Política

29
jun

Prefeitura de Conceição do Lago Açu tem licitação suspensa pelo TCE após representação

Pelo Jornalista Domingos Costa

Professora Cici, prefeita de Conceição do Lago Açu.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão imediata da Concorrência Eletrônica nº 005/2025, promovida pela Prefeitura de Conceição do Lago Açu para contratação de empresa especializada na recuperação de estradas vicinais do município.

A medida foi tomada após representação apresentada pela empresa Construtora Central Norte Eireli, que apontou supostas irregularidades na condução do procedimento licitatório. A decisão consta na Decisão PL-TCE nº 170/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 10 de junho de 2026.

A representação tem como alvos a prefeita Elcilene Pinheiro Pereira dos Santos, o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Ramuelque Soares de Moura, e o agente de contratação Raimundo Benedito Pereira.

Ao analisar o caso, o plenário do Tribunal de Contas decidiu, por unanimidade, conceder medida cautelar para suspender todos os atos decorrentes da licitação até o julgamento definitivo do mérito da representação.

Com a decisão, a Prefeitura de Conceição do Lago Açu fica impedida de celebrar contratos, emitir ordens de serviço ou realizar pagamentos relacionados ao certame até nova deliberação da Corte de Contas.

Segundo o TCE-MA, a cautelar foi concedida diante da presença dos requisitos jurídicos da plausibilidade do direito alegado e do risco de dano decorrente da continuidade do procedimento licitatório antes da análise completa dos fatos.

Além da suspensão, o Tribunal determinou a notificação dos gestores envolvidos para que apresentem esclarecimentos, caso desejem, no prazo de cinco dias, sobre as supostas irregularidades apontadas na representação e em relatório técnico produzido pela área de fiscalização da Corte.

A decisão foi relatada pelo conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa e acompanhou parecer do Ministério Público de Contas.

O processo seguirá sob acompanhamento da unidade técnica do Tribunal, responsável por monitorar o cumprimento da medida cautelar e subsidiar a análise de mérito que definirá a regularidade ou não da licitação para recuperação das estradas vicinais do município.

29
jun

Licitações da Prefeitura de Bom Lugar entram na mira do Ministério Público

Pelo Jornalista Domingos Costa

Marlene Miranda, prefeita de Bom Lugar.

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 003/2021 e no Pregão Eletrônico nº 02/2022 realizados pela Prefeitura de Bom Lugar, além da execução financeira dos contratos decorrentes desses procedimentos.

A investigação foi formalizada por meio da Portaria de Instauração nº 11/2026, assinada pelo promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal. A medida foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão em 11 de junho de 2026.

Além do Município de Bom Lugar, são investigadas as empresas J. J. Silva Filho, A. C. Martins de Santana e Cesanilton M Sampaio.

Segundo o Ministério Público, durante a tramitação de um procedimento administrativo anterior foram identificados indícios de irregularidades nos processos licitatórios e possíveis problemas relacionados à competitividade entre as empresas participantes.

Os elementos reunidos apontaram a necessidade de aprofundamento das investigações para rastrear a movimentação financeira decorrente dos contratos firmados.

A Promotoria destaca ainda que existem indícios que podem caracterizar eventual lesão ao erário e atos previstos na Lei de Improbidade Administrativa, o que motivou a abertura do Inquérito Civil para aprofundar a coleta de provas.

Um dos pontos que chama atenção na portaria é a referência a relatórios de inteligência financeira considerados sensíveis pelo Ministério Público. O documento informa que a divulgação detalhada dessas informações neste momento poderia comprometer futuras diligências, razão pela qual parte da investigação tramitará sob sigilo.

Entre as medidas determinadas pelo promotor Lindemberg Malagueta está o encaminhamento do caso ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), que deverá realizar análise complementar para identificar possível fluxo financeiro entre o Município de Bom Lugar e a empresa J. J. Silva Filho, além de eventual triangulação de recursos para as demais empresas investigadas.

O objetivo é verificar o caminho percorrido pelos recursos públicos e identificar eventual relação financeira entre os envolvidos, buscando esclarecer se houve irregularidades na contratação e na execução dos contratos.

Após a conclusão das diligências e das análises técnicas, o Ministério Público avaliará a adoção de medidas de responsabilização e outras providências judiciais cabíveis para proteção do patrimônio público.

29
jun

Denúncia de falta de repasse de PASEP e INSS leva Ministério Público a investigar Prefeitura de Água Doce do Maranhão

Pelo Jornalista Domingos Costa

Eliane Dias, prefeita de Água Doce do Maranhão.

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no recolhimento das contribuições do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por parte da Prefeitura de Água Doce do Maranhão.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça John Derrick Barbosa Braúna, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Araioses, e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão em 11 de junho de 2026.

A investigação teve origem a partir de denúncia apresentada pelo servidor público Gilson Santos da Silva, que relatou não ter recebido o abono salarial do PASEP referente ao período de 2025-2026. Segundo os documentos apresentados ao Ministério Público, também teriam sido constatadas falhas no recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS, apesar dos descontos terem sido efetuados nos contracheques.

Na portaria, o promotor destaca que o desconto de valores dos salários dos servidores sem o devido repasse à Previdência Social pode caracterizar, em tese, o crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal.

O Ministério Público também ressalta que a situação pode não se limitar ao caso do servidor denunciante, havendo indícios de que outros servidores municipais concursados e contratados possam estar sendo prejudicados pelas mesmas irregularidades.

Como primeiras medidas da investigação, foi determinado que o Município de Água Doce do Maranhão apresente, no prazo de 15 dias úteis, os comprovantes de recolhimento do PASEP e do INSS referentes aos anos de 2025 e 2026, além das folhas de pagamento, documentos orçamentários e informações sobre a empresa ou profissional responsável pela contabilidade municipal.

O Banco do Brasil também foi acionado para fornecer informações sobre a conta individual do PASEP do servidor denunciante. Já o INSS deverá informar sobre os recolhimentos realizados pelo município, além da existência de eventuais débitos, parcelamentos ou acordos relacionados às contribuições previdenciárias.

Na avaliação do Ministério Público, caso seja confirmada a omissão nos repasses, além dos prejuízos aos direitos dos servidores, o município poderá ser obrigado a arcar com multas e juros decorrentes da regularização dos débitos, gerando prejuízo aos cofres públicos.

O inquérito terá prazo inicial de um ano para conclusão e poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas contra os responsáveis, caso as irregularidades sejam comprovadas.

29
jun

TCE-MA aplica multas por irregularidades em licitação e falta de transparência em Passagem Franca

Pelo Jornalista Domingos Costa

Francisco Menezes Souza, conhecido como Chicão da Parabólica, prefeito de Passagem Franca.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou procedente uma representação que apontou irregularidades no Pregão Eletrônico nº 013/2022 da Prefeitura de Passagem Franca e aplicou multas a gestores municipais por falhas no processo licitatório e no Portal da Transparência.

A decisão consta no Acórdão PL-TCE nº 324/2026, aprovado em sessão realizada no dia 13 de maio de 2026, sob relatoria do conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado. O parecer do Ministério Público de Contas foi assinado pelo procurador Douglas Paulo da Silva.

O caso teve origem em representação apresentada pela empresa So Innovative Power Solutions Consultoria Ltda., que denunciou supostas irregularidades na condução da licitação destinada à aquisição de materiais de informática e equipamentos eletrônicos pelo município.

Segundo o Tribunal, houve indevida desclassificação da proposta da empresa representante, situação que levou à aplicação de multa de R$ 5 mil ao então pregoeiro Pedro Romeu Silveira Reis e ao secretário municipal de Administração, Romylos de Sousa Coelho.

Além disso, o TCE-MA identificou a ausência de informações sobre o Pregão Eletrônico nº 013/2022 no Portal da Transparência do município, em desacordo com a Lei de Acesso à Informação. Pela irregularidade, o prefeito Marlon Sabá de Torres foi multado em R$ 5 mil.

O acórdão também determinou que o atual gestor municipal envie imediatamente ao sistema SINC-Contrata todos os elementos de fiscalização relacionados ao certame, garantindo a regularização das informações perante os órgãos de controle.

Outro ponto relevante da decisão é que o processo será anexado à prestação de contas anual da Administração Direta de Passagem Franca referente ao exercício de 2022, permitindo ao Tribunal aprofundar a análise sobre eventual dano ao erário decorrente das irregularidades identificadas.

As multas deverão ser recolhidas ao Fundo de Modernização do TCE-MA (FUMTEC) e poderão sofrer acréscimos legais em caso de atraso no pagamento.

A decisão reforça a atuação do Tribunal de Contas no combate a falhas em processos licitatórios e no cumprimento das normas de transparência pública, consideradas essenciais para a fiscalização dos gastos municipais.

28
jun

Brandão entrega obra de pavimentação de 27 quilômetros da estrada que liga Eugênio Barros a Governador Luiz Rocha

Pelo Jornalista Domingos Costa

Além da nova estrada, Governador Luiz Rocha recebe Viva Procon, Colégio Militar e Estação Tech.

O sábado (27) foi de comemoração para os moradores dos municípios de Governador Eugênio Barros e Governador Luiz Rocha. O Governo do Maranhão entregou as obras de pavimentação dos 27 quilômetros da estrada que liga as duas cidades, dando fim a uma demanda de 50 anos.

Ainda em Governador Luiz Rocha, o governador Carlos Brandão inaugurou uma unidade do Viva Procon, o Colégio Militar 2 de Julho, a Estação Tech, uma quadra poliesportiva, retroescavadeira, além de tabletes e uniformes para agentes de saúde e endemias.

Com investimentos de quase R$ 60 milhões, a obra de pavimentação da MA-383, no trecho do entroncamento da BR-226, em Governador Eugênio Barros, ao entroncamento da MA-331, em Governador Luiz Rocha, era uma demanda antiga da população dos dois municípios.

As obras executadas pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), vão garantir mais segurança viária, mobilidade urbana e reduzir o tempo de deslocamento entre os municípios.

Além da pavimentação da estrada que liga os dois municípios, o Governo do Estado também pavimentou um trecho de sete quilômetros do ramal que liga a sede do município de Governador Eugênio Barros ao povoado Cacimbão.

As obras também incluíram a pavimentação do contorno da cidade de Governador Luiz Rocha. Com o contorno, as carretas que transportam soja e milho não precisarão mais passar por dentro da cidade, evitando o desgaste das vias urbanas.

O governador Carlos Brandão falou das diversas inaugurações realizadas em Governador Luiz Rocha, como o Colégio Militar, a Estação Tech e o Viva Procon, mas destacou a estrada como a principal inauguração do dia.

“Aqui não foi uma simples recuperação, foi uma obra totalmente nova. São 27 quilômetros que vão desde Governador Eugênio Barros até o município de Governador Luiz Rocha. Além disso, o prefeito Chiquinho pediu que fizéssemos um ramal de sete quilômetros até o povoado Cacimbão. Não estava no planejamento inicial, mas atendi ao pedido, pois sabemos da importância desta obra para a cidade e a população. O prefeito Zezão também me pediu o contorno da cidade. Também não estava nos planos, mas, como era a vontade do povo, autorizei a obra. Esta região já está se consolidando como uma forte produtora agrícola, e esta estrada vai potencializar o seu desenvolvimento”, pontuou Brandão.

O prefeito de Governador Eugênio Barros, Chiquinho do Banco, parabenizou o governador Carlos Brandão por sua atuação em benefício da região.

“Das várias entregas já feitas pelo nosso governador em Eugênio Barros, eu gostaria de destacar a pavimentação da estrada vicinal que atende ao povoado Cacimbão. Foi uma obra de altíssima qualidade. Nunca presenciei, em todo o Maranhão, uma obra viária executada com tanto zelo e eficiência. O governador Carlos Brandão demonstra que tem disposição para ouvir e atender às demandas da população”, afirmou.

O prefeito de Governador Luiz Rocha, Zezão, também agradeceu pela obra. “Eu vou fazer 60 anos de idade e aquela estrada vicinal já existia, e nunca um governador teve coragem de implantar uma estrada de verdade. Quando eu levei esta demanda para o governador Carlos Brandão, eu tinha a confiança de que esta obra iria sair do papel. Hoje é um dia de muita felicidade, pois o sonho de toda uma população está sendo realizado. Então, muito obrigado, governador, por atender às demandas do nosso povo”, comentou.

A população das duas cidades recebeu a obra com felicidade. “A estrada ficou muito boa. Nós estamos muito agradecidos porque agora a gente vai poder chegar mais rápido aos nossos compromissos”, disse o lavrador Gildásio de Abreu, morador da Vila Socorro, em Governador Eugênio Barros.

A lavradora Antônia Maria, moradora do povoado Caracol, em Governador Luiz Rocha, também ficou satisfeita com a obra. “Esta estrada é uma coisa que não tem explicação. Ela é maravilhosa. Era o que a gente precisava. A gente sofria demais. Era poeira. Era menino dando gripe, era menino com febre, direto. O que o governo fez para a gente é de se agradecer a Deus”, comemorou.

– Mais entregas em Governador Luiz Rocha

Além da inauguração da estrada, o Governo do Maranhão fez a entrega de diversas obras em Governador Luiz Rocha. No município, foi inaugurada uma unidade do Viva Procon.
Entre os serviços que serão disponibilizados para a população estão: Balcão do Cidadão; Carteira de Identidade Nacional (RG/CIN); CTPS Digital (Carteira de Trabalho Digital); CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista); CPF (Cadastro de Pessoa Física); Detran-MA; e atendimento de defesa do consumidor.

Também foi inaugurado o Colégio Militar 2 de Julho. A unidade passou por melhorias que modernizaram os ambientes, recuperaram elementos comprometidos pelo desgaste natural, promoveram adequações técnicas e reforçaram as condições de segurança da edificação.

As obras asseguram maior durabilidade, eficiência operacional e qualidade da infraestrutura escolar, atendendo às necessidades da instituição de ensino e aos padrões exigidos para seu pleno funcionamento.

A agenda contou ainda com a inauguração da Estação Tech, espaço voltado para atender desde jovens que buscam a primeira formação profissional até adultos que precisam de atualização para empreender ou se recolocar no mercado de trabalho.

27
jun

Para sufocar efeito Holanda Jr. , Braide abre guerra contra evangélicos

Pelo Jornalista Domingos Costa

Cenas explícitas de intimidação e humilhação pública explodiram nas redes sociais no final da tarde de sexta-feira, 26. Um sujeito malhadão, com farda e armas da SMTT investiu contra uma mulher evangélica, a deputada Mical.

Já seria desproporcional um homem de musculatura avantajada crescer, excessivamente autoritário, contra uma mulher indefesa.

Mas o pano de fundo da grosseria braidiana, tudo indica, foi o fato político do dia: pela manhã, foi noticiado que o ex-prefeito Holanda Jr. firmou-se como pré-candidato a vice de Orleans Brandão.

Logo Holanda Jr., o único que já impôs a Eduardo Braide uma acachapante derrota nas eleições municipais de 2016.

Abala mentalmente Eduardo Braide a possibilidade de Holanda, que foi o prefeito para os bairros, contrapor-se ao seu legado de PREFEITO DA HOLANDESES, de uma gestão que só se viu nos retornos e nas repetidas camadas de asfalto somente nas avenidas mais valorizadas da capital. Território dos ricos.

Mical foi humilhada, ouviu gritos de intimidação. Ela só queria defender o direito dos pastores poderem evangelizar nas praças.

Mical não apanhou. Saiu maior. Venceu, mesmo sendo obrigada a calar-se.

Ela não sabia que era o dia do começo da ira de Braide contra Holanda Jr. e, por extensão, contra o povo evangélico.

26
jun

Fred Campos lança a esposa como pré-candidata a deputada estadual em dobradinha com Iracema Vale para Federal, em Paço do Lumiar

Pelo Jornalista Domingos Costa

Gestor municipal mais bem avaliado do Maranhão, Fred Campos gravou vídeo na tarde desta sexta-feira (26) ao lado da esposa, Maedja Campos, e lançou o nome da primeira-dama à Assembleia Legislativa nestas eleições.

Ele será candidata pelo PDT e fará dobradinha para federal com Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa que disputará a Câmara Federal em 2026.

Incialmente, o nome a ser apoiado pela família Campos seria da empresário Alderico Campos, contudo, ele será o primeiro suplente do Senador Weverton Rocha.

26
jun

Prefeito, pregoeiro, servidora e empresa são investigados por suspeitas de irregularidades em contrato de combustíveis

Pelo Jornalista Domingos Costa

Tony Brandão, prefeito de Buritirana.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) mantém sob investigação uma denúncia que aponta possíveis irregularidades na contratação de combustíveis pela Prefeitura de Buritirana.

A representação envolve o município, o prefeito Tony Brandão dos Santos Sousa, o pregoeiro Murilo Santos Nogueira, a servidora Maricelia Rodrigues Vilanova Madeira e a empresa Madeira e Rodrigues Ltda. – Posto Glória.

A denúncia foi apresentada pela Gerência de Fiscalização III do próprio Tribunal de Contas e levanta suspeitas de que a contratação possa ter ocorrido com conflito de interesses, já que uma servidora municipal estaria diretamente relacionada à empresa investigada.

Além disso, os auditores também identificaram indícios de aquisição de quantidades consideradas excessivas de combustíveis, situação que poderá indicar eventual prejuízo aos cofres públicos.

Segundo os técnicos do TCE, as suspeitas surgiram durante a análise dos contratos firmados pelo Município de Buritirana para abastecimento da frota pública.

A fiscalização busca esclarecer se houve favorecimento à empresa contratada, violação às normas das licitações e possíveis pagamentos incompatíveis com a real necessidade da administração municipal.

Em razão dos indícios encontrados na fase inicial da fiscalização, o Tribunal determinou a citação dos responsáveis para que apresentassem defesa sobre os fatos investigados.

O prefeito Tony Brandão dos Santos Sousa foi citado oficialmente por meio do Ato de Citação nº 95/2026.

Antes do encerramento do prazo, a defesa do gestor solicitou uma prorrogação para apresentar sua manifestação.

O pedido foi analisado pelo relator do processo, conselheiro Marcelo Tavares Silva, que deferiu a solicitação com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Com a decisão, o prefeito passa a contar com mais 30 dias para encaminhar sua defesa e os documentos que considerar necessários para rebater as suspeitas apontadas pela equipe técnica do TCE.

Embora a investigação ainda esteja em fase de instrução e não haja decisão definitiva sobre o mérito da denúncia, o Tribunal pretende aprofundar a análise para verificar se houve irregularidades na contratação dos combustíveis, eventual conflito de interesses envolvendo agente público e possível dano ao patrimônio público.

O despacho foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, edição de 24 de junho de 2026, e integra o procedimento que continua em tramitação na Corte de Contas.

26
jun

Prefeitura de Estreito é investigada por suspeitas de irregularidades em licitação milionária de máquinas e veículos

Pelo Jornalista Domingos Costa

Léo Cunha, prefeito de Estreito.

O Ministério Público do Maranhão ampliou as investigações sobre um contrato firmado pela Prefeitura de Estreito após surgirem suspeitas de irregularidades no Pregão Presencial nº 019/2018, realizado para a contratação de empresa especializada na locação de máquinas, veículos pesados e veículos leves destinados à administração municipal.

A denúncia levantou suspeitas de possíveis ilegalidades no processo licitatório e de eventual prejuízo aos cofres públicos.

Diante da necessidade de aprofundar a apuração, o Ministério Público decidiu transformar o procedimento preparatório em Inquérito Civil, etapa que permite ampliar a coleta de provas e verificar a existência de atos de improbidade administrativa.

Segundo a portaria publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 25 de junho de 2026, as investigações buscam esclarecer se houve irregularidades na condução da licitação, favorecimento indevido, descumprimento da legislação de compras públicas ou qualquer prática capaz de causar danos ao patrimônio público.

O procedimento tem como foco o Pregão Presencial nº 019/2018, cujo objeto era o registro de preços para contratação de empresa responsável pela locação de máquinas pesadas, caminhões, veículos leves e outros equipamentos utilizados pela Prefeitura de Estreito na execução de serviços públicos.

Conforme o Ministério Público, o procedimento preparatório já reunia elementos que justificavam a continuidade das investigações.

No entanto, diante da necessidade de novas diligências e da complexidade dos fatos, foi determinada a conversão do caso em Inquérito Civil, instrumento utilizado para aprofundar a investigação antes da eventual adoção de medidas judiciais.

A Promotoria pretende analisar toda a documentação relacionada ao processo licitatório, contratos firmados, execução dos serviços, pagamentos realizados e demais elementos que possam esclarecer se houve violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência na administração pública.

Caso sejam constatadas irregularidades, os envolvidos poderão responder por atos de improbidade administrativa, além de eventual responsabilização por prejuízos causados ao erário.

A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Lindomar Luiz Della Libera, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Estreito, com atribuição na área de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa.

A portaria que converteu o procedimento em Inquérito Civil foi assinada em 19 de junho de 2026 e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão em 25 de junho de 2026, dando início a uma nova fase da investigação para apurar todas as circunstâncias envolvendo a licitação.

26
jun

Filha que tentou matar a mãe com chumbinho é condenada a 21 anos de prisão

Pelo Jornalista Domingos Costa

Segundo a denúncia do MP-MA, o crime ocorreu nos dias 24 e 27 de abril de 2025, em um dos leitos do hospital onde a vítima estava internada

Maria Eduarda Marques foi condenada a 21 anos, 11 meses e 26 dias.

Maria Eduarda Marques foi condenada pelo 1º Tribunal do Júri de São Luís a 21 anos, 11 meses e 26 dias de prisão por tentar matar a própria mãe com veneno, enquanto a vítima estava internada no Hospital Geral da Vila Luizão, na capital maranhense.

A sessão de julgamento foi realizada na terça-feira (23), no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau. O júri foi presidido pelo juiz Gilberto de Moura Lima, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.

Após a condenação, o magistrado determinou a expedição de mandado de prisão para o início imediato do cumprimento da pena.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a tentativa de assassinato ocorreu nos dias 24 e 27 de abril de 2025, em um dos leitos do hospital.

A acusação apontou que Maria Eduarda usou uma substância tóxica conhecida popularmente como “chumbinho” para tentar envenenar a mãe.

Ainda de acordo com os autos, a vítima só sobreviveu porque enfermeiros e médicos da unidade de saúde agiram rapidamente. O laudo de exame toxicológico confirmou a presença da substância no organismo da mãe da condenada.

– Condenação por tentativa de feminicídio no contexto de violência familiar

Os jurados condenaram a ré por tentativa de feminicídio, em contexto de violência familiar, com agravantes pelo uso de veneno e por recurso que dificultou a defesa da vítima.

Durante os debates no plenário, o promotor de Justiça Agamenon Batista de Almeida Júnior também pediu o reconhecimento das agravantes de o crime ter sido cometido contra ascendente, no caso a mãe, e contra pessoa enferma.

Durante o julgamento, foram ouvidas oito testemunhas. Maria Eduarda Marques também foi interrogada antes da decisão do Conselho de Sentença.

Após os crimes, ela se mudou para Santa Rita, Maria Eduarda se mudou para Santa Rita, mas foi presa no dia 21 de julho de 2025, quando saía de uma academia.

Segundo o Ministério Público, Maria Eduarda Marques tentou envenenar a mãe duas vezes, quando a vítima, Sandra Maria Marques, estava hospitalizada com diagnóstico de atrofia multissistêmica.

No dia 24 de abril, por volta das 19h, a filha, que estava como acompanhante, solicitou a uma técnica de enfermagem que substituísse um medicamento que era aplicado na mãe, por outro que ela carregava, sob o argumento de que a substância usada pelo hospital era um ‘genérico’.

Maria Eduarda entregou um frasco à técnica, mas a profissional identificou a existência de bolinhas pretas no recipiente.

A técnica comunicou o caso à médica do hospital, que confirmou que o medicamento no frasco estava adulterado. Em seguida, o frasco foi encaminhado à polícia para exame pericial.

Três dias depois, por volta das 9h, Maria entregou outro frasco de medicamento a uma médica do hospital, alegando que “se tratava de um medicamento que havia sumido desde o último plantão” e que deveria ser aplicado na mãe, que não estava conseguindo dormir.

A médica comunicou o caso ao diretor do hospital, que acionou a polícia. Na época, Maria foi levada à delegacia e disse que não manipulou os medicamentos. No depoimento, ela ainda tentou atribuir os frascos ao irmão, que negou envolvimento no caso.

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