25
set
set
24
set
set
Em uma petição na Reclamação Disciplinar nº 0007899-68.2026.2.00.0000 de autoria do advogado, Alex Ferreira Borralho, o maranhense traz um fato novo contra o Desembargador Federal Newton Pereira Ramos Neto, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), onde revela que o togado votou em favor do banco Master em processo que a própria esposa, Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, atuou como advogada.
Alex Borralho cita as peças que compõem o Agravo de Instrumento de n° 1026345-83.2021.4.01.0000, em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRP1), no qual o desembargador Newton Pereira Ramos Neto, proferiu ao menos dois votos favoráveis aos interesses do Banco Master em um processo envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu, em Jequiá da Praia, Alagoas. Em recuperação judicial, a empresa busca definir o valor da indenização devida pela União por supostos prejuízos causados pela política de preços do setor sucroalcooleiro.
O Master, do banqueiro Dnaiel Vorcaro, que buscava adquirir direitos creditórios de usinas em recuperação judicial para, segundo a Polícia Federal, inflar artificialmente a liquidez do banco, atuou no processo em conjunto com a usina.
Seis meses depois dos votos proferidos por Newton, a mulher do desembargador, a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, e o filho do magistrado, Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, firmaram um contrato que pagaria até R$ 427 milhões com o banco de Daniel Vorcaro caso tivesse êxito em todas as ações judiciais, que totalizavam R$ 8,5 bilhões.
– Alvo de operação após a petição de Alex Borralho
Logo após o advogado Alex Ferreira Borralho, autor da Reclamação contra Newton Ramos peticionar um documento ao processo, o CNJ colocou o processo em sigilo máximo, e em seguida, na tarde desta quinta-feira (24) por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Polícia Federal (PF) realizou uma operação no gabinete do desembargador.
O magistrado tornou-se o pivô de conversas que indicam a influência que ele exercia junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques na interlocução com o banqueiro Daniel Vorcaro.
A PF encontrou um contrato de advocacia de R$ 427 milhões com a chamada “Turma do KN”. O valor seria pago em caso de êxito em ações de interesse de Daniel Vorcaro nos tribunais superiores, que poderiam destravar R$ 8,5 bilhões em precatórios. Segundo as mensagens analisadas pela PF, a sigla “KN” faria referência ao ministro Kassio Nunes Marques.
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A PRIMEIRA PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DO ADVOGADO ALEX BORRALHO –
LEIA TAMBÉM:
– Polícia Federal faz operação em gabinete do desembargador Newton Ramos, do TRF-1
24
set
set
Uma idosa de 95 anos foi resgatada na terça-feira (22) após ser encontrada sozinha, com fome e debilitada dentro de uma casa trancada pelo lado de fora em Raposa, na Grande São Luís. O neto dela, apontado como responsável pelos cuidados da idosa, foi preso durante a ocorrência.
Bernardina dos Santos Silva foi localizada após familiares e vizinhos denunciarem a situação às autoridades. Segundo a polícia, as equipes precisaram romper as correntes e os cadeados para entrar no imóvel.
Bernardina foi encontrada em condições consideradas insalubres e encaminhada para atendimento médico. De acordo com o delegado responsável pela investigação, o estado de saúde dela é crítico.
Equipes do Ministério Público, da Polícia Militar, da Guarda Municipal, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e da Secretaria Municipal de Saúde participaram do resgate.
O neto da idosa, identificado como Samuel Silva dos Passos, não estava no imóvel quando as equipes chegaram. Ele retornou durante a ação, foi abordado e levado para a delegacia.
Em depoimento, Samuel afirmou que costumava deixar a casa trancada quando saía por questões de segurança. Ele foi preso na terça-feira e passou por audiência de custódia na quarta-feira (23).
Na audiência, a Justiça manteve a prisão. Segundo a decisão, há elementos, neste momento da investigação, para caracterizar o flagrante por suspeita de cárcere privado qualificado pela idade da vítima.
Ainda de acordo com a polícia, Samuel dificultava o acesso de outros familiares a Bernardina. O caso segue sendo investigado.
24
set
set
24
set
set
Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Polícia Federal (PF) realiza, na tarde desta quinta-feira (24/9), uma operação no gabinete do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Newton Ramos (foto em destaque). O magistrado tornou-se o pivô de conversas que indicam a influência que ele exercia junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques na interlocução com o banqueiro Daniel Vorcaro.
A PF encontrou um contrato de advocacia de R$ 427 milhões com a chamada “Turma do KN”. O valor seria pago em caso de êxito em ações de interesse de Daniel Vorcaro nos tribunais superiores, que poderiam destravar R$ 8,5 bilhões em precatórios. Segundo as mensagens analisadas pela PF, a sigla “KN” faria referência ao ministro Kassio Nunes Marques.
O contrato e a troca de mensagens constam do HD encaminhado pela Polícia Federal ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do Caso Master, em julho. Na última semana, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes exigiram acesso à íntegra do material, diante de suspeitas de que Mendonça teria concentrado a análise em menções ao ministro Alexandre de Moraes e deixado de lado referências a outros integrantes da Corte. Mendonça nega ter direcionado a investigação.
As mensagens também mostram que assessores de Vorcaro se referiam como “turma do KN” ao desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e à mulher dele, a advogada Camilla Ramos. De acordo com as conversas, Newton repassava a Vorcaro pedidos atribuídos a Kassio Nunes, como uma solicitação de hospedagem no hotel Fasano, além de atualizá-lo sobre o andamento das discussões relacionadas aos precatórios.
Mensagens interceptadas pela PF no celular de Daniel Vorcaro indicam que o banqueiro articulou a hospedagem de um “ministro” identificado como “KN” durante o Carnaval de 2025. Para investigadores, o beneficiário seria o ministro do STF Kassio Nunes Marques.
Conforme os diálogos, a mansão escolhida para acomodar o ministro pertencia ao ator global Márcio Garcia. O imóvel é avaliado em R$ 250 milhões, tem sete suítes, 6 mil metros quadrados e uma vista deslumbrante para o mar nas proximidades da Pedra da Gávea. A reserva do local custou cerca de R$ 1,45 milhão.
LEIA TAMBÉM:
24
set
set
24
set
set
24
set
set
24
set
set
Em despacho assinado pelo Gerente de Outorgas de Autorização – GOA da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Leandro Augusto Santos Bernardino da Silva, a autarquia responsável por regular, supervisionar e fiscalizar os serviços de transporte aquaviário e a exploração da infraestrutura portuária e aquaviária no país, atesta que a empresa Vale não pode atuar No Píer 4 do Terminal Portuário Ponta da Madeira, em São Luís, pois existe uma controvérsia referente ao domínio e direito de uso da área.
O documento o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, assinado no último dia 18 de setembro de 2026, diz que após a realização de diligências documentais, análises geoespaciais e consultas ao órgão competente, a área e a documentação fundiária apresentada pela Vale S.A. foram integralmente examinadas, resultando na constatação de que a área informada no Contrato de Adesão nº 027/2014 padece de inconsistências e necessita de regularização dominial e cadastral.
Ainda conforme a Antaq, a conclusão decorre das repostas apresentadas aos ofícios nº 223/2025/GOA (SEI 2505497) e nº 619/2025/GOA (SEI 2637198), endereçados à Vale S.A. para a apresentação de documentação comprobatória da área de 18.588.298,47 m² indicada no Contrato de Adesão (Adaptação) nº 027/2014-ANTAQ (SEI 1437372).
“Nas respostas enviadas (SEI 2542263 e 2675530) a Vale S.A. defende a regularidade do uso da área com esteio no Decreto Presidencial nº 82.242/1978 e aforamento originário à Amazônia Mineração S.A. (SEI 2542266, SEI 2542267 e SEI 2542268). Ocorre que, consoante o apurado na análise que consta na Nota Técnica nº 540/2025/GOA/SOG (SEI 2727552) foram identificadas inconsistências nos polígonos da Matrícula 2279 (fls. 106-107, SEI 0020305) e a ausência de dados sobre a Matrícula 5.196. A partir dessa constatação, procedeu-se à realização de consulta à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) por meio do Ofício nº 191/2026/GOA/SOG/ANTAQ (SEI 2857303) solicitando-se esclarecer a titularidade e a delimitação das áreas. A Secretaria de Patrimônio SPU/MA atestou a não validação da Matrícula nº 59.223, a não confirmação da área georreferenciada da Vale, a inexistência de certidões de ocupação de lâmina d’água para os Píeres I e III e a imperativa necessidade de regularização fundiária/contratual (Ofício SEI nº 42767/2026/MGI – SEI ANTAQ nº 2892466 e anexos, de 10/04/2026)”, diz o documento.
Leandro Augusto Bernardino salientou que sobre a questão, embora a empresa sustente que não há pendências sob a justificativa de que a área foi cedida sob regime de aforamento desde o Decreto Presidencial nº 82.242/1978, as análises geoespaciais e patrimoniais revelaram graves inconsistências.
O Gerente de Outorgas de Autorização da Antaq completa que além de não validar a Matrícula nº 59.223 (utilizada pela Vale como documento unificado) e de não confirmar a área georreferenciada apresentada pela empresa, a SPU constatou a inexistência de certidões de ocupação de lâmina d’água para os Píeres I e III, evidenciando que a operação nessas áreas aquaviárias carece de amparo patrimonial regular. Nessa linha, a Nota Técnica nº 540/2025/GOA/SOG identificou polígonos tecnicamente inconsistentes na Matrícula nº 2.279 (certidão de 1979 relacionada ao aforamento originário) e constatou a ausência de informações essenciais sobre a Matrícula nº 5.196, inviabilizando a delimitação precisa do imóvel.
“Ademais, os registros imobiliários analisados estão vinculados a contratos de reversão que contêm cláusula de anulação simples e direta. Em razão dessas fragilidades e das lacunas descritivas, a análise técnica concluiu que a poligonal de 18.588.298,47 m² indicada no Contrato de Adesão nº 027/2014 necessita de regularização e adequação fundiária junto à SPU e ao cartório imobiliário. Sendo assim, a Divisão de Outorgas de Instalações Portuárias Privadas – DOIP apresentou manifestação conclusiva (SEI 2967031) atestando o cumprimento do comando descrito no item 5.6 do Acórdão 436/2024 e propondo o envio dos autos à SFC. Diante do exposto, ao corroborar com a análise, encaminho os autos para as instâncias superiores, para o prosseguimento do feito considerando que as providências elecadas no item 5.6 do Acórdão 436/2024 foram esgotadas no âmbito desta GOA”, finaliza Leandro Augusto.
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO –
LEIA TAMBÉM:
24
set
set
