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Empresa Inove está registrada em Teresina – PI.
Mais um grave denúncia envolvendo a gestão do prefeito Eudes Barros, do PL, no município de Raposa e que aponta para a “compra fantasma” de livros aos estudantes da rede pública de ensino. Apuração do Blog do Domingos Costa constatou que a gestão municipal realizou pagamentos milionários de livros didáticos que não foram efetivamente entregues a destino final: os alunos das escolas publicais.
Conforme publicação do Diário Oficial do Município do dia 22 de abril de 2024, mediante os dois extratos de contratos administrativos nº 032/2024 e 033/2024, resultante do processo administrativo nº 050/2024, foi realizada a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024, cuja finalidade é “aquisição de Livros Didáticos Contemplando Objetos Educacionais Físicos e Digitais, Plataforma Digital e Assessoria Pedagógica, para Atendimento dos Alunos da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Raposa, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Raposa”.
Outra publicação, também do Diário Oficial do Município, desta vez, datada de 23 de abril de 2025, revela outros dois extratos de contratos de números nº 032/2025, 033/2025, resultante do processo administrativo nº 057/2025 e que deu origem à Inexigibilidade de Licitação nº 013/2025, a finalidade é a mesma do ano anterior.
Juntos, os quatro contratos dos anos de 2024 e 2025, resultaram em sete diferentes pagamentos que totalizaram R$ 6.529.759,00 (seis milhões, quinhentos e vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e nove reais). Toda essa verdadeira fortuna foi transferida para a conta bancária da empresa Inove Educacional LTDA.
Ocorre que não existe comprovação da entrega dos R$ 6,5 milhões em livros de “Objetos Educacionais Físicos e Digitais, Plataforma Digital e Assessoria Pedagógica”.
– Empresa de Teresina
A empresa que recebeu a fortuna em dinheiro público, “Inove Educacional LTDA”, está registrada sob o endereço Rua Vereador Edmundo Genuino Oliveira, nº 2860, Sala A, bairro São Cristóvão, Teresina – PI. O único sócio administrador da empresa, conforme dados da Receita Federal é Edson Pinheiro Costa Júnior.
A empresa foi criada em 15 de outubro de 2019 e apenas dois meses após sua fundação, em 06 de janeiro de 2020, já tinha conseguido “ganhar” seu primeiro contrato envolvendo verbas públicas federais. Daí por diante nunca mais parou de receber dinheiro pública.
A maioria dos contratos selados pela “Inove Educacional LTDA” é por meio de “inexigibilidade de licitação”, modalidade na qual um tipo de contratação direta é feita dispensada por impossibilidade de competição entre fornecedores, geralmente porque existe apenas um fornecedor capaz de fornecer o produto ou serviço.
– Indícios de fraude
Os R$ 6,5 milhões usados pelo prefeito Eudes Barros para pagar a empresa “Inove Educacional LTDA” são recursos que foram retirados do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, isto é, dinheiro federal.
Também chama atenção o fato de que os livros comprados pela prefeitura para a Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Raposa, são ofertados pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do Governo Federal, o que uma simples investigação dos órgãos de controle e fiscalização de recursos públicos, tais como Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (PF), deve constatar a duplicidade de aquisição que pode ter gerado despesa desnecessária para o município e violado o princípio da economicidade. E, também, comprovar a entrega dos livros, as quantidades recebidas nas escolas e a compatibilidade entre os exemplares contratados e os efetivamente distribuídos.
Dados fornecidos pelo Mural de Contratos (SINC-Contrata) e no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP), ambos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), mostra, que a empresa “Inove Educacional LTDA” possui contratos com 30 (trinta) diferentes prefeituras maranhenses em valores que podem superar 300 milhões de reais, entre o período de janeiro de 2020 a junho de 2025.
Importante destacar que essa não é a única compra milionária de livros da gestão Eudes Barros, existem também pagamentos vultuosos a pelo menos outras três empresas do mesmo ramo de livros didáticos, mas esse é outro assunto…
– Outro lado
Procurada para se posicionar, a prefeitura Raposa não respondeu as mensagens do Blog do DC, o espaço permanece aberto para eventual manifestação.
Pagamentos à empresa Inove foram realizados nos anos de 2024 e agora em 2025.
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Deputado apagou a postagem pouco depois, mas já era tarde…
O deputado Carlos Lula voltou a criar polêmica e agir com irresponsabilidade nesta terça-feira (25). Em suas redes sociais, ele anunciou que a Justiça expediu mandado de prisão preventiva contra o homem flagrado em vídeo agredindo a companheira, material gravado pelo próprio filho do casal e enviado à polícia.
Ao antecipar informações de uma medida judicial que ainda estava em execução, o parlamentar acabou beneficiando o investigado. A exposição precipitada de detalhes sensíveis criou margem para que o investigado fosse alertado e fugisse, prejudicando diretamente o trabalho das forças de segurança que atuam no caso.
A atitude reacende críticas já recorrentes ao comportamento de Carlos Lula nas redes sociais. Sua atuação na internet, marcada por anúncios apressados e busca constante por engajamento, volta ao centro do debate. Desta vez, porém, o impacto foi mais grave, com reflexos concretos na condução de uma investigação.
O episódio expõe a contradição entre o discurso público do deputado, que costuma defender responsabilidade e proteção às vítimas, e a prática adotada ao transformar um caso delicado em publicação impulsiva. A divulgação precipitada não apenas coloca a investigação em risco, como reforça a percepção de que a prioridade foi o engajamento, e não a segurança de quem mais precisa.
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A prefeita do município, Maria Alves Muniz, conhecida popularmente como “Simplesmente Maria” divulgou, nesta terça-feira (25), um vídeo nas redes sociais no qual rebate as informações publicadas pelo Blog do Domingos Costa sobre acusação de agressão e racismo contra a sua empregada doméstica Mazolina de Jesus Rodrigues.
De acordo com a prefeita, as acusações são “mentiras que precisam ser esclarecidas”. Ela afirma não ter qualquer participação em atos de violência contra a doméstica. Em sua declaração, Maria também destaca que não compactua com qualquer tipo de agressão.
No entanto, a a gestora confirma que de fato aconteceu uma confusão dentro da sua casa em um momento de lazer entre a doméstica e o marido que é caseiro da residência da chefe do Executivo.
“A iniciativa da prefeita limitou-se em tentar apaziguar o desentendimento do casal pedindo que a senhora Mazolina a respeitasse, convidando-a a retira-se de sua casa”, diz a prefeita na nota.
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Consultas e óculos gratuitos serão oferecidos no 4º Mutirão Oftalmológico.
O deputado Eric Costa, sempre comprometido com a melhoria da saúde da população de Barra do Corda, realizará no próximo sábado, 29 de novembro, o 4º Mutirão Oftalmológico.
O evento será realizado na Escola Dom Marcelino de Milão e tem como objetivo atender a população local com consultas oftalmológicas gratuitas, além da distribuição de óculos para aqueles que precisam.
Esta ação é uma das diversas iniciativas do deputado para garantir mais qualidade de vida e acesso à saúde.
Na sexta-feira, dia 28 de novembro, o deputado também fará a entrega dos óculos do 2º Mutirão Oftalmológico, que foi realizado na Escola Deputado Galeno Edgar Brandes.
A entrega ocorrerá na Maçonaria de Barra do Corda e beneficiará centenas de pessoas que participaram da ação anterior, proporcionando a elas a oportunidade de melhorar sua qualidade de vida através de um atendimento especializado e equipamentos adequados.
O trabalho do deputado Eric Costa é uma demonstração clara de seu compromisso com a saúde e bem-estar da população de Barra do Corda .
Além de promover o acesso a serviços oftalmológicos de qualidade, ele tem se destacado por organizar e incentivar iniciativas que impactam diretamente a vida das pessoas, oferecendo soluções práticas para problemas comuns como a falta de acesso à visão de qualidade.
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“Tenho certeza que onde minha mãe estiver, ela está muito feliz, pois esta iniciativa vai ajudar não só os filhos dela, mas os de muitas outras pessoas”.
Nova lei estadual garante suporte financeiro e acolhimento a crianças e adolescentes que perderam a mãe para o feminicídio.
A fala é de Herlen Ferreira, adolescente que ficou órfã ao perder a mãe em decorrência do feminicídio este ano e se refere à sanção da lei que cria auxílio financeiro, feita pelo Governo do Maranhão nesta segunda-feira (24), garantindo acesso imediato e prioritário à educação para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio.
O governador Carlos Brandão afirmou que a proposição vai suprir as necessidades básicas dos órfãos, decorrentes da perda da mãe e prisão do genitor (na maioria das vezes), em razão do crime de feminicídio, que acarreta, muitas vezes, em grave situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Durante a solenidade de sanção da lei, realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, o governador Carlos Brandão ressaltou que a medida é um gesto de justiça, para garantir dignidade, acolhimento e uma oportunidade de recomeço a essas famílias.
“Desde o primeiro momento compreendemos que se tratava de uma iniciativa que ultrapassa o campo jurídico e financeiro. É uma resposta humanitária, que reconhece o impacto profundo que o feminicídio causa nas famílias e, especialmente, nas crianças que ficam sem as mães”, declarou o governador.
Brandão também aproveitou a oportunidade para fazer um chamamento a todos os poderes constituídos e à sociedade maranhense.
“Hoje é também uma oportunidade de debatermos com todos os poderes e a sociedade civil o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher. Somente no primeiro semestre deste ano, a Justiça concedeu 13 mil medidas protetivas. No entanto, dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que 60% das mulheres vítimas de violência ainda têm algum tipo de receio de denunciar seus agressores. Precisamos garantir às mulheres que são agredidas a confiança e segurança necessária para buscarem a ajuda dos órgãos competentes para quebrarem o ciclo de violência”, pontuou.
• Surgimento da lei:
A lei que determina o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio até que completem 18 anos de idade é decorrente do Projeto de Lei (PL) nº 499/2025, de iniciativa do Poder Executivo Estadual, que alterou a Lei nº 11.723, maio de 2022, a partir de indicação da deputada Daniella.
A nova lei estabelece diretrizes para a instituição do programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Estado do Maranhão”.
O PL foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa e sancionado nesta segunda-feira (24) pelo governador Carlos Brandão.
• Ações de combate a violência contra a mulher:
A iniciativa soma-se a outras ações do Governo do Maranhão no combate a todas as formas de violência contra a mulher, como as Delegacias da Mulher e as Patrulhas Maria da Penha, além de fortalecer a proteção de crianças que enfrentam as consequências deste tipo de crime.
“Quando assumimos o Governo o Estado, tinha nove Patrulhas Maria da Penha. Hoje, são 29. Também tínhamos uma Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, e uma Casa da Mulher Maranhense, em Imperatriz. Agora, já são cinco casas da Mulher Maranhense com a previsão de chegarmos a 18. Nosso governo tem feito muitas ações para romper o ciclo de violência doméstica no estado e vai seguir trabalhando firme em parceria com os demais poderes e a sociedade”, informou Brandão.
A proposta encaminhada pelo Governo do Maranhão à Assembleia Legislativa se somou à que já havia sido encaminhada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
“É de fundamental importância que o Governo do Maranhão não apenas abrace como lidere esta política pública. Agora, as crianças e adolescentes que perderem as mães para o feminicídio, além da ajuda financeira, terão assistência psicológica e social, tendo melhores condições de superarem o trauma e recomeçarem suas vidas”, avaliou o procurador Geral de Justiça, Danilo Castro.
A proposta nasceu a partir da comoção pública gerada pela história do pequeno Luís Fernando e de seus irmãos.
A criança natural de Pedro do Rosário, a 341 quilômetros de São Luís, fez relato emocionante que viralizou nas redes sociais e comoveu o Maranhão. A mãe do menino foi morta pelo companheiro a facadas em fevereiro deste ano.
Nas imagens em que o menino aparece chorando e com a voz embargada, ele desabafa como seria a sua vida caso a mãe, Cirani Lopes Ferreira, ainda estivesse viva. “Se ela tivesse viva, eu não ‘tava’ desse jeito aí… Todo sujo”, diz a criança em um trecho do vídeo.
Luís Fernando e os irmãos estiveram em São Luís à convite do governador Carlos Brandão para participar da solenidade.
Eles vieram acompanhados do jornalista e radialista William Vieira, que chamou atenção para o caso em suas redes sociais.
Herlen Ferreira, irmã mais velha de Luís Fernando, falou que, apesar da tristeza de ter perdido a mãe, ficou feliz pela iniciativa do Governo do Maranhão, pois ajudará muitas famílias no estado, incluindo a sua.
“Esse auxílio vai ajudar a gente bastante, principalmente a comprar alimento. Fico feliz que por causa do vídeo do Luís Fernando a gente está vivendo este momento. Ela não vai trazer nossa mãe de volta, mas vai ajudar muitas famílias e muitas crianças”, disse.
• Fortalecimento das políticas de proteção às crianças e adolescentes:
Abigail Cunha, secretária de Estado da Mulher, afirmou que a sanção da lei fortalece as ações já em andamento dentro das políticas de combate e reparação à violência contra a mulher.
“O feminicídio desestrutura totalmente a família, pois além de deixar os filhos órfãos de mãe, o pai, se não for preso, fica foragido. Então, os menores ficam à deriva. Esta nova lei reforça as políticas sociais, de acolhimento e de educação para estas crianças e adolescentes, que são vítimas indiretas da violência doméstica”, assinalou.
A secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Lilia Raquel de Negreiros, frisou que a lei sancionada é uma importante política de reparação dos direitos das crianças e adolescentes órfãos de mãe em decorrência do feminicídio.
“ O Governo do Maranhão dá um grande passo à frente, pois, além do pagamento do auxílio financeiro, teremos o monitoramento psicossocial, de saúde e educação para que todas estas crianças e adolescentes tenham, de fato, seus direitos garantidos”, explicou.
Susan Lucena, diretora da Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, afirmou que a lei estadual garante efetividade no auxílio às crianças e adolescentes que perdem a mãe.
“Embora já exista uma lei federal, ela se mostrou pouco efetiva por conceder uma pensão especial que não pode ser somada a outros benefícios sociais que sejam recebidos por estas famílias. Agora vem esta lei estadual que, sim, traz efetividade, garantindo que até os 18 anos esses menores sejam assistidos por toda uma rede de acolhimento”, ressaltou.
A norma aprovada estabelece que são beneficiários do auxílio financeiro as crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos em decorrência de feminicídio consumado, sejam menores de 18 anos e em situação de vulnerabilidade social, comprovem residência no Estado do Maranhão por, no mínimo, dois anos e tenham renda per capita igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.
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A iniciativa foi proposta pela vereadora Concita Pinto (PSB).
A Câmara de São Luís aprovou com urgência, na quarta-feira (19), o Projeto de Lei nº 430/25, da vereadora Concita Pinto (PSB), que reconhece o Território Quilombola Liberdade como polo cultural e histórico de referência e o inclui na agenda cultural oficial do município.
• Consciência Negra:
O co-vereador Jhonatan Soares, representando o Coletivo Nós (PT), elogiou a parlamentar pela iniciativa e lembrou que a Liberdade é o maior quilombo urbano da América Latina.
Ele destacou a importância da matéria ser aprovada às vésperas do Dia da Consciência Negra.
“Se não compreendermos a importância disso, não vamos corresponder às necessidades e demandas dessa comunidade. E entender que se trata de um território composto por famílias de pessoas que foram escravizadas, o que precisa estar claro para todos nós”, declarou.
Concita também comemorou a conquista um dia antes do feriado que celebra a luta por igualdade e destacou que o PL Nº 430/25 deve contribuir entre outras coisas com o fortalecimento da identidade e autoestima da comunidade quilombola; além do estímulo ao afroturismo.
“Quero dizer ao povo da Liberdade que, embora eu tenha apresentado o projeto, foi um esforço coletivo para que nós pudéssemos dar esse presente para essa comunidade que tanto merece”, revelou a autora.
O que muda – Com a iniciativa, as manifestações que promovem, preservam e difundem saberes e tradições produzidos no bairro passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos Culturais e Turísticos de São Luís.
Entre as manifestações estão o Bumba Meu Boi, o Tambor de Crioula e de Mina, o Reggae, os blocos, as quadrilhas, a capoeira e quaisquer celebrações religiosas de matriz africana.
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Agressões de “Simplesmente Maria” contra a doméstica ocorreram na noite do dia da Consciência Negra, 20 de novembro, data para refletir sobre a importância da luta antirracista e a resistência da população negra na sociedade brasileira.
Boletim de Ocorrência feito pela empregada doméstica cinco dias após ser agredida pela prefeita de Arari, Simplesmente Maria.
A empregada doméstica Mazolina de Jesus Rodrigues (foto abaixo) procurou a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Polícia de Arari, nesta quinta-feira (25), para registrar o Boletim de Ocorrência nº 00384061/2025 no qual faz graves e chocantes relatos de agressão física, verbal e psicológica contra a prefeita do município, Maria Alves Muniz, conhecida popularmente como “Simplesmente Maria”.
De acordo com senhora Mazolina, no dia 20 de novembro, feriado, Dia da Consciência Negra, por volta de meia-noite e meia, ela estava trabalhando na casa da prefeita Maria, lavando louça e ajudando a arrumar a mesa, enquanto a gestora e familiais estavam em momento de lazer sob o consume de bebida alcoólica. Após realizar seus serviços a funcionária foi para sua casa, que fica nos fundos da residência da prefeita.
Instantes após, o marido da prefeita, o senhor Bebeto Abas, chegou acompanhado do esposo da emprega doméstica, ambos embriagados e se direcionaram à cozinha, onde também estava o secretário Municipal de Cultura e outras pessoas.
Ainda segundo os relatos da senhora Mazolina, ela pediu que o seu neto fosse chamar pelo marido que estava bebendo com a prefeita e os convidados, mas “Simplesmente Maria” respondeu que o caseiro não iria sair da roda de bebida “porque quem mandava nele era a prefeita”.
A doméstica, então, foi até o marido que estava sentado perto de onde “Simplesmente Maria” estava dançando, tocou no ombro dele e pediu que fosse para casa. “chamei duas vezes e ele nem reagiu”.
Foi, então, que a prefeita Maria avançou sobre a doméstica e começou a agredi-la verbalmente: “Disse gritando que quem mandava no meu marido era ela e que ele só iria se levantar quando ela quisesse. Eu perguntei se meu marido era meu ou dela, nesse momento ela avançou de novo, me pegou nas costelas com tanta força que doeu muito, depois segurou meu braço com força e continuou me agredindo, me empurrando até a porta do quintal. Só parou porque a Zezé fechou a porta do quintal e puxou ela para trás; a Maria queria continuar me batendo. A Zezé segurou a Maria pelos braços para ela me soltar.” Relatou a mulher à Polícia.
– “Não adiantava alisar o cabelo, porque é cabelo de preto”
A prefeita de Arari, “Simplesmente Maria”, agrediu sua empregada doméstica Mazolina de Jesus Rodrigues.
Mazolina de Jesus Rodrigues também diz no Boletim de Ocorrência que essa foi a primeira vez que a prefeita Maria Alves lhe agrediu fisicamente, mas que vivia sendo humilhada e agredida verbalmente por ela. “A Maria me xingava, me chamava de louca, de desgraça, caralho, de todo nome ruim. Um dia me chamou de preta e disse que não adiantava alisar o cabelo, porque era cabelo de preto.” afirma
A empregada doméstica conta que toda vez que a prefeita consumia bebida alcoólica, ela ficava agressiva, escandalosa e “esculhambava” a funcionária. “Tudo foi gravado pelas câmeras de segurança da casa, porque elas ficam ligadas o tempo todo e nunca são desligadas. No dia seguinte, quando meu marido acordou, já veio me chamando de vagabunda e mandando eu sair de casa. Pegou o revólver do vigia e disse que, se eu não saísse, ia me matar. Eu me desesperei, fiquei muito nervosa, chamei o filho dele e me levaram para a quitinete de uma amiga. Deixei o quarto trancado porque meus pertences ainda estão lá.” Concluiu.
O caso agora segue para a investigação da Polícia Civil…
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A Academia Ludovicense de Letras (ALL) tem um novo presidente.
Juiz Osmar Gomes, novo presidente da academia ludovicense de letras.
Em eleição realizada recentemente, o juiz Osmar Gomes foi escolhido para comandar a instituição no próximo biênio, consolidando um reconhecimento ao seu trabalho intelectual e à sua trajetória dedicada à literatura, à cultura e ao fortalecimento das artes no Maranhão.
O magistrado, que já ocupa cadeira na ALL, tem atuação destacada tanto no universo jurídico quanto no campo das letras.
Autor de obras, incentivador de projetos culturais e figura sempre presente em debates sobre literatura maranhense, Osmar Gomes chega à presidência com a missão de ampliar o diálogo da Academia com a sociedade e fortalecer as ações de difusão cultural.
Em seu discurso após o resultado, o juiz enfatizou que assume o cargo com “espírito de colaboração, responsabilidade e compromisso com a preservação da memória literária ludovicense”.
Ressaltou, ainda, a importância de aproximar a entidade das novas gerações, fomentando o interesse pela produção literária local.
A Academia Ludovicense de Letras, fundada para valorizar escritores e pesquisadores da capital maranhense, mantém um papel fundamental na preservação da identidade cultural de São Luís.
Com a eleição de Osmar Gomes, a instituição abre um novo ciclo, que deve ser marcado pela ampliação de projetos, eventos e parcerias na área educacional e artística.
O pleito também reafirmou o respeito dos acadêmicos ao trabalho realizado pelo magistrado, que ao longo dos anos tem conciliado a atuação no Judiciário com a difusão do conhecimento e a promoção da cultura.
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Carteiras de pescadores suspensas pelo Governo Federal devido a fraudes no cadastros foram “fabricadas” exatamente no órgão presidido por Elisvane Gama, superintendente Federal de Pesca e Aquicultura no Maranhão, irmã da Senadora Eliziane.
Elisvane Gama, superintendente Federal de Pesca e Aquicultura no Maranhão , irmã da Senadora Eliziane.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria MPA nº 582/2025, que suspende as Licenças de pescadores e pescadoras profissionais, de acordo com o art. 25, caput, inciso III, da Portaria MPA nº 127/2023.
Assim, ficam suspensas 35.750 (trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta) Licenças inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), por indício de fraude. Essa suspensão implica a perda de direitos vinculados à inscrição no RGP e à Licença na categoria profissional.
Os(as) profissionais poderão interpor recurso administrativo no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de vigência da Portaria MPA nº 582/2025, que entra em vigor no dia 1 de dezembro de 2025.
Esses cadastros cancelados foram realizados pela Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Maranhão (SFPA-MA), cuja titular é a senhora Elisvane Pereira Gama, irmã da senadora maranhense Eliziana Gama (PSD).
O objetivo é coibir fraudes no acesso a benefícios federais, a partir da identificação de irregularidades e falsos registros. Somente neste ano, mais de 300 mil licenças foram suspensas por falta de recadastramento obrigatório em todo o Brasil, e 7,9 mil extintas por falecimento dos titulares.
Com esses novos cancelamentos feitos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) já são mais de 137 mil suspensões apenas no Maranhão.
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A LISTAGEM COMPLETA DAS MAIS DE 35 MIL LICENÇAS CANCELADAS –
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Resultado do julgamento no STF que questionava o resultado da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão termina de forma desmoralizante para o deputado estadual Othelino Neto, que não conseguiu nenhum voto em favor da sua tese de critério de desempate.
Iracema Vale alcançou 10 votos de ministros do STF contra nenhum de Othelino Neto…
Na noite desta segunda-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a reeleição da deputada estadual Iracema Vale para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão encerrando a disputa jurídica que envolvia o comando da Casa. O julgamento ocorreu no plenário virtual e aguardava apenas a manifestação do presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Na última terça-feira (18), o ministro Luiz Fux divulgou seu voto e consolidou o placar de 9 a 0 a favor da manutenção da recondução. A ação havia sido proposta por parlamentares da oposição, que questionavam o processo interno que reconduziu Iracema ao comando da Alema.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, havia votado em março pela improcedência do pedido, entendimento seguido por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Com o placar definido, o STF reforça que não houve irregularidades que pudessem anular a eleição interna da Assembleia.
– Critério de idade venceu
Em novembro de 2024, a eleição para a presidência da Assembleia terminou empatada, com 21 votos para cada candidato: Iracema Vale x Othelino Neto. Conforme o regimento interno, o critério de desempate foi aplicado com base na idade, resultando na vitória de Iracema, de 56 anos, em detrimento do deputado Othelino Neto, de 49 anos. O dispositivo, em vigor desde 1991, é utilizado para assegurar a continuidade institucional e a padronização dos procedimentos eleitorais da Casa.
A ação, movida pelo partido Solidariedade, questionou no STF o inciso IV do art. 8º do Regimento Interno da Alema, que prevê a eleição do candidato mais idoso em caso de empate. O partido alegou que a norma fere princípios constitucionais como a igualdade e a impessoalidade, além de desconsiderar critérios como o número de legislaturas e a experiência parlamentar.
Os advogados do deputado estadual Othelino Neto (SD) ingressaram no ST e por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, argumentam que “privilegiar apenas o critério etário (…) sem qualquer fator que o justifique, é arbitrário e viola o princípio da igualdade” (fl. 7, e-doc. 1).
Para o partido Solidariedade, o empate que reelegeu a deputada estadual Iracema Vale consoante o inciso IV do art. 8º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, pelo qual se estabelece que, em caso de empate na eleição dos membros da mesa diretora, será eleito o candidato mais idoso, ofende o disposto no art. 5º, caput; no art. 19, inciso II; no art. 27, § 1º; no art. 37, caput; no art. 53; e no art. 56 da Constituição da República, por não observar a simetria com os dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
– Capote em Othelino
“Vencer no capote” significa vencer um jogo por uma margem de pontos muito grande do adversário. Significar também ganhar um jogo sem que o adversário pontue sequer um ponto.
O resultado do julgamento no STF em 10X0 termina de forma desmoralizante para o deputado estadual Othelino Neto, que não conseguiu nenhum voto em favor da sua tese de critério de desempate.
