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MP investiga suspeita de fraude e superfaturamento em licitação de mais de R$ 1,1 milhão em São João do Carú
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou procedimento administrativo para investigar suspeitas de fraude e superfaturamento em uma licitação realizada pela Prefeitura de São João do Carú, sob gestão Bruno Cardoso conhecido popularmente como “Peteca”.
A apuração envolve o Pregão Eletrônico SRP nº 29/2025, que tem como objeto o registro de preços para aquisição de equipamentos e insumos odontológicos destinados à rede municipal de saúde.
O valor homologado do contrato chama atenção: R$ 1.146.119,67, considerado elevado para um município com menos de 15 mil habitantes, o que levanta indícios de possível desvio de recursos públicos.
A investigação teve início a partir de denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPMA, apontando irregularidades no processo licitatório e possível falta de transparência na condução do certame.
O promotor de Justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior determinou a abertura do procedimento para aprofundar as investigações e verificar a legalidade dos atos administrativos.
Entre as medidas adotadas, o Ministério Público solicitou à Prefeitura, no prazo de 10 dias, o envio de cópia completa do processo administrativo da licitação; Documentos que comprovem a pesquisa de preços utilizada como base para o edital; Informações sobre contratos firmados, empenhos e possíveis pagamentos já realizados.
Além disso, a empresa vencedora do certame também foi notificada para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados.
Segundo o MP, há indícios de que o valor contratado possa estar acima do praticado no mercado, o que pode configurar superfaturamento e prejuízo ao erário.
O órgão destaca que a administração pública deve seguir os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de garantir o uso correto dos recursos públicos.
O procedimento terá prazo inicial de até um ano para conclusão e poderá resultar em responsabilização civil e criminal dos envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas.
O Ministério Público reforçou que o não cumprimento das requisições pode gerar sanções legais.
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Imagem meramente ilustrativa…
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou inquérito civil para apurar suspeitas de fraudes em registros imobiliários e possíveis crimes contra a fé pública no município de Afonso Cunha.
A investigação envolve irregularidades em documentos relacionados às propriedades conhecidas como Fazenda Regalo e Fazenda Santo Antônio, que teriam sido alvo de manipulações dentro do cartório do Ofício Único da cidade.
De acordo com o MP, há indícios de adulterações graves nos registros, incluindo rasuras manuscritas, uso de corretivo em datas importantes e inserção de averbações sem documentação que comprove sua legalidade.
As irregularidades teriam ocorrido durante a gestão da então responsável pelo cartório, Osmarina Gomes Duarte, além de envolver possíveis beneficiários das transações consideradas suspeitas.
Segundo o Ministério Público, há elementos que apontam para falsidade ideológica e atos de improbidade administrativa, o que pode configurar crimes e gerar responsabilização civil e criminal dos envolvidos.
A decisão de aprofundar as investigações também leva em conta manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, que já havia reconhecido a gravidade do caso.
Com a conversão da Notícia de Fato em inquérito civil, o MP passa a conduzir diretamente as investigações, inclusive diante da falta de avanço em apuração policial anterior.
Entre as medidas determinadas está a solicitação de informações à Polícia Civil sobre a abertura de inquérito policial, com prazo de 10 dias para resposta.
O Ministério Público destaca que fraudes em cartórios são consideradas graves por comprometerem a fé pública e a segurança jurídica sobre a propriedade de imóveis.
O caso segue em investigação e pode resultar em ações judiciais para responsabilização dos envolvidos e eventual anulação dos registros considerados irregulares.
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Pela ordem, os presidente das Câmaras de Vereadores de Palmeirândia (Rildo Sousa Abreu), Bom Jardim (Elisnelson Santos Costa) e Godofredo Viana (Thiago Oliveira Mota).
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) identificou uma série de irregularidades no Portal da Transparência de pelo menos três Câmaras Municipais de Vereadores de Palmeirândia, Bom Jardim e Godofredo Viana, em todos os casos foram determinadas adoção imediata de medidas corretivas e multa.
– Palmeirândia
No que tange a Câmara de Palmeirândia, a decisão monocrática é do conselheiro Marcelo Tavares Silva e tem como alvo a gestão do presidente da Câmara, Rildo Sousa Abreu. De acordo com a fiscalização, o portal apresentou apenas 34,14% de atendimento geral, sendo classificado no nível “básico”, considerado abaixo do esperado pelas normas de transparência pública. Nos critérios essenciais, o índice foi de 71,43%, mas ainda com falhas relevantes.
O levantamento técnico apontou que 3 dos 7 itens essenciais não foram atendidos e que, entre os itens obrigatórios, 44 de 61 estão em descumprimento, o que representa mais de 72% de irregularidades.
Entre os problemas identificados estão a ausência de informações sobre receitas, despesas, recursos humanos, licitações, contratos, diárias, obras, além de falhas no sistema de acesso à informação (e-SIC) e na transparência sobre políticas públicas.
Segundo o TCE, a falta dessas informações compromete o controle social e impede que a população acompanhe, em tempo real, a aplicação dos recursos públicos. Diante da gravidade, o Tribunal concedeu medida cautelar e determinou que a Câmara regularize o Portal da Transparência no prazo de 10 dias úteis. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil ao presidente da Casa Legislativa. O gestor também foi citado para apresentar defesa no prazo legal.
– Bom Jardim
O TCE-MA também determinou a adoção imediata de medidas corretivas em relação à Câmara Municipal de Bom Jardim. A decisão monocrática é do conselheiro Marcelo Tavares Silva e tem como responsável o presidente da Câmara, Elisnelson Santos Costa.
De acordo com o relatório técnico, o portal apresentou apenas 33,09% de atendimento geral, sendo classificado no nível “básico”, considerado abaixo do exigido pelas normas de transparência pública. Já nos critérios essenciais, o índice foi de 66,67%.
O levantamento também aponta que, dos itens essenciais, 1 não foi atendido, enquanto, entre os obrigatórios, 44 de 60 estão em descumprimento, o que representa mais de 73% de irregularidades. Entre os principais problemas identificados estão falhas ou ausência de informações sobre despesas, recursos humanos, licitações, contratos, convênios, diárias, obras, planejamento, prestação de contas, além de inconsistências no sistema de acesso à informação (e-SIC) e na ouvidoria.
Segundo o TCE, a falta dessas informações compromete diretamente o controle social e dificulta o acompanhamento, em tempo real, da aplicação dos recursos públicos. Diante da gravidade das falhas, o Tribunal concedeu medida cautelar e determinou que a Câmara regularize o Portal da Transparência no prazo de 10 dias úteis.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil ao presidente da Casa. Além disso, o gestor e a responsável pelo controle interno foram citados para apresentar defesa no prazo de até 30 dias. O caso teve origem em fiscalização do próprio Tribunal, que avaliou os portais dos entes públicos e identificou falhas estruturais no sistema de transparência da Câmara de Bom Jardim. O processo segue em tramitação e será acompanhado pelo TCE, podendo resultar em novas sanções caso as irregularidades não sejam corrigidas.
– Godofredo Viana
A mesma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) ocorreu também em relação à Câmara Municipal de Godofredo Viana, onde a Corte determinou a adoção imediata de medidas para corrigir graves falhas no Portal da Transparência.
A decisão, assinada pela conselheira relatora Flávia Gonzalez Leite, atende a uma representação do Núcleo de Fiscalização I (NUFIS I) e aponta uma situação crítica de falta de transparência no Legislativo municipal, presidido por Thiago Oliveira Mota.
De acordo com o relatório técnico, o portal apresentou apenas 9,52% de atendimento aos critérios essenciais e 11,45% no índice geral, sendo classificado no nível mais baixo, considerado “inicial”. Entre as irregularidades identificadas estão a ausência de informações básicas como receitas, despesas detalhadas e Relatório de Gestão Fiscal. Além disso, dos 60 itens obrigatórios avaliados, 50 não foram atendidos, o que representa um descumprimento de mais de 83%.
A fiscalização também constatou falhas em áreas fundamentais como licitações, contratos, recursos humanos, diárias, convênios, ouvidoria e acesso à informação, além da inexistência de diversos dados exigidos por lei.
Segundo o TCE, a situação configura violação direta à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação, comprometendo o controle social e a transparência na gestão pública. Diante da gravidade, o Tribunal concedeu medida cautelar determinando que o presidente da Câmara corrija todas as irregularidades no prazo de 5 dias úteis. Caso a determinação não seja cumprida, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil.
Além disso, o gestor e o responsável pelo controle interno foram citados para apresentar defesa no prazo de 15 dias. O TCE também determinou o monitoramento do portal para verificar se as correções serão efetivamente realizadas.
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Prefeito “Didi Moita”, do município de Lago dos Rodrigues.
Uma representação protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aponta possíveis irregularidades em um processo de dispensa de licitação realizado pela Prefeitura de Lago dos Rodrigues, comandada pelo prefeito Raimundo Alves Carvalho, conhecido popularmente como “Didi Moita”.
A denúncia questiona a contratação emergencial para fornecimento de combustíveis, formalizada por meio do Processo Administrativo nº 0301003/2025. Segundo a autora da representação, Maria Horas Lima, não há justificativa consistente para a situação de emergência alegada pelo município.
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), falta de pesquisa de preços de mercado e inexistência de critérios objetivos no julgamento, o que pode configurar violação à Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
A denúncia também levanta suspeitas sobre a habilitação das empresas contratadas — GEANE S BEZERRA e POSTO ELISSON LTDA – ME. De acordo com o documento, as empresas teriam apresentado certidões vencidas, como regularidade do FGTS e débitos fiscais, além de não comprovarem capacidade técnica exigida por lei.
Diante dos indícios, foi solicitado ao TCE-MA a suspensão imediata dos pagamentos e a anulação da contratação, além da responsabilização dos envolvidos.
Ao analisar o caso, o conselheiro relator Marcelo Tavares Silva reconheceu a admissibilidade da denúncia, mas negou, neste momento, o pedido de medida cautelar.
Na decisão, o relator destacou que, apesar dos indícios de irregularidades, não há comprovação suficiente de risco imediato ao erário que justifique a suspensão dos contratos. Também foi considerado que a contratação ocorreu em caráter emergencial para garantir serviços essenciais, como transporte escolar e ambulâncias, após o fim de contratos anteriores.
O TCE-MA determinou o encaminhamento do processo para análise técnica mais aprofundada. Após essa etapa, os responsáveis deverão ser citados para apresentar defesa.
O caso segue em investigação e pode ter novos desdobramentos após a conclusão da instrução.
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O PL tem um candidato a presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, é correto deixar Josimar, ou alguém indicado por ele, no comando da sigla, após a condenação por corrupção?
Os interessados em assumir o comando do PL no Maranhão, são: Flávia Bertilher, Mariana Carvalho, Roberto Rocha, Mical Damasceno, Dr. Yglesio e Allan Garcez.
Nesta terça-feira (17), o deputado federal Josimar Maranhãozinho foi condenado por unanimidade da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva.
O presidente do PL no Maranhão pegou uma pena de 6 anos e 5 meses de prisão em regime semiaberto e 300 dias-multa.
Diante desse fato, logo começaram os burburinhos sobre o futuro do partido no Maranhão. Será se o PL, do tamanho que está no país, terá um político condenado por corrupção ditando as regras em solo maranhense?
O PL tem um candidato a presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, é correto deixar Josimar, ou alguém indicado por ele, no comando da sigla, após a condenação por corrupção?
Não seria estratégico, do ponto do vista eleitoral, mudar o destino do PL maranhense visando a disputa presidencial?
E se tratando em mudar o comando do PL, o que não faltam são interessados, como por exemplo a vereadora bolsonatista de São Luís, Flávia Bertilher; a segunda colocada nas últimas eleições à prefeitura de Imperatriz, Mariana Carvalho; O ex-senador Roberto Rocha; o deputado estadual Mical Damasceno; o deputado estadual Dr. Yglesio e primeiro suplente de deputado federal Allan Garcez.
Alguém aposta que Josimar Maranhãozinho perderá o comando do PL após condenação no STF?
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Coronel Augusta Andrade assume a Segurança Pública do Maranhão com foco no combate à violência.
O governador Carlos Brandão anunciou nessa terça-feira, 17, a nova titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão.
A escolhida foi a coronel da Polícia Militar Augusta Andrade, que passa a assumir uma das pastas mais estratégicas da administração estadual.
“Informo que a coronel Augusta Andrade assume a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão. Sua missão é seguir fortalecendo o sistema de segurança e o combate à criminalidade, garantindo proteção a todos os maranhenses”, anunciou o governador nas redes sociais.
A decisão está alinhada a uma pauta tratada como prioridade pelo governador: o enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente diante do avanço dos casos de feminicídio no país.
Vale ressaltar que, no estado, os registros já apontam uma redução de 27% em 2025, com 51 ocorrências, frente a 69 em 2024. Ao escolher uma coronel para o cargo, o governador reforça essa preocupação e destaca a importância de fortalecer ações voltadas à proteção das maranhenses.
Durante sua gestão, o governador Carlos Brandão ampliou o número de Patrulhas Maria da Penha, de oito para 23, e expandiu a rede de atendimento da Casa da Mulher Maranhense, saindo de uma para seis unidades, além da própria Casa da Mulher Brasileira, consolidando estruturas voltadas ao acolhimento, à escuta qualificada e ao suporte às vítimas de violência.
Outra medida de destaque implementada foi a criação de um auxílio financeiro destinado a crianças e adolescentes que perderam a mãe em casos de feminicídio, garantindo o pagamento de meio salário mínimo até a maioridade.
A iniciativa, que também garante apoio psicológico, tem como objetivo assegurar amparo social e reduzir os impactos causados por esse tipo de violência.
O governador também mantém em pleno funcionamento 23 Delegacias Especializadas da Mulher e um Departamento Estadual de Combate ao Feminicídio dentro da Polícia Civil.
Para aproximar ainda mais o serviço especializado, estão sendo implantados núcleos de apoio às vítimas de violência nas demais delegacias.
A gestão Brandão se destaca, ainda, pela inclusão inédita de mulheres em altos cargos de comando. A primeira conselheira do TCE-MA (Flávia Gonzalez), a primeira presidente da Assembleia Legislativa (Iracema Vale), que teve o apoio do governador para sua eleição, e a primeira mulher a se tornar togada no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) via Quinto Constitucional (Maria da Graça Peres Soares Amorim) são alguns exemplos.
– Sobre a coronel Augusta:
Maria Augusta de Andrade Ribeiro, bacharel em Segurança Pública, estava à frente da chefia de Gabinete de Segurança e Inteligência Institucional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).
Ela ingressou na PMMA em 1987, no município de Caxias. Em 1995, começou a atuar em São Luís, passando por diversas unidades e ocupando diferentes funções.
Foi assistente do subcomandante geral e chefe da Seção Operacional do Gabinete Militar do Governo, além de secretária-adjunta do Gabinete Militar do Governador e subchefe de Estado Maior do Comando Geral.
Em 2016, foi promovida à patente de coronel, tornando-se a segunda mulher a alcançar o mais alto posto da PMMA. Nesse período, recebeu a missão de implantar a Patrulha Maria da Penha no estado para reforçar a proteção às mulheres vítimas de violência.
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Proposta busca fortalecer mobilidade elétrica no país.
A descarbonização do setor de transportes é uma das metas do deputado Fábio Macedo (PODE/MA).
O parlamentar tem buscado acelerar a votação do seu projeto de lei, que estabelece obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos públicos e privados.
Para o parlamentar, é imprescindível avançar no crescimento sustentável das redes estruturais de apoio da indústria automobilística no Brasil, especificamente dos carros elétricos e híbridos.
“Diante do cenário atual, com os conflitos no Oriente Médio envolvendo Irã, EUA e Israel, o preço do petróleo disparou em nível global. O Brasil produz petróleo, mas não refina tudo que consome; cerca de 25% do diesel é importado e, quando o preço externo sobe, o interno também sobe. Por isso, estou concentrado em acelerar meu projeto que cria a obrigatoriedade de maior estrutura para carros elétricos, pois temos enorme carência de pontos de carregamento nas cidades que registram crescimento de venda desses veículos. Nosso foco é incentivar ainda mais a circulação desses automóveis que trazem tecnologias que contribuem efetivamente com o meio ambiente”, ressalta.
A proposta do deputado prevê que estacionamentos privados deverão disponibilizar estações de recarga para veículos elétricos e híbridos e reservar 5% das vagas para esses veículos.
Em estacionamentos públicos, os órgãos responsáveis deverão disponibilizar as estações de recarga e reservar 2% das vagas para elétricos ou híbridos; e em vias públicas, as concessionárias de serviço de distribuição de energia elétrica deverão disponibilizar estações de recarga para veículos elétricos e híbridos, na forma do regulamento.
O Projeto de Lei 710/2023 está em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
– Eletromobilidade em ritmo acelerado no Brasil
De acordo com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), 2026 começou em ritmo acelerado para a eletromobilidade no Brasil.
Os 24.885 veículos eletrificados leves emplacados em fevereiro são quase o dobro (92%) do total de fevereiro de 2025 (12.988). Sobre janeiro último (23.706), a alta foi de 5%.
As cinco cidades que mais venderam veículos eletrificados leves em fevereiro de 2026 são, por ordem: São Paulo: 2.932 (11,8%); Brasília: 2.223 (8,9%); Belo Horizonte: 839 (3,4%); Rio de Janeiro: 754 (3%); e Curitiba: 750 (3%).
A ABVE considera como veículos eletrificados todas as tecnologias disponíveis no mercado brasileiro com algum grau significativo de eletrificação: os 100% elétricos (BEV), híbridos plug-in (PHEV), híbridos puros (HEV), híbridos a gasolina/álcool (HEV Flex), e micro-híbridos e mild hybrid (MHEV).
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Em entrevista ao blog do John Cutrim, nesta quarta-feira (18), o deputado Fernando Braide(PSD) descartou mais uma vez o nome da senadora Eliziane Gama na chama do seu irmão, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, do PSD.
Fernando ainda voltou a detonar a senadora Eliziane Gama(PSD) e afirmou que é praticamente impossível ela disputar o senado na chapa de Braide.
“A pré-candidatura de Senado da Eliziane Gama na chapa do Eduardo é praticamente impossível”, afirmou.
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O instante de maior perplexidade do depoimento foi quando eles afirmaram que o Policial Militar, identificado como “Samuel”, perguntou se a dupla tinha coragem de assassinar Ellen Carvalho, ex-mulher do empresário Welligton Barcelar, proposta que, segundo eles, foi prontamente recusada.
Casal detido por incêndio confessa crime e diz ter recebido proposta para matar Ellen Carvalho; Wellington Bacelar é o mandante do crime por meio de um Policial Militar identificado como “Samuel”.
Aline de Carvalho Diniz e Weriston Santos (fotos) foram presos nesta quarta-feira (18) pela Polícia Civil do Maranhão, no bairro do São Cristóvão em São Luís. A dupla é acusada de tocar fogo na loja de roupas “Closet A Store”, na madrugada do dia 1º deste mês, localizada no Center Fialho, na Avenida Santa Isabel, bairro da Vicente Fialho em São Luís.
Desde o dia do crime, eles estão sendo procurados pela Polícia Civil que investiga o crime e teve acesso a vários vídeos de câmeras de vigilância dos arredores da loja.
A loja pertence a empresária Ellen Carvalho, ex-mulher do também empresário Wellington Lima Bacelar, preso no último dia 09/03 no município de Caxias, no Maranhão, por descumprimento de medidas protetivas concedidas à ex-companheira.
Em depoimento à Polícia, Aline de Carvalho Diniz e Weriston Santos que são cunhados, confessaram que foram eles que atearam fogo na loja de roupas e aparecem nas câmeras.
Eles também afirmaram que receberam o valor de R$ 2.000,00 mil para executar o crime pago em espécie pelo por um Policial Militar da ativa identificado como “Samuel”, que trabalha para empresário Wellington Lima Bacelar.
Aline e Weriston disseram também ao Delegado que investiga o caso que o PM-MA Samuel era quem estava dirigindo a picape Renault Oroch usada no crime.
Wellington é o dono da empresa MIX Gestão e Construção, que possui contratos com prefeituras e órgãos públicos. A empresa fica localizado no município de Aldeias Altas.
O instante de maior perplexidade do depoimento da dupla foi quando eles afirmaram que o Policial Militar, identificado como “Samuel”, perguntou se eles tinham coragem de assassinar Ellen Carvalho, proposta que, segundo a dupla, foi prontamente recusada.
Agora, o caso segue sob investigação da Polícia Civil do Maranhão.
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Do dia da invasão (1º/03), até a decisão da juíza da Comarca (12/03), o intervalo foi de apenas 12 dias.
A decisão para desocupar o terreno é da juíza titular da Comarca do Município de Raposa, Rafaella de Oliveira Saif Rodrigues.
Uma decisão da juíza titular da Comarca do Município de Raposa, Rafaella de Oliveira Saif Rodrigues (foto), datada da última quinta-feira (12) determina que no prazo de 72 horas (três dias) seja desocupado um terreno – com vista para o mar – que fica localizado na MA 203, estrada do município de Raposa, no bairro do Farol do Araçagy.
De acordo com a determinação da magistrada, todo e qualquer invasor do imóvel tem de deixar o local privado, que fica exatamente em frente à UBS (Unidade Básica de Saúde) da Vila Boa Esperança.
A determinação em caráter liminar é relativa ao Processo n.° 0800274-19.2026.8.10.0113, uma Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar, que tem como parte prejudicada a empresa RD Negócios Imobiliários LTDA – EPP (STAFF NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA).
A invasão teve inicio no dia 1º de março deste ano, em pleno domingo, e foi noticiada pelo Blog do Domingos Costa em primeira mão, ocasião que um grupo de pessoas derrubou o muro de tijolo e invadiu o terreno.
Essa não foi a primeira vez que do terreno invadido, há cerca de 12 anos, em 2014, o mesmo local foi desmatado por invasores que, dias após, foram expulsos por Polícia Militar também por decisão judicial.
Consoante a determinação da juíza, “se houver resistência para cumprimento da liminar, fica o Oficial de Justiça encarregado do cumprimento do mandado autorizado a requisitar força policial, devendo a policia e os servidores agirem com equilíbrio e circunspeção.”
