a adesão do município à Independência para se tornar soberano e patriota à cidadania brasileira.
Além do Bicentenário da Independência, durante a cerimônia foi celebrado o Nascimento do Poeta Gonçalves Dias.
Ao receber o prêmio, Luzia Waquim exaltou a homenagem: “Com imensa gratidão, recebi a Comenda Bicentenária Caxias + 200 . Nesse caloroso cenário da celebração do bicentenário de Caxias e do nosso poeta Gonçalves Dias, uma noite de emoções e significados culminou neste momento, onde me senti honrada com este reconhecimento e com a oportunidade única de ser reconhecida por contribuir com essa cidade que tanto amo.”
A Chefe de Gabinete de Brandão completou: “Hoje, a Comenda Bicentenária Caxias + 200 simboliza muito mais do que uma simples honraria, ela é a representação tangível do compromisso com a história e o futuro de Caxias. E, com humildade e gratidão, abraço essa missão, ciente do peso e da responsabilidade que carrego. Gratidão ao Governador Carlos Brandão, ao prefeito Fábio Gentil, a deputada Amanda e Daniella, Viva Caxias! Viva Gonçalves Dias.”
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Imagem meramente ilustrativa…
O Portal da TV Difusora, denunciou na segunda-feira (31) uma denúncia preocupante sobre a falta de macas para atendimento de pacientes no Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I). De acordo com a reportagem, a informação foi transmitida por um familiar de um paciente que precisou ser internado após sofrer um AVC.
Além disso, outra grave denúncia relacionada ao mesmo hospital foi feita por uma telespectadora à TV Difusora. Em um áudio, ela denunciou que uma cobrança de R$ 40 reais foi exigida para cederem uma maca para uso de um paciente internado.
Diante dessas sérias acusações, a produção da TV Difusora solicitou um posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), que em nota, informou que, de acordo com a direção do Hospital Djalma Marques, não há falta de macas na unidade e não houve nenhuma denúncia feita à direção da unidade sobre a venda de qualquer material no Hospital.
– Caso repercutiu na tribuna na Assembleia
Nesta nesta terça-feira (1), o deputado Wellington do Curso (PSC) subiu à tribunal para ecoar a denunciar e pedir providência.
“Recebemos, também, denúncias gravíssimas da venda de macas nos 1 e 2, em São Luís. Isso é um verdadeiro absurdo, o paciente chega debilitado, passando mal, e aí alguém diz: ‘tem um cafezinho aí’”, denunciou o parlamentar.
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Ex-prefeito de Barão de Grajaú, Raimundo Nonato, acompanhado de capangas armados, invadiu emissora que critica a gestão da sua esposa, quebrou tudo e ainda levou equipamentos que somam mais de R$ 400 mil reais.
Esse homem revoltado que aparece no vídeo acima é Wellington Raulino, apresentador e dono da TV Tropical, filial do SBT e TV Difusora no município de Barão de Grajaú, no interior do Maranhão.
A indignação de Raulino é porque na noite da última quinta-feira, dia 27, enquanto ele estava em viagem para a cidade de Teresina, a sede da sua emissora – localizada no primeiro piso da Avenida Mário Bezerra, nº 684 [exatamente acima do Armazém Paraíba], foi invadida pelo ex-prefeito Raimundo Nonato e Silva e seus capangas com armas de fogos.
O prédio onde a emissora está instalado pertence ao ex-prefeito, que mora ao lado. Ele é marido da atual prefeita do município, a senhora Claudimê Lima (PSD).
A TV Tropical, que funciona em três salas alugadas, não possui mensalidades em atraso e é árdua crítica da gestão. Nos últimos meses, a emissora produziu diversas reportagens informando a população baronense dos desmandos do governo municipal.
Certamente por essa razão, o marido da prefeita em um momento de surto, decidiu invadir as salas da emissora, destruir os equipamentos e sumir com outros, comentando um verdadeiro assalto.
Conforme relatos do próprio Wellington Raulino no vídeo acima, quase todos os seus equipamentos foram levados, totalizando um prejuízo de mais de 400 mil reais. O jornalista diz que na ação criminosa foram roubados três computadores de última geração, câmeras, microfones, conectores, receptores de satélite, HD’s entre outros equipamentos valiosos.
Prejuízos contra a TV Tropical, do jornalista Wellington Raulino, somam mais de R$ 400 mil.
– Decisão judicial
E após quebrar e sumir com uma verdadeira fortuna em equipamentos, o ex-prefeito Raimundo Nonato trocou as fechaduras e botou capangas armados para fazer vigilância do local.
De forma que Wellington Raulino só conseguiu entrar na sua própria emissora após o juiz da Vara Única de Barão de Grajaú, David Mourão Guimarães de Morais Meneses, deferir uma decisão judicial na tarde desta segunda-feira (31) na qual concedeu imediata reintegração na posse das três salas onde está instalada a TV Tropical.
Na decisão, o magistrado pede que um Oficial de Justiça, acompanhado por reforço policial, façam valer o cumprimento do mandado. O juiz determina, ainda, que seja feita uma revista pessoal do réu, no caso, o ex-prefeito Raimundo Nonato.
“Se estiver no local, e das pessoas que estejam postadas próximas ao imóvel aparentando indícios de estarem no local a mando do réu, para fim de verificação de eventual posse/porte de armas de forma irregular, devendo, se for o caso, realizar as respectivas prisões em flagrante”, decide o juiz.
Ainda conforme a decisão judicial, a Polícia deverá realizar a identificação de eventuais supostos seguranças do réu, para fim de identificação e verificação de regularidade do exercício da profissão.
“Intimar o réu Raimundo Nonato para que providencie, em 15 (quinze) minutos – tempo razoável, tendo-se em vista a proximidade da residência do réu –, a liberação do acesso do autor Wellington Raulino ao interior dos imóveis acima referidos, sob pena de imediato arrombamento pela força policial; acompanhar o autor no ingresso ao imóvel, para fim de verificar a situação do interior do local e dos objetos que ali se encontrem, devendo, a Oficial de Justiça, realizar a filmagem da diligência e a posterior elaboração de certidão descritiva, mencionando tudo que foi verificado.” completa.
Por fim, o juiz diz que caso o réu não seja localizado para acompanhar a diligência, deverá, a Oficial de Justiça, entrar em contato com um de seus advogados habilitados nos autos, informando que o réu deverá comparecer ao local e liberar acesso ao autor, em 30 (trinta) minutos, sob pena de imediato arrombamento pela força policial.
Para justificar a decisão, o juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses argumenta que é de conhecimento público e notório que Wellington Raulino realiza trabalho de jornalismo na cidade há quase uma década e o alcance dele pode ser verificado pelo número de seguidores que possui em suas redes sociais.
“Deste modo, não há dúvida ser impossível a existência de um verdadeiro Estado Democrático de Direito no qual sejam admitidas restrições arbitrárias ao exercício da atividade de imprensa”. Diz.
– Danos morais e materiais
Os danos materiais e também morais contra a TV Tropical deverão ser remetidos para Justiça maranhense em um processo a ser formalizado pelo jornalista Wellington Raulino.
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Atuais Conselheiros do TCE-MA; Raimundo Oliveira sai no dia 25 de dezembro…
Após a publicação do Blog do Domingos Costa sobre a próxima vaga que irá abrir no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) em decorrência da aposentaria do Conselheiro Raimundo Oliveira Filho, que completará 75 anos no dia 25 de dezembro, começou uma intensa discussão sobre qual o segmento que irá preenchê-la.
Dois juristas ouvidos pelo Blog do DC asseguram que não existe essa regra de que a próxima vaga seja destinado a um Procurador do Ministério Público de Contas (MPC).
De acordo com os advogados que pediram reservas em relação às suas identidades, caberá ao governador do Maranhão, Carlos Brandão, fazer a nomeação usando questão técnicas como idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros contábeis ou de administração pública.
“Não existe nenhuma norma ou dispositivo, nenhuma regra geral que obrigue o governador do Maranhão escolher, nesse momento, membro do Ministério Público de Conta para cadeira no TCE-MA. A nomeação dele é livre.”, Defenderam os advogados ouvidos pelo Blog do DC.
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Patrício Filho é secretário do Infraestrutura da gestão Eudes Barros em Raposa…
O juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, respondendo pelo Plantão Criminal, deferiu na noite desta segunda-feira (31) pedido de medidas protetivas de urgência previstas no art. 22 da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) contra Patrício Domingues da Silva Filho, atual secretário Municipal de Infraestrutura de Raposa sob a gestão do prefeito Eudes Barros, do PL.
A decisão do magistrado ocorre após a mãe de um dos filhos do secretário ingressar na justiça alegando que o auxiliar do prefeito raposense se utilizou do aplicativo de mensagens whatsapp para proferir ofensas contra ela.
A mãe ressaltou que as ofensas aconteceram após ela ter ajuizado ação de alimentos para seu filho.
“No caso, vislumbro presentes a verossimilhança das alegações e a urgência autorizadoras da concessão das medidas protetivas requeridas pela ofendida, sem prévia oitiva da parte contrária, notadamente diante do relato de que o representado passou a proferir ofensas em relação à representante, após o ajuizamento de ação de alimentos e, conforme narrado pela autora, tal fato causa grande abalo psicológico, tendo em vista que ambos residem em cidade pequena.” Diz o juiz na decisão.
Ainda de acordo com a decisão do magistrado Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, não restam dúvidas quanto à necessidade de intervenção judicial para garantir não apenas a integridade física, mas também a psicológica da vítima, mostrando-se pertinente a concessão das medidas de urgência, já que a legislação admite um juízo de cognição superficial para o deferimento (art. 19, §1º da Lei n. 11340/2006).
“Diante do exposto, com respaldo na Lei nº 11.340/06, CONCEDO medidas protetivas de urgência, com duração de 120 (cento e vinte) dias, determinando a Patrício Domingues da Silva Filho: a) proibição de contato com a ofendida por qualquer meio de comunicação.”
– Humilhou cantor de Raposa
O Patrício Filho que agora tem uma medida protetiva (Lei Maria da Penha) em seu desfavor por ofender a mãe de seu filho após ela ter ingressado na justiça pedindo pensão alimentícia, é o mesmo que no mês julho, também por meio de áudio aplicativo de troca de mensagem WhatsApp, humilhou o artista da terra, Joucerland Rocha Souza, popularmente conhecido como “Jon Sul”, conforme o link do post abaixo.
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