06
fev

Daniel Vorcaro, do Master, usou advogado Daniel Leite, de São Luís, em rede para comprar ações do BRB

Pelo Jornalista Domingos Costa
06
fev

Edson Araújo vai ao STF para não ser ouvido na CPMI do INSS, mas Flávio Dino mantém depoimento do deputado estadual do MA

Pelo Jornalista Domingos Costa

O ministro do STF Flavio Dino acaba de negar o habeas corpus impetrado pelo deputado estadual Édson Araújo e reforçar a obrigação de que ele compareça à CPMI do INSS para prestar depoimento.

Trecho da decisão…

O deputado estadual Édson Araújo alegou problemas de saúde às vésperas de sua oitiva na CPMI do INSS, pediu o adiamento do seu depoimento desta segunda-feira (09/02/2026) e ainda impetrou habeas corpus para não prestar esclarecimentos. Contudo, o pedido foi negado pelo Ministro do STF, Flávio Dino.

O parlamentar por meio de seus advogados ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus para que o parlamentar fosse dispensado de comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, marcada para a próxima segunda-feira (9), às 16h. A defesa alegou que o deputado enfrenta “complicações de ordem psicológica” e que se encontra “em plena recuperação cirúrgica”, após procedimento endovascular, com atestado médico recomendando afastamento por 15 dias a partir de 28 de janeiro de 2026.

O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Flávio Dino. Na decisão, o magistrado destacou que não há nos autos elementos que comprovem que o requerimento relacionado ao estado de saúde do parlamentar tenha sido previamente submetido à autoridade apontada como coatora, o que inviabilizaria a análise do habeas corpus pelo STF neste momento.

Édson Araújo foi convocado para prestar esclarecimentos à CPMI após ter seu nome citado em relatório da Polícia Federal (PF), que aponta sua relevância no suposto esquema investigado. De acordo com o documento, o deputado teria participado de transações financeiras atípicas que somaram montantes significativos, incluindo o recebimento de valores expressivos da Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão, entidade que, por sua vez, teria recebido recursos da CBPA.

Segundo a justificativa da convocação, a oitiva do parlamentar é considerada fundamental para o aprofundamento das investigações, com o objetivo de esclarecer os mecanismos utilizados para fraudar sistemas do INSS, detalhar os fluxos financeiros entre entidades e empresas envolvidas, além de colaborar com a identificação de possíveis responsabilidades administrativas, cíveis e penais de outros investigados.

Diante desses elementos, a CPMI avalia que o depoimento de Édson Araújo é de grande relevância para o andamento dos trabalhos e para o esclarecimento dos fatos apurados no âmbito das investigações parlamentares.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO – 

06
fev

Deputado federal diz que Desembargador Froz não entrou na magistratura para ser “gestor de fundos”

Pelo Jornalista Domingos Costa

06
fev

ABSURDO! Juiz Douglas Martins “toma” o mandato dos 31 vereadores de São Luís e entrega ao prefeito Braide

Pelo Jornalista Domingos Costa
Decisão do juiz Douglas de Melo Martins é completamente absurda!

Decisão do juiz Douglas de Melo Martins é completamente absurda!

Em decisão publicada nas últimas horas desta sexta-feira (6) o Poder Judiciário do Maranhão decidiu rasgar de vez a autonomia da Câmara Municipal de São Luís. O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, concedeu tutela de urgência autorizando o prefeito Eduardo Braide a tocar o que bem entender no orçamento da capital, diante da “mora legislativa injustificada” da Casa.

Conforme publicação do Blog do Minard, o imbróglio começou quando o Executivo enviou, em agosto de 2025, as propostas do Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), que até agora estavam paradas na Câmara. Com a paralisação, áreas essenciais correm risco: reajuste do magistério ainda não aplicado, obras públicas como o Elevado da Forquilha e o Hospital da Cidade paralisadas, e recursos federais do Novo PAC travados.

Na prática, a decisão judicial autoriza Braide a abrir créditos suplementares e implantar imediatamente o reajuste salarial do magistério, retroativo a 1º de janeiro de 2026, sem passar pelo crivo dos vereadores. A medida é acompanhada de advertências severas: o presidente da Câmara que descumprir a ordem pode pagar multa diária de R$ 10 mil, além de responder por improbidade administrativa e crime de desobediência.

O juiz Douglas de Melo Martins foi categórico: “A intervenção judicial revela-se como extrema ratio necessária quando a omissão legislativa obstaculiza a concretização de direitos fundamentais e o cumprimento de deveres constitucionais impostos ao Executivo”. Em outras palavras, se a Câmara não age, o prefeito faz. E faz rápido.

A decisão também determinou que qualquer outra proposta legislativa fique suspensa até que o PLOA e o PPA sejam votados.

06
fev

Chamada de “menina de recado” do ex-secretário “Curugito”, Manuella Oliveira está completamente perdida na SMTT

Pelo Jornalista Domingos Costa

“Curugito” é o padrinho político de Manuella Oliveira Fernandes, que na gestão de Eduardo Braide, passou pela Semit, Semad e Ipam, até chegar no comando da SMTT.

Diego Rafael é o padrinho político de Manu, que na gestão Braide, passou pela Semit, Semad e Ipam, até chegar no comando da SMTT.

Anunciada no último dia 28 de janeiro para assumir o cargo de secretária municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT), em substituição a Maurício Abreu Itapary, que fora demitido um dia antes pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), Manuella Oliveira Fernandes, está completamente perdida no novo posto.

Ela é aliada ao ex-secretário Diego Rafael Rodrigues Pereira, conhecido entre os mais próximos como “Curujito” e é chamada por funcionário da SMTT como “menina de recado” do ex-chefe, conforme apuração do Blog do Domingos Costa.

Manuella Fernandes foi auxiliar direta e pessoa de confiança de Diego Rodrigues quando ele comandava a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). À época, ele também teria sido responsável por indicá-la para um cargo no IPAM.

Pessoa de confiança de Braide, até então, “Curujito” passou pelo comando de quatro secretarias municipais antes de ser demitido por Braide. Diego Rafael foi secretário de Informação e Tecnologia (SEMIT) entre janeiro a julho de 2021; secretário de Administração (SEMAD) entre julho de 2021 a dezembro; secretário da Criança e Assistência Social (SEMCAS) entre dezembro de 2022 a março deste ano e, por fim, secretário Trânsito e Transportes (SMTT), ficou no cargo entre março de 2023 a fevereiro de 2025.

Enquanto Manuella Fernandes tenta “se achar” na nova secretaria, a greve dos rodoviários do sistema urbano chegou ao oitavo dia, nesta sexta-feira (6), sem que nenhum ônibus retornasse à circulação em São Luís, mesmo após a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinando o fim da paralisação. Apenas os veículos do sistema semiurbano rodam na Grande Ilha, mas ainda assim sem entrar nos terminais de integração.

– Histórico de Manu

Na Prefeitura de São Luís, Manuela iniciou sua atuação pela Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação (Semit), como chefe da Assessoria Técnica, em 2021. Posteriormente, assumiu funções na Secretaria Municipal de Administração (Semad), onde, em 2022, foi nomeada secretária adjunta de Modernização e Desenvolvimento. Ela também assumiu o cargo de presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam) no primeiro semestre de 2023.

Vale destacar que em todos os esses cargos que assumiu na gestão do prefeito Braide, Manuella Oliveira Fernandes foi apadrinhada por Diego Rafael Rodrigues Pereira, o “Curujito”.


LEIA TAMBÉM:

-Manuella Oliveira, presidente do IPAM, é denunciada por aposentados e pensionistas de São Luís

06
fev

Brasileiros poupam R$ 499 mi com novas regras da CNH, diz governo

Pelo Jornalista Domingos Costa

MP do Bom Condutor permite renovação gratuita para quem não cometeu infrações no último ano; mais de 3 milhões pediram 1ª habilitação.

A renovação automática da CNH não vale para motoristas com mais de 70 anos; já os condutores com 50 anos ou mais têm direito a usar o benefício apenas uma vez, quando a carteira vence.

O Ministério dos Transportes anunciou nesta 5ª feira (5.fev.2026) que os brasileiros deixaram de gastar R$ 499 milhões com as novas regras da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) desde dezembro de 2025, quando a Medida Provisória do Bom Condutor entrou em vigor, quando as novas regras foram aprovas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A MP (Medida Provisória) 1.327 estabelece a renovação sem custos e sem necessidade de comparecimento presencial aos órgãos de trânsito para quem manteve bom comportamento no trânsito.

O processo simplifica o procedimento para os motoristas que atendem aos requisitos do programa.

O benefício é destinado a condutores que não cometeram infrações com pontuação na CNH durante o último ano.

Segundo o ministério, a renovação automática representa uma mudança significativa no processo tradicional de renovação da CNH.

Motoristas com 70 anos ou mais não podem utilizar a renovação automática.

Já os condutores com 50 anos ou mais têm direito a usar o benefício apenas uma vez, quando a carteira vencer. O benefício é pessoal e intransferível.

 A medida também não contempla condutores com prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, como nos casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.

Motoristas com habilitação vencida há mais de 30 dias ficam igualmente excluídos, conforme determina a legislação de trânsito brasileira.

Além da renovação automática, a MP estabeleceu um teto nacional de R$ 180 para os exames médico e psicológico necessários à obtenção da habilitação.

A impressão do documento, que pode custar até R$ 100 dependendo do estado, tornou-se opcional, permitindo ao condutor escolher entre a versão digital, física ou ambas.

A mudança elimina o custo da impressão para quem optar apenas pela versão digital.

De acordo com o ministério, a região Sudeste lidera o número de renovações, com São Paulo registrando a maior quantidade de beneficiados no país.

Em seguida aparecem as regiões Sul, com destaque para o Paraná, e Nordeste, onde a Bahia lidera o ranking regional.

As mudanças integram o programa CNH do Brasil, que moderniza os serviços de trânsito e amplia o acesso à habilitação.

O sistema registrou mais de 3 milhões de solicitações para emissão da primeira CNH via aplicativo desde dezembro de 2025.

Em ação complementar, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) publicou no domingo (1º.fev.2026) o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular.

O documento atualiza os critérios de avaliação prática e padroniza os procedimentos em todos os Departamentos Estaduais de Trânsito do país, visando maior segurança e transparência nos exames.

06
fev

Quem é Paula Prata: primeira-dama de Santa Inês detalha projetos e visão de futuro em podcast

Pelo Jornalista Domingos Costa

Em podcast, Paula Prata destaca ações voltadas à proteção da mulher, saúde e inclusão social no Vale do Pindaré.

A bacharel em Direito e primeira-dama de Santa Inês, Paula Prata, participou recentemente do podcast PodVila, do município de Pindaré-Mirim, onde falou sobre sua trajetória pública, projetos sociais e atuação voltada a proteção da mulher, à saúde e à inclusão social.

Durante a entrevista, Paula destacou iniciativas desenvolvidas no município, entre elas o Oi Mamãe, projeto de atenção materna idealizado por ela e considerado uma das maiores ações voltadas ao cuidado com mães no Vale do Pindaré.

A proposta surgiu a partir de vivências pessoais e tem como foco o acolhimento de mulheres no período do pós-parto.

Paula também relembrou sua experiência na Casa da Mulher Brasileira, onde atuou no atendimento a mulheres em situação de violência, e comentou sua passagem pela Secretaria da Mulher de Santa Inês, ressaltando políticas voltadas à emancipação financeira feminina, como o programa Capacita Mulher.

Outro destaque da conversa foi o Centro Oftalmológico Mãe Chica, criado por meio de articulação institucional para garantir atendimento oftalmológico permanente à população.

Ao final, Paula afirmou que sua atuação pública é pautada pelo compromisso social, pela fé e pela busca de políticas públicas que impactem diretamente a vida das pessoas no Vale do Pindaré.

Compromisso social e políticas públicas marcam a atuação da primeira-dama.

05
fev

Abigail Cunha representa o Maranhão no Palácio do Planalto no Pacto Nacional contra o Feminicídio

Pelo Jornalista Domingos Costa

Evento no Palácio do Planalto reúne lideranças para a assinatura do Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.

A deputada e secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, participou, nesta quarta-feira (4), no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília, da assinatura do Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, compromisso firmado pelos três Poderes da República em defesa da vida das mulheres.

O pacto foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; pelo Poder Legislativo, representado pelos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; e pelo Poder Judiciário, por meio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin.

O evento reuniu autoridades de todo o país e reforçou a atuação conjunta entre União, estados e municípios.

Na ocasião, Abigail Cunha representou o governador do Maranhão, Carlos Brandão, reafirmando o compromisso do Estado com políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

“Estamos diante de um compromisso que fortalece a prevenção, amplia a proteção às vítimas e garante mais rigor na responsabilização dos agressores. O enfrentamento ao feminicídio, que terá uma estratégia de comunicação de alcance nacional, orientada pelo conceito ‘Todos juntos por todas’, deixa de ser uma pauta isolada e passa a ser uma responsabilidade permanente do Estado, com a participação dos três Poderes e da sociedade”, destacou a deputada e secretária.

O Pacto Nacional estabelece diretrizes para a prevenção da violência, proteção às vítimas, responsabilização dos agressores e fortalecimento das ações integradas em todo o país.

05
fev

Dino suspende “penduricalhos” dos três poderes em todo o país

Pelo Jornalista Domingos Costa

Ministro do STF determinou reavaliação de verbas indenizatórias no prazo de 60 dias.

Ministro do STF, Flávio Dino.

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que todos os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis da federação, deverão reavaliar, em 60 dias, o fundamento legal das verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente pagas aos seus servidores públicos.

Os pagamentos que não estiverem expressamente previstos em lei deverão ser imediatamente suspensos após o término desses 60 dias.

A decisão de Dino ainda será analisada pelo plenário do STF, em sessão a ser marcada

O ministro afirmou que é preciso acabar com o que ele chamou de “Império dos Penduricalhos”.

“O fenômeno da multiplicação anômala de verbas indenizatórias chegou recentemente a patamares absolutament incompatíveis com o artigo 37 da Constituição, mormente quanto aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência”, escreveu o magistrado.

05
fev

Deputado estadual recebeu R$ 54,9 milhões em um mês e será convocado pela CPMI do INSS

Pelo Jornalista Domingos Costa

Duarte Jr denuncia movimentações milionárias suspeitas e exige esclarecimentos sobre esquema que envolve igrejas evangélicas no Maranhão.

O deputado federal Duarte Jr (PSB-MA) revelou nesta terça-feira, durante sessão da CPMI do INSS, que o deputado estadual Edson Araújo (Maranhão) recebeu a impressionante quantia de R$ 54,9 milhões em apenas um mês – junho de 2024 – em sua conta pessoa física. O valor, superior ao prêmio da Mega-Sena acumulada, foi descoberto após a quebra de sigilo bancário aprovada pela comissão.

Nos últimos seis meses de 2025, Araújo ainda movimentou outros R$ 18,5 milhões em sua conta pessoal.

“Talvez por essa razão é que ele ameaçou os trabalhos desta CPMI, talvez por essa razão é que ele tentou blindar esses trabalhos, proibir que esses trabalhos pudessem avançar”, disparou Duarte Jr, que formalizou pedido de convocação urgente do deputado estadual para prestar esclarecimentos.

A denúncia ganha contornos ainda mais graves ao revelar o envolvimento de igrejas evangélicas de São Luís no esquema de desvios do INSS.

Segundo Duarte Jr, casos de corrupção no Maranhão incluem instituições religiosas, parlamentares, associações e sindicatos que coagem pescadores que “nunca pescaram e nem aquário têm em suas casas” a participarem de fraudes previdenciárias.

“Tem caso envolvendo igrejas em São Luís, tem caso envolvendo parlamentares no estado do Maranhão, tem caso envolvendo associações, sindicatos, instituições que se dizem defender o pescador, mas na verdade coagem pescadores”, afirmou o deputado federal, destacando a complexidade da rede criminosa investigada pela CPMI.

Com a convocação já aprovada pela CPMI, Duarte Jr cobrou que seja marcada com urgência uma data para a oitiva de Edson Araújo. “É fundamental que essa CPMI possa fazer essa oitiva o mais breve possível”, enfatizou o parlamentar, que classificou como inadiável o esclarecimento sobre a origem dos mais de R$ 73 milhões movimentados em menos de um ano.

A quebra de sigilo revelou um padrão suspeito de depósitos milionários que pode estar ligado ao maior esquema de corrupção já descoberto no sistema previdenciário brasileiro.

O deputado estadual terá que explicar, sob pena de responsabilização criminal, de onde veio todo esse dinheiro e qual a conexão com as fraudes que lesaram milhares de aposentados em todo o país.

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